Wilayat al-faqih: a doutrina que sustenta a República Islâmica, e a disputa que ela nunca venceu

Photo by Hamid Mohammad Hossein Zadeh Ha Wilayat al-faqih, a tutela do jurista, é a doutrina segundo a qual, enquanto dura a ocultação do décimo segundo Imã, cabe ao jurista islâmico mais qualificado governar o próprio Estado1. Ruhollah Khomeini a formulou a partir de um conceito clássico do fiqh xiita, e ela é a base constitucional da República Islâmica do Irã desde 197912. Parte do próprio alto clero xiita rejeitou a doutrina ou a limitou, antes e depois da revolução, inclusive aiatolás que participaram do debate que redigiu essa Constituição178. Nenhuma fonte permite dizer se essa rejeição é majoritária ou minoritária no clero xiita. O que existe, com nomes, é uma disputa de mil anos, com posições de peso dos dois lados.

O termo, antes da política

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Wilaya é um termo técnico do fiqh: a autoridade para decidir sobre os assuntos de outra pessoa1. Existe numa forma particular (a wilaya do pai sobre o filho menor, do tutor sobre o órfão, do curador sobre o interdito) e numa forma geral, sobre a própria comunidade1. A enciclopédia turca TDV İslâm Ansiklopedisi, no verbete sobre o tema, descreve como o sentido da palavra mudou: o termo nasce no direito de família e, ao longo de séculos, passa a valer também para o domínio público1.

Essa origem explica a analogia que Khomeini usa: a comunidade sem Imã está na posição do menor sem tutor, e o jurista qualificado ocupa o lugar do tutor1. Por isso é melhor traduzir wilayat al-faqih primeiro por "tutela do jurista", e só depois por "governo do jurista": assim a lógica da doutrina fica visível. Ela não nasce como teoria de Estado. Nasce como extensão de uma categoria do direito privado.

Uma doutrina do século XIX, ampliada no século XX

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A expressão aparece como título de capítulo ("Wilayat al-fuqaha") em Awaid al-ayyam, obra técnica de fiqh do jurista Mullah Ahmad al-Naraqi, morto em 1245 do calendário islâmico (1829)1. Tanto a TDV quanto a própria tradição xiita descrevem al-Naraqi como o primeiro jurista imamita a reunir sob um só título o conjunto das autoridades e deveres do jurista. Foi um trabalho de sistematização, não uma invenção do zero: juristas anteriores, como al-Shaykh al-Mufid e al-Muhaqqiq al-Karaki, já tinham discutido a autoridade de governo do jurista em pontos específicos, de forma dispersa1.

Khomeini deu a essa ideia dois formatos diferentes, com um quarto de século de distância entre eles. Em 1945, publicou sem assinatura Kashf al-asrar, seu primeiro livro impresso, terminado em quarenta e oito dias16. Segundo o historiador Hamid Algar, nesse livro Khomeini esboçou a doutrina da autoridade do mojtahed sobre a comunidade e admitiu que o tema era controverso "desde o primeiro dia"16. A proposta de 1945 era mais estreita do que a que venceria depois: seria criada uma assembleia de mojtaheds piedosos para "escolher um governante justo" que não violasse as leis de Deus, "não para exercer o governo ela mesma"16.

Vinte e cinco anos depois, Khomeini deu doze aulas a estudantes religiosos na mesquita Shaykh Murtada Ansari, em Najaf, entre 27 de janeiro e 8 de fevereiro de 1970. Nessas aulas, publicadas em livro no ano seguinte com o título Hukumat-i Islami ("Governo Islâmico"), ele defendeu que, na ausência do Imã oculto, um jurista justo (faqih adil) deve governar o Estado: não só cuidar de questões jurídicas dispersas, mas assumir a chefia política116. Segundo Algar, ali a doutrina aparece "em termos muito mais categóricos" do que vinte e cinco anos antes, em Kashf al-asrar16. A TDV vai na mesma linha. Registra que o próprio Khomeini dizia não ter inventado essa tese e, na mesma frase, a apresenta como extensão de um conceito que a literatura jurídica xiita descreve como "extremamente disputada"1. Nessas aulas, Khomeini também afirmou que a Constituição iraniana de 1907 não tinha validade, porque reconhecia a monarquia16. Voltamos a esse ponto mais adiante, na seção sobre a Revolução Constitucional. Entre 1945 e 1970, portanto, Khomeini ampliou o alcance da wilaya: de uma assembleia que escolhe um governante justo para um jurista que governa ele mesmo.

A disputa de mil anos

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Do século IV/X ao XIV/XX, os juristas xiitas não discutiram se algum poder do Imã oculto passava aos juristas. Discutiram quais poderes passavam: jihad, divisão dos espólios de guerra, direção da oração de sexta-feira, judicatura, aplicação de penas, coleta de zakat e de khums1. Quando havia consenso, ele era parcial. Cada uma dessas atribuições passou aos ulemás aos poucos, ao longo de séculos, e antes de Khomeini nunca houve acordo sobre a chefia geral do Estado1.

A TDV cita etapas dessa transferência: al-Muhaqqiq al-Karaki, morto em 940 AH (1534), que criou a noção de naib amm (representante geral do Imã), e Muhammad Baqir al-Sabzawari, associado à ideia de wilaya amma (autoridade geral do jurista)1. Segundo o mesmo verbete, o jurista Abbas Ali Zanjani chegou a listar cinquenta e uma questões diferentes em que a extensão da autoridade do jurista foi disputada ao longo desses séculos1. Não encontramos esse número em nenhuma outra fonte, e por isso ele fica atribuído à própria enciclopédia.

1905–1911: a Revolução Constitucional muda a pergunta

A Revolução Constitucional iraniana mudou o foco do debate. A pergunta deixou de ser se os poderes do Imã passavam aos juristas e passou a ser como exercê-los diante de um Estado moderno. Dois nomes marcam os polos da disputa. Muhammad Husayn Naini defendeu que, durante a ocultação, o melhor governo disponível era o constitucional, limitado por lei escrita1. Fazlullah Nuri atacou a ideia de constituição escrita e o princípio da igualdade perante a lei, e chamou o governo constitucional de descrença (kufr)1.

Essa oposição costuma virar caricatura. A Encyclopaedia Iranica, em verbete de Vanessa Martin, mostra um Nuri mais complexo3. Ele participou do movimento contra a Concessão do Tabaco (1890–91), que terminou com a fatwa de Mirza Hasan Shirazi proibindo o fumo e com o cancelamento da concessão britânica3. Em julho de 1906, aderiu ao asilo (bast) no santuário de Qom e aceitou o pedido de criação de um majles (parlamento), que ele, como a maioria dos ulemás da época, via como uma instituição islâmica3. Naquele momento, Nuri achava que o modelo constitucional (mashruta) limitava de modo significativo o poder do xá e dos seus ministros3.

O que realmente o incomodava era outra coisa: os pedidos de liberdade plena, que ele considerava descrença, e a ideia de que haveria uma fronteira entre o que a lei religiosa podia regular e o que não podia. Para ele, "não há fronteira para a Sharia"3. Em janeiro de 1907, ainda achava benéfico ter uma assembleia consultiva nacional junto com a aplicação da justiça islâmica3. Só depois se juntou à oposição anticonstitucionalista, ao lado da multidão organizada pelo xá Mohammad Ali na praça Tupkhaneh em dezembro de 19073. Foi enforcado em 1909, por decisão do governo constitucionalista, que já tinha vencido, sob a acusação de "semear corrupção e sedição na terra"14.

Por isso a divisão de 1905–1911 não separa clérigos "a favor" e "contra" a liberdade. Separa posições sobre até onde a lei religiosa aceita limite. E num ponto Naini e Nuri concordavam, apesar de todo o resto: nenhum dos dois queria abolir a monarquia1. Khomeini se afasta dos dois não por ter ido mais longe na mesma direção, mas por não reservar lugar nenhum ao sultanato e por defender que a autoridade do jurista inclui a própria chefia de Estado1.

1979: a tese vira artigo de Constituição

A Constituição da República Islâmica, promulgada em 1979, transformou a tese de Khomeini em norma escrita. Na redação original de 1979, o artigo 5º (na tradução de Hamid Algar, Berkeley: Mizan Press, 1980, citada pela Encyclopaedia Iranica) determinava que, durante a ocultação do "Senhor da Época" (o Imã oculto), o mandato de governar (welayat-e amr) e o imamato cabem ao jurista justo e piedoso, "ciente das circunstâncias de sua época; corajoso, capaz e dotado de habilidade administrativa; e reconhecido e aceito como líder pela maioria do povo"2. Na mesma redação original, o artigo 107 exigia que o líder fosse marja-i taqlid (fonte de emulação, o posto mais alto do clero xiita) ou que integrasse um conselho de liderança de três a cinco juristas com essa qualificação2.

Nenhuma das duas exigências está na Constituição em vigor. O artigo 5º atual só remete ao procedimento do artigo 107, sem repetir a cláusula da maioria do povo17. O artigo 107 atual também não a repete. Ele começa se datando pela morte de Khomeini ("após o falecimento do Imã Khomeini") e lista a "popularidade geral" como um entre vários critérios que a Assembleia de Peritos, eleita pelo povo, pode pesar ao escolher entre os candidatos que cumprem os requisitos dos artigos 5 e 109. Isso é diferente de uma condição de legitimidade obrigatória para todo líder futuro17. A composição dessa assembleia e o modo de eleição estão no artigo 1082. A marjaiyat também saiu dos requisitos: o artigo 109 atual pede apenas erudição religiosa suficiente para exercer a função de referência jurídica, justiça e piedade, e perspicácia político-social, prudência, coragem e capacidade administrativa17.

Portanto, a revisão de 1989 tirou do texto constitucional as duas condições que limitavam quem podia ser líder: ser marja-i taqlid e ser reconhecido e aceito como líder pela maioria do povo. As duas saíram na mesma revisão. Ela foi conduzida por um comitê designado por Khomeini depois que Hosayn Ali Montazeri deixou a posição de sucessor designado, em março de 1989, e terminou semanas depois da morte de Khomeini, quando Ali Khamenei já tinha sido escolhido. Khamenei era então apenas Hojjat al-Islam (um grau clerical abaixo de aiatolá) e foi eleito por sessenta votos entre setenta e quatro217. A sequência completa dessa revisão, com datas, está mais adiante, na seção sobre 1989.

O artigo 110 lista as atribuições do líder: fixar as políticas gerais do Estado e supervisionar sua execução; exercer o comando supremo das Forças Armadas e da Guarda Revolucionária; declarar guerra e paz; nomear e destituir os comandantes superiores das Forças Armadas; nomear a mais alta autoridade do Judiciário e metade dos juristas do Conselho dos Guardiões; homologar a eleição do presidente da República e destituí-lo, após decisão da Suprema Corte ou voto de incompetência política do Majles21819. O artigo 111 dá à Assembleia de Peritos o poder de destituir o líder que fique incapaz de exercer suas funções ou perca algum dos requisitos dos artigos 5 e 1092.

Um único artigo resume a estrutura toda. O artigo 57 determina que os três poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário) são exercidos "sob a supervisão da welayat-e amr e do imamato da comunidade dos crentes"2. Segundo a Encyclopaedia Iranica, a separação de poderes se mantém "ao menos em princípio", mas os três ficam sob a supervisão do jurista2. Para descrever essa estrutura não é preciso adjetivo: a própria norma diz que nenhum dos três poderes funciona fora da tutela de um jurista que não é eleito diretamente.

O conflito com o marja-i taqlid

Antes de Khomeini, a responsabilidade herdada dos Imãs era exercida de forma coletiva pelos marjas. Nessa instituição, consolidada ao longo do século XIX, cada leigo xiita escolhe livremente um grande aiatolá vivo como referência de emulação. A wilayat al-faqih concentra essa autoridade num só jurista, a quem os outros deveriam se submeter, na formulação de Khomeini. E esse líder único passa a ser nomeado e destituído por um órgão do Estado, em vez de escolhido livremente pelos fiéis1.

Segundo o mesmo verbete da TDV, o jurista Salihi Najafabadi chegou a listar cerca de doze diferenças entre o marja tradicional e o wali-yi faqih1. Assim como o número de Zanjani citado acima, esse não aparece em nenhuma fonte que encontramos além dessa enciclopédia. A tensão entre as duas figuras não ficou na teoria. Também segundo a TDV, em 1983 Khomeini, como wali-yi faqih, mandou que a guerra com o Iraque continuasse, enquanto o aiatolá Hasan Tabatabai Qummi, como marja, emitiu uma fatwa pelo fim do conflito1. Não encontramos segunda fonte independente para esse episódio. Ele fica registrado como a TDV o descreve, não como fato confirmado por várias fontes.

1989: a emenda que mostra a tensão

A crise em torno do requisito de marjaiyat levou à revisão constitucional de 1989, e a Encyclopaedia Iranica reconstrói a sequência com datas2.

Em 27 de março de 1989, Hosayn Ali Montazeri deixou a posição de sucessor designado. Mujtahid, ele tinha sido designado sucessor de Khomeini em 1985 e ajudara a inserir a wilayat al-faqih na Constituição de 1979113. A Encyclopaedia Iranica chama o episódio de "renúncia" (resignation) e diz que ele deixou mais urgente resolver a sucessão pela via constitucional2. A TDV chama o mesmo episódio de "afastamento"1. São descrições diferentes de um episódio politicamente disputado, e não escolhemos entre elas. As duas fontes concordam que Montazeri deixou a posição de sucessor designado nessa data, depois de criticar em público as execuções em massa de presos políticos de julho a setembro de 1988 e a fatwa de morte contra Salman Rushdie de fevereiro de 1989132324.

Em meados de abril de 1989, semanas depois da saída de Montazeri, cento e setenta deputados do Majles e o conselho superior do Judiciário pediram, cada um por sua conta, que Khomeini mandasse revisar a Constituição220. Em 24 de abril de 1989, ele aceitou e designou um comitê de dezoito clérigos e dois leigos, mais cinco membros eleitos pelo próprio Majles, presidido pelo aiatolá Ali Meshkini22021.

Em 29 de abril de 1989, respondendo a uma consulta de Meshkini, Khomeini enviou ao comitê a única instrução escrita posterior de que há registro: uma carta que aconselhava abandonar a exigência de marjaiyat para a liderança e dizia que, na opinião dele, o reconhecimento como mojtahed-e adel (jurista justo) pela Assembleia de Peritos deveria bastar22022. A emenda que abriria caminho para Ali Khamenei veio, portanto, do próprio Khomeini, por escrito e com data, e não de uma pressão política difusa.

Khomeini morreu em 3 de junho de 1989. Na manhã seguinte, a Assembleia de Peritos elegeu Ali Khamenei por sessenta votos entre setenta e quatro, e ele recebeu ali mesmo todos os títulos de Khomeini, menos o de "imã"2. Khamenei era então apenas Hojjat al-Islam, sem ijtihad reconhecido no nível de grande aiatolá111. Segundo o cientista político Eric Lob, depois da escolha o posto de Khamenei foi "elevado da noite para o dia" a grande aiatolá11. Em 8 de julho de 1989, o comitê de revisão fez sua trigésima oitava e última sessão. Em 28 de julho, no mesmo dia da eleição presidencial, a Constituição revista foi aprovada em referendo por mais de 97% dos votos2.

Em 8 de janeiro de 2018 vazou um vídeo de uma sessão fechada dessa mesma Assembleia de Peritos de 1989. Nele, o próprio Khamenei diz, em tradução nossa: "com base na Constituição, eu não sou qualificado para o cargo, e do ponto de vista religioso, muitos de vocês não aceitarão minhas palavras como as de um líder"12. Segundo a reportagem que divulgou o vídeo, ele teria sido escolhido de início para um papel interino de um ano, uma transição que nunca se completou por referendo. Na mesma reportagem, analistas apontam Akbar Hashemi Rafsanjani, que presidiu a sessão, como o articulador da escolha de Khamenei, justamente porque ele era então uma figura fraca e controlável12.

Quem rejeita, quem limita, quem adota

A rejeição à wilayat al-faqih, ou a sua limitação, não veio de figuras marginais. Veio de nomes que estiveram no centro da formação da República Islâmica ou no topo da hierarquia do clero xiita. Aqui apresentamos as posições com nomes, sem dar a nenhuma delas peso de maioria, porque nenhuma das fontes reunidas sustenta essa proporção.

O jornalista Mohamad Bazzi resume o quadro sem fazer contagem: "o modelo de domínio absoluto do clero que prevalece hoje no Irã é apenas uma entre várias doutrinas concorrentes dentro do clero xiita", e "a escola teológica dominante em Najaf rejeita o modelo de Khomeini até hoje"4. Isso não é uma contagem de aiatolás. É a descrição de uma escola, e ela fica atribuída ao autor que a fez.

Muhammad Kazim Shariatmadari e Mahmud Taleqani, no debate constitucional de 1979, defenderam que os assuntos da comunidade são responsabilidade conjunta de todos os juristas qualificados, e não de um só1. Segundo a islamóloga Katajun Amirpur, Shariatmadari defendia uma teoria de vekalat (mandato), linha que a autora atribui a Mirza Muhammad Husayn Naini como pioneiro, já em 1909, no livro Tanbih al-umma710. Shariatmadari chegava a reconhecer uma legitimidade limitada à monarquia, desde que ela não virasse tirania. Taleqani alertava para o risco de ditadura clerical e propunha como alternativa o que a autora chama de “council republic”, uma república de conselhos7.

Abu al-Qasim al-Khoei, um dos aiatolás mais graduados do mundo xiita no século XX, manteve distância da teoria. Segundo o verbete da TDV, ele não achava adequado que os ulemás tivessem um papel político tão ativo1. O pesquisador Robin Beaumont vai além e o descreve como opositor fervoroso da ideologia khomeinista8. As duas fontes diferem na intensidade, e não juntamos as duas numa só formulação. Ali al-Sistani, aluno de Khoei e seu sucessor como referência de Najaf, aparece nessas mesmas duas fontes de modo não totalmente igual. A TDV diz que ele "compartilhou as reservas" de Khoei quanto a um ativismo político amplo do clero1. Beaumont é mais preciso: ao contrário do mentor, escreve ele, Sistani não rejeitou a doutrina, mas a reinterpretou. Restringiu qualquer papel político do jurista à função de guardião e guia, sem nenhuma autoridade executiva, com os ulemás longe de cargos de responsabilidade na administração ou no Executivo8. A diferença importa: mesmo entre mentor e discípulo, a disputa não é só entre aceitar e rejeitar a doutrina, mas sobre até onde vai a autoridade que ela reivindica. É a mesma tese que sustentamos desde o início. Não é "Sistani rejeita qualquer papel político do clero": a posição dele é mais estreita, de arbitragem e orientação moral fora do aparelho de Estado.

Muhammad Jawad Mughniyya, jurista libanês morto em 1979, rejeitava, segundo a TDV, a ideia de que os juristas tenham todos os poderes do Profeta e dos Imãs. Para ele, o jurista não é infalível e pode errar; sua autoridade é limitada e não se iguala à dos Imãs; ele não tem autoridade sobre adultos; e, se cada jurista reivindicasse a chefia do Estado, a ordem social se desfaria1. A mesma fonte atribui a Mughniyya a ideia de que governo islâmico não é o governo chefiado por um jurista, e sim todo governo cujas leis sejam islâmicas. Registramos isso como paráfrase da TDV, não como citação literal, porque não encontramos a obra original de Mughniyya para conferir1.

Muhammad Husayn Fadlallah, referência religiosa libanesa morta em 2010, defendia o que o ensaísta Mohamad Bazzi chama de "terceira via": mais participação política do clero, mas sem o governo absoluto de um único jurista4. Segundo o pesquisador David Schenker, do Washington Institute, Fadlallah se opunha ao conceito de wilayat al-faqih e, como Sistani, se formou no seminário de Najaf9. É razoável deduzir daí que ele também se opunha à autoridade de Ali Khamenei, mas a fonte não diz isso diretamente: é inferência nossa. A mesma fonte registra que Fadlallah se declarou marja em 19959. Por isso é impreciso dizer que ele simplesmente "reconheceu a marjaiyya de Sistani": o que é sólido é a rejeição da doutrina iraniana, não a submissão a outra autoridade. Rejeitar a wilayat al-faqih também não quer dizer ser moderado, e Fadlallah é o exemplo. A mesma fonte que registra sua oposição à doutrina o descreve como defensor declarado de atentados suicidas e registra que ele teria, segundo relatos, abençoado os autores dos ataques de 1983 em Beirute9.

Muhammad Mahdi Shams al-Din, vice-presidente do Conselho Islâmico Xiita Supremo do Líbano, mostra bem a distância entre apoiar a Revolução Iraniana e aceitar a doutrina de governo dela. Segundo o pesquisador Hassan Mneimneh, do Hudson Institute, Shams al-Din apoiou com entusiasmo a revolução e Khomeini como líder, mas criticou com obstinação a wilayat al-faqih, que via como uma forma de autoritarismo religioso10. Segundo Mneimneh, ele baseou esse argumento em Tanbih al-umma, de 1909, o mesmo livro de Naini que Amirpur aponta como origem da linha do vekalat710. Shams al-Din propôs uma alternativa: sem uma autoridade com mandato divino, a tutela da comunidade (umma) voltaria para a própria comunidade, e não para um jurista único. Ele aceitava que os iranianos escolhessem esse sistema dentro do Irã, mas dizia que ele não podia ser obrigatório fora do país10.

Hosayn Ali Montazeri, como já vimos, ajudou a inserir o conceito na Constituição de 1979 e foi designado sucessor de Khomeini em 1985. Depois passou a rejeitá-lo na forma em que era aplicado113. Em Dirasat fi wilayat al-faqih (1990), condicionou a legitimidade da doutrina à eleição do líder1. Depois de deixar a posição de sucessor em 1989, continuou criticando o sistema em público. Em 1997, depois de declarar que Khamenei não tinha qualificação para governar, foi posto em prisão domiciliar em Qom, onde ficou até 200313. Morreu em 19 de dezembro de 2009, e seu funeral, com dezenas de milhares de pessoas, virou ocasião de protesto contra o governo13. Segundo Amirpur, com apoio da TDV, que atribui a ele a mesma proposta1, Montazeri chegou a revelar em público que tinha sido ele quem originou o conceito na Constituição. Ele propôs combinar wilaya com wekalat (mandato, representação delegada), fórmula que reduz a autoridade do jurista de tutela para representação, e defendeu reformas democráticas7.

Ahmad Azari Qummi, segundo a TDV, apoiou Khamenei no início, depois passou a criticar o poder excessivo do líder supremo e propôs rever a própria doutrina da wilayat al-faqih desde os fundamentos. Chegou a sugerir um referendo sobre a questão, o que provocou reação contra ele1.

Mohsen Kadivar, aluno de Montazeri, hoje fora do Irã, escreve em ensaio próprio que a teoria da wilayat al-faqih nomeada e absoluta "carece de qualquer base na razão ou no direito islâmico". Para ele, nem a versão absoluta nem a limitada têm base sólida no fiqh. A teoria, escreve, "constitui uma autocracia religiosa ou, na melhor das hipóteses, uma aristocracia clerical" e, em seus quatro princípios, é "contraditória com a democracia"6. Kadivar não fica só na negação. Ele propõe uma wilayat al-faqih eletiva e condicional, em que o povo ou seus representantes elegeriam um jurista como waliy al-amr por um período limitado. Mas, no próprio texto dele, mesmo essa versão "difere da democracia em três aspectos"6.

Fora do clero xiita tradicional, Amirpur registra também críticas de leigos. Mehdi Bazargan, primeiro primeiro-ministro do Irã depois da revolução, chamou a wilayat al-faqih de despotismo e idolatria, segundo a autora7. Ali Shariati pediu que o taqlid fosse redefinido para limitar a autoridade clerical a assuntos técnicos. Abdolkarim Soroush argumenta que a interpretação religiosa pode errar e não deve ser monopólio do clero. Segundo a própria Amirpur, essa crítica mira a pretensão do clero ao monopólio da interpretação e não rejeita de forma explícita o modelo enquanto ele for lei em vigor no Irã7. Nenhum dos três é aiatolá ou clérigo xiita tradicional: Bazargan era engenheiro e político leigo, Shariati sociólogo, Soroush filósofo. Por isso eles não entram na lista de juristas que rejeitaram a doutrina. São vozes de uma crítica mais ampla, de outra natureza.

Do outro lado está Muhammad Baqir al-Sadr, jurista iraquiano executado pelo regime de Saddam Hussein em 1980. Dizer que ele simplesmente "adotou a doutrina" de Khomeini é simplificar demais. Segundo Mohamad Bazzi, al-Sadr propôs uma forma mais democrática de governo islâmico, que exigia o consentimento dos fiéis e o consenso entre os clérigos xiitas na escolha do líder religioso preeminente, e defendia alguma separação de poderes entre o clero e o Estado, os dois submetidos à constituição e à lei4. Esse não é o desenho que o Irã adotou depois de 1979.

Al-Sadr foi preso em junho de 1979, quando se preparava para ir a Teerã à frente de uma delegação para saudar Khomeini5. Em 5 de abril de 1980, depois de ataques a granada contra autoridades do governo iraquiano, Najaf foi ocupada durante a noite e ele foi levado para Bagdá. Foi executado provavelmente em 8 de abril de 1980 (o próprio historiador que documentou a data reconhece que ela é incerta), junto com a irmã, Amina Haydar al-Sadr (Bint al-Huda), executada também para garantir o silêncio do irmão5. Segundo o jurista e historiador Chibli Mallat, os tratados constitucionais de al-Sadr de 1979 "corresponderam a algumas das propostas mais detalhadas que se encontram na Constituição iraniana". Mallat o coloca como o teórico mais inovador do período, mais até do que Khomeini, cujas palestras de Najaf de 1970 ele considera polêmicas demais para representar um avanço significativo no direito constitucional5. Al-Sadr segue sendo o nome que mostra que a doutrina teve, fora do Irã, quem lhe desse forma de Estado, mas com um desenho institucional que as fontes reunidas descrevem como diferente do que Khomeini implementou.

O que a doutrina resolveu

Explicar por que a wilayat al-faqih venceu no Irã, apesar da rejeição de nomes de peso do próprio clero xiita, não é elogiá-la. É completar a explicação. O pensamento político xiita clássico considerava ilegítimo, em princípio, todo governo durante a ocultação do Imã: nenhum poder terreno podia reivindicar a autoridade plena que só o Imã tem. A formulação de Khomeini deu a essa tradição, pela primeira vez, uma ideia de Estado legítimo enquanto durar a ocultação1. Isso ajuda a entender por que a doutrina virou norma de um Estado de mais de 90 milhões de pessoas (91,6 milhões em 2024, segundo estimativa do Banco Mundial15), em vez de ficar restrita a um debate de seminário.

Isso não faz da doutrina um consenso. Faz dela a resposta que um lado da disputa deu a um problema que a tradição inteira reconhecia como real. A mesma tensão, entre buscar legitimidade para o Estado e não ter consentimento popular direto na escolha do líder, atravessa toda a estrutura constitucional descrita acima, do artigo 5º ao artigo 111.

Por que isto importa aqui

Quando um Estado transforma em norma constitucional uma posição disputada dentro de uma tradição religiosa, ele não só legisla sobre religião. Ele decide uma controvérsia teológica pela força do direito e cala quem perdeu. Montazeri, em prisão domiciliar de 1997 a 2003 por ter dito em público que o líder não tinha qualificação para governar, é o exemplo mais claro13. Por isso a laicidade protege primeiro o crente, inclusive o crente que discorda da leitura oficial da própria fé.

Não dizemos que a wilayat al-faqih esteja errada do ponto de vista teológico; isso não nos cabe. Dizemos que um sistema em que um jurista não eleito diretamente nomeia o Judiciário, comanda as Forças Armadas e nomeia metade do órgão que decide quem pode se candidatar à Presidência é incompatível com o governo pelo consentimento dos governados2. O mesmo argumento valeria, sem mudar nada, se o jurista fosse rabino, bispo ou pastor. É esse teste que separa crítica de princípio de preconceito disfarçado.

Leia antes

• Ramos do Islã — expõe a divisão sunismo-xiismo e a linha duodecimana que sustenta a doutrina da ocultação do Imã, premissa sem a qual a wilayat al-faqih não é inteligível.

Leia depois

• A estrutura de poder da República Islâmica do Irã (Líder Supremo, Conselho dos Guardiões, Assembleia de Peritos, Majles, Judiciário, Guarda Revolucionária) — artigo do Pilar 4 ainda não publicado neste site.
• A Revolução Iraniana de 1979 — artigo do Pilar 4 ainda não publicado neste site.
• Biografia de Ruhollah Khomeini — ainda não publicada neste site.
• Hezbollah e os proxies iranianos — útil para aprofundar as posições de Fadlallah e Shams al-Din no Líbano; ainda não publicado neste site.

Fontes