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Verbete

Jizya

Coleção de moedas antigas de diferentes países Photo by kevser Jizya · jizya (جزية)

Jizya é o tributo por cabeça que a tradição jurídica islâmica clássica impunha aos não muçulmanos "do Livro" sob domínio islâmico, com base no Alcorão 9:29, pago em troca de proteção do Estado e como contrapartida do estatuto de dhimmi1.

O que o texto diz. O versículo 9:29 manda combater "os que receberam o Livro" (judeus e cristãos) "até que, submissos, paguem a Jizya", na tradução de Samir El Hayek. Helmi Nasr traduz a mesma palavra árabe, ṣāghirūn, como "humilhados" em vez de "submissos", e isso muda o peso do versículo: uma tradução descreve sujeição política, a outra descreve a humilhação como finalidade em si12. Em nenhuma das duas o versículo termina em morte ou conversão. Ele prevê uma terceira via, o pagamento da jizya como submissão política. Resumir 9:29 como "conversão ou morte" erra o próprio texto, e não só a leitura dele12.

Como a tradição jurídica majoritária leu. A maioria dos comentaristas liga o versículo à Expedição de Tabuk, no ano 9 da Hégira, uma mobilização para reforçar a fronteira norte da Arábia contra o Império Bizantino. É um contexto de conflito específico, e não uma ordem solta3. As escolas hanafi e maliki restringiram, cada uma a seu modo, o alcance do hadith que sustenta a leitura mais ampla de 9:5 ("combatei os idólatras"). Com isso, excluíram dessa ordem judeus, cristãos e não árabes, que passam para o regime de 9:29 (jizya e estatuto dhimmi), e não para a ordem de combate4.

O paralelo com o zakat. A doutrina clássica isentava os dhimmis do serviço militar obrigatório: é uma das justificativas que a jurisprudência islâmica dá para a jizya, ao lado da proteção da vida e dos bens12. Quem assumia tarefa militar podia ficar livre do tributo, como o povo dos Cerâcime, que vigiava a fronteira no lugar de pagar, e os soldados cristãos do exército otomano no século XV13. Também não lhes cobrava o zakat, a contribuição obrigatória que recai sobre os muçulmanos como um dos pilares da fé: ser muçulmano é a primeira condição dessa obrigação9. O zakat não tem alíquota única. A taxa-padrão de 1/40 (2,5%) vale para ouro, prata, dinheiro e mercadorias de comércio acima do nisab, o patrimônio mínimo, fixado em 200 dirhems de prata ou 20 miskal de ouro. Produtos agrícolas, animais e minas seguem regras próprias, e as escolas jurídicas divergem na interpretação9. É comum ler a jizya como compensação direta pela isenção do serviço militar, mas essa leitura é contestada na academia. Mark Wagner, professor associado de Árabe na Louisiana State University e, na época, fellow do Katz Center da Universidade da Pensilvânia, argumenta que a narrativa da "troca justa" é, em parte, uma leitura apologética moderna, e que está longe de certo que dhimmis pudessem ter servido nos exércitos islâmicos antigos, mesmo que quisessem5. A jizya não substitui o zakat. São dois tributos definidos pela religião, cobrados de populações diferentes, com beneficiários e finalidades diferentes. Vale lembrar esse paralelo quando se fala de jizya: o muçulmano também pagava um tributo obrigatório, e o zakat não é caridade voluntária, é cobrado de todo muçulmano adulto com recursos suficientes5. A doutrina clássica também previa isenções na cobrança da jizya: mulheres, crianças, homens idosos, pessoas com deficiência ou enfermidade mental, monges recolhidos ao mosteiro sem renda própria e pobres sem condição de pagar. Não conseguimos confirmar essa lista lendo diretamente uma fonte de primeira linha. Ela fica registrada como convergência de fontes de referência, com verificação pendente 🔍6.

Como o jihadismo contemporâneo leu. O Estado Islâmico do Iraque e do Levante cobrou jizya de cristãos em Raqqa, na Síria, em fevereiro de 2014, tratando o versículo como categoria aberta e atual7. Quatro meses depois, em 29 de junho, o grupo proclamou um califado e passou a se chamar só Estado Islâmico1011. É o mesmo padrão documentado na leitura que o grupo faz de 9:5: as cláusulas que historicamente limitavam o texto a grupos e contextos específicos perdem essa função limitadora7. O Departamento de Estado dos Estados Unidos condenou o episódio como violação de direitos humanos universais7.

Como correntes reformistas leram. Reformistas como Mahmoud Mohamed Taha e Abdullahi Ahmed An-Na'im não contestam que o versículo trate de tributo e submissão política. O que contestam é a doutrina da ab-rogação ampla, que estende os versículos de guerra e de tributo a qualquer não muçulmano, em qualquer época, separados do contexto histórico de conflito em que foram revelados8.

Não confundir com: dhimmi, o estatuto jurídico do qual a jizya é uma das obrigações, e não o estatuto inteiro; o zakat, contribuição obrigatória equivalente para muçulmanos, com beneficiários e finalidade diferentes.

Leia mais: Os "versículos da espada" do Alcorão: o que o texto diz, e quem o lê como mandato de guerra

Fontes

Close de documentos manuscritos do século 19 e livros antigos Photo by Donatello Trisolino

Fontes

  1. Alcorão, tradução de Samir El Hayek (1974). https://www.alcorao.net.br/ (abre em nova aba) · PDF completo: https://islamicbulletin.org/portuguese/ebooks/quran/alcorao_sagrado_samir.pdf (abre em nova aba) · 🟢 texto-base da casa: a tradução mais difundida em português, de formação e recepção majoritariamente sunitas, sem patrocinador estatal ou institucional identificado (ver docs/FONTES.md §7)

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  2. Alcorão, tradução do Dr. Helmi Nasr (concl. 2005, edição de 2015 consultada), encomendada pela Liga Islâmica Mundial. https://quranenc.com/pt/browse/portuguese_nasr/9 (abre em nova aba) · https://www.islaoealcorao.com/ (abre em nova aba) · 🟡 origem institucional saudita, declarada por transparência

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  3. Ibn Kathir (m. 1373), Tafsir Ibn Kathir, comentário a 9:5 e 9:29, tradução inglesa. https://quran.com/en/9:5/tafsirs/en-tafisr-ibn-kathir (abre em nova aba) · https://quran.com/en/9:29/tafsirs/en-tafisr-ibn-kathir (abre em nova aba) · 🟢

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  4. Fakhr al-Din al-Razi (1149-1210), Mafatih al-Ghayb — citado via SeekersGuidance, "Jihad, Abrogation in the Quran & the 'Verse of the Sword'". https://seekersguidance.org/answers/general-counsel/jihad-abrogation-in-the-quran-the-verse-of-the-sword/ (abre em nova aba) · 🟡 site de ensino tradicionalista sunita. Corroboração independente: David Cook (Rice University), "Islam in Iran xi. Jihad in Islam", Encyclopaedia Iranica, vol. XIV, fasc. 2, pp. 154-156, 2007. https://www.iranicaonline.org/articles/islam-in-iran-xi-jihad-in-islam/ (abre em nova aba) · 🟢 — confirma e precisa a distinção hanafi/maliki: as duas escolas restringem 9:5 aos idólatras da Arábia e, fora dela, estendem a opção de jizya até a politeístas não árabes, não só a judeus e cristãos, ao contrário da leitura shafi'i. 🔍 verificação pendente — conteúdo de Cook confirmado por snippet de busca nesta pesquisa, não por leitura direta da página (iranicaonline.org bloqueou o acesso); não citar como trecho verbatim até conferência direta.

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  5. Azim Nanji, "Zakāt", Encyclopedia of Religion, 2ª ed., Gale/Macmillan Reference USA, 2005, via Encyclopedia.com. https://www.encyclopedia.com/philosophy-and-religion/islam/islam/zakat (abre em nova aba) · 🟢 — sustenta o zakat como pilar obrigatório de base alcorânica. John Bowker, verbete correlato em Oxford Dictionary of World Religions, Oxford University Press, texto atualizado em 18 de maio de 2018, mesma URL · 🟢 — explicita que a taxa varia por categoria de bem e que as interpretações divergem entre escolas de direito. Nenhuma das duas entradas traz percentual; a alíquota vem de 9. Mark Wagner, "What Do You Know? Dhimmi, Jewish Legal Status under Muslim Rule", Katz Center for Advanced Judaic Studies, University of Pennsylvania, 30 de novembro de 2018. https://katz.sas.upenn.edu/resources/blog/what-do-you-know-dhimmi-jewish-legal-status-under-muslim-rule (abre em nova aba) · 🟢. Wagner é professor associado de Árabe na Louisiana State University e foi Ruth Meltzer Fellow do Katz Center em 2018-2019, ano da publicação do texto (https://katz.sas.upenn.edu/people/fellow/mark-wagner (abre em nova aba), acesso em 8 de setembro de 2026) — sustenta a jizya como tributo pago "em troca da proteção do Estado islâmico"; registra que intelectuais muçulmanos modernistas a leram como troca pela isenção do recrutamento militar, e ressalva que "está longe de certo" que dhimmis pudessem servir nos exércitos islâmicos antigos. Não trata do zakat. Relida diretamente em 23 de setembro de 2026.

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  6. Britannica, "Jizyah" — s.d. 🟢 obra de referência padrão; nesta pesquisa, acesso bloqueado (HTTP 403), conteúdo reconstruído por snippet de busca, não por leitura direta. Vera Basch Moreen, "Jezya", Encyclopaedia Iranica, 15 de dezembro de 2008, citando C. Cahen, "Djizya", Encyclopaedia of Islam, 2ª ed., vol. II, Brill, 1965, pp. 559-562 · 🟢 — mesmo bloqueio de acesso nesta pesquisa. As duas fontes convergem em listar mulheres, crianças, idosos, pessoas com deficiência ou enfermidade mental e monges recolhidos ao mosteiro sem renda própria entre os isentos da jizya, junto aos pobres sem condição de pagar. 🔍 verificação pendente — conteúdo reconstruído por snippet de busca nesta pesquisa, não confirmado por leitura direta da página; não usar como citação verbatim até conferência direta.

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  7. Aymenn Jawad Al-Tamimi, "The Islamic State of Iraq and ash-Sham's dhimmi pact for the Christians of Raqqa province", 26 de fevereiro de 2014, publicado em Syria Comment (blog de Joshua Landis, Universidade de Oklahoma). https://joshualandis.com/blog/islamic-state-iraq-ash-shams-dhimmi-pact-christians-raqqa-province/ (abre em nova aba) · 🟡 pesquisador independente especializado em documentos primários jihadistas — tradução do documento primário do decreto do Estado Islâmico. Corroboração jornalística independente: NBC News, "State Department Condemns Ultimatum Given to Syrian Christians", 27 de fevereiro de 2014 (🟢) e Times of Israel, "Syrian Christians sign treaty of submission to Islamists", 27 de fevereiro de 2014 (🟡) — sustentam a cobrança da jizya de cristãos em Raqqa e a condenação do Departamento de Estado dos EUA, pela porta-voz Jen Psaki.

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  8. Mahmoud Mohamed Taha e Abdullahi Ahmed An-Na'im — teoria evolutiva, citada via artigo de Bill Kelly, "Sudanese Pioneers of Islamic Reform", Medium. https://wkelly1-19385.medium.com/sudanese-pioneers-of-islamic-reform-taha-and-an-naim-999fe11891b3 (abre em nova aba) · 🟡 blog pessoal, não revisado por pares

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  9. Mehmet Erkal, "ZEKÂT", TDV İslâm Ansiklopedisi, vol. 44, Istambul, 2013, pp. 197-207. https://islamansiklopedisi.org.tr/zekat (abre em nova aba) · 🟢 · acesso em 8 de setembro de 2026 — dá a alíquota de 1/40 (kırkta bir, "% 2,5") para ouro, prata, dinheiro e mercadorias de comércio, o nisab de 200 dirhems de prata (595 g) ou 20 miskal de ouro (85 g), a exigência de um ano lunar completo (havelânü'l-havl) e os regimes distintos de produtos agrícolas, animais e minas. Entre as condições do obrigado, a primeira é "ser muçulmano" (Müslüman olmak): as obrigações de zakat do Alcorão se dirigem aos muçulmanos, e na prática o zakat foi cobrado deles; registra como exceção debatida a tribo cristã dos Banu Taghlib, que sob Omar pagou o dobro da alíquota do zakat em vez da jizya. Relida diretamente em 23 de setembro de 2026.

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  10. Wilson Center, "Timeline: the Rise, Spread, and Fall of the Islamic State". https://www.wilsoncenter.org/article/timeline-the-rise-spread-and-fall-the-islamic-state (abre em nova aba) · 🟢 — o nome "Estado Islâmico do Iraque e da Síria" desde abril de 2013; em 29 de junho de 2014, o grupo anuncia o califado e passa a se chamar "Estado Islâmico". Lida diretamente em 23 de setembro de 2026.

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  11. Bill Roggio, "ISIS announces formation of Caliphate, rebrands as 'Islamic State'", FDD's Long War Journal, 29 de junho de 2014. https://www.longwarjournal.org/archives/2014/06/isis_announces_formation_of_ca.php (abre em nova aba) · 🟡 — publicação de centro de estudos de segurança dos EUA; registra a troca de nome e a retirada de "Iraque e Sham" das comunicações oficiais. Lida diretamente em 23 de setembro de 2026.

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  12. Cenap Çakmak, "Jizya", em Murat Ustaoğlu e outros (orgs.), The Palgrave Encyclopedia of Islamic Finance and Economics, Springer/Palgrave Macmillan, publicado on-line em 11 de novembro de 2023. https://link.springer.com/rwe/10.1007/978-3-030-93703-4_169-1 (abre em nova aba) · 🟢 — obra de referência acadêmica; o resumo na página da editora diz que a jurisprudência islâmica justifica a jizya pela garantia de segurança, pela proteção da vida e dos bens e pela isenção do serviço militar. Lido diretamente (resumo) em 23 de setembro de 2026.

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  13. Mehmet Erkal e Halil İnalcık, "CİZYE", TDV İslâm Ansiklopedisi, vol. 8, Istambul, 1993. https://islamansiklopedisi.org.tr/cizye (abre em nova aba) · 🟢 — Erkal: a jizya garante vida, bens e liberdade de crença dos dhimmis; o povo dos Cerâcime assumiu a vigia da fronteira contra o inimigo no lugar da jizya. İnalcık: no Império Otomano, a isenção só vinha em troca de obrigações militares especiais, e soldados cristãos do século XV (voynuk, martolos, sipahis dhimmis) eram isentos; com o Édito de Reforma de 1856, a jizya deu lugar a uma taxa de isenção do serviço militar (bedel-i askerî). Lida diretamente em 23 de setembro de 2026.

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