ShariaRevisado em 5 de setembro de 2026

Sharia vs. fiqh: a distinção que os debates ignoram

Sharia é o ideal normativo que a tradição islâmica tem como de origem divina; fiqh é o conjunto de regras que juristas humanos deduziram dele — e essas deduções divergem há treze séculos. Quando um Estado anuncia que "aplica a Sharia", ele aplica um fiqh entre vários, escolhido por ele. A distinção não absolve ninguém: ela devolve a autoria da lei a quem legislou.

Sharia e fiqh não são a mesma coisa. Sharia é o ideal normativo que a tradição islâmica tem como de origem divina; fiqh (compreensão) é o conjunto de regras concretas que juristas humanos deduziram desse ideal43 72. Essas deduções divergem entre si há treze séculos. A consequência é direta: toda vez que um Estado anuncia que "aplica a Sharia", ele está aplicando um fiqh entre vários — escolhido por ele. A escolha é política, e é imputável a quem a fez.

Duas palavras, dois sujeitos

A palavra sharia vem da raiz sh-r-' e tem como sentido literal registrado "o caminho para a água" — a trilha aberta até o bebedouro, não um código46. Como substantivo, ela aparece uma única vez no Alcorão, em 45:18, num versículo em que Deus põe o Profeta sobre uma sharia da ordem e manda segui-la — não num contexto penal1. Um termo da mesma raiz, shir'a, aparece em 5:48, sobre a pluralidade das comunidades reveladas2.

As duas traduções correntes no Brasil divergem exatamente aí. Em 45:18, Helmi Nasr verte o termo por "uma legislação de ordem"; Samir El Hayek, por "o caminho reto da religião"67 68. Em 5:48, nenhuma das duas usa "via" ou "caminho": Nasr escreve "uma legislação e um plano"; El Hayek, "uma lei e uma norma"67 68. O sentido de via está na raiz árabe46, e não nas traduções publicadas em português, que puxam o termo para o campo jurídico. A divergência entre dois tradutores é este artigo em miniatura: quem traduz escolhe, e a escolha carrega teologia.

A mesma ambiguidade está nas obras de referência. O verbete "Sharia" da Encyclopedia.com chega a equiparar o termo ao fiqh, nos dois componentes deste — o direito positivo (furu) e a teoria jurídica (usul)46. A Britannica separa os dois: a Sharia é tida como divina e imutável, enquanto o fiqh, esforço humano de conhecê-la, é imperfeito e mutável43.

Em português, a oscilação é a mesma — e é a regra, não o descuido de um autor. Salem Hikmat Nasser, na Revista Direito GV (2012), abre pela equivalência — "o direito islâmico, ou sharia" — e só usa fiqh dentro da expressão usul al fiqh, a teoria do direito; o uso se repete no verbete que ele assina para o ICArabe65 66. Já Atilla Kus e Wagner Lopes Sanchez, na revista Interações (PUC Minas, 2021), registram o oposto: sharia e lei são "dois conceitos diferentes que, no decorrer da história, foram interpretados com o mesmo sentido"64.

Fiqh vem da raiz f-q-h, cujo sentido registrado é o de entendimento correto das coisas71. Três obras de referência reunidas pela Encyclopedia.com registram como sentido literal "conhecimento", "entendimento" e "inteligência"; o sentido jurídico entra nas três, mas como acepção derivada, não como o significado da palavra72. De um lado, um caminho tido como revelado; do outro, o entendimento humano desse caminho.

A divergência é a arquitetura, não a falha

A teoria sunita clássica das fontes — usul al-fiqh, as "raízes" do direito — fixa quatro: Alcorão, Sunna, ijma (consenso dos juristas) e qiyas (analogia)45. Dentro dessa teoria, o jurista pode errar: o debate clássico opõe mukhatti'a (falibilistas), para quem só uma resposta é a correta e o jurista que erra não peca porque cumpriu o dever de esforço, e musawwiba (infalibilistas), para quem cada jurista qualificado que se esforça devidamente acerta11.

A doutrina majoritária entre os juristas sunitas sustentou que, onde há regras conflitantes, nem todos podem estar certos: o que se exigia de uma regra não era ser enunciado infalível da lei divina, mas exprimir a compreensão genuína de um jurista qualificado44 45. Aron Zysow observa que as teorias que admitem probabilidade, e não certeza em cada detalhe, foram historicamente dominantes — e é a elas que pertencem as principais escolas que chegaram até hoje; o zahirismo — e, por boa parte de sua história, o xiismo duodecimano — são as exceções que o mesmo trabalho registra11. A linha divisória não separa o Islã de seus críticos externos: corre dentro da teoria jurídica islâmica.

Um sistema que admite a falibilidade do próprio intérprete não produz "a lei de Deus". Produz opiniões humanas sobre ela — e, como registram Kus e Sanchez, a maior parte das regras estabelecidas pela jurisprudência não está explicitamente citada no Alcorão nem na prática atribuída ao profeta: são interpretações dessas duas fontes64.

Al-Shafi'i, fundador de uma das quatro escolas (madhhab) sunitas, morto no século IX, revisou opiniões jurídicas ao mudar-se do Iraque para o Egito. A escola shafi'i institucionalizou a diferença entre qawl qadim (a opinião antiga, de Bagdá) e qawl jadid (a opinião nova, do Egito), com precedência para a nova; a tradição registra como motivos o acesso a hadiths antes desconhecidos e as diferenças de tempo, lugar e costume55 63. Se Sharia e fiqh fossem o mesmo objeto, a revisão seria inexplicável.

A pluralidade também é reconhecida institucionalmente. A Mensagem de Amã, declaração emitida em 9 de novembro de 2004, e os Três Pontos saídos da conferência islâmica internacional de Amã, em julho de 2005, reconhecem a validade de oito escolas jurídicas — as quatro sunitas, duas xiitas, a ibadi e a zahiri —, proíbem o takfir (declarar infiel outro muçulmano) entre seus aderentes e fixam condições para a emissão de fatwas 8.

Esse reconhecimento tem adversários declarados. O takfir é a licença doutrinária de que se servem as correntes jihadistas. Sayyid Qutb estendeu a sociedades e governos muçulmanos inteiros a categoria de jahiliyya, a ignorância pré-islâmica; ele próprio, porém, foi reticente em declarar indivíduos descrentes — os dois maiores especialistas nele registram que interpretar sua jahiliyya como takfir é um mal-entendido frequente a seu respeito, e que a passagem de uma coisa à outra é obra dos sucessores84. Há leitura mais dura, corrente na literatura de contraterrorismo: para o Combating Terrorism Center de West Point, as denúncias amplas de Qutb “ajudaram a determinar” a tendência takfirista dos jihadistas posteriores88 — mas até ela formula a responsabilidade de Qutb de modo indireto. Foram os sucessores que fizeram a passagem: dos assassinos de Anwar Sadat, em 1981, ao Estado Islâmico, que aplicou o takfir de forma sistemática contra xiitas e contra sunitas — grupos rivais, a própria Al-Qaeda e dissidentes internos —, a ponto de jihadistas ligados à Al-Qaeda o acusarem de excesso e o compararem aos carijitas89. E quem morre nessa conta é, em sua maioria, muçulmano: nos casos em que a filiação religiosa das vítimas pôde ser determinada, muçulmanos foram entre 82% e 97% das mortes ligadas ao terrorismo entre 2007 e 2011, segundo o National Counterterrorism Center, órgão do governo dos Estados Unidos81. O pluralismo jurídico é, portanto, posição dentro da tradição — sustentada por autoridades religiosas e combatida à bala por quem se armou contra ela. Reconhecê-la como posição disputada é o oposto de dizer que "é tudo interpretação".

Circula amplamente, atribuído a Maomé, o ditado de que "a divergência da minha comunidade é misericórdia". Juristas clássicos e críticos modernos de hadith concordam que ele não tem cadeia de transmissão que o sustente: al-Subki não encontrou isnad algum, e as cadeias atribuídas são classificadas como interrompidas ou de narradores muito fracos48 61. A prova do pluralismo é outra: escolas rivais que coexistem há mais de mil anos e cuja validade recíproca as próprias autoridades religiosas formalizaram em 20058.

Três casos em que o mesmo texto produz regras diferentes

A ablução. O Alcorão 4:43 lista, entre as situações que exigem purificação antes da oração, a expressão aw lamastum al-nisa, "ou tocastes as mulheres". Tudo depende do que "tocar" significa. A escola hanafi lê como relação sexual — o toque não invalida a ablução; a shafi'i lê como contato físico literal — o simples toque de pele invalida; a maliki fica no meio: invalida o toque com desejo sexual, não o toque sem desejo49 50. Três regras a partir de um verbo, convivendo há mais de mil anos.

O casamento sem tutor. O hadith "não há casamento sem tutor" é narrado por Abu Dawud, al-Tirmidhi e Ibn Maja a partir de Abu Musa al-Ash'ari. Para a escola hanafi, uma mulher adulta e capaz pode contratar o próprio casamento, desde que o noivo seja par adequado (kafa'a) — não sendo, o tutor pode impugnar o contrato, e a doutrina o trata como inválido; a razão metodológica declarada é que o relato é khabar al-wahid (relato de transmissor único) e não restringe texto corânico de alcance geral. Para as escolas shafi'i, maliki e hanbali, o wali (tutor matrimonial) é condição de validade independentemente de qualquer outra circunstância51 52 60. A mesma mulher, com o mesmo contrato, está casada segundo um fiqh e solteira segundo outro — e todos os juristas invocam o mesmo profeta.

O talaq triplo. Na doutrina hanafi majoritária, três repúdios pronunciados numa só sessão contam como três: divórcio irrevogável imediato. Ibn Taymiyya (1263–1328), da escola hanbali, sustentou que contam como um — posição minoritária por séculos. Em 1929, o Egito, pela Lei nº 25, determinou que o talaq (repúdio unilateral) acompanhado de número conta como um só e é revogável18 19. O Estado egípcio adotou a opinião minoritária de um jurista hanbali e descartou a doutrina majoritária de sua escola oficial. Não descobriu a lei divina: escolheu, entre opiniões humanas disponíveis, a que preferia — e a tornou obrigatória para todos os egípcios.

O que muda quando o Estado codifica

Enquanto o fiqh vive em tratados, a divergência é a norma: o juiz consulta a doutrina, escolhe entre opiniões, argumenta. Quando o Estado promulga um código, ela termina por decreto — uma opinião vira texto obrigatório e as demais perdem efeito jurídico.

O marco é a Mecelle otomana: uma introdução e dezesseis livros, 1.851 artigos ao todo69 86. A introdução e o primeiro livro foram submetidos ao sultão em 19 de abril de 1869 e entraram em vigor no dia seguinte; o último livro foi sancionado em setembro de 1876, e o código passou a valer em todos os tribunais otomanos no ano seguinte69 86 87. Foi codificação feita tomando por base somente a escola hanafi, a oficial do império: houve escolha entre opiniões internas à escola, conforme as necessidades da época, e nenhuma escolha entre escolas69 15. Eirik Hovden argumenta que sistemas pré-modernos toleravam a contradição dentro do cânone, enquanto códigos exigem brevidade e coerência e concentram autoridade ao limitar a discricionariedade dos juízes; os dois mecanismos da escolha têm nome próprio — takhayyur (seleção da opinião mais conveniente entre escolas) e talfiq (costura de opiniões de escolas diferentes numa só regra)13. A leitura não é unânime: Hovden registra que Guy Burak vê aí continuidade com os compêndios medievais, e Wael Hallaq, ruptura13.

O caso mais explícito é o iraniano. O artigo 4 da Constituição de 1979, revista em 1989, exige que todas as leis se baseiem em critérios islâmicos; o artigo 12 declara religião oficial o Islã na escola ja'fari duodecimana "nos fundamentos da religião e no fiqh", e afirma que esse princípio "permanecerá eternamente imutável" — tradução da Human Rights Library da Universidade de Minnesota, idêntica à do Constitute Project3 4. Um Estado escolheu uma escola jurídica entre várias, por dispositivo constitucional, disse expressamente que a escolha alcança o fiqh e proibiu a própria revisão dela. O artigo 167 manda o juiz decidir, na falta de lei codificada, com base em fontes islâmicas autorizadas e fatwas autênticas4; o artigo 220 do Código Penal Islâmico de 2013 estende o mecanismo ao penal, autorizando a aplicação de hudud (penas fixas) não previstos no código16 37.

O que esse código fixou é escolha, não descoberta. O artigo 225 prevê o apedrejamento por zina (relações sexuais fora do casamento) para quem preenche as condições de ehsan (definidas no artigo 226); se o apedrejamento for inexequível, a pena passa a ser o enforcamento quando o crime tiver sido provado por testemunho, e cem açoites nos demais casos73 74. O que separa os açoites da morte, portanto, não é só o ehsan: é o ehsan somado ao meio de prova. E ehsan, no artigo 226, não é simplesmente "ser casado" — é ter casamento permanente com cônjuge púbere, consumado, tendo o agente sido são e púbere ao consumá-lo, e com disponibilidade sexual atual do cônjuge73 74 75. Nenhuma dessas cláusulas está no Alcorão. Cada uma é decisão de quem redigiu o código.

O mesmo código mantém a diyya (indenização por sangue) da vítima mulher pela metade da do homem, com a diferença paga por um fundo estatal em vez de revogada (art. 551)36. E a regra é contestada dentro da própria escola que a Constituição declara oficial: o grande aiatolá Yousef Saanei, morto em 2020, emitiu fatwa pela igualdade da diyya entre homens e mulheres42.

As duas regras não recaem sobre uma abstração. Recaem sobre pessoas sob jurisdição iraniana, num país onde, segundo dados do governo iraniano reproduzidos pelo Departamento de Estado dos EUA em relatório de 2022, 99,4% da população de 86,8 milhões é registrada como muçulmana80; e a do artigo 551 recai especificamente sobre vítimas mulheres36. Quem responde por essa lei penal é, pelo registro do próprio Estado, a população muçulmana do país. Registro, aliás, não é convicção: uma pesquisa online do GAMAAN, feita em junho de 2020 com cerca de 40 mil respondentes — amostra autosselecionada por canais digitais e depois ponderada para representar iranianos alfabetizados acima de 19 anos, desenho que os autores justificam pela impossibilidade de pesquisa domiciliar sobre tema politicamente sensível no Irã —, encontrou 40% de identificação muçulmana76.

E não é privilégio da teocracia: a Constituição afegã de 2004, hoje suspensa, mandava os tribunais decidirem conforme a jurisprudência hanafi na falta de disposição legal (art. 130), com regime próprio para xiitas em estatuto pessoal (art. 131)5.

E o mesmo material sustenta o oposto. A Tunísia promulgou seu Código do Estatuto Pessoal por decreto de 13 de agosto de 1956 — cinco meses depois da independência —, em vigor desde 1º de janeiro de 1957: proíbe a poligamia, fixa idade mínima e leva o divórcio ao tribunal civil, para ambos os cônjuges38 39 62. O Marrocos aprovou a Mudawwana no Parlamento em fevereiro de 2004 — idade mínima de 18 anos, restrições severas à poligamia, direito da mulher ao divórcio — e a justificou oficialmente pela escola maliki e pelo ijtihad (raciocínio jurídico independente)40 41.

O mesmo corpo de fiqh sustenta códigos opostos, e todos alegam fidelidade à Sharia. A variável decisiva não é o texto sagrado. É a escolha de quem codifica.

A distinção não dissolve a crítica: ela localiza a responsabilidade

O erro simétrico ao de tratar a Sharia como bloco fixo é igualmente útil a quem quer encerrar a discussão: concluir, da pluralidade do fiqh, que tudo é interpretação e que nenhum código estatal responde pelo que faz.

Não é o que a distinção sustenta. A pluralidade tem limites reconhecidos dentro da própria tradição, que admitia que nem todos os juristas podem estar certos diante de regras conflitantes44 45. E os reformistas mais citados não dizem que qualquer leitura serve: Abdullahi Ahmed An-Na'im afirma que "a aplicação coercitiva da xaria pelo Estado trai a insistência do Alcorão pela aceitação voluntária do Islã", e que, para ser muçulmano por convicção, precisa de "um Estado secular, que seja neutro em relação à doutrina religiosa"20.

O que importa para o debate público: o apedrejamento previsto no artigo 225 do código iraniano de 2013 não é "o que o Islã manda". É o que o Majlis aprovou, o Conselho dos Guardiões ratificou em 1º de maio de 201337 e o Estado iraniano mantém em vigor. Nenhuma lei suspendeu a execução por apedrejamento. O que houve foi uma diretiva de moratória que a Anistia Internacional registra como enviada aos juízes pelo chefe do Judiciário, o aiatolá Mahmoud Hashemi Shahroudi, em dezembro de 2002 — e ela não foi respeitada: a mesma Anistia documenta apedrejamentos posteriores a ela, entre eles o de Ja'far Kiani, em 5 de julho de 2007, na província de Qazvin59. Em 13 de janeiro de 2009, o porta-voz do Judiciário, Ali Reza Jamshidi, confirmou em entrevista coletiva que dois homens haviam sido apedrejados até a morte em Mashhad em dezembro de 2008 e disse que a moratória era um parecer, não um decreto: "os juízes não podem agir com base em simples pareceres do chefe do Judiciário, já que os juízes são independentes"83. O último apedrejamento conhecido é de 2009, segundo a Human Rights Watch; a Iran Human Rights registra 2010, e formula com cautela — nenhum apedrejamento executado foi reportado desde então, o que é ausência de registro, não certeza de que não houve33 82. E sentenças de apedrejamento continuam a ser proferidas: em novembro de 2021 a própria Iran Human Rights registrou duas, de um homem e uma mulher, comutadas em enforcamento pela Suprema Corte — o mecanismo do artigo 225 em funcionamento, que troca o meio de execução sem revogar a pena33 85. É uma pena escolhida entre opções disponíveis, contra a posição de juristas da mesma escola que a Constituição declara oficial42. Não é a crítica mais suave: é a mais precisa, e por isso a mais difícil de responder. Retira do Estado a blindagem de "isto é lei de Deus" e devolve a autoria a quem legislou. Escolhas humanas são criticáveis, revogáveis e imputáveis.

Por que o debate em português não usa a distinção

Em 17 de agosto de 2021, a BBC News Brasil publicou em português uma explicação sobre a Sharia no Afeganistão que a define como "o sistema jurídico do Islã"; a peça foi reproduzida no Brasil pelo Correio Braziliense, entre outros56 e veiculada em vídeo no canal oficial da emissora em português79. A palavra fiqh não aparece; as escolas jurídicas não são mencionadas. A matéria acerta ao dizer que a aplicação varia, mas, sem o vocabulário da distinção, o leitor sai com a imagem de um código único com edições regionais. Não é distorção: é a simplificação de uma distinção que quase não circula em português.

Leia antes

Verbete Sharia (glossário) — a definição curta do ideal normativo, com a nota de uso sobre a confusão com fiqh.
Verbete fiqh (glossário) — a jurisprudência como esforço humano, falível e plural.
Verbete madhhab (glossário) — o que é uma escola jurídica e por que existem várias.

Leia depois

Fontes do direito islâmico: Alcorão, Sunna, ijma, qiyas; ijtihad vs. taqlid — aprofunda a teoria das fontes apenas resumida aqui.
As quatro escolas jurídicas sunitas e a Ja'fari — detalha as escolas cujas divergências usamos como exemplo.
Hudud em detalhe: crimes, penas e requisitos probatórios — o que a doutrina clássica exigia e o que os Estados que hoje os aplicam dispensam.
Direito de família islâmico: casamento, poligamia, divórcio — desenvolve os casos do wali e do talaq.
Mapa comparativo: como cada país aplica a Sharia — o quadro país a país de que usamos cinco casos.
Wilayat al-faqih e a estrutura de poder no Irã — como a escolha do artigo 12 da Constituição se insere no desenho do regime.

Fontes

Cada nota abaixo traz a referência completa e o semáforo de docs/FONTES.md: 🟢 usar normalmente · 🟡 usar com atribuição do viés · 🔴 só com atribuição explícita. Ressalvas de fonte (fonte única, acesso não confirmado, limite metodológico) estão na própria definição.

Fontes

Alcorão 45:18 — https://quran.com/45/18 (abre em nova aba) · fonte primária, citada por sura:versículo conforme FONTES.md §7 · 🟢
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Alcorão 5:48 — https://quran.com/5/48 (abre em nova aba) · fonte primária · 🟢
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Constituição da República Islâmica do Irã (1979, rev. 1989), arts. 4 e 12. Constitute Project — https://www.constituteproject.org/constitution/Iran_1989 (abre em nova aba) · fonte primária; repositório de constituições recomendado por FONTES.md §7 · 🟢
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Constituição da República Islâmica do Irã (1979, rev. 1989), arts. 12 e 167. University of Minnesota Human Rights Library — https://hrlibrary.umn.edu/research/iran-constitution.html (abre em nova aba) · é esta a tradução citada no corpo para o art. 12, idêntica à do Constitute Project · 🟢
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Constituição do Afeganistão (2004), arts. 130 e 131. AsianLII — https://www.asianlii.org/af/legis/const/2004/1.html (abre em nova aba) · fonte primária; a Constituição está suspensa desde 2021, como o corpo registra · 🟢
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Mensagem de Amã, declaração de 9 de novembro de 2004, e os Três Pontos da conferência islâmica internacional de Amã, julho de 2005. Texto oficial, Royal Islamic Strategic Studies Centre (RISSC) — https://rissc.jo/wp-content/uploads/2018/12/Amman_Message-EN.pdf (abre em nova aba) · resumo oficial em https://ammanmessage.com/summary/ (abre em nova aba) · documento primário, usado para o que ele próprio declara · 🟢
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Aron Zysow, The Economy of Certainty: An Introduction to the Typology of Islamic Legal Theory, Lockwood Press, 2013 — https://www.lockwoodpress.com/product-page/the-economy-of-certainty (abre em nova aba) · monografia acadêmica de referência sobre usul al-fiqh · 🟢
↩
Eirik Hovden, "Understanding and Framing Change in Islamic Law: Potentials and Possible Pitfalls of the Concepts of Canonization and Codification", Oxford Journal of Law and Religion, 12(3), 2023, pp. 289–313 — https://academic.oup.com/ojlr/article/12/3/289/7698132 (abre em nova aba) · periódico acadêmico revisado por pares; a própria fonte registra que a leitura é disputada (Burak × Hallaq), como o corpo diz · 🟢
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Samy A. Ayoub, "The Ottoman Rationale for Codification: The Mecelle", in Law, Empire, and the Sultan: Ottoman Imperial Authority and Late Hanafi Jurisprudence, Oxford University Press, 2019 — https://academic.oup.com/book/35131/chapter/299304725 (abre em nova aba) · 🟢 · ⚠️ Acesso não confirmado: o texto completo devolveu HTTP 403 na pesquisa. A obra é usada pelo resumo, que sustenta a síntese hanafi tardia, e não pelos números da Mecelle, que vêm de 69.
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Marzieh Tofighi Darian, "Between Law and Sharīʿa: The Principle of Legality under Iran's New Islamic Penal Code (Part I)", Islamic Law Blog, Harvard Law School, 22 de novembro de 2015 — https://islamiclaw.blog/2015/11/22/between-law-and-shari%CA%BFa-the-principle-of-legality-under-irans-new-islamic-penal-code-part-i/ (abre em nova aba) · publicação acadêmica assinada, hospedada pela Harvard Law School · 🟢
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"Reforms in triple talaq in the personal laws of Muslim states", International Review of Law, Qatar University — https://www.qscience.com/docserver/fulltext/irl/2013/1/irl.2013.2.pdf (abre em nova aba) · periódico jurídico universitário · 🟢
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Siddiqui, "Triple-Ṭalāq and the Political Context of Islamic Law in India", Journal of Islamic Law, Harvard — https://journalofislamiclaw.com/current/article/view/siddiqui (abre em nova aba) · periódico jurídico revisado · 🟢
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"Abdullahi Ahmed An-Na'im: sobre direitos humanos, o Estado secular e a xaria atualmente", O Correio da UNESCO, 15 de março de 2019 — https://courier.unesco.org/pt/articles/abdullahi-ahmed-naim-sobre-direitos-humanos-o-estado-secular-e-xaria-atualmente (abre em nova aba) · entrevista publicada por organismo multilateral, em português; as duas frases entre aspas no corpo vêm daqui · 🟢
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Human Rights Watch, "Iran: Proposed Penal Code Retains Stoning", 3 de junho de 2013 — https://www.hrw.org/news/2013/06/03/iran-proposed-penal-code-retains-stoning (abre em nova aba) · ONG global com metodologia pública (FONTES.md §5) · sustenta literalmente que o último apedrejamento conhecido ocorreu em 2009 e que sentenças continuavam a ser proferidas; é a fonte do ano, que 59, de janeiro de 2008, não poderia sustentar · 🟢
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Center for Human Rights in Iran, "Blood Money Paid for a Woman in Iran Is Still Half That Paid for a Man", agosto de 2019 — https://iranhumanrights.org/2019/08/blood-money-paid-for-a-woman-in-iran-is-still-half-that-paid-for-a-man-despite-new-ruling/ (abre em nova aba) · ONG da diáspora iraniana, anti-regime declarado, com documentação de referência — mesma classe do IHRNGO em FONTES.md §5 · 🟢/🟡
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Iran Human Rights (IHRNGO, Oslo), "Death Penalty According to Iranian Law" — https://www.iranhr.net/en/articles/4725/ (abre em nova aba) · ONG da diáspora, referência internacional na contagem de execuções no Irã (FONTES.md §5) · sustenta a história legislativa do Código Penal Islâmico de 2013: aprovação pelo Majlis em abril, ratificação pelo Conselho dos Guardiões em 1º de maio, comunicação para execução em 29 de maio de 2013 · 🟢/🟡
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International Commission of Jurists, "Tunisia: Legal tradition" — https://www.icj.org/cijlcountryprofiles/tunisia/tunisia-introduction/tunisia-legal-tradition/ (abre em nova aba) · organização de juristas com metodologia pública · 🟢
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Rayed Khedher, "Development of the Tunisian 1956 Code of Personal Status", Journal of International Women's Studies, 18(4), 2017 — https://vc.bridgew.edu/jiws/vol18/iss4/3/ (abre em nova aba) · periódico acadêmico revisado por pares · 🟢
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Carnegie Endowment for International Peace, "What Morocco's Family Law Reform Process Shows About Governance in the Kingdom", julho de 2025 — https://carnegieendowment.org/posts/2025/07/morocco-family-law-moudawana-reform-governance?lang=en (abre em nova aba) · think tank de pesquisa com financiamento e metodologia públicos · 🟢
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Human Rights Education Associates, "The Moroccan Family Code (Moudawana)" — https://hrea.org/programs/gender-equality-and-womens-empowerment/moudawana/ (abre em nova aba) · organização de educação em direitos humanos; usada em par com 40 · 🟢
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Zahra Kazemi et al., "The Equality of Blood Money for Men and Women: Ayatollah Saanei's Novel Hermeneutic in Gender Equality in Shiite Islam", Women & Criminal Justice, 33(1), 2023 — https://www.tandfonline.com/doi/full/10.1080/08974454.2021.1975015 (abre em nova aba) · periódico acadêmico revisado por pares · 🟢
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Britannica — verbete "Fiqh" — https://www.britannica.com/topic/fiqh (abre em nova aba) · enciclopédia de referência · 🟢
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Oxford Reference — verbete "Islamic Law" — https://www.oxfordreference.com/display/10.1093/oi/authority.20110803100012392 (abre em nova aba) · enciclopédia acadêmica de referência (FONTES.md §7) · 🟢
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Encyclopedia.com — verbete "Usul al-Fiqh" — https://www.encyclopedia.com/environment/encyclopedias-almanacs-transcripts-and-maps/usul-al-fiqh (abre em nova aba) · compilação de verbetes de enciclopédias acadêmicas assinadas · 🟢
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Encyclopedia.com — verbete "Sharia" — https://www.encyclopedia.com/philosophy-and-religion/islam/islam/sharia (abre em nova aba) · compilação de verbetes de enciclopédias acadêmicas assinadas · sustenta a etimologia e, como o corpo diz, é ela própria exemplo da ambiguidade que descrevemos · 🟢
↩
G. F. Haddad, "Ikhtilaf is a Rahma in the Ummah" — https://www.masud.co.uk/ISLAM/misc/ikhtilaf.htm (abre em nova aba) · 🟡 · fonte confessional tradicionalista, usada apenas para registrar o veredito de autoridades clássicas sobre a cadeia de transmissão do ditado, e corroborada por 61, de tradição distinta.
↩
Maʿārif al-Qurʾān sobre o Alcorão 4:43 — https://quran.com/an-nisa/43/tafsirs/en-tafsir-maarif-ul-quran (abre em nova aba) · 🟡 · tafsir deobandi, fonte confessional; usado para registrar as posições das escolas, em par com 50, de tradição distinta.
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Tafhim al-Qurʾan, de Abul A'la Mawdudi, sobre o Alcorão 4:43 — https://www.islamicstudies.info/tafheem.php?sura=4&verse=43&to=43 (abre em nova aba) · 🟡 · tafsir jamaat-i-islami, fonte confessional; usado para registrar as posições das escolas, em par com 49.
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Masjid DarusSalam, "Marriage Without a Guardian According to the Ḥanafī Madhhab & the Other Schools" — https://masjidds.org/2020/01/22/marriage-without-a-guardian/ (abre em nova aba) · 🟡 · fonte confessional hanafi, usada em par com 52, que defende o lado oposto, e com a fonte acadêmica 60.
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IslamQA, "Is Marriage without a Wali Valid?" — https://islamqa.info/en/answers/254835 (abre em nova aba) · 🟡 · fonte confessional salafista, usada em par com 51, que defende o lado oposto, e com a fonte acadêmica 60.
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SeekersGuidance, sobre qawl qadim e qawl jadid — https://seekersguidance.org/answers/shafii-fiqh/can-you-give-me-all-the-old-opinions-of-imam-al-shafii-which-are-considered-authoritative/ (abre em nova aba) · 🟡 · fonte confessional shafi'i, usada em par com a literatura acadêmica de 63.
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BBC News Brasil, "Afeganistão: o que é a Sharia, lei islâmica que o Talebã quer aplicar no país?", 17 de agosto de 2021, 19h09 UTC, assinatura institucional — https://www.bbc.com/portuguese/internacional-58251684 (abre em nova aba) · reproduzida no Correio Braziliense, que credita "BBC Geral" e a mesma data: https://www.correiobraziliense.com.br/mundo/2021/08/4944238-afeganistao-o-que-e-a-sharia-lei-islamica-que-o-taleba-quer-aplicar-no-pais.html (abre em nova aba) · serviço público internacional em português e imprensa brasileira (FONTES.md §3); aqui usada como objeto de análise, não como fonte de fato · 🟢 · original conferido em 5 de setembro de 2026 (HTTP 200, canonical apontando para si) e na captura do Internet Archive de 17 de agosto de 2021, 20h41 UTC: http://web.archive.org/web/20210817204146/https://www.bbc.com/portuguese/internacional-58251684 (abre em nova aba) · 📌 A BBC reescreveu o título depois de publicar. Na captura do dia da publicação ele era "O que é a Sharia, lei islâmica que o Talebã quer aplicar no Afeganistão?"; o atual — e o que o Correio Braziliense reproduziu — antepõe "Afeganistão:". Mesmo datePublished, mesmo URL canônico. A palavra "Sharia" está no título nas duas versões, que é o que o corpo usa. A grafia "Talebã" é da BBC e fica porque é citação; a grafia da casa é "Talibã" (ESTILO.md §4). A reprodução no portal Terra continua não inspecionada (HTTP 403) e por isso não é nomeada no corpo.
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Anistia Internacional, Iran: End executions by stoning, janeiro de 2008, índice MDE 13/001/2008 — https://www.amnesty.org/en/documents/mde13/001/2008/en/ (abre em nova aba) · cópia em https://www.amnesty.ie/wp-content/uploads/2016/05/Stoning-Report.pdf (abre em nova aba) · ONG global com metodologia pública (FONTES.md §5) · sustenta a diretiva de moratória enviada aos juízes pelo chefe do Judiciário em dezembro de 2002 e apedrejamentos ocorridos depois dela, entre eles o de Ja'far Kiani, em 5 de julho de 2007, em Aghche-kand, província de Qazvin. Sendo de janeiro de 2008, não sustenta fatos posteriores: o ano do último apedrejamento vem de 33 e 82, e a declaração do porta-voz do Judiciário, de 83 · 🟢
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"Marriage Without Wali's Consent: A Paradigm…", IIUM Law Journal, 29(S1), 2021, pp. 135–151 — https://journals.iium.edu.my/iiumlj/index.php/iiumlj/article/download/639/297/2291 (abre em nova aba) · periódico jurídico revisado por pares; cobre as quatro posições e a condição de kafa'a, e é a âncora acadêmica das duas fontes confessionais 51 e 52 · 🟢
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"Perbedaan Pendapat Ulama Atas Hadis 'Ikhtilaf Ummati Rahmah': Dari Status Dha'if Hingga Maudhu'", RISALAH — https://risalah.id/perbedaan-pendapat-ulama-atas-hadis-ikhtilaf-ummati-rahmah-dari-status-dhaif-hingga-maudhu/ (abre em nova aba) · 🟡 · fonte confessional, de tradição distinta da de 48; entra como corroboração independente do status do relato.
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Fundação Habib Bourguiba — Código do Estatuto Pessoal da Tunísia, de 13 de agosto de 1956 — https://www.bourguiba.com/language/en/portfolio_page/personal-status-code-august-13-1956/ (abre em nova aba) · hospeda o texto do código; usada para as datas, em par com 38 e 39 · 🟢
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Literatura acadêmica sobre qawl qadim / qawl jadid: "QAWL QADIM AND QAWL JADID", Ahkam: Jurnal Hukum Islam — https://ejournal.uinsatu.ac.id/index.php/ahkam/article/view/9094 (abre em nova aba) · "The Qaul Qadim and Qaul Jadid: A Sociological Review of the Evolution of Islamic Law", Al-Hurriyah: Jurnal Hukum Islam — https://ejournal.uinbukittinggi.ac.id/alhurriyah/article/view/8637 (abre em nova aba) · periódicos jurídicos universitários · 🟢
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Atilla Kus e Wagner Lopes Sanchez, "Sharia, religião e secularização: um diálogo possível?", Interações (PUC Minas), 16(2), 2021, pp. 310–324 — citações à p. 314 — https://periodicos.pucminas.br/index.php/interacoes/article/view/25942 (abre em nova aba) · texto integral em https://www.redalyc.org/journal/3130/313068454005/html/ (abre em nova aba) · periódico brasileiro revisado por pares · 🟢 · ⚠️ As duas passagens usadas carregam citação interna a terceiros — Guler (1998) e Saglam e Tuz (2017), não conferidos —, e por isso o corpo diz que os autores "registram", não que "afirmam".
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Salem Hikmat Nasser, "Direito islâmico e direito internacional: os termos de uma relação", Revista Direito GV, 8(2), 2012 — https://www.scielo.br/j/rdgv/a/JGsKpV6VB6hnhMtpBTM5KQg/?lang=pt (abre em nova aba) · periódico brasileiro revisado por pares · usada como documentação do uso equivalente de "sharia" e "direito islâmico" na literatura especializada em português — não como fonte da distinção, que não fazemos · 🟢
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Salem Hikmat Nasser, verbete "Sharia", série de verbetes informativos sobre os árabes, ICArabe — https://www.icarabe.org/geral/serie-de-verbetes-informativos-sobre-os-arabes-sharia-por-salem-hikmat-nasser (abre em nova aba) · 🟡 · divulgação de instituto cultural, não publicação revisada; usada só para mostrar que o uso terminológico se repete no mesmo autor, ao lado de 65.
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Alcorão, tradução de Helmi Nasr, Tradução do sentido do Nobre Alcorão para a língua portuguesa (Complexo do Rei Fahd, Medina). 45:18 e 5:48 conferidos em dois hospedeiros independentes — https://quranenc.com/pt/browse/portuguese_nasr/45/18 (abre em nova aba) · https://quranenc.com/pt/browse/portuguese_nasr/5/48 (abre em nova aba) · também na API do Quran.com, tradução id 103 · documento primário: a tradução é ela própria o objeto da comparação, conforme FONTES.md §7 (cotejo de duas traduções com indicação da usada). Editora registrada por transparência: o Complexo do Rei Fahd é instituição estatal saudita · 🟢
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Alcorão, tradução de Samir El Hayek, O Significado dos Versículos do Alcorão Sagrado. 45:18 e 5:48 na API do Quran.com, tradução id 43 — https://api.quran.com/api/v4/quran/translations/43?verse_key=45:18 (abre em nova aba) · https://api.quran.com/api/v4/quran/translations/43?verse_key=5:48 (abre em nova aba) · documento primário, segunda tradução do cotejo exigido por FONTES.md §7 · 🟢
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Mehmet Âkif Aydın, verbete "Mecelle-i Ahkâm-ı Adliyye", TDV İslâm Ansiklopedisi, v. 28, 2003, pp. 231–235 — https://islamansiklopedisi.org.tr/mecelle-i-ahkam-i-adliyye (abre em nova aba) · enciclopédia acadêmica de referência para direito e história otomanos, verbete assinado; sustenta os dezesseis livros mais introdução, os 1.851 artigos e a base exclusivamente hanafi · 🟢 · A fonte única foi resolvida pela corroboração independente de 86; ver ali a linha de transmissão distinta e a correção de data que ela trouxe. Aydın é também a única fonte que converte a data hégira do último livro (26 de Şaban de 1293) para 15 de setembro de 1876 — o dia exato é dele, e por isso o corpo diz "setembro de 1876".
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Institute of Ismaili Studies, glossário, verbete "faqīh" — https://www.iis.ac.uk/glossary/faqih/ (abre em nova aba) · 🟡 · glossário de instituto de pesquisa confessional (tradição ismaelita); usado apenas para o sentido da raiz f-q-h, "entendimento correto das coisas", e corroborado por 72.
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Encyclopedia.com — verbete "Fiqh" — https://www.encyclopedia.com/philosophy-and-religion/islam/islam/fiqh (abre em nova aba) · compilação de verbetes assinados: Gideon Libson na Encyclopaedia Judaica; Maysam J. al-Faruqi na Encyclopedia of the Modern Middle East and North Africa; John Bowker no Concise Oxford Dictionary of World Religions · 🟢
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Iran Human Rights Documentation Center (IHRDC), English Translation of Books I & II of the New Islamic Penal Code, 8 de abril de 2014 — https://iranhrdc.org/english-translation-of-books-i-ii-of-the-new-islamic-penal-code/ (abre em nova aba) · tradução inglesa de referência do código de 2013, da classe que FONTES.md §7 admite para leis iranianas, com indicação de qual foi usada · 🟢 com atribuição · ⚠️ Acesso parcial: a página veio truncada na pesquisa e os artigos 225 e 226 foram obtidos por 74 e 75, que os reproduzem citando esta tradução e coincidem entre si; a re-checagem localizou uma terceira reprodução, da própria IHRDC, com o artigo 225 verbatim — submissão ao 20º ciclo do UPR (Irã), outubro de 2014, https://upr-info.org/sites/default/files/documents/2014-10/ihrdc_upr20_irn_e_main.pdf (abre em nova aba). A conferência no PDF original segue desejável. Nota de divergência: a HRW 33 parafraseia a mesma hipótese incluindo a confissão do réu ("by eyewitness testimony or the defendant's confession"); o corpo segue a tradução literal do IHRDC, conforme FONTES.md §7.
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ACCORD — Austrian Centre for Country of Origin and Asylum Research and Documentation, resposta de consulta sobre o Irã [a-9861-1], acervo do ecoi.net, documento #1075008 — https://www.ecoi.net/en/document/1075008.html (abre em nova aba) · centro de documentação de asilo; reproduz os arts. 224 a 227 citando a tradução do IHRDC 73 · 🟢
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ARTICLE 19, "Iran: Horrific killing of Alireza Fazeli-Monfared shines light on brutal repression of LGBTQ people", 12 de maio de 2021, acervo do ecoi.net, documento #2051627 — https://www.ecoi.net/en/document/2051627.html (abre em nova aba) · organização de liberdade de expressão listada em FONTES.md §5; reprodução independente do art. 226 · 🟢
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Pooyan Tamimi Arab e Ammar Maleki, "Iran's secular shift: new survey reveals huge changes in religious beliefs", The Conversation — https://theconversation.com/irans-secular-shift-new-survey-reveals-huge-changes-in-religious-beliefs-145253 (abre em nova aba) · texto assinado pelos próprios pesquisadores sobre a pesquisa GAMAAN de junho de 2020 · 🟢 · ⚠️ Limite metodológico declarado pelos autores: cerca de 40 mil respondentes, questionário online, amostra não probabilística por autosseleção, depois ponderada. O corpo apresenta o desenho antes do número, e não o trata como estimativa censitária.
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BBC News Brasil, vídeo "Sharia: o que é a lei islâmica que o Talibã quer aplicar no Afeganistão?" — https://www.youtube.com/watch?v=nblsW3GyJ8A (abre em nova aba) · canal oficial da emissora em português; autoria e título confirmados pela API oEmbed do YouTube · 🟢 · ⚠️ data de publicação não obtida.
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Departamento de Estado dos EUA, 2022 Report on International Religious Freedom: Iran, seção I (Religious Demography), acervo do ecoi.net, documento #2091857 — https://www.ecoi.net/en/document/2091857.html (abre em nova aba) · 🟢 com atribuição: é órgão do governo dos EUA e assim está nomeado no corpo. O próprio relatório atribui o percentual ao governo iraniano — 99,4% de muçulmanos, dos quais 90% a 95% xiitas e 5% a 10% sunitas, sobre 86,8 milhões de habitantes em meados de 2022 —, e é por isso que o corpo diz "registrada", não "de fato".
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National Counterterrorism Center (EUA), 2011 Report on Terrorism — https://fas.org/irp/threat/nctc2011.pdf (abre em nova aba) · anexo estatístico oficial em https://2009-2017.state.gov/j/ct/rls/crt/2011/195555.htm (abre em nova aba) · 🟢 com atribuição: órgão do governo dos Estados Unidos, citado como tal no corpo conforme FONTES.md §5 e §6 (estatística com ano e origem). Nos casos em que a filiação religiosa das vítimas pôde ser determinada, muçulmanos foram entre 82% e 97% das mortes ligadas ao terrorismo nos cinco anos anteriores, 2007–2011.
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Iran Human Rights (IHRNGO), "Man Receives Death Penalty for Adultery; Khamenei Threatens Execution of European Citizens", 26 de julho de 2023 — https://iranhr.net/en/articles/6077/ (abre em nova aba) · mesma organização de 37 · sustenta literalmente: "Stoning was last carried out in 2010 after international pressure raised the political cost of its use, and has been replaced with hanging since." Corroborado por outras duas páginas da mesma organização, "Procedures of the Death Penalty in Iran" (https://iranhr.net/en/articles/4726/ (abre em nova aba)) e "Death Penalty in Iran: Legislations and procedures" (https://iranhr.net/en/articles/3654/ (abre em nova aba)), ambas na formulação mais cautelosa "No implemented stoning punishments have been reported since 2010" — é a que o corpo adota. Diverge de 33, que registra 2009; é a divergência que obriga o intervalo no corpo, por ESTILO.md §5 · 🟢/🟡 · ⚠️ O domínio devolve HTTP 403 a cliente automatizado. As três páginas foram lidas em captura do Internet Archive — a de 6077 em https://web.archive.org/web/20260113134506/https://iranhr.net/en/articles/6077/ (abre em nova aba) (13 de janeiro de 2026). Quem clicar no link direto vai bater no mesmo bloqueio. · 📌 Correção de aparato, 5 de setembro de 2026. Esta nota apontava para "Ways to Restrict the Death Penalty" (https://iranhr.net/en/articles/6646/ (abre em nova aba)), página que não traz o ano: ela fala da interrupção do apedrejamento sem datá-la, e sua única menção a 2010 é sobre execuções por drogas. A conferência que o bloqueio de publicação exigia encontrou o erro. O ano de 2010 está certo e é da IHRNGO — a página citada é que era a errada.
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Declaração de Ali Reza Jamshidi, porta-voz do Judiciário iraniano, em entrevista coletiva de 13 de janeiro de 2009. Três fontes independentes, todas lidas na íntegra: (1) Anistia Internacional, Iran: Death penalty/stoning, Ação Urgente 10/09, índice MDE 13/005/2009, 16 de janeiro de 2009 — https://www.amnesty.org/es/wp-content/uploads/2021/06/mde130052009en.pdf (abre em nova aba) — "In a 13 January press conference, Ali Reza Jamshidi confirmed that the December 2008 stonings had taken place. He also said that the directive on the moratorium had no legal weight and judges were therefore free to ignore it" (frase repetida em MDE 13/050/2009, de 29 de maio de 2009, da mesma organização — conta como a mesma fonte); (2) Thomas Erdbrink, "Stoning Sentences Carried Out in Iran Despite Moratorium", The Washington Post, 14 de janeiro de 2009, com dateline de Teerã em 13 de janeiro, citando a agência semioficial iraniana ISNA — a matéria devolve HTTP 403 no endereço original (https://www.washingtonpost.com/wp-dyn/content/article/2009/01/13/AR2009011302174.html (abre em nova aba)) e foi lida em captura do Internet Archive: https://web.archive.org/web/20250309152106/https://www.washingtonpost.com/wp-dyn/content/article/2009/01/13/AR2009011302174.html (abre em nova aba) — é a origem da citação direta reproduzida no corpo, e do registro de que a moratória de 2002 era "an advisory rather than an edict"; (3) Iran Human Rights, "Iranian authorities confirm stoning of three men in Mashad two weeks ago", 14 de janeiro de 2009 — https://iranhr.net/en/articles/347/ (abre em nova aba) — citando o jornal Etemad-e Melli, origem distinta das duas anteriores, e a fonte do terceiro condenado que escapou da cova · 🟢 · 📌 O corpo cita Jamshidi diretamente, e não pela paráfrase. "Não tinha peso legal" é formulação da Anistia resumindo a declaração; o que as fontes primárias registram é que ele chamou a diretiva de parecer e não decreto, e invocou a independência dos juízes. A substância é a mesma, mas ESTILO.md §8 manda a citação sustentar que aquilo foi dito — então vale a fala, atribuída, e não o resumo de terceiro. · 📌 Uma data a não usar. O 2009 Human Rights Report: Iran do Departamento de Estado dos EUA (https://2009-2017.state.gov/j/drl/rls/hrrpt/2009/nea/136068.htm (abre em nova aba)) data a coletiva em 11 de janeiro e credita a informação à própria Anistia ("according to AI") — data errada e fonte derivada, portanto inútil como corroboração independente.
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William E. Shepard (University of Canterbury), verbete "Qutb, Sayyid", Internet Encyclopedia of Philosophy — https://iep.utm.edu/qutb/ (abre em nova aba) · enciclopédia acadêmica revisada por pares, verbete assinado pelo tradutor e comentarista de Social Justice in Islam e autor de "Sayyid Qutb's Doctrine of Jahiliyya" (International Journal of Middle East Studies 35:4, novembro de 2003, pp. 521–545, atrás de paywall) · sustenta literalmente: "While Qutb labels societies jahili he is much less inclined to label individuals as unbelievers (kafir), unlike some of his Qutbist successors" · 🟢 · Corroborado por John Calvert (Creighton University), Sayyid Qutb and the Origins of Radical Islamism, Columbia University Press, 2010 — primeira biografia acadêmica completa de Qutb em inglês —, citado pela resenha de Richard Phelps, Middle East Quarterly 18:2, primavera de 2011, https://www.meforum.org/middle-east-quarterly/book-reviews/sayyid-qutb-and-the-origins-of-radical-islamism (abre em nova aba): a resenha sustenta que Calvert descreve um Qutb que nunca caracterizou seus opositores como infiéis, ao contrário dos sucessores, e que localiza na ambiguidade de seu pensamento a chave de seu legado perigoso — paráfrase, não citação: o livro está marcado 🔍 e ESTILO.md §7 proíbe aspas atribuídas a obra não lida no original · 🟡 o Middle East Quarterly é do Middle East Forum, think tank de orientação crítica ao islamismo (FONTES.md §4); vale aqui porque a resenha contraria o interesse editorial da publicação, ao suavizar Qutb, e porque o ponto é idêntico ao de Shepard, que é independente · 🔍 o livro de Calvert não foi lido no original.
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Iran Human Rights (IHRNGO), "Death Sentence of Man and Woman Upheld for Adultery", 6 de novembro de 2021 — https://iranhr.net/en/articles/4965/ (abre em nova aba) · registra a condenação à morte por apedrejamento, em primeira instância, de um homem e uma mulher identificados como Meysam e Sareh, presos em 24 de dezembro de 2020, e a comutação das penas em enforcamento pela Seção 26 da Suprema Corte · 🟢/🟡 · ⚠️ mesmo bloqueio HTTP 403 de 82; conteúdo lido em captura do Internet Archive.
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Cihan Osmanağaoğlu Karahasanoğlu, "Mecelle-i Ahkam-ı Adliyye'nin yürürlüğe girişi ve Türk hukuk tarihi bakımından önemi", OTAM — Ankara Üniversitesi Osmanlı Tarihi Araştırma ve Uygulama Merkezi Dergisi, nº 29, primavera de 2011, pp. 93–124 — https://dergipark.org.tr/tr/pub/otam/issue/11077/132282 (abre em nova aba) · PDF em https://dergipark.org.tr/en/download/article-file/114006 (abre em nova aba) · Fonte independente de 69: reconstrói a cronologia livro a livro a partir das iradas imperiais (irade-i seniyye) e do Düstur, e se apoia na literatura jurídica turca (Mardin, Öztürk, Berki, Kaşıkçı, Ekinci) — não na enciclopédia TDV. Sustenta literalmente "Mecelle-i Ahkam-ı Adliyye'nin bir girişi, 16 kitabı, 1851 maddesi vardır", e a contagem fecha sozinha na listagem dos livros, cujo décimo sexto termina no artigo 1851. Sustenta também a base exclusivamente hanafi: "na preparação desta lei não se cogitou recorrer às outras escolas do direito islâmico sunita" · 🟢 · 📌 Corrigiu uma data que estava errada aqui. A versão anterior deste texto dava 19 de abril de 1869 como a entrada em vigor do primeiro livro. As duas fontes convergem em outra coisa: nessa data a introdução e o Kitâbü'l-Büyû foram submetidos ao sultão, e entraram em vigor no dia seguinte, pela irada de 8 Muharrem 1286. A conferência que o bloqueio de publicação exigia é o que encontrou o erro. · 📌 Nuance sobre "exclusivamente hanafi", que o corpo preserva. Não houve escolha entre escolas, mas houve escolha dentro do hanafismo, inclusive de posições minoritárias, conforme a conveniência da época — e a fidelidade é ao hanafismo tardio, como sustenta Ayoub 15. "Exclusivamente hanafi" não é o mesmo que "sempre a posição majoritária hanafi".
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Sami Erdem, "Türkçede Mecelle Literatürü", Türkiye Araştırmaları Literatür Dergisi, v. 3, nº 5, 2005, pp. 673–722 — https://dergipark.org.tr/en/download/article-file/652393 (abre em nova aba) · sustenta a estrutura por conta própria — "bir mukaddime ile on altı kitap halinde 73 bab ve 1851 maddeden oluşmaktadır", acrescentando os 73 capítulos (bab) — e o intervalo de abril de 1869 a setembro de 1876 · 🟢 · ⚠️ Independente quanto à estrutura, não quanto às datas: a nota que Erdem prende à frase de datação remete a Aydın na DİA, de modo que ali ele é eco, não corroboração. Vale como terceira fonte para a estrutura, e é ele quem sustenta a vigência plena nos tribunais otomanos no ano seguinte ao último livro.
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William McCants e Jarret Brachman, Militant Ideology Atlas: Research Compendium, Combating Terrorism Center, West Point, 2006, pp. 345–346 — https://ctc.westpoint.edu/wp-content/uploads/2012/04/Atlas-ResearchCompendium1.pdf (abre em nova aba) · é a leitura mais forte sobre a responsabilidade de Qutb, e mesmo assim formula de modo indireto: sua definição estreita de identidade muçulmana e suas denúncias amplas "helped determine the tak[f]iri or excommunicative tendencies of subsequent jihadis" — o colchete corrige perda de ligadura no PDF original · 🟢
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Cole Bunzel, From Paper State to Caliphate: The Ideology of the Islamic State, Brookings Institution, Analysis Paper nº 19, março de 2015 — https://www.brookings.edu/wp-content/uploads/2016/06/The-ideology-of-the-Islamic-State-1.pdf (abre em nova aba) · à época doutorando em Near Eastern Studies em Princeton, hoje na Hoover Institution/Stanford · p. 10: "all Shi`a Muslims are apostates deserving of death"; p. 30: jihadistas ligados à Al-Qaeda passaram a apontar no Estado Islâmico "extreme violence and takfir, the excommunication of fellow Sunni Muslims", chegando a compará-lo aos carijitas · 🟢 · Corroborado, de forma independente, por Hassan Hassan, The Sectarianism of the Islamic State: Ideological Roots and Political Context, Carnegie Endowment for International Peace, 13 de junho de 2016 — https://carnegieendowment.org/research/2016/06/the-sectarianism-of-the-islamic-state-ideological-roots-and-political-context (abre em nova aba) — "The Islamic State promotes a political ideology and a worldview that actively classifies and excommunicates fellow Muslims", com registro da excomunhão de Ayman al-Zawahiri e de membros da Frente Nusra: o takfir alcançando o próprio campo jihadista · 🟢
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Fontes

Alcorão 45:18 — https://quran.com/45/18 (abre em nova aba) · fonte primária, citada por sura:versículo conforme FONTES.md §7 · 🟢

Alcorão 5:48 — https://quran.com/5/48 (abre em nova aba) · fonte primária · 🟢

Constituição da República Islâmica do Irã (1979, rev. 1989), arts. 4 e 12. Constitute Project — https://www.constituteproject.org/constitution/Iran_1989 (abre em nova aba) · fonte primária; repositório de constituições recomendado por FONTES.md §7 · 🟢

Constituição da República Islâmica do Irã (1979, rev. 1989), arts. 12 e 167. University of Minnesota Human Rights Library — https://hrlibrary.umn.edu/research/iran-constitution.html (abre em nova aba) · é esta a tradução citada no corpo para o art. 12, idêntica à do Constitute Project · 🟢

Constituição do Afeganistão (2004), arts. 130 e 131. AsianLII — https://www.asianlii.org/af/legis/const/2004/1.html (abre em nova aba) · fonte primária; a Constituição está suspensa desde 2021, como o corpo registra · 🟢

Mensagem de Amã, declaração de 9 de novembro de 2004, e os Três Pontos da conferência islâmica internacional de Amã, julho de 2005. Texto oficial, Royal Islamic Strategic Studies Centre (RISSC) — https://rissc.jo/wp-content/uploads/2018/12/Amman_Message-EN.pdf (abre em nova aba) · resumo oficial em https://ammanmessage.com/summary/ (abre em nova aba) · documento primário, usado para o que ele próprio declara · 🟢

Aron Zysow, The Economy of Certainty: An Introduction to the Typology of Islamic Legal Theory, Lockwood Press, 2013 — https://www.lockwoodpress.com/product-page/the-economy-of-certainty (abre em nova aba) · monografia acadêmica de referência sobre usul al-fiqh · 🟢

Eirik Hovden, "Understanding and Framing Change in Islamic Law: Potentials and Possible Pitfalls of the Concepts of Canonization and Codification", Oxford Journal of Law and Religion, 12(3), 2023, pp. 289–313 — https://academic.oup.com/ojlr/article/12/3/289/7698132 (abre em nova aba) · periódico acadêmico revisado por pares; a própria fonte registra que a leitura é disputada (Burak × Hallaq), como o corpo diz · 🟢

Samy A. Ayoub, "The Ottoman Rationale for Codification: The Mecelle", in Law, Empire, and the Sultan: Ottoman Imperial Authority and Late Hanafi Jurisprudence, Oxford University Press, 2019 — https://academic.oup.com/book/35131/chapter/299304725 (abre em nova aba) · 🟢 · ⚠️ Acesso não confirmado: o texto completo devolveu HTTP 403 na pesquisa. A obra é usada pelo resumo, que sustenta a síntese hanafi tardia, e não pelos números da Mecelle, que vêm de 69.

Marzieh Tofighi Darian, "Between Law and Sharīʿa: The Principle of Legality under Iran's New Islamic Penal Code (Part I)", Islamic Law Blog, Harvard Law School, 22 de novembro de 2015 — https://islamiclaw.blog/2015/11/22/between-law-and-shari%CA%BFa-the-principle-of-legality-under-irans-new-islamic-penal-code-part-i/ (abre em nova aba) · publicação acadêmica assinada, hospedada pela Harvard Law School · 🟢

"Reforms in triple talaq in the personal laws of Muslim states", International Review of Law, Qatar University — https://www.qscience.com/docserver/fulltext/irl/2013/1/irl.2013.2.pdf (abre em nova aba) · periódico jurídico universitário · 🟢

Siddiqui, "Triple-Ṭalāq and the Political Context of Islamic Law in India", Journal of Islamic Law, Harvard — https://journalofislamiclaw.com/current/article/view/siddiqui (abre em nova aba) · periódico jurídico revisado · 🟢

"Abdullahi Ahmed An-Na'im: sobre direitos humanos, o Estado secular e a xaria atualmente", O Correio da UNESCO, 15 de março de 2019 — https://courier.unesco.org/pt/articles/abdullahi-ahmed-naim-sobre-direitos-humanos-o-estado-secular-e-xaria-atualmente (abre em nova aba) · entrevista publicada por organismo multilateral, em português; as duas frases entre aspas no corpo vêm daqui · 🟢

Human Rights Watch, "Iran: Proposed Penal Code Retains Stoning", 3 de junho de 2013 — https://www.hrw.org/news/2013/06/03/iran-proposed-penal-code-retains-stoning (abre em nova aba) · ONG global com metodologia pública (FONTES.md §5) · sustenta literalmente que o último apedrejamento conhecido ocorreu em 2009 e que sentenças continuavam a ser proferidas; é a fonte do ano, que 59, de janeiro de 2008, não poderia sustentar · 🟢

Center for Human Rights in Iran, "Blood Money Paid for a Woman in Iran Is Still Half That Paid for a Man", agosto de 2019 — https://iranhumanrights.org/2019/08/blood-money-paid-for-a-woman-in-iran-is-still-half-that-paid-for-a-man-despite-new-ruling/ (abre em nova aba) · ONG da diáspora iraniana, anti-regime declarado, com documentação de referência — mesma classe do IHRNGO em FONTES.md §5 · 🟢/🟡

Iran Human Rights (IHRNGO, Oslo), "Death Penalty According to Iranian Law" — https://www.iranhr.net/en/articles/4725/ (abre em nova aba) · ONG da diáspora, referência internacional na contagem de execuções no Irã (FONTES.md §5) · sustenta a história legislativa do Código Penal Islâmico de 2013: aprovação pelo Majlis em abril, ratificação pelo Conselho dos Guardiões em 1º de maio, comunicação para execução em 29 de maio de 2013 · 🟢/🟡

International Commission of Jurists, "Tunisia: Legal tradition" — https://www.icj.org/cijlcountryprofiles/tunisia/tunisia-introduction/tunisia-legal-tradition/ (abre em nova aba) · organização de juristas com metodologia pública · 🟢

Rayed Khedher, "Development of the Tunisian 1956 Code of Personal Status", Journal of International Women's Studies, 18(4), 2017 — https://vc.bridgew.edu/jiws/vol18/iss4/3/ (abre em nova aba) · periódico acadêmico revisado por pares · 🟢

Carnegie Endowment for International Peace, "What Morocco's Family Law Reform Process Shows About Governance in the Kingdom", julho de 2025 — https://carnegieendowment.org/posts/2025/07/morocco-family-law-moudawana-reform-governance?lang=en (abre em nova aba) · think tank de pesquisa com financiamento e metodologia públicos · 🟢

Human Rights Education Associates, "The Moroccan Family Code (Moudawana)" — https://hrea.org/programs/gender-equality-and-womens-empowerment/moudawana/ (abre em nova aba) · organização de educação em direitos humanos; usada em par com 40 · 🟢

Zahra Kazemi et al., "The Equality of Blood Money for Men and Women: Ayatollah Saanei's Novel Hermeneutic in Gender Equality in Shiite Islam", Women & Criminal Justice, 33(1), 2023 — https://www.tandfonline.com/doi/full/10.1080/08974454.2021.1975015 (abre em nova aba) · periódico acadêmico revisado por pares · 🟢

Britannica — verbete "Fiqh" — https://www.britannica.com/topic/fiqh (abre em nova aba) · enciclopédia de referência · 🟢

Oxford Reference — verbete "Islamic Law" — https://www.oxfordreference.com/display/10.1093/oi/authority.20110803100012392 (abre em nova aba) · enciclopédia acadêmica de referência (FONTES.md §7) · 🟢

Encyclopedia.com — verbete "Usul al-Fiqh" — https://www.encyclopedia.com/environment/encyclopedias-almanacs-transcripts-and-maps/usul-al-fiqh (abre em nova aba) · compilação de verbetes de enciclopédias acadêmicas assinadas · 🟢

Encyclopedia.com — verbete "Sharia" — https://www.encyclopedia.com/philosophy-and-religion/islam/islam/sharia (abre em nova aba) · compilação de verbetes de enciclopédias acadêmicas assinadas · sustenta a etimologia e, como o corpo diz, é ela própria exemplo da ambiguidade que descrevemos · 🟢

G. F. Haddad, "Ikhtilaf is a Rahma in the Ummah" — https://www.masud.co.uk/ISLAM/misc/ikhtilaf.htm (abre em nova aba) · 🟡 · fonte confessional tradicionalista, usada apenas para registrar o veredito de autoridades clássicas sobre a cadeia de transmissão do ditado, e corroborada por 61, de tradição distinta.

Maʿārif al-Qurʾān sobre o Alcorão 4:43 — https://quran.com/an-nisa/43/tafsirs/en-tafsir-maarif-ul-quran (abre em nova aba) · 🟡 · tafsir deobandi, fonte confessional; usado para registrar as posições das escolas, em par com 50, de tradição distinta.

Tafhim al-Qurʾan, de Abul A'la Mawdudi, sobre o Alcorão 4:43 — https://www.islamicstudies.info/tafheem.php?sura=4&verse=43&to=43 (abre em nova aba) · 🟡 · tafsir jamaat-i-islami, fonte confessional; usado para registrar as posições das escolas, em par com 49.

Masjid DarusSalam, "Marriage Without a Guardian According to the Ḥanafī Madhhab & the Other Schools" — https://masjidds.org/2020/01/22/marriage-without-a-guardian/ (abre em nova aba) · 🟡 · fonte confessional hanafi, usada em par com 52, que defende o lado oposto, e com a fonte acadêmica 60.

IslamQA, "Is Marriage without a Wali Valid?" — https://islamqa.info/en/answers/254835 (abre em nova aba) · 🟡 · fonte confessional salafista, usada em par com 51, que defende o lado oposto, e com a fonte acadêmica 60.

SeekersGuidance, sobre qawl qadim e qawl jadid — https://seekersguidance.org/answers/shafii-fiqh/can-you-give-me-all-the-old-opinions-of-imam-al-shafii-which-are-considered-authoritative/ (abre em nova aba) · 🟡 · fonte confessional shafi'i, usada em par com a literatura acadêmica de 63.

BBC News Brasil, "Afeganistão: o que é a Sharia, lei islâmica que o Talebã quer aplicar no país?", 17 de agosto de 2021, 19h09 UTC, assinatura institucional — https://www.bbc.com/portuguese/internacional-58251684 (abre em nova aba) · reproduzida no Correio Braziliense, que credita "BBC Geral" e a mesma data: https://www.correiobraziliense.com.br/mundo/2021/08/4944238-afeganistao-o-que-e-a-sharia-lei-islamica-que-o-taleba-quer-aplicar-no-pais.html (abre em nova aba) · serviço público internacional em português e imprensa brasileira (FONTES.md §3); aqui usada como objeto de análise, não como fonte de fato · 🟢 · original conferido em 5 de setembro de 2026 (HTTP 200, canonical apontando para si) e na captura do Internet Archive de 17 de agosto de 2021, 20h41 UTC: http://web.archive.org/web/20210817204146/https://www.bbc.com/portuguese/internacional-58251684 (abre em nova aba) · 📌 A BBC reescreveu o título depois de publicar. Na captura do dia da publicação ele era "O que é a Sharia, lei islâmica que o Talebã quer aplicar no Afeganistão?"; o atual — e o que o Correio Braziliense reproduziu — antepõe "Afeganistão:". Mesmo datePublished, mesmo URL canônico. A palavra "Sharia" está no título nas duas versões, que é o que o corpo usa. A grafia "Talebã" é da BBC e fica porque é citação; a grafia da casa é "Talibã" (ESTILO.md §4). A reprodução no portal Terra continua não inspecionada (HTTP 403) e por isso não é nomeada no corpo.

Anistia Internacional, Iran: End executions by stoning, janeiro de 2008, índice MDE 13/001/2008 — https://www.amnesty.org/en/documents/mde13/001/2008/en/ (abre em nova aba) · cópia em https://www.amnesty.ie/wp-content/uploads/2016/05/Stoning-Report.pdf (abre em nova aba) · ONG global com metodologia pública (FONTES.md §5) · sustenta a diretiva de moratória enviada aos juízes pelo chefe do Judiciário em dezembro de 2002 e apedrejamentos ocorridos depois dela, entre eles o de Ja'far Kiani, em 5 de julho de 2007, em Aghche-kand, província de Qazvin. Sendo de janeiro de 2008, não sustenta fatos posteriores: o ano do último apedrejamento vem de 33 e 82, e a declaração do porta-voz do Judiciário, de 83 · 🟢

"Marriage Without Wali's Consent: A Paradigm…", IIUM Law Journal, 29(S1), 2021, pp. 135–151 — https://journals.iium.edu.my/iiumlj/index.php/iiumlj/article/download/639/297/2291 (abre em nova aba) · periódico jurídico revisado por pares; cobre as quatro posições e a condição de kafa'a, e é a âncora acadêmica das duas fontes confessionais 51 e 52 · 🟢

"Perbedaan Pendapat Ulama Atas Hadis 'Ikhtilaf Ummati Rahmah': Dari Status Dha'if Hingga Maudhu'", RISALAH — https://risalah.id/perbedaan-pendapat-ulama-atas-hadis-ikhtilaf-ummati-rahmah-dari-status-dhaif-hingga-maudhu/ (abre em nova aba) · 🟡 · fonte confessional, de tradição distinta da de 48; entra como corroboração independente do status do relato.

Fundação Habib Bourguiba — Código do Estatuto Pessoal da Tunísia, de 13 de agosto de 1956 — https://www.bourguiba.com/language/en/portfolio_page/personal-status-code-august-13-1956/ (abre em nova aba) · hospeda o texto do código; usada para as datas, em par com 38 e 39 · 🟢

Literatura acadêmica sobre qawl qadim / qawl jadid: "QAWL QADIM AND QAWL JADID", Ahkam: Jurnal Hukum Islam — https://ejournal.uinsatu.ac.id/index.php/ahkam/article/view/9094 (abre em nova aba) · "The Qaul Qadim and Qaul Jadid: A Sociological Review of the Evolution of Islamic Law", Al-Hurriyah: Jurnal Hukum Islam — https://ejournal.uinbukittinggi.ac.id/alhurriyah/article/view/8637 (abre em nova aba) · periódicos jurídicos universitários · 🟢

Atilla Kus e Wagner Lopes Sanchez, "Sharia, religião e secularização: um diálogo possível?", Interações (PUC Minas), 16(2), 2021, pp. 310–324 — citações à p. 314 — https://periodicos.pucminas.br/index.php/interacoes/article/view/25942 (abre em nova aba) · texto integral em https://www.redalyc.org/journal/3130/313068454005/html/ (abre em nova aba) · periódico brasileiro revisado por pares · 🟢 · ⚠️ As duas passagens usadas carregam citação interna a terceiros — Guler (1998) e Saglam e Tuz (2017), não conferidos —, e por isso o corpo diz que os autores "registram", não que "afirmam".

Salem Hikmat Nasser, "Direito islâmico e direito internacional: os termos de uma relação", Revista Direito GV, 8(2), 2012 — https://www.scielo.br/j/rdgv/a/JGsKpV6VB6hnhMtpBTM5KQg/?lang=pt (abre em nova aba) · periódico brasileiro revisado por pares · usada como documentação do uso equivalente de "sharia" e "direito islâmico" na literatura especializada em português — não como fonte da distinção, que não fazemos · 🟢

Salem Hikmat Nasser, verbete "Sharia", série de verbetes informativos sobre os árabes, ICArabe — https://www.icarabe.org/geral/serie-de-verbetes-informativos-sobre-os-arabes-sharia-por-salem-hikmat-nasser (abre em nova aba) · 🟡 · divulgação de instituto cultural, não publicação revisada; usada só para mostrar que o uso terminológico se repete no mesmo autor, ao lado de 65.

Alcorão, tradução de Helmi Nasr, Tradução do sentido do Nobre Alcorão para a língua portuguesa (Complexo do Rei Fahd, Medina). 45:18 e 5:48 conferidos em dois hospedeiros independentes — https://quranenc.com/pt/browse/portuguese_nasr/45/18 (abre em nova aba) · https://quranenc.com/pt/browse/portuguese_nasr/5/48 (abre em nova aba) · também na API do Quran.com, tradução id 103 · documento primário: a tradução é ela própria o objeto da comparação, conforme FONTES.md §7 (cotejo de duas traduções com indicação da usada). Editora registrada por transparência: o Complexo do Rei Fahd é instituição estatal saudita · 🟢

Alcorão, tradução de Samir El Hayek, O Significado dos Versículos do Alcorão Sagrado. 45:18 e 5:48 na API do Quran.com, tradução id 43 — https://api.quran.com/api/v4/quran/translations/43?verse_key=45:18 (abre em nova aba) · https://api.quran.com/api/v4/quran/translations/43?verse_key=5:48 (abre em nova aba) · documento primário, segunda tradução do cotejo exigido por FONTES.md §7 · 🟢

Mehmet Âkif Aydın, verbete "Mecelle-i Ahkâm-ı Adliyye", TDV İslâm Ansiklopedisi, v. 28, 2003, pp. 231–235 — https://islamansiklopedisi.org.tr/mecelle-i-ahkam-i-adliyye (abre em nova aba) · enciclopédia acadêmica de referência para direito e história otomanos, verbete assinado; sustenta os dezesseis livros mais introdução, os 1.851 artigos e a base exclusivamente hanafi · 🟢 · A fonte única foi resolvida pela corroboração independente de 86; ver ali a linha de transmissão distinta e a correção de data que ela trouxe. Aydın é também a única fonte que converte a data hégira do último livro (26 de Şaban de 1293) para 15 de setembro de 1876 — o dia exato é dele, e por isso o corpo diz "setembro de 1876".

Institute of Ismaili Studies, glossário, verbete "faqīh" — https://www.iis.ac.uk/glossary/faqih/ (abre em nova aba) · 🟡 · glossário de instituto de pesquisa confessional (tradição ismaelita); usado apenas para o sentido da raiz f-q-h, "entendimento correto das coisas", e corroborado por 72.

Encyclopedia.com — verbete "Fiqh" — https://www.encyclopedia.com/philosophy-and-religion/islam/islam/fiqh (abre em nova aba) · compilação de verbetes assinados: Gideon Libson na Encyclopaedia Judaica; Maysam J. al-Faruqi na Encyclopedia of the Modern Middle East and North Africa; John Bowker no Concise Oxford Dictionary of World Religions · 🟢

Iran Human Rights Documentation Center (IHRDC), English Translation of Books I & II of the New Islamic Penal Code, 8 de abril de 2014 — https://iranhrdc.org/english-translation-of-books-i-ii-of-the-new-islamic-penal-code/ (abre em nova aba) · tradução inglesa de referência do código de 2013, da classe que FONTES.md §7 admite para leis iranianas, com indicação de qual foi usada · 🟢 com atribuição · ⚠️ Acesso parcial: a página veio truncada na pesquisa e os artigos 225 e 226 foram obtidos por 74 e 75, que os reproduzem citando esta tradução e coincidem entre si; a re-checagem localizou uma terceira reprodução, da própria IHRDC, com o artigo 225 verbatim — submissão ao 20º ciclo do UPR (Irã), outubro de 2014, https://upr-info.org/sites/default/files/documents/2014-10/ihrdc_upr20_irn_e_main.pdf (abre em nova aba). A conferência no PDF original segue desejável. Nota de divergência: a HRW 33 parafraseia a mesma hipótese incluindo a confissão do réu ("by eyewitness testimony or the defendant's confession"); o corpo segue a tradução literal do IHRDC, conforme FONTES.md §7.

ACCORD — Austrian Centre for Country of Origin and Asylum Research and Documentation, resposta de consulta sobre o Irã [a-9861-1], acervo do ecoi.net, documento #1075008 — https://www.ecoi.net/en/document/1075008.html (abre em nova aba) · centro de documentação de asilo; reproduz os arts. 224 a 227 citando a tradução do IHRDC 73 · 🟢

ARTICLE 19, "Iran: Horrific killing of Alireza Fazeli-Monfared shines light on brutal repression of LGBTQ people", 12 de maio de 2021, acervo do ecoi.net, documento #2051627 — https://www.ecoi.net/en/document/2051627.html (abre em nova aba) · organização de liberdade de expressão listada em FONTES.md §5; reprodução independente do art. 226 · 🟢

Pooyan Tamimi Arab e Ammar Maleki, "Iran's secular shift: new survey reveals huge changes in religious beliefs", The Conversation — https://theconversation.com/irans-secular-shift-new-survey-reveals-huge-changes-in-religious-beliefs-145253 (abre em nova aba) · texto assinado pelos próprios pesquisadores sobre a pesquisa GAMAAN de junho de 2020 · 🟢 · ⚠️ Limite metodológico declarado pelos autores: cerca de 40 mil respondentes, questionário online, amostra não probabilística por autosseleção, depois ponderada. O corpo apresenta o desenho antes do número, e não o trata como estimativa censitária.

BBC News Brasil, vídeo "Sharia: o que é a lei islâmica que o Talibã quer aplicar no Afeganistão?" — https://www.youtube.com/watch?v=nblsW3GyJ8A (abre em nova aba) · canal oficial da emissora em português; autoria e título confirmados pela API oEmbed do YouTube · 🟢 · ⚠️ data de publicação não obtida.

Departamento de Estado dos EUA, 2022 Report on International Religious Freedom: Iran, seção I (Religious Demography), acervo do ecoi.net, documento #2091857 — https://www.ecoi.net/en/document/2091857.html (abre em nova aba) · 🟢 com atribuição: é órgão do governo dos EUA e assim está nomeado no corpo. O próprio relatório atribui o percentual ao governo iraniano — 99,4% de muçulmanos, dos quais 90% a 95% xiitas e 5% a 10% sunitas, sobre 86,8 milhões de habitantes em meados de 2022 —, e é por isso que o corpo diz "registrada", não "de fato".

National Counterterrorism Center (EUA), 2011 Report on Terrorism — https://fas.org/irp/threat/nctc2011.pdf (abre em nova aba) · anexo estatístico oficial em https://2009-2017.state.gov/j/ct/rls/crt/2011/195555.htm (abre em nova aba) · 🟢 com atribuição: órgão do governo dos Estados Unidos, citado como tal no corpo conforme FONTES.md §5 e §6 (estatística com ano e origem). Nos casos em que a filiação religiosa das vítimas pôde ser determinada, muçulmanos foram entre 82% e 97% das mortes ligadas ao terrorismo nos cinco anos anteriores, 2007–2011.

Iran Human Rights (IHRNGO), "Man Receives Death Penalty for Adultery; Khamenei Threatens Execution of European Citizens", 26 de julho de 2023 — https://iranhr.net/en/articles/6077/ (abre em nova aba) · mesma organização de 37 · sustenta literalmente: "Stoning was last carried out in 2010 after international pressure raised the political cost of its use, and has been replaced with hanging since." Corroborado por outras duas páginas da mesma organização, "Procedures of the Death Penalty in Iran" (https://iranhr.net/en/articles/4726/ (abre em nova aba)) e "Death Penalty in Iran: Legislations and procedures" (https://iranhr.net/en/articles/3654/ (abre em nova aba)), ambas na formulação mais cautelosa "No implemented stoning punishments have been reported since 2010" — é a que o corpo adota. Diverge de 33, que registra 2009; é a divergência que obriga o intervalo no corpo, por ESTILO.md §5 · 🟢/🟡 · ⚠️ O domínio devolve HTTP 403 a cliente automatizado. As três páginas foram lidas em captura do Internet Archive — a de 6077 em https://web.archive.org/web/20260113134506/https://iranhr.net/en/articles/6077/ (abre em nova aba) (13 de janeiro de 2026). Quem clicar no link direto vai bater no mesmo bloqueio. · 📌 Correção de aparato, 5 de setembro de 2026. Esta nota apontava para "Ways to Restrict the Death Penalty" (https://iranhr.net/en/articles/6646/ (abre em nova aba)), página que não traz o ano: ela fala da interrupção do apedrejamento sem datá-la, e sua única menção a 2010 é sobre execuções por drogas. A conferência que o bloqueio de publicação exigia encontrou o erro. O ano de 2010 está certo e é da IHRNGO — a página citada é que era a errada.

Declaração de Ali Reza Jamshidi, porta-voz do Judiciário iraniano, em entrevista coletiva de 13 de janeiro de 2009. Três fontes independentes, todas lidas na íntegra: (1) Anistia Internacional, Iran: Death penalty/stoning, Ação Urgente 10/09, índice MDE 13/005/2009, 16 de janeiro de 2009 — https://www.amnesty.org/es/wp-content/uploads/2021/06/mde130052009en.pdf (abre em nova aba) — "In a 13 January press conference, Ali Reza Jamshidi confirmed that the December 2008 stonings had taken place. He also said that the directive on the moratorium had no legal weight and judges were therefore free to ignore it" (frase repetida em MDE 13/050/2009, de 29 de maio de 2009, da mesma organização — conta como a mesma fonte); (2) Thomas Erdbrink, "Stoning Sentences Carried Out in Iran Despite Moratorium", The Washington Post, 14 de janeiro de 2009, com dateline de Teerã em 13 de janeiro, citando a agência semioficial iraniana ISNA — a matéria devolve HTTP 403 no endereço original (https://www.washingtonpost.com/wp-dyn/content/article/2009/01/13/AR2009011302174.html (abre em nova aba)) e foi lida em captura do Internet Archive: https://web.archive.org/web/20250309152106/https://www.washingtonpost.com/wp-dyn/content/article/2009/01/13/AR2009011302174.html (abre em nova aba) — é a origem da citação direta reproduzida no corpo, e do registro de que a moratória de 2002 era "an advisory rather than an edict"; (3) Iran Human Rights, "Iranian authorities confirm stoning of three men in Mashad two weeks ago", 14 de janeiro de 2009 — https://iranhr.net/en/articles/347/ (abre em nova aba) — citando o jornal Etemad-e Melli, origem distinta das duas anteriores, e a fonte do terceiro condenado que escapou da cova · 🟢 · 📌 O corpo cita Jamshidi diretamente, e não pela paráfrase. "Não tinha peso legal" é formulação da Anistia resumindo a declaração; o que as fontes primárias registram é que ele chamou a diretiva de parecer e não decreto, e invocou a independência dos juízes. A substância é a mesma, mas ESTILO.md §8 manda a citação sustentar que aquilo foi dito — então vale a fala, atribuída, e não o resumo de terceiro. · 📌 Uma data a não usar. O 2009 Human Rights Report: Iran do Departamento de Estado dos EUA (https://2009-2017.state.gov/j/drl/rls/hrrpt/2009/nea/136068.htm (abre em nova aba)) data a coletiva em 11 de janeiro e credita a informação à própria Anistia ("according to AI") — data errada e fonte derivada, portanto inútil como corroboração independente.

William E. Shepard (University of Canterbury), verbete "Qutb, Sayyid", Internet Encyclopedia of Philosophy — https://iep.utm.edu/qutb/ (abre em nova aba) · enciclopédia acadêmica revisada por pares, verbete assinado pelo tradutor e comentarista de Social Justice in Islam e autor de "Sayyid Qutb's Doctrine of Jahiliyya" (International Journal of Middle East Studies 35:4, novembro de 2003, pp. 521–545, atrás de paywall) · sustenta literalmente: "While Qutb labels societies jahili he is much less inclined to label individuals as unbelievers (kafir), unlike some of his Qutbist successors" · 🟢 · Corroborado por John Calvert (Creighton University), Sayyid Qutb and the Origins of Radical Islamism, Columbia University Press, 2010 — primeira biografia acadêmica completa de Qutb em inglês —, citado pela resenha de Richard Phelps, Middle East Quarterly 18:2, primavera de 2011, https://www.meforum.org/middle-east-quarterly/book-reviews/sayyid-qutb-and-the-origins-of-radical-islamism (abre em nova aba): a resenha sustenta que Calvert descreve um Qutb que nunca caracterizou seus opositores como infiéis, ao contrário dos sucessores, e que localiza na ambiguidade de seu pensamento a chave de seu legado perigoso — paráfrase, não citação: o livro está marcado 🔍 e ESTILO.md §7 proíbe aspas atribuídas a obra não lida no original · 🟡 o Middle East Quarterly é do Middle East Forum, think tank de orientação crítica ao islamismo (FONTES.md §4); vale aqui porque a resenha contraria o interesse editorial da publicação, ao suavizar Qutb, e porque o ponto é idêntico ao de Shepard, que é independente · 🔍 o livro de Calvert não foi lido no original.

Iran Human Rights (IHRNGO), "Death Sentence of Man and Woman Upheld for Adultery", 6 de novembro de 2021 — https://iranhr.net/en/articles/4965/ (abre em nova aba) · registra a condenação à morte por apedrejamento, em primeira instância, de um homem e uma mulher identificados como Meysam e Sareh, presos em 24 de dezembro de 2020, e a comutação das penas em enforcamento pela Seção 26 da Suprema Corte · 🟢/🟡 · ⚠️ mesmo bloqueio HTTP 403 de 82; conteúdo lido em captura do Internet Archive.

Cihan Osmanağaoğlu Karahasanoğlu, "Mecelle-i Ahkam-ı Adliyye'nin yürürlüğe girişi ve Türk hukuk tarihi bakımından önemi", OTAM — Ankara Üniversitesi Osmanlı Tarihi Araştırma ve Uygulama Merkezi Dergisi, nº 29, primavera de 2011, pp. 93–124 — https://dergipark.org.tr/tr/pub/otam/issue/11077/132282 (abre em nova aba) · PDF em https://dergipark.org.tr/en/download/article-file/114006 (abre em nova aba) · Fonte independente de 69: reconstrói a cronologia livro a livro a partir das iradas imperiais (irade-i seniyye) e do Düstur, e se apoia na literatura jurídica turca (Mardin, Öztürk, Berki, Kaşıkçı, Ekinci) — não na enciclopédia TDV. Sustenta literalmente "Mecelle-i Ahkam-ı Adliyye'nin bir girişi, 16 kitabı, 1851 maddesi vardır", e a contagem fecha sozinha na listagem dos livros, cujo décimo sexto termina no artigo 1851. Sustenta também a base exclusivamente hanafi: "na preparação desta lei não se cogitou recorrer às outras escolas do direito islâmico sunita" · 🟢 · 📌 Corrigiu uma data que estava errada aqui. A versão anterior deste texto dava 19 de abril de 1869 como a entrada em vigor do primeiro livro. As duas fontes convergem em outra coisa: nessa data a introdução e o Kitâbü'l-Büyû foram submetidos ao sultão, e entraram em vigor no dia seguinte, pela irada de 8 Muharrem 1286. A conferência que o bloqueio de publicação exigia é o que encontrou o erro. · 📌 Nuance sobre "exclusivamente hanafi", que o corpo preserva. Não houve escolha entre escolas, mas houve escolha dentro do hanafismo, inclusive de posições minoritárias, conforme a conveniência da época — e a fidelidade é ao hanafismo tardio, como sustenta Ayoub 15. "Exclusivamente hanafi" não é o mesmo que "sempre a posição majoritária hanafi".

Sami Erdem, "Türkçede Mecelle Literatürü", Türkiye Araştırmaları Literatür Dergisi, v. 3, nº 5, 2005, pp. 673–722 — https://dergipark.org.tr/en/download/article-file/652393 (abre em nova aba) · sustenta a estrutura por conta própria — "bir mukaddime ile on altı kitap halinde 73 bab ve 1851 maddeden oluşmaktadır", acrescentando os 73 capítulos (bab) — e o intervalo de abril de 1869 a setembro de 1876 · 🟢 · ⚠️ Independente quanto à estrutura, não quanto às datas: a nota que Erdem prende à frase de datação remete a Aydın na DİA, de modo que ali ele é eco, não corroboração. Vale como terceira fonte para a estrutura, e é ele quem sustenta a vigência plena nos tribunais otomanos no ano seguinte ao último livro.

William McCants e Jarret Brachman, Militant Ideology Atlas: Research Compendium, Combating Terrorism Center, West Point, 2006, pp. 345–346 — https://ctc.westpoint.edu/wp-content/uploads/2012/04/Atlas-ResearchCompendium1.pdf (abre em nova aba) · é a leitura mais forte sobre a responsabilidade de Qutb, e mesmo assim formula de modo indireto: sua definição estreita de identidade muçulmana e suas denúncias amplas "helped determine the tak[f]iri or excommunicative tendencies of subsequent jihadis" — o colchete corrige perda de ligadura no PDF original · 🟢

Cole Bunzel, From Paper State to Caliphate: The Ideology of the Islamic State, Brookings Institution, Analysis Paper nº 19, março de 2015 — https://www.brookings.edu/wp-content/uploads/2016/06/The-ideology-of-the-Islamic-State-1.pdf (abre em nova aba) · à época doutorando em Near Eastern Studies em Princeton, hoje na Hoover Institution/Stanford · p. 10: "all Shi`a Muslims are apostates deserving of death"; p. 30: jihadistas ligados à Al-Qaeda passaram a apontar no Estado Islâmico "extreme violence and takfir, the excommunication of fellow Sunni Muslims", chegando a compará-lo aos carijitas · 🟢 · Corroborado, de forma independente, por Hassan Hassan, The Sectarianism of the Islamic State: Ideological Roots and Political Context, Carnegie Endowment for International Peace, 13 de junho de 2016 — https://carnegieendowment.org/research/2016/06/the-sectarianism-of-the-islamic-state-ideological-roots-and-political-context (abre em nova aba) — "The Islamic State promotes a political ideology and a worldview that actively classifies and excommunicates fellow Muslims", com registro da excomunhão de Ayman al-Zawahiri e de membros da Frente Nusra: o takfir alcançando o próprio campo jihadista · 🟢