Sawm

Photo by Gül Işık Sawm · ṣawm (صوم)

O sawm é o jejum obrigatório do Ramadã, o nono mês do calendário islâmico, com abstenção de comida, bebida e relação sexual do alvorecer ao pôr do sol, e é o quarto pilar do Islã, prescrito em três versículos seguidos da segunda sura do Alcorão.

O que o texto prescreve e o que ele já dispensa

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Na tradução de Samir El Hayek:

"Ó fiéis, está-vos prescrito o jejum, tal como foi prescrito a vossos antepassados, para que temais a Deus."1

"Jejuareis determinados dias; porém, quem de vós não cumprir jejum, por achar-se enfermo ou em viagem, jejuará, depois, o mesmo número de dias. Mas quem, só à custa de muito sacrifício, consegue cumpri-lo, vier a quebrá-lo, redimir-se-á, alimentando um necessitado; porém, quem se empenhar em fazer além do que for obrigatório, será melhor. Mas, se jejuardes, será preferível para vós, se quereis sabê-lo."2

"O mês de Ramadan foi o mês em que foi revelado o Alcorão, orientação para a humanidade e vidência de orientação e Discernimento. Por conseguinte, quem de vós presenciar o novilúnio deste mês deverá jejuar; porém, quem se achar enfermo ou em viagem jejuará, depois, o mesmo número de dias. Deus vos deseja a comodidade e não a dificuldade, mas cumpri o número (de dias), e glorificai a Deus por ter-vos orientado, a fim de que (Lhe) agradeçais."3

Ou seja, o próprio texto já dispensa quem está doente ou em viagem, um detalhe que a caricatura de "regra cega" costuma ignorar.

O que rompe o jejum, e quem está isento

Segundo a TDV İslâm Ansiklopedisi, que toma o fiqh hanafi como referência, quebram o jejum comer de propósito, tomar remédio pela boca e ter relação sexual4. As isenções da doutrina incluem doença que prejudique a recuperação, viagem, gravidez e amamentação quando o jejum for um risco, menstruação e resguardo pós-parto, e idade avançada quando repor os dias se tornar impossível4. Para quem não pode repor o jejum por doença crônica ou idade, existe a fidya, uma compensação equivalente a alimentar um necessitado por dia perdido4. Para quem quebra o jejum de propósito, sem desculpa reconhecida, a doutrina prevê a kaffara: expiação de 60 dias seguidos de jejum, com as alternativas históricas de libertar um escravo ou alimentar os pobres4. Hanafi e maliki, de um lado, e shafi'i e hanbali, de outro, discordam sobre o que quebra o jejum em casos específicos, como vômito ou injeções4.

Onde o Estado pune quem come em público

Punir quem não jejua em público é decisão de Estado, com país, lei e data próprios, e é diferente do que a doutrina prescreve. No Marrocos, segundo a Human Rights Watch, o artigo 222 do Código Penal prevê até seis meses de prisão para quem, "reconhecidamente muçulmano", quebrar o jejum em público durante o Ramadã sem justificativa reconhecida. O Conselho Nacional de Direitos Humanos do país recomendou a descriminalização em memorando de 28 de outubro de 2019, mas a reforma não tinha saído até a data da matéria consultada, 4 de dezembro de 20195. Na Argélia, o artigo 144 bis (2) do Código Penal, que tipifica "denegrir os preceitos do Islã", foi usado em 2010 para processar dois homens por quebrarem o jejum em 12 de agosto daquele ano; eles corriam o risco de três a cinco anos de prisão. A Anistia Internacional pediu o arquivamento do caso e chamou o dispositivo de vago6. Nesta apuração, não encontramos confirmação de um padrão recente de aplicação desse artigo na Argélia: o caso registrado é de 2010.

Nos Emirados Árabes Unidos, o antigo artigo 313 do Código Penal Federal (Lei nº 3/1987) previa multa de até 2.000 dirhams dos Emirados ou até um mês de prisão para quem comesse ou bebesse em público durante o Ramadã, fosse muçulmano ou não7. Essa regra valeu até a reforma penal de 2021. Segundo cobertura jurídica especializada, não confirmada por leitura direta do decreto🔍, a Lei Federal por Decreto nº 31/2021, em vigor desde 2 de janeiro de 2022, retirou o crime específico, e o ato passou a ser tratado como questão de etiqueta social, não como crime7. Em todos esses casos, a doutrina do jejum já isenta doentes e viajantes, e a própria lei marroquina só pune quem rompe o jejum "sem motivo admitido por essa religião"8. O que vem do Estado é a pena: prisão e multa. Para quem quebra o jejum de propósito, sem desculpa, a doutrina prevê a kaffara, uma expiação4.

Não confundir com: a fidya, compensação para quem não pode repor o jejum perdido por doença crônica ou idade avançada, e a kaffara, expiação de 60 dias seguidos para quem quebra o jejum de propósito sem desculpa reconhecida. São duas consequências diferentes, para situações diferentes4.

Leia mais: Os cinco pilares do Islã: o que cada um exige, e o que nenhum decide

Fontes