Os cinco pilares do Islã: o que cada um exige, e o que nenhum decide

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Os cinco pilares do Islã: o que cada um exige, e o que nenhum decide

Os cinco pilares (arkan al-islam, "os pilares do Islã") são a profissão de fé (shahada), a oração ritual (salat), a esmola obrigatória (zakat), o jejum do Ramadã (sawm) e a peregrinação a Meca (hajj). É a lista de obrigações rituais que a tradição sunita apresenta como base da prática islâmica12. A lista não está num único versículo do Alcorão. O texto manda cumprir cada prática em passagens separadas, sem juntá-las sob esse nome. O agrupamento em "cinco pilares" vem do hadith, os relatos sobre o que Maomé teria dito, que só foram fixados por escrito no século IX12. E a fórmula "os cinco pilares do Islã", do jeito que circula, já é sunita. O xiismo duodecimano organiza os fundamentos da fé de outro modo, e o ismaelismo e o zaidismo têm ênfases próprias, que explicamos mais adiante.

Os cinco têm uma coisa em comum: nenhum trata de governo, pena ou lei civil. São regras de culto (ibadat), sobre a relação entre o fiel e Deus. A tradição jurídica separa essa esfera da mu'amalat, as relações entre pessoas, assunto de outro texto deste acervo. O único ponto de contato direto com o Estado é o zakat, porque mexe com o patrimônio de terceiros, e foi justamente aí que a codificação estatal moderna entrou. Quando a coerção do Estado aparece nos outros pilares (polícia religiosa, prisão por comer em público), ela é decisão de um Estado específico, com lei e data, e não conteúdo do pilar.

Uma lista sunita, baseada no hadith

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O nome "pilares" é descritivo e vem da imagem de construção usada no próprio hadith que dá origem à lista. Na coleção de Sahih al-Bukhari, hadith nº 8, transmitido por uma cadeia que chega a Abdullah ibn Umar, a frase é: "o Islã foi construído sobre cinco" (buniya al-islamu 'ala khamsin)1. Na tradução inglesa da própria coleção:

"Islam is based on (the following) five (principles): 1. To testify that none has the right to be worshipped but Allah and Muhammad is Allah's Messenger. 2. To offer the (compulsory congregational) prayers dutifully and perfectly. 3. To pay Zakat. 4. To perform Hajj. 5. To observe fast during the month of Ramadan."1

A coleção de Sahih Muslim, hadith nº 16a, registra a mesma tradição por outra cadeia de transmissão, que também chega a Ibn Umar. Há uma diferença de ordem e uma de conteúdo. A tradução:

"(The superstructure of) al-Islam is raised on five (pillars), i. e. the oneness of Allah, the establishment of prayer, payment of Zakat, the fast of Ramadan, Pilgrimage (to Mecca). A person said (to 'Abdullah b. Umar the narrator): Which of the two precedes the other — Pilgrimage or the fasts of Ramadan? Upon this he replied: No (it is not the Pilgrimage first) but the fasts of Ramadan precede the Pilgrimage."2

Essas duas diferenças merecem registro porque não são observação nossa: estão dentro das próprias fontes. A primeira é a ordem. Bukhari põe o hajj antes do jejum; Muslim põe o jejum antes do hajj. A versão de Muslim ainda registra alguém perguntando a Ibn Umar qual vinha primeiro, e ele corrigindo a ordem2. A segunda é a primeira cláusula. Bukhari traz a profissão de fé na forma dupla, com o testemunho de Deus e o do Mensageiro. Muslim, na tradução citada, traz só "a unicidade de Deus", sem a segunda metade2. Nenhuma das duas fontes resolve essas diferenças, e não cabe a nós resolvê-las aqui. O que elas mostram, de forma concreta, é que a lista dos pilares chegou por transmissão, e transmissão tem variantes, mesmo quando as duas cadeias chegam ao mesmo companheiro do Profeta12.

Um segundo hadith, o chamado "hadith de Gabriel" (Sahih Muslim, nº 8, transmitido por Umar ibn al-Khattab), conta que um visitante desconhecido, depois revelado como o anjo Gabriel, pergunta em sequência o que é Islã, o que é iman (fé) e o que é ihsan (excelência). A resposta sobre Islã lista as cinco práticas. A resposta sobre iman lista seis artigos de crença diferentes: Deus, anjos, livros, mensageiros, o Dia do Juízo e o decreto divino3. O hadith trata Islã, iman e ihsan como três níveis diferentes da religião, e não como sinônimos. Isso importa porque mostra que, na própria tradição que os lista, os cinco pilares cobrem só a prática, e não a crença nem a excelência espiritual3. A enciclopédia turca de referência TDV İslâm Ansiklopedisi confirma, por resultado de busca interna, que esse hadith também aparece nos livros "Îmân" (37) e "Tevhîd" (9) da coleção de Bukhari3.

Mesmo uma enciclopédia de orientação majoritariamente sunita não sente necessidade de avisar que "cinco pilares" é a formulação de um ramo específico do Islã: o verbete "İslâm" da TDV enumera a lista sem separar sunismo de xiismo5. Isso não prova que a distinção seja irrelevante. Mostra como a formulação sunita parece natural até em fontes sérias, e por isso mesmo fazemos a ressalva aqui.

O xiismo duodecimano é o ramo majoritário do xiismo, predominante no Irã, no Iraque, no Líbano, no Bahrein e no Azerbaijão. Ele não organiza os fundamentos da fé em cinco pilares práticos. Separa os usul al-din ("raízes da religião") dos furu al-din ("ramificações da religião"). Os usul são cinco princípios de crença: tawhid (unicidade de Deus), 'adl (justiça divina), nubuwwa (profecia), imama (a liderança dos Imãs) e ma'ad (ressurreição). Os furu são dez deveres práticos. Incluem salat, sawm, zakat e hajj, que têm a mesma estrutura da lista sunita, mas também o khums (tributo de um quinto sobre o excedente anual, diferente do zakat), a jihad e deveres de lealdade aos Imãs. A diferença de estrutura mais importante é que a imama, a doutrina de que a liderança da comunidade cabe por direito divino a Ali e a seus descendentes, entra como artigo de fé, e não como prática. A Encyclopaedia Iranica confirma essa estrutura, inclusive a classificação da imama como artigo de fé (usul), e não como prática (furu)33.

O ismaelismo chegou a enumerar, historicamente, sete pilares em vez de cinco. Nessa lista, a lealdade ao Imã (walayah) é o pilar central e a condição para que os outros tenham efeito; a shahada funcionaria como fundamento anterior aos pilares, e não como um deles. Não confirmamos os sete itens exatos dessa lista em fonte acadêmica lida diretamente nesta apuração, por isso não os reproduzimos. Registramos só que especialistas do campo se referem à existência de uma enumeração diferente34. O zaidismo, hoje predominante entre os houthis do Iêmen, herdou da tradição kharijita uma ênfase própria no dever de "ordenar o bem e proibir o mal" como artigo de credo. Nessa leitura, o dever vincula todo fiel zaidita, inclusive pelo uso da força, haja ou não um Imã presente. Isso acrescenta uma dimensão de dever coletivo que não existe na formulação sunita padrão, sem substituir os cinco pilares práticos, que o zaidismo tem em comum com o sunismo, segundo a Encyclopaedia Iranica35.

Uma última ressalva antes de passar a cada pilar. Diferente de temas como apostasia, hudud ou jihad, a definição da lista dos cinco pilares não é objeto de disputa política relevante hoje entre correntes islamistas e reformistas. A disputa que dá para documentar aqui é entre ramos (sunismo, xiismo, ismaelismo, zaidismo), e não entre leituras político-doutrinárias de um mesmo texto. Os cinco pilares ficam fora da disputa que ocupa a maior parte deste site, e é por isso que merecem um artigo à parte.

Shahada: a fórmula de entrada, sem porta de saída

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A profissão de fé é a fórmula "Lâ ilâhe illallah Muhammedün resûlullah" ("não há divindade senão Deus; Maomé é o mensageiro de Deus"), que junta dois princípios: a unicidade divina e a missão profética6. Segundo a TDV, pronunciá-la com convicção sincera é "a primeira coisa que uma pessoa que pretende entrar na fé islâmica deve fazer". É o ato que marca a conversão6. A fórmula volta em momentos decisivos da vida: a mesma fonte diz que ela é sussurrada aos recém-nascidos e recomendada aos moribundos6.

Nesta apuração, não encontramos fonte confiável que sustente a exigência de testemunhas como condição doutrinária para a shahada valer. A TDV descreve o ato sem falar em testemunhas6. No material que reunimos, os únicos textos sobre o assunto são páginas de aconselhamento religioso, que não servem como fonte citável. Quando há testemunhas, como no registro formal de uma conversão numa mesquita, trata-se de procedimento administrativo, e não de requisito doutrinário da profissão de fé. ⚠️ SEM FONTE para a exigência doutrinária; não afirmamos aqui o que não conseguimos confirmar.

Em vários ordenamentos, a shahada também é uma porta sem saída simétrica. O mesmo ato que a tradição jurídica trata como entrada no Islã é usado por diversos Estados como base para punir quem abandona a fé. O mérito dessa punição (a base textual, a divergência entre escolas, os países que ainda a preveem em lei) está em Apostasia e blasfêmia: de onde vem a pena que o Alcorão não prevê. Aqui registramos só que entrar e sair não são simétricos, e que essa diferença começa justamente no ato que a shahada constitui.

Salat: horários, condições e onde o Estado entra

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A oração ritual, o segundo pilar, é feita cinco vezes por dia, voltada para Meca. Segundo a TDV, o número de unidades (rak'at) obrigatórias muda conforme o horário: alvorecer (2), meio-dia (4), tarde (4), pôr do sol (3) e noite (4)7. A mesma fonte lista seis condições para a oração valer: pureza ritual, limpeza do corpo, roupa que cubra as partes íntimas, estar voltado para a Qibla (Meca), horário correto e intenção (niyya, "propósito")7.

A oração de sexta-feira (jumu'a, "congregação") toma o lugar da oração do meio-dia nesse dia e tem de ser feita em grupo. É a única das cinco orações com essa exigência7.

Para a jumu'a, a doutrina separa dois tipos de condição. As de obrigatoriedade (vücûb şartları) dizem a quem a oração é devida. As de validade (sıhhat şartları) dizem quando, depois de feita, ela vale. São exigências diferentes. Sobre as primeiras, "não há divergência relevante entre as escolas", segundo a TDV36. Entre elas estão ser homem, livre, residente (não ser considerado viajante para efeito religioso) e não ter impedimento36. Na formulação clássica, a condição de ser "livre" exclui a pessoa escravizada36. A mesma exigência aparece mais adiante, entre as condições do zakat14. É uma condição que supõe a escravidão como instituição jurídica em vigor. Nos países de maioria muçulmana, a abolição começou a partir do fim do século XVIII e se completou, dependendo do país, até meados do século XX37; hoje, portanto, a condição "livre" não exclui ninguém. Para a mulher, a regra não é de proibição. A jumu'a não é obrigatória para ela, mas, segundo a mesma fonte, se ela for à mesquita e participar da oração, não precisa rezar também a oração do meio-dia. A participação dispensa essa oração e não é vedada36.

A doutrina ainda separa o obrigatório (farz) do supererrogatório (nâfile), com subdivisões como o vâcip (necessário, um grau abaixo do obrigatório pleno)7. O verbete da TDV usado aqui, de autoria e enfoque sobretudo sunitas, não trata da prática xiita de juntar orações. Essa lacuna é do próprio verbete, e a cobrimos a seguir com fonte primária xiita7.

O grande aiatolá Ali al-Sistani é hoje o principal marja al-taqlid (referência de emulação jurídica) de Najaf. Segundo as suas "Islamic Laws", publicadas no site oficial dele, o horário da oração do meio-dia (dhuhr) e o da tarde ('asr) são compartilhados. O mesmo vale para o do pôr do sol (maghrib) e o da noite ('isha), que se estende, para os dois, "até a meia-noite"8. Essa doutrina de horários compartilhados é a base jurídica que permite, na prática, juntar as cinco orações em três momentos do dia. A leitura sunita majoritária é outra: trata os cinco horários como separados e só admite juntar orações em casos específicos (viagem, doença, chuva), com mais ou menos abertura conforme a escola (a hanafi é a mais restritiva)8. A prática xiita não é "relaxamento" nem desvio da norma. É jurisprudência própria, com outra leitura dos horários, e a diferença em relação ao sunismo está na estrutura da regra, não na disciplina de quem a segue.

A coerção estatal é outro fenômeno, com país, lei e data próprios. No Afeganistão, a "Lei de Propagação da Virtude e Prevenção do Vício", ratificada por Hibatullah Akhundzada em 10 de julho de 2024 e publicada no Diário Oficial em 31 de julho de 2024, exige que os homens "orem no horário certo e na mesquita". A obrigação é descrita como fortemente policiada. Fechamento de comércio e patrulhas durante os horários de oração são relatados desde 2021 em Cabul e na província de Takhar, antes mesmo da lei formal de 2024910. Na Arábia Saudita, o antigo Comitê para a Promoção da Virtude e Prevenção do Vício (a "mutawa") chegou a impor o fechamento do comércio nos horários de oração. Uma decisão do Conselho de Ministros de 2016 tirou dele os poderes de prisão e patrulha, e hoje ele só pode "aconselhar com gentileza". Segundo a reportagem, muitos comércios continuam fechando por hábito, sem imposição policial11. Em nenhum dos dois casos a coerção é o que o pilar exige. É o que um Estado específico decidiu impor e, num dos casos, decidiu deixar de impor.

Zakat: o único pilar que afeta o patrimônio de outras pessoas

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O zakat, o terceiro pilar, é a esmola obrigatória anual. É o único pilar com efeito direto sobre o patrimônio de outras pessoas, e isso o separa dos outros quatro, que ficam restritos à relação entre o fiel e Deus.

A alíquota de 1/40 (2,5%) vale só para ouro, prata, dinheiro e mercadorias de comércio acima de um valor mínimo, o nisab, mantidos em posse por um ano lunar completo14. Segundo a TDV, o nisab equivale a 200 dirhams de prata (cerca de 595 gramas) ou 20 miskal de ouro (cerca de 85 gramas). Para o gado, o mínimo muda por espécie: 40 ovelhas ou cabras, 5 camelos, 30 bovinos, cada um com escala progressiva própria14. Produtos agrícolas seguem outro regime, o 'ushr ("um décimo"): 10% em terras de irrigação natural ou 5% em terras de irrigação artificial, que tem custo. Não se exige o ano completo, porque a cobrança é na colheita14. Minas e tesouros achados (rikaz) têm uma terceira alíquota, de 1/5 (20%), no regime de khums14. O gado tem escala própria, que não é linear. Então não existe uma alíquota única de 2,5% "sobre a riqueza". A fração de 1/40 é a regra para uma categoria específica de bens, e as outras categorias (agrícola, mineral, pecuária) seguem regimes diferentes entre si14.

Segundo a mesma fonte, as condições para ter de pagar são: ser muçulmano, livre, adulto e são, e ter riqueza "produtiva" acima das necessidades básicas por um ano lunar14. A TDV registra também uma divergência entre escolas sobre o zakat de bens de menores de idade. As escolas maliki, shafi'i e hanbali dizem que o tutor deve pagar zakat sobre o patrimônio da criança. A escola hanafi discorda e não obriga o tutor a pagar, a não ser no caso do 'ushr agrícola14.

O Alcorão 9:60 define quem recebe a esmola, em oito categorias. Na tradução de Samir El Hayek, a tradução padrão desta casa:

"As esmolas são tão-somente para os pobres, para os necessitados, para os funcionário empregados em sua administração, para aqueles cujos corações têm de ser conquistados, para a redenção dos escravos, para os endividados, para a causa de Deus e para o viajante; isso é um preceito emanado de Deus, porque é Sapiente, Prudentíssimo."12

Para comparação, a tradução de Helmi Nasr do mesmo versículo:

"As sadaqãts, as ajudas caridosas, são apenas, para os pobres e os necessitados e os encarregados de arrecadá-las e aqueles, cujos corações estão prestes a harmonizar-se com o Islam e os escravos, para se alforriarem, e os endividados e os combatentes no caminho de Allah e o filho do caminho, o viajante em dificuldades: é preceito de Allah. E Allah é Onisciente, Sábio."13

As oito categorias, nas duas traduções, são: pobres, necessitados, quem administra a arrecadação, corações a conquistar (novos convertidos ou aliados), escravos a libertar, endividados, a "causa de Deus" e viajantes em dificuldade1213. O zakat não é a mesma coisa que a caridade voluntária, a sadaqa. O primeiro é obrigação anual com valor definido; a segunda é doação livre, sem alíquota nem periodicidade fixa14.

Por mexer com patrimônio, este é o pilar em que a codificação estatal moderna entrou com mais força. Na Arábia Saudita, a Zakat, Tax and Customs Authority (ZATCA) cobra o zakat de empresas de forma compulsória, junto com a tributação geral do país, a 2,5% da base. O regime foi revisado em 22 de março de 2024, e a autoridade resulta de uma fusão feita em 202115. No Paquistão, o regime vem da Zakat and Ushr Ordinance de 1980. Hoje, na província do Punjabe, vale a Punjab Zakat and Ushr Act de 2018, porque a 18ª Emenda de 2010 passou a matéria para as províncias. O regime prevê desconto automático de 2,5% na fonte sobre contas de poupança e onze categorias de ativos listadas em anexo, no primeiro dia do Ramadã; quem quiser isenção faz uma declaração em formulário próprio16. Na Malásia, o zakat é assunto dos estados: cada um dos treze estados tem lei própria, e o "zakat pendapatan" (zakat sobre a renda) é cobrado a 2,5% ao ano por centros estaduais de arrecadação. Não confirmamos essa informação lendo diretamente o texto legal nesta apuração; ela entra aqui como síntese, e não como citação de fonte primária17.

Sawm: o jejum do Ramadã e as dispensas da própria doutrina

O sawm, o jejum do nono mês do calendário islâmico, é prescrito em três versículos seguidos da segunda sura do Alcorão. Na tradução de Samir El Hayek:

"Ó fiéis, está-vos prescrito o jejum, tal como foi prescrito a vossos antepassados, para que temais a Deus."18

"Jejuareis determinados dias; porém, quem de vós não cumprir jejum, por achar-se enfermo ou em viagem, jejuará, depois, o mesmo número de dias. Mas quem, só à custa de muito sacrifício, consegue cumpri-lo, vier a quebrá-lo, redimir-se-á, alimentando um necessitado; porém, quem se empenhar em fazer além do que for obrigatório, será melhor. Mas, se jejuardes, será preferível para vós, se quereis sabê-lo."19

"O mês de Ramadan foi o mês em que foi revelado o Alcorão, orientação para a humanidade e vidência de orientação e Discernimento. Por conseguinte, quem de vós presenciar o novilúnio deste mês deverá jejuar; porém, quem se achar enfermo ou em viagem jejuará, depois, o mesmo número de dias. Deus vos deseja a comodidade e não a dificuldade, mas cumpri o número (de dias), e glorificai a Deus por ter-vos orientado, a fim de que (Lhe) agradeçais."20

Ou seja, o próprio texto já prevê dispensa para doença e viagem, um detalhe que a caricatura de "regra cega" costuma esquecer. Segundo a TDV, com base no fiqh hanafi, quebram o jejum comer de propósito, tomar remédio pela boca e ter relação sexual21. As isenções previstas na doutrina incluem doença que atrapalhe a recuperação, viagem, gravidez e amamentação quando o jejum for arriscado, menstruação e resguardo pós-parto, e idade avançada quando não houver como repor os dias21. Quem não pode repor o jejum por doença crônica ou idade tem a fidya, um pagamento que equivale a alimentar um necessitado por dia perdido21. Para quem quebra o jejum de propósito sem desculpa reconhecida, a doutrina prevê a kaffara: 60 dias seguidos de jejum como expiação, com as alternativas históricas de libertar um escravo ou alimentar os pobres21. Hanafi e maliki, de um lado, e shafi'i e hanbali, de outro, discordam sobre o que quebra o jejum em casos específicos, como vômito ou injeções21.

Punir quem não jejua em público é, de novo, decisão de Estado, com país, lei e data próprios, e não o que a doutrina prescreve. No Marrocos, segundo a Human Rights Watch, o artigo 222 do Código Penal prevê até seis meses de prisão para quem, "reconhecidamente muçulmano", quebrar o jejum em público durante o Ramadã sem justificativa reconhecida. O Conselho Nacional de Direitos Humanos do país recomendou a descriminalização em memorando de 28 de outubro de 2019; até a data da matéria consultada, 4 de dezembro de 2019, a reforma não tinha saído22. Na Argélia, o artigo 144 bis (2) do Código Penal, que pune quem "denegrir os preceitos do Islã", foi usado em 2010 para processar dois homens por quebrarem o jejum em 12 de agosto daquele ano. Eles corriam o risco de pegar de três a cinco anos de prisão. A Anistia Internacional pediu o arquivamento do caso e classificou o artigo como vago23. Nesta apuração, não encontramos confirmação de que esse artigo venha sendo aplicado de forma recorrente na Argélia nos últimos anos; o caso registrado é de 2010.

Nos Emirados Árabes Unidos, o antigo artigo 313 do Código Penal Federal (Lei nº 3/1987) previa multa de até 2.000 dirhams dos Emirados ou até um mês de prisão para quem comesse ou bebesse em público durante o Ramadã, fosse muçulmano ou não24. Esse crime existiu até a reforma penal de 2021. A Lei Federal por Decreto nº 31/2021 foi assinada em 20 de setembro de 2021, revogou o Código Penal de 1987 e entrou em vigor em 2 de janeiro de 202238. Segundo cobertura jurídica especializada, o novo código não repetiu esse crime, e o ato passou a ser tratado como questão de etiqueta social, e não como crime24. Em todos esses casos, o ponto a guardar é que a doutrina do jejum já prevê isenção para doentes e viajantes. Quem costuma ignorar esse detalhe é o Estado, ao tratar como crime o ato de comer em público sem verificar o motivo, e não o texto religioso.

Hajj: quem deve ir, os ritos e os números

O hajj, o quinto pilar, é a peregrinação a Meca. É obrigatório uma vez na vida para quem tem istita'a (capacidade). Segundo a TDV, as escolas hanafi, shafi'i e hanbali exigem dinheiro e tempo suficientes para a viagem de ida e volta, sem comprometer o sustento da pessoa e dos dependentes. A escola maliki discorda e considera suficiente poder viajar com segurança, mesmo a pé, sem exigir necessariamente a mesma folga financeira26.

Os ritos centrais incluem o ihram (o estado ritual que o peregrino assume), o waqf em Arafat (a permanência), o tawaf (as voltas em torno da Caaba), o sa'y (o percurso entre as colinas de Safa e Marwa) e o apedrejamento simbólico dos pilares, os jamarat26. As escolas divergem sobre três pontos: se o hajj deve ser feito assim que se torna obrigatório ou se pode ser adiado; qual modalidade de peregrinação é preferível; e as condições para a participação de mulheres quanto à exigência de acompanhante (mahram), que variam por escola26.

Em números, o hajj de 1445 AH (2024) reuniu 1.833.164 peregrinos: 1.611.310 vindos do exterior e 221.854 do próprio país (cidadãos e residentes sauditas), sendo 958.137 homens e 875.027 mulheres. Os dados são da General Authority for Statistics (GASTAT) da Arábia Saudita, com método baseado em registros administrativos27. A Arábia Saudita usa um sistema de cotas por país. Segundo duas fontes jornalísticas cujo viés editorial esta casa ainda não avaliou, a Organização da Cooperação Islâmica fixou em 1988, na conferência de Amã, a regra de 1.000 peregrinos por milhão de habitantes muçulmanos de cada país, cerca de 0,1% da população muçulmana nacional28. Comunidades muçulmanas minoritárias e da diáspora costumam ficar fora dessa cota nacional formal e podem peregrinar "sob demanda". Isso ajuda a explicar por que o Brasil, com população muçulmana pequena, não opera por cota, mas pela gestão de agências de viagem e entidades comunitárias28.

O hajj não é a mesma coisa que a umrah, a peregrinação voluntária que pode ser feita em qualquer época do ano. As duas costumam ser confundidas. Os números de recorde que circulam, na casa das dezenas de milhões de peregrinos, em geral se referem à umrah anual, e não ao hajj, que tem volume bem menor.

Brasil: uma comunidade pequena e uma peregrinação discreta

O Censo 2010 do IBGE registrou 35.166 muçulmanos autodeclarados no Brasil, 0,02% da população, segundo um levantamento acadêmico feito a partir dos microdados do censo30. São Paulo concentra 42% desse total (14.747 pessoas, 8.276 delas na capital). O Paraná concentra 25% (8.775, com destaque para Foz do Iguaçu). A região Sul soma 37% do total nacional, e a Sudeste, 49%30. O mesmo levantamento mostra um perfil socioeconômico acima da média nacional: 53% com ensino médio completo ou superior; 27% com superior completo, contra 7,9% da população de 10 anos ou mais no país inteiro, segundo o IBGE39; 60% homens e 40% mulheres; 83% autodeclarados brancos; renda média "bem acima" da população não muçulmana; 16% empregadores e 38% autônomos30.

Entidades islâmicas comunitárias contestam o número do Censo. A literatura acadêmica recente atribui a diferença a métodos distintos de contagem entre o IBGE e as próprias entidades31. Nesta apuração, não encontramos um número específico dessas entidades que pudéssemos citar com segurança. A dissertação de mestrado que trata da controvérsia confirma que ela existe, mas não traz números fechados na parte que conseguimos ler31. Qualquer número fechado de muçulmanos no Brasil além do Censo continua, portanto, ⚠️ SEM FONTE nesta apuração. O jeito correto de dizer é "estimativas comunitárias, sem base censitária, superam em muito o Censo", sem fixar número.

A peregrinação brasileira ao hajj é pequena e discreta: algumas centenas de pessoas por ano, que viajam por agências de turismo religioso e por viagens organizadas por entidades como a Fambras, sem cota formal atribuída ao Brasil pelo sistema da Organização da Cooperação Islâmica2940. Não há número oficial. A Agência de Notícias Brasil-Árabe (ANBA) falava, em 2013, em cerca de 400 pessoas por ano, em quatro delegações40. Em 2019, a mesma agência de notícias ouviu uma única agência de viagens, que tinha 165 peregrinos confirmados e esperava chegar a 200, entre brasileiros, árabes e outros latino-americanos29. Não encontramos contagem mais recente. Além disso, nenhuma lei brasileira trata especificamente de algum dos cinco pilares. O Brasil não legisla sobre zakat, jejum ou peregrinação; a ligação aqui é demográfica e de prática comunitária, e não jurídica.

Sobre quanto os pilares são de fato praticados (um dado sociológico, e não doutrinário), um levantamento do Pew Research Center feito em 39 países em 2012 indicaria que o jejum do Ramadã é a prática mais seguida no mundo e que o zakat é a que mais varia de uma região para outra. Não conferimos esse conteúdo lendo o relatório completo nesta apuração, porque o acesso foi bloqueado. Por isso tratamos a informação como indicativa, sem fixar percentuais32.

O que nenhum dos cinco decide

Nenhum dos cinco pilares diz como um Estado deve punir um crime, quem tem legitimidade para governar, o que fazer com quem sai da religião ou se a lei religiosa vale para quem não professa a fé. Essas perguntas são de outra esfera, a que a tradição jurídica islâmica chama de mu'amalat, tratada em Áreas da Sharia: o que cada Estado aplica, o que substituiu e por quê. Os cinco pilares pertencem inteiramente às ibadat: culto, a relação entre o fiel e Deus.

O zakat é a única exceção, e só em parte: é o único pilar com efeito direto sobre o patrimônio de outras pessoas. Por isso a burocracia estatal entrou nele, na Arábia Saudita, no Paquistão e na Malásia, com uma força que não tem igual nos outros quatro. Quando a coerção estatal aparece nos demais (a polícia religiosa talibã em torno da salat, a pena de prisão no Marrocos para quem come em público durante o sawm, o processo de 2010 na Argélia e, até 2022, a lei dos Emirados), ela é decisão de um Estado específico e pode ser revogada como qualquer lei. A própria Arábia Saudita tirou os poderes de prisão da sua polícia religiosa em 2016, e os Emirados deixaram de tratar a conduta como crime no código penal de 2021, em vigor desde 2022. Nenhuma dessas decisões está nos hadiths que fundam a lista dos cinco pilares.

Retomamos um ponto do começo. A divergência real sobre os cinco pilares não é entre leitura jihadista e leitura reformista de um mesmo texto, como acontece com apostasia, hudud ou jihad. É entre ramos do Islã, sobre a própria arquitetura da fé: o xiismo duodecimano organiza artigos de crença e deveres práticos de outro modo; o ismaelismo trata a lealdade ao Imã como pilar central; o zaidismo acrescenta um dever coletivo de "ordenar o bem" à lista que tem em comum com o sunismo. Essas leituras ficam para outros artigos deste acervo, ainda não escritos, sobre os ramos do Islã e sobre a ciência do hadith. Em qualquer dessas leituras, os cinco pilares não decidem aquilo de que este site trata na maior parte da cobertura: como um Estado deve punir, quem pode governar em nome da fé e o que acontece com quem a abandona.

Leia antes

Nenhum pré-requisito estrito — este é o artigo de entrada do Pilar 1, pensado para quem não sabe nada sobre o tema.

Leia depois

• Áreas da Sharia: o que cada Estado aplica, o que substituiu e por quê — a distinção entre ibadat (culto) e mu'amalat (relações entre pessoas), que estrutura a tese deste texto.
• Apostasia e blasfêmia: de onde vem a pena que o Alcorão não prevê — o mérito da penalização de quem abandona a fé, só mencionada aqui a propósito da shahada.
• Sharia vs. fiqh: a distinção que os debates ignoram — para a diferença entre o ideal normativo e o esforço humano de interpretá-lo, relevante em toda divergência entre escolas citada acima.
• Hadith e Sunna: como se sabe o que Maomé disse — ainda não publicado neste acervo; é o lugar natural para a ciência da transmissão (isnad) que aqui só aparece de passagem, na origem dos dois hadiths centrais.
• Ramos do Islã: sunismo, xiismo, ismaelismo, zaidismo — ainda não publicado neste acervo; aprofunda as divergências resumidas aqui apenas quanto à lista de pilares.

Fontes