Niqab e burca

Photo by Laura Paredis Niqab e burca · niqāb (نقاب) · burquʿ (برقع)

Niqab e burca são coberturas do rosto que a jurisprudência islâmica elaborou a partir de uma base textual que não as menciona: nem o versículo 24:31, que é a base do hijab, nem o 33:59 falam em cobrir o rosto1.

O que o texto diz e o que os juristas acrescentaram

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O versículo 24:31 manda a mulher cobrir o colo com o khimar, uma cobertura de cabeça. O 33:59 manda cobrir o corpo com o jilbab, um manto externo, "para que não sejam molestadas"1. Nenhum dos dois fala do rosto. O verbete "Tesettür" da enciclopédia turca TDV İslam Ansiklopedisi confirma essa distinção clássica entre khimar e jilbab. Lembra também que "hijab" quer dizer, ao pé da letra, "cortina" ou "barreira", e não significa necessariamente véu facial, embora o uso moderno tenha estreitado o termo para esse sentido2. Nas duas leituras, cobrir o rosto é uma elaboração posterior dos juristas sobre um texto que não fala disso, e não uma ordem literal do Alcorão12.

Todas as escolas jurídicas concordam que seios e genitália devem ser cobertos; a divergência está no rosto e nas mãos. Hanafis e malikis, em geral, permitem mostrar o rosto. Shafi'is e hanbalis, na posição que predomina nas duas escolas, tratam o corpo inteiro, rosto e mãos incluídos, como o que deve ser coberto fora da oração, e é dessa posição que a cobertura do rosto tira mais apoio doutrinário2.

Como o Talibã aplica

No Afeganistão, a Lei de Promoção da Virtude e Prevenção do Vício, promulgada pelo Talibã em agosto de 2024, obriga a mulher a cobrir o corpo inteiro em espaço público e proíbe que sua voz seja ouvida em público3. Ravina Shamdasani, porta-voz-chefe do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, disse que a lei tenta "transformá-las em sombras sem rosto e sem voz" (tradução nossa). Roza Otunbayeva, chefe da missão da ONU no país, chamou-a de "visão angustiante" (tradução nossa)3. Segundo uma síntese que não confirmamos na leitura direta do texto da lei, o artigo 13 estenderia a exigência à cobertura do rosto especificamente4. É uma aplicação estatal coercitiva que vai além do que os dois versículos-base determinam: nenhum deles exige cobrir o rosto12.

Como a França e a Bélgica proíbem

No sentido oposto, a França proíbe esconder o rosto em espaço público desde 11 de abril de 2011, pela Lei nº 2010-1192, de 11 de outubro de 20105. O artigo 1º diz que "ninguém pode, no espaço público, usar traje destinado a dissimular o rosto"; o artigo 3º pune a infração como contravenção de segunda classe6. O artigo 4º é mais duro com o outro lado da coerção: quem obriga outra pessoa a esconder o rosto é punido com um ano de prisão e 30.000 euros de multa. Ou seja, a mesma lei trata como falta leve cobrir o próprio rosto e como delito, com pena de prisão, obrigar alguém a cobri-lo6. Ao validar a lei, o Conselho Constitucional francês registrou que as mulheres que escondem o rosto, "voluntariamente ou não", estariam em situação de exclusão e de inferioridade manifestamente incompatível com os princípios constitucionais de liberdade e igualdade (tradução nossa)6.

O Tribunal Europeu de Direitos Humanos manteve a lei em 2014, no caso S.A.S. c. França: quinze votos a dois pela não violação do artigo 8º da Convenção Europeia de Direitos Humanos, quinze a dois quanto ao artigo 9º e unanimidade quanto ao artigo 147. Mas a Corte rejeitou dois dos três fundamentos do governo francês. Sobre igualdade de gênero, afirmou que "um Estado Parte não pode invocar a igualdade de gênero para proibir uma prática que é defendida por mulheres... no exercício dos direitos ali consagrados" (tradução nossa, §119). Sobre dignidade humana, disse não ter elementos para considerar que as mulheres que usam véu integral queiram ofender a dignidade de outras pessoas (§120)7. A lei ficou de pé só pelo terceiro fundamento, o "viver juntos": a ideia de que um véu que esconde o rosto rompe o espaço mínimo de socialização. Mesmo assim, a Corte advertiu que essa noção é flexível e corre risco de abuso (§121-122)7. A Corte também se disse "muito preocupada" com indícios de que observações islamofóbicas marcaram o debate legislativo que levou à lei (§149)7.

Segundo o mesmo acórdão, que registra o relato do governo belga como interveniente no processo, a Bélgica era, na data do julgamento, o único outro Estado do Conselho da Europa com medida equivalente: uma lei de 1º de junho de 2011, mantida pela Corte Constitucional belga em 6 de dezembro de 2012, com ressalva quanto aos locais de culto7.

Nossa posição

Um Estado que obriga a cobrir o rosto e um Estado que proíbe cobri-lo fazem a mesma reivindicação coercitiva por caminhos opostos: tiram da mulher a decisão sobre o próprio corpo. Não decidimos, nem podemos decidir, por nenhuma mulher. Registramos que há quem cubra o rosto por escolha e quem cubra por coerção, e que a coerção existe nos dois sentidos. Isso foi documentado até por um tribunal que, ao manter a proibição francesa, recusou justamente o argumento de que a igualdade de gênero autoriza um Estado a decidir por ela7.

Não confundir com: hijab, o véu que cobre cabelo e pescoço e deixa o rosto à mostra. É outra categoria, com debate jurídico e aplicação estatal próprios.

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Fontes