Zakat

Photo by Antoni Shkraba Zakat · zakāt (زكاة), "purificação"

O zakat é a esmola obrigatória anual do Islã, terceiro pilar e único dos cinco com efeito direto sobre o patrimônio de outras pessoas, o que o separa dos outros quatro, todos restritos à relação entre o fiel e Deus.

Alíquotas: não existe uma taxa única

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A alíquota de 1/40 (2,5%) vale só para ouro, prata, dinheiro e mercadorias de comércio acima de um limite mínimo, o nisab, mantidos em posse por um ano lunar completo3. Segundo a TDV İslâm Ansiklopedisi, o nisab equivale a 200 dirhams de prata (cerca de 595 gramas) ou 20 miskal de ouro (cerca de 85 gramas). Para o gado, o limite varia por espécie (40 ovelhas ou cabras, 5 camelos, 30 bovinos), cada uma com sua escala progressiva3. Produtos agrícolas seguem outro regime, o 'ushr ("um décimo"): 10% em terras com irrigação natural ou 5% em terras com irrigação artificial, que tem custo. Não se exige o ano completo, porque o valor incide na colheita3. Minas e tesouros achados (rikaz) têm uma terceira alíquota, de 1/5 (20%), no regime de khums3. Portanto, não existe uma alíquota única de 2,5% "sobre a riqueza": a fração de 1/40 é a regra para um tipo específico de bem, e as outras categorias (agrícola, mineral, pecuária) seguem regimes diferentes entre si3.

Para ter o dever de pagar, é preciso ser muçulmano, livre, adulto e são, e ter riqueza "produtiva" acima das necessidades básicas, por um ano lunar3. A TDV registra que as escolas divergem sobre o zakat incidir nos bens de um menor de idade. As escolas maliki, shafi'i e hanbali dizem que o tutor deve pagar zakat sobre o patrimônio da criança; a escola hanafi não obriga o tutor a isso, exceto no caso do 'ushr agrícola3.

Os destinatários, segundo o Alcorão

O Alcorão 9:60 fixa os destinatários da esmola em oito categorias. Na tradução de Samir El Hayek, que é a tradução padrão do site:

"As esmolas são tão-somente para os pobres, para os necessitados, para os funcionário empregados em sua administração, para aqueles cujos corações têm de ser conquistados, para a redenção dos escravos, para os endividados, para a causa de Deus e para o viajante; isso é um preceito emanado de Deus, porque é Sapiente, Prudentíssimo."1

Para comparar, a tradução de Helmi Nasr para o mesmo versículo:

"As sadaqãts, as ajudas caridosas, são apenas, para os pobres e os necessitados e os encarregados de arrecadá-las e aqueles, cujos corações estão prestes a harmonizar-se com o Islam e os escravos, para se alforriarem, e os endividados e os combatentes no caminho de Allah e o filho do caminho, o viajante em dificuldades: é preceito de Allah. E Allah é Onisciente, Sábio."2

As oito categorias, nas duas traduções, são: pobres, necessitados, administradores da arrecadação, corações a conquistar (novos convertidos ou aliados), escravos a libertar, endividados, a "causa de Deus" e viajantes em dificuldade12. O zakat é diferente da caridade voluntária, a sadaqa: o zakat é uma obrigação anual com valor definido; a sadaqa é uma doação livre, sem alíquota nem periodicidade fixa3.

Onde o Estado entrou com mais força

Por ter efeito sobre o patrimônio, este é o pilar em que a codificação estatal moderna entrou com mais força. Na Arábia Saudita, a Zakat, Tax and Customs Authority (ZATCA) cobra o zakat de empresas de forma compulsória, junto com a tributação geral do país, a 2,5% da base. O regime foi revisado em 22 de março de 2024, e a autoridade funciona fundida desde 20214. No Paquistão, o sistema vem da Zakat and Ushr Ordinance de 1980. A 18ª Emenda, de 2010, passou o tema às províncias, e no Punjabe ele hoje segue a Punjab Zakat and Ushr Act de 2018. O regime prevê dedução automática de 2,5% na fonte sobre contas de poupança e onze categorias de ativos listadas em anexo, no primeiro dia do Ramadã, com isenção para quem apresentar declaração em formulário próprio5. Na Malásia, o zakat é competência estadual: cada um dos treze estados tem legislação própria, e o "zakat pendapatan" (zakat sobre a renda) é cobrado a 2,5% ao ano por centros estaduais de arrecadação. Não confirmamos essa informação por leitura direta de texto legal primário nesta apuração🔍6.

Não confundir com: a jizya, tributo cobrado de não muçulmanos sob domínio islâmico, com beneficiários e finalidade diferentes; o khums, alíquota de 1/5 sobre minas e tesouros achados (rikaz), diferente do regime padrão de 2,5% do zakat3; a sadaqa, caridade voluntária sem alíquota nem periodicidade fixa3.

Leia mais: Os cinco pilares do Islã: o que cada um exige, e o que nenhum decide

Fontes