Haram

Photo by Egor Komarov Haram · ḥarām (حرام), "proibido"

Haram é o vedado segundo a tradição jurídica islâmica: o extremo oposto de halal numa escala de cinco graus, com base em setenta e uma ocorrências da palavra no Alcorão1.

Uma escala, não um interruptor

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A jurisprudência clássica usa cinco graus, wajib (obrigatório), mandub (recomendado), mubah (neutro, permitido), makruh (reprovável) e haram, e haram é só a última posição da escala, não o único sinal de reprovação moral12. Textos que tratam a moral islâmica como binária (permitido ou proibido, sem gradação) erram a estrutura do sistema que descrevem12. A TDV İslam Ansiklopedisi afirma que só Deus determina o que é halal e haram, o que faz de toda autoridade humana (jurista, Estado, certificadora) uma intérprete, e não uma legisladora2.

Na mesa: o que é vedado e o que resgata o vedado

A lista corânica de proibições alimentares é curta e se repete, quase palavra por palavra, em quatro passagens: 2:173, 5:3, 6:145 e 16:1153. Na tradução de Samir El Hayek, 2:173 dá o núcleo: "Ele só vos vedou a carniça, o sangue, a carne de suíno e tudo o que for sacrificado sob invocação de outro nome que não seja de Deus"3. O versículo 5:3 acrescenta os casos de morte acidental (animais estrangulados, mortos por queda ou chifrada, ou atacados por fera), mas abre uma exceção central: o corte ritual resgata o animal do estado de haram3.

Riba: um termo cuja tradução mudou

Não há consenso de que riba, em geral traduzido por "juro", seja o mesmo que juro no sentido bancário moderno; a controvérsia é interna ao campo, viva e documentada4. O verbete "Faiz" da TDV İslam Ansiklopedisi mapeia oito versículos, em quatro grupos, com proibição progressiva: do mais brando, 30:39, ao mais categórico, 2:275-279, "Deus permitiu a venda e proibiu o riba"4. As escolas divergem sobre a causa legal que ativa a proibição: hanafis, hanbalis e a escola ja'fari destacam "mesma espécie mais medida ou peso"; shafi'is, a "natureza monetária"; malikis, a "natureza de alimento armazenável"4. O economista Mahmoud El-Gamal, da Rice University, documenta parte da confusão: "Curiosamente, versões do Alcorão em inglês muitas vezes traduziam riba como 'usura'. Com o advento da economia islâmica, as traduções trocaram 'usura' e riba por 'juro'" (tradução nossa); a equivalência entre riba e juro moderno não está dada, é uma troca recente e documentada nas próprias traduções5.

A crítica aos instrumentos da indústria de finanças islâmicas de hoje vem de dentro do próprio campo. El-Gamal chama o mecanismo de "arbitragem xariática": engenheiros financeiros islâmicos montam produtos que reproduzem, em termos econômicos, o empréstimo com juros (o exemplo mais comum é a murabaha, venda com margem declarada no lugar de juro explícito) e assim cumprem o formalismo religioso sem mudar o resultado econômico5.

Álcool: uma proibição em etapas

A proibição do álcool não aparece de uma vez. Ela avança em três versículos, e a exegese lê a sequência como pedagógica. Em 2:219 ainda não há proibição categórica: "há benefícios e malefícios... porém os malefícios são maiores"3. Em 4:43, o alcance é situacional: proíbe rezar embriagado, não beber3. A proibição categórica vem em 5:90-91: "as bebidas inebriantes... são manobras abomináveis de Satanás. Evitai-os"3. A proibição recai sobre o consumo para se embriagar, e não sobre toda presença de álcool: segundo a TDV İslam Ansiklopedisi, "como a proibição de bebida tem por objeto o consumo com finalidade de embriaguez, o uso de substâncias alcoólicas na fabricação de medicamentos constitui questão à parte e é, em regra, lícito" (tradução nossa)6.

Há divergência técnica sobre se o vinho é impuro em sentido ritual, e não apenas proibido. A maioria das quatro escolas sunitas pôs o vinho entre as impurezas graves, no mesmo grupo do sangue e da urina; uma minoria (Rabi'a al-Ra'y, Layth b. Sa'd, al-Muzani, Dawud al-Zahiri) sustentou que o versículo trata de impureza moral, não ritual6. As escolas concordam que a necessidade extrema permite beber na medida do necessário e que quem bebe por erro ou sob coação não comete pecado6.

Não confundir com: halal, o extremo oposto da mesma escala, e não um sistema paralelo; makruh (reprovável), categoria intermediária que não equivale a haram, porque um ato reprovável não é proibido.

Leia mais: Halal e haram: o que os termos classificam, e quem decide

Fontes