Apostasia e blasfêmia: de onde vem a pena que o Alcorão não prevê

Photo by mohamed abdelghaffar O Alcorão não prevê pena terrena para quem deixa o Islã. As cinco passagens mais citadas sobre o tema (2:217, 3:86–91, 4:137, 5:54, 16:106) descrevem consequências no além (maldição, anulação das obras, castigo depois da morte) e nunca um processo judicial contra a pessoa1.

A pena de morte não se apoia no Alcorão. Sua base textual é um hadith de transmissão única e contestada, que a jurisprudência clássica leu junto com a prática atribuída aos primeiros califas e com o consenso jurídico (ijma') construído nos séculos seguintes24. Além disso, apostasia e blasfêmia são coisas diferentes: a primeira é sair da fé; a segunda é ofender o sagrado, ainda dentro dela. Tratar as duas como sinônimos é um dos erros mais comuns na cobertura do tema.

Hoje, quando o Estado pune uma ou outra, o uso principal é o controle político. A punição atinge dissidentes, minorias religiosas e rivais internos com muito mais frequência do que quem, no sentido teológico estrito, deixou de crer. O caso mais documentado é o do Paquistão.

Duas coisas diferentes

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Ridda (ردة) é o abandono do Islã por quem já foi muçulmano1. Blasfêmia (em árabe, sabb ou shatm, quando dirigida ao Profeta) é a ofensa verbal ao sagrado: um ato de fala, e não uma mudança de crença4. As duas podem acontecer na vida da mesma pessoa, mas são delitos jurídicos distintos. Têm fundamentos textuais diferentes e, como mostramos adiante, aparecem em leis diferentes quando o Estado as aplica. O Irã, por exemplo, tem blasfêmia codificada em lei e apostasia não13.

Nenhuma das duas é a mesma coisa que takfir, o ato de um muçulmano declarar outro infiel, mesmo que este não tenha saído da fé. Apostasia trata de quem sai; takfir, de quem é empurrado para fora por outros. A diferença importa porque é o mecanismo do takfir, e não o da apostasia, que explica por que jihadistas matam sobretudo outros muçulmanos: xiitas, sufis, ahmadis, dissidentes doutrinários14. Este artigo trata de apostasia e blasfêmia. A definição completa de takfir está no glossário, e a dinâmica em si vai ganhar um artigo próprio, ainda a publicar.

O que os versículos dizem e o que eles não dizem

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As cinco passagens do Alcorão mais citadas sobre apostasia, conferidas em tradução inglesa de referência, descrevem sempre a mesma coisa: uma consequência divina, nunca uma pena judicial aplicada por pessoas1. O 2:217 fala de quem abandona a fé e morre na descrença. A sanção descrita é a anulação das obras e o destino no além, não uma pena em vida1. O 3:86–91 fala da maldição de Deus, dos anjos e da humanidade sobre quem deixou de crer depois de ter crido, e deixa a porta aberta para quem se arrepender. Também não menciona processo judicial1. O 4:137 e o 5:54 seguem o mesmo padrão. O primeiro descreve quem alterna entre fé e descrença e diz que Deus não vai perdoá-lo nem guiá-lo; o segundo fala de Deus substituir a comunidade de crentes por outra que Ele ama, e não de uma pena contra quem sai1. O 16:106 abre exceção para quem renega a fé sob coação, mantendo o coração fiel, e descreve a ira de Deus sobre quem abraça a descrença por vontade própria. De novo, os termos são divinos1. Já o 2:256, o versículo que nega qualquer coação em matéria de religião, tem duas leituras. Reformistas o citam mais do que qualquer outro para excluir pena terrena por mudança de crença; leitores literalistas o contestam e o tratam como revogado ou restrito a não muçulmanos17.

Uma ressalva de método antes de seguir. Conferimos esses versículos em tradução inglesa (Saheeh International e Mustafa Khattab, via quran.com). Não concluímos, nesta pesquisa, a comparação obrigatória com a tradução de Samir El Hayek, que é o texto de referência em português do site, nem com uma segunda tradução em português1. Por isso não citamos nenhum desses versículos entre aspas em português: descrevemos o conteúdo, sem reproduzir a letra, até que essa verificação esteja feita.

De onde vem a pena de morte: um hadith de cadeia única

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Se o Alcorão não prevê pena terrena, a base textual da pena de morte por apostasia é a Sunna. O hadith mais citado é atribuído ao Profeta e manda executar quem troca de religião. Ele está em Bukhari, mas com uma única cadeia de transmissão, pelo narrador Ikrima, cuja confiabilidade foi contestada por juristas clássicos. Muslim, a segunda coleção com mais autoridade depois de Bukhari, não o incluiu, e Malik ibn Anas também o rejeitou2. O relato aparece num episódio em que o califa Ali manda queimar vivo um grupo de hereges e Ibn Abbas o corrige. Segundo a reconstrução que encontramos, a correção é só sobre o método: Ibn Abbas cita outro hadith, que proíbe castigar com fogo, e o relato não questiona a execução em si2. Uma ressalva: o acesso direto às fontes primárias (sunnah.com) foi bloqueado nesta pesquisa. Remontamos o conteúdo comparando sites espelho e uma citação em fonte acadêmica secundária, e por isso não reproduzimos o texto do hadith entre aspas2.

Um segundo hadith, também de Bukhari e Muslim, é a base textual mais forte da leitura reformista. Ele descreve três casos em que o sangue de um muçulmano se torna lícito: retaliação por homicídio, adultério de pessoa casada e abandono da religião junto com a separação da comunidade3. A última cláusula junta, no próprio texto, apostasia e deserção política. É daí que vem a tese de que a punição clássica mirava a traição num contexto de guerra tribal, e não a mudança íntima de crença3. Vale para esse hadith a mesma ressalva de acesso registrada acima, e pelo mesmo motivo não citamos seu texto entre aspas.

As guerras da ridda: rebelião política, não crime de consciência

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As chamadas guerras da ridda, que Abu Bakr travou contra tribos árabes logo após a morte do Profeta, são o episódio histórico mais citado do tema, e também o mais mal contado. Boa parte das tribos envolvidas não renunciou ao Islã em termos teológicos. O que fizeram foi se recusar a pagar o zakat a Medina depois da morte do Profeta, num contexto de secessão política tribal, e não de mudança de consciência religiosa. Usar esse episódio como precedente de "pena por apostasia de foro íntimo" é anacronismo.

Essa distinção é consolidada entre historiadores, mas precisamos dizer com precisão até onde a confirmamos. Não encontramos, nesta pesquisa, uma fonte acadêmica dedicada ao tema e lida diretamente (como o verbete "Ridda" de uma enciclopédia de referência) que sustente esse enquadramento com precisão de citação. É a mesma lacuna já registrada em Hudud: os crimes, as penas e a prova5. Apresentamos a distinção porque ela é amplamente aceita na literatura de referência sobre o período, e não porque a tenhamos conferido, linha a linha, numa monografia específica.

A pena na jurisprudência clássica, escola por escola

A jurisprudência clássica (fiqh) não tem uma só posição sobre o apóstata. A divisão mais citada é por escola.

Na escola hanafi, o homem apóstata é convidado ao arrependimento (istitaba) e, se recusar, é executado. A mulher apóstata não é executada: fica presa, sob pressão, até voltar ao Islã ou morrer na prisão6. É a distinção de gênero mais citada da tradição jurídica sunita, e convém deixar claro o que ela não é: não é clemência no sentido moderno. É uma pena diferente, e não a ausência de pena6.

As escolas maliki, shafi'i e hanbali defendem, na posição histórica majoritária, a execução de homens e de mulheres apóstatas depois de um prazo para arrependimento. Três dias é o prazo mais citado, mas há divergência, mesmo dentro das escolas, sobre se ele é obrigatório6.

O xiismo duodecimano, na tradição ja'fari, separa duas categorias. O murtadd fitri é quem nasceu de pai muçulmano e abandona a fé depois de tê-la professado. Para o homem nessa categoria, a pena de morte se aplica sem direito a arrependimento prévio, com separação automática do cônjuge e partilha dos bens ainda em vida. O murtadd milli é quem se converteu ao Islã e depois o abandonou, e recebe prazo para se arrepender6. Nas duas categorias, mulheres não são executadas: a formulação clássica majoritária dentro do próprio ramo prevê prisão até a morte ou até o retorno6.

O jurista zahirita Ibn Hazm, morto em 1064, registrou em sua obra sobre consenso jurídico que havia ijma' (consenso) sobre a execução do apóstata homem, mas khilaf (divergência) sobre quanto tempo esperar pelo arrependimento antes da execução4. Todas essas posições têm um ponto em comum: a base que citam não é o Alcorão diretamente, e sim hadith, prática dos califas e consenso jurídico posterior. É doutrina construída depois do Alcorão, e não um mandamento do texto revelado lido isoladamente6.

Uma controvérsia acadêmica em aberto

Na literatura reformista, é comum ler que dois juristas clássicos, Ibrahim al-Nakha'i (jurista de Kufa, morto em 71432) e Sufyan al-Thawri (morto em 778), discordaram da execução do apóstata. Segundo essa versão, eles defendiam que o apóstata fosse chamado de volta ao Islã indefinidamente e apenas preso, nunca morto5. Essa atribuição continua em disputa entre acadêmicos, e não vamos tomar partido.

A favor da atribuição está a leitura de fontes clássicas feita por autores contemporâneos, entre eles Hashim Kamali, num livro de 2019 que também aparece, com nota pendente, em Hudud: os crimes, as penas e a prova533. Contra ela está um artigo acadêmico revisado por pares, publicado em 2023 no IIUM Law Journal. O artigo faz uma crítica detalhada das cadeias de transmissão por trás dessa atribuição e as considera fracas. Argumenta também que existe um ijma' genuíno da geração dos Companheiros do Profeta a favor da execução do apóstata homem. Reconhece a exceção hanafi para mulheres como divergência legítima, mas não a divergência atribuída a al-Nakha'i e al-Thawri15. O artigo cita pelo nome e contesta autores contemporâneos, Kamali entre eles, por uma suposta má leitura das fontes clássicas15.

Nenhuma das duas fontes tem viés declarado de financiamento ou propaganda. É uma disputa de método dentro da crítica de isnad, aplicada ao mesmo material e com conclusões opostas515. Registramos essa tensão de forma explícita também porque ela afeta uma nota pendente do artigo sobre hudud, que cita Kamali e ainda não incorporou essa crítica.

A leitura reformista

A leitura reformista atual não nega que a doutrina clássica prevê a pena de morte. O que ela argumenta é que a base textual é mais fraca do que a tradição das escolas apresenta.

Taha Jabir al-Alwani, jurista iraquiano-americano ligado ao International Institute of Islamic Thought, analisou as cadeias do hadith que manda executar quem troca de religião. Concluiu que a transmissão única, via Ikrima, não basta para sustentar uma pena fixa (hadd)5. Citando al-Shafi'i e outro jurista clássico, mostrou que não há registro de o próprio Profeta ter executado alguém especificamente por apostasia5. Também reuniu cerca de dezesseis casos históricos, entre os séculos VIII e XIV, de acadêmicos, místicos e juristas acusados de apostasia ou heresia como instrumento de disputa política ou pessoal. Entre eles estão Ahmad ibn Nasr al-Khuza'i, executado por volta de 845–846 (231 AH) durante a perseguição mutazilita sobre a natureza do Alcorão, e Lisan al-Din ibn al-Khatib, estrangulado e depois queimado, já morto, em 13745. Como esses casos são anteriores ao surgimento de qualquer Estado moderno, o levantamento mostra a acusação de apostasia usada como arma política séculos antes do Paquistão de hoje.

Abdullahi Ahmed An-Na'im, jurista sudanês hoje na Emory University, defende que a punição clássica é incompatível com os padrões atuais de direitos humanos. Ele propõe a reforma pela via ética da Sharia histórica de Meca, anterior a Medina, em vez da via penal5. An-Na'im foi discípulo de Mahmoud Muhammad Taha, o jurista sudanês enforcado em 1985 numa condenação por apostasia, crime que nenhuma lei do país previa na época. Falamos dele mais adiante34. A literatura sobre An-Na'im registra amplamente essa ligação biográfica direta5.

Mohammad Hashim Kamali argumenta, em obra publicada pela Oxford University Press em 2019, que a base textual para tratar a apostasia como pena fixa é mais fraca do que costuma ser apresentada. Para ele, a apostasia, por si só, não é punível com a morte, e ele defende reclassificá-la como pena discricionária (ta'zir), que o Estado pode ajustar33. É a mesma obra envolvida na controvérsia registrada acima15. Gamal al-Banna, reformista egípcio morto em 2013, era irmão mais novo de Hassan al-Banna, fundador da Irmandade Muçulmana (os dois não devem ser confundidos). Gamal defendeu publicamente que o Alcorão não prevê pena terrena para apostasia e que a pena capital é uma construção jurídica posterior ao Profeta. Não encontramos, nesta pesquisa, uma segunda fonte acadêmica independente que detalhe o argumento dele sobre esse tema, e citamos sua posição com essa ressalva16.

Um mecanismo de conciliação prática, diferente de negar a regra clássica, é a fiqh al-awlawiyat ("jurisprudência das prioridades") de Yusuf al-Qaradawi. Ela reconhece que a regra existe, mas defende que fique suspensa na prática nos contextos atuais15. A posição não diz que a pena não existe na doutrina; diz que ela não deve ser aplicada agora. A diferença importa para não confundir essa posição com a de al-Alwani ou a de An-Na'im.

A leitura literalista e jihadista, e onde ela encontra o takfir

A leitura salafista-jihadista atual (Al-Qaeda, Estado Islâmico [EI, ex-ISIS, também chamado Daesh], Boko Haram, Talibã) trata a pena de morte por apostasia como pena fixa e válida. Ela se apoia na leitura literal do hadith que manda executar quem troca de religião e na tradição jurídica majoritária das quatro escolas sunitas, sem incorporar a crítica de isnad nem a leitura contextual de traição política11. Na prática, essa leitura amplia quem conta como "apóstata" para incluir muçulmanos xiitas, sufis, ahmadis e dissidentes doutrinários. Faz isso pelo takfir: declarar outro muçulmano infiel, mesmo que ele não tenha se afastado da fé14. É aqui que apostasia e takfir se encontram, sem virar a mesma coisa. A dinâmica do takfir fica para um artigo próprio, ainda a publicar.

No plano do Estado, e não só no de grupos armados, a jurisprudência oficial saudita e a leitura hanbali de referência consideram a regra clássica válida em princípio. Como mostramos adiante, porém, a aplicação judicial efetiva por apostasia é rara9.

Quatro categorias diferentes

Previsão legal, sentença judicial, execução da sentença e violência extrajudicial ou familiar são quatro coisas diferentes. Confundir qualquer uma delas com outra distorce o quadro real.

Previsão legal é o que um código penal ou uma leitura jurisprudencial define como pena possível. É o caso da Mauritânia: o Código Penal, na redação de 27 de abril de 2018, torna a pena de morte obrigatória para o muçulmano, homem ou mulher, que "ridicularizar Alá, seu Mensageiro, seus ensinamentos ou qualquer dos profetas", mesmo que se arrependa9.

Sentença é a decisão de um tribunal que aplica essa previsão a um caso concreto. É o caso de Yahaya Sharif-Aminu, músico sufi de 22 anos, condenado à morte em 10 de agosto de 2020 pelo Tribunal Sharia Superior de Hausawa Filin Hockey, no estado de Kano, Nigéria, por uma letra de música considerada blasfema, compartilhada num grupo de WhatsApp. No julgamento original, ele não teve defesa legal10.

Execução é o cumprimento efetivo da pena, e foi justamente o que não aconteceu nesses dois casos. A condenação de Sharif-Aminu foi anulada em janeiro de 2021 por falha processual; um novo julgamento foi ordenado sob a mesma lei, e o caso continuava em aberto anos depois. Na Mauritânia, não encontramos, nesta pesquisa, registro de execução efetivamente realizada sob a nova redação910.

Violência extrajudicial e familiar é a quarta categoria, e não aparece em nenhuma estatística oficial das outras três. É provavelmente onde está o dano real: prisão informal pela família, anulação de casamento, perda de herança, rejeição pela comunidade e, no Paquistão (de que tratamos adiante), linchamento por multidão, fora de qualquer processo12. Um Estado pode não executar ninguém por apostasia ou blasfêmia pela via judicial e, mesmo assim, manter um ambiente em que basta a acusação para destruir uma vida, sem que nenhum juiz tenha decidido nada.

O que os Estados fazem hoje

No Afeganistão sob o Talibã, o novo código penal ("Penal Principles of Taliban Courts"), assinado pelo líder Hibatullah Akhundzada, está em vigor desde 7 de janeiro de 2025 e criminaliza tanto a apostasia quanto a blasfêmia. Não lemos o texto diretamente. A cobertura que o leu (Feminist Majority Foundation/Ms. Magazine, fevereiro de 2026) descreve dois anos de prisão para o homem hanafi que abandona o Islã e prisão perpétua com açoites periódicos para a mulher. Um código diferente e posterior do Talibã, o "Criminal Procedure Code for Courts", adotado em 4 de janeiro de 2026, trata de processo penal, e não de crimes e penas. Segundo a Oxford Human Rights Hub, ele prevê a mesma pena de dois anos para apostasia hanafi (art. 26), e essa fonte também não confirma pena de morte para apostasia. Não encontramos, nesta pesquisa, confirmação de pena de morte para apostasia nem de um prazo formal de três dias para arrependimento em nenhum dos dois textos17. Antes desses códigos, o relatório de país de 2024 da agência de asilo da União Europeia descrevia a aplicação segundo a jurisprudência hanafi geral (decapitação para o homem, prisão perpétua para a mulher), sem base legal formal codificada até então17.

Na Arábia Saudita, a apostasia não está em código penal escrito: a aplicação é judicial, pelo fiqh hanbali. O caso de Raif Badawi mostra a distância entre acusação e desfecho. Ele foi acusado de apostasia por curtir uma página cristã no Facebook e defender igualdade entre muçulmanos, cristãos, judeus e ateus. A acusação foi retirada depois que ele recitou a shahada, mas em 2014 ele foi condenado por "insultar o Islã por meios eletrônicos" a dez anos de prisão, mil chibatadas e multa. Só cinquenta chibatadas foram de fato aplicadas, em janeiro de 2015, antes que a pressão internacional suspendesse o resto. Ele foi libertado em março de 20229.

No Irã, a apostasia não está em lei escrita. Os juízes a aplicam por remissão a hadd não previsto no código (art. 220) e com base em fatuás de clérigos seniores. A blasfêmia, ao contrário, está codificada: o art. 513 do Código Penal Islâmico de 2013 prevê morte para o insulto qualificado como sabb al-nabi (ofensa ao Profeta, aos doze Imãs xiitas ou a Fátima) e de um a cinco anos de prisão para casos menos graves. Os juízes têm ampla margem para decidir o que conta como insulto13.

No Sudão, a lei de apostasia foi revogada em 2020. Antes disso, o Código Penal de 1991 previa pena de morte para esse crime18. Mas o caso mais citado da história recente do país é anterior a esse código, e é dele que tratamos a seguir18.

A execução judicial mais recente que encontramos, com uma ressalva

Não encontramos, nesta pesquisa, uma base de dados sistemática de execuções judiciais especificamente por apostasia19. O caso que a literatura mais cita como a execução judicial confirmada mais recente é o de Mahmoud Muhammad Taha, no Sudão. Ele foi preso em 5 de janeiro de 1985 por distribuir panfletos contra a imposição da Sharia pelo regime de Jaafar Nimeiry e enforcado em 18 de janeiro de 1985, na prisão de Kober, em Cartum. Recusou-se a se retratar até o fim18.

Taha não foi julgado sob o Código Penal de 1991, promulgado seis anos depois de sua execução. Foi julgado sob as leis islâmicas impostas por Nimeiry em 1983 (as "Leis de Setembro"), por um tribunal cuja legitimidade ele se recusou a reconhecer18. As acusações formais eram políticas, como a de "guerra contra o Estado" (art. 93 do Código Penal de 1983)18. Na época, a apostasia não era crime definido em nenhuma lei sudanesa em vigor. Mesmo assim, foi por apostasia que a condenação à morte acabou confirmada: o juiz da instância de recurso chegou a ela por ijtihad (interpretação jurídica própria), apoiado numa lei de 1983 que deixava os tribunais punirem condutas que o Código Penal não previa34.

É o exemplo mais claro de que, nesse caso, a pena capital funcionou como instrumento político puro: foi aplicada sem que o crime estivesse sequer definido em lei.

Uma ressalva sobre o alcance dessa afirmação. O caso Taha em si está bem documentado por várias fontes independentes. Já a ideia de que ele é "a última execução judicial confirmada" aparece numa só fonte acadêmica, o mesmo artigo de 2023 do IIUM Law Journal citado acima; procuramos outras e não achamos. Por isso, não a tratamos como fato consolidado19.

Blasfêmia como arma política: o caso do Paquistão

O Paquistão tem o conjunto de leis de blasfêmia mais estudado do mundo, montado em camadas ao longo de seis décadas. O art. 295-A, de 1927, ainda do período colonial britânico, criminaliza a ofensa deliberada a sentimento religioso, com pena de até dez anos20. Os artigos 298-B e 298-C, da Portaria XX de 1984, criminalizam especificamente os ahmadis por se dizerem muçulmanos ou por usarem termos e práticas islâmicas. Essa lei não pune quem sai da fé: pune quem, na visão do Estado paquistanês, não deveria estar dentro dela20. O art. 295-B, de 1982, criminaliza profanar o Alcorão, com prisão perpétua20. O art. 295-C, de 1986 (a Lei de Emenda Criminal da era de Zia-ul-Haq), criminaliza insultar o Profeta, com pena de morte ou prisão perpétua mais multa. Em outubro de 1990, a Corte Federal Sharia decidiu que a única pena constitucionalmente admissível para esse artigo era a morte e deu ao Legislativo prazo até abril de 1991 para adequar a lei. Na prática, a morte virou a pena única a partir de 19912021.

O caso de Asia Bibi é o mais conhecido fora do país. Ela foi condenada à morte em 2010 por blasfêmia, depois de um desentendimento com colegas muçulmanas por causa de um recipiente de água, em 2009. A Suprema Corte do Paquistão a absolveu em 31 de outubro de 2018, em decisão do presidente da Corte, Saqib Nisar. Houve protestos violentos do partido islamista Tehreek-e-Labbaik Pakistan, e um recurso contra a absolvição foi rejeitado em janeiro de 2019 pelo então presidente da Corte, Asif Saeed Khosa. Ela deixou o Paquistão em maio de 2019 e hoje vive no Canadá22.

Organizações como a Human Rights Watch e grupos locais relatam amplamente o uso da acusação de blasfêmia em disputas de terra e de vizinhança, e os linchamentos extrajudiciais que vêm em seguida. É a categoria de violência extrajudicial descrita acima, e é nela que a literatura aponta com mais consistência o dano concreto do sistema paquistanês20.

A maioria das vítimas é muçulmana

O dado que mais desmonta a leitura de "religião contra as outras" é quem são as vítimas mais frequentes. Yahaya Sharif-Aminu, o músico condenado à morte na Nigéria, é muçulmano sufi10. No Egito, Islam el-Beheiry, apresentador de TV crítico da tradição do hadith, foi condenado a cinco anos em 2015 com base no art. 98(f) do Código Penal ("desprezo a religiões celestiais"). A pena caiu para um ano em recurso e, antes de cumpri-la toda, ele recebeu indulto presidencial e foi solto em novembro de 201623. A escritora Fatima Naoot foi condenada a três anos em janeiro de 2016 por um post no Facebook que criticava o sacrifício de animais no Eid al-Adha. Em novembro de 2016, a pena foi reduzida a seis meses com sursis. Ela não foi absolvida, e registramos isso porque omitir uma condenação distorce tanto quanto omitir uma absolvição23. Nenhum dos dois é cristão; os dois são muçulmanos que criticavam interpretações tradicionais.

O levantamento histórico de Taha Jabir al-Alwani, já citado, mostra o mesmo padrão séculos antes: juristas e místicos muçulmanos acusados de heresia por rivais internos, e não por uma religião de fora5. O caso de Ahok, na Indonésia, completa o quadro por outro ângulo. Basuki Tjahaja Purnama, governador cristão de origem chinesa de Jacarta, foi condenado em 9 de maio de 2017 a dois anos de prisão por suposta ofensa ao versículo 5:51 do Alcorão, numa fala de campanha em que, na verdade, criticava o uso político desse versículo contra a candidatura dele. O caso é amplamente descrito como o uso mais explícito da lei de blasfêmia indonésia para fins eleitorais24. Aqui a vítima não é muçulmana, mas o padrão se repete: a lei usada como arma numa disputa política, e não como proteção de uma fé contra ataque de fora.

O teste de consistência: leis de blasfêmia não existem só em países muçulmanos

Segundo o Freedom of Thought Report de 2024, relatório anual da Humanists International, 91 Estados têm leis de blasfêmia, e eles somam 57% da população mundial. Doze países têm pena de morte para blasfêmia ou apostasia; outros sessenta preveem prisão; dezenove preveem multa ou sanção administrativa25. Um levantamento do Pew Research Center, de 2014, costuma ser citado para dizer que cerca de 13% dos países do mundo tinham, naquele ano, leis que puniam a apostasia. Não conferimos esse número no relatório original nesta pesquisa, e deixamos essa ressalva antes de repeti-lo26.

O argumento deste site não é contra uma religião. É contra a punição de crença pelo Estado, seja qual for o Estado, e os dados sustentam isso diretamente. A Rússia mantém um dispositivo de blasfêmia em vigor no art. 148 de seu Código Penal; a Polônia, no art. 196; a Alemanha, no §166 do Código Penal (StGB)27. A Espanha também tem um dispositivo desse tipo no art. 525 de seu Código Penal, mas não confirmamos, nesta pesquisa, se o texto continua em vigor com a mesma redação. Registramos a lacuna em vez de afirmar algo que não verificamos27.

Na direção contrária, a Irlanda revogou sua lei de blasfêmia por referendo popular em 26 de outubro de 2018, com 65% dos votos (é o único país que fez isso por essa via), e a Grécia revogou a sua em 201928. A Dinamarca revogou a sua em 2017, mas em dezembro de 2023 reintroduziu uma versão mais estreita, que proíbe o "tratamento impróprio" de textos sagrados. A mudança veio depois de pressão diplomática motivada por queimas do Alcorão em solo dinamarquês. Por isso não dá para resumir o caso como "a Dinamarca não tem mais lei de blasfêmia"28.

O Brasil

No Brasil, apostasia não é crime. O art. 5º, inciso VI, da Constituição Federal de 1988 garante: "É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias"29. O inciso VIII do mesmo artigo protege quem muda de convicção: "Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei"29. Pela mesma lógica constitucional, a liberdade de ter uma crença inclui a liberdade de deixar de tê-la. Não há, e sob a Constituição de 1988 não poderia haver, previsão penal para quem abandona o Islã ou qualquer outra religião29.

É no art. 208 do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940), ainda em vigor, que a crítica deste site precisa valer também para o Brasil: "Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso: Pena — detenção, de um mês a um ano, ou multa", com agravante de um terço se há emprego de violência30. É uma lei genérica de vilipêndio religioso, que não protege uma fé específica, mas que pertence, na estrutura, ao mesmo gênero jurídico dos dispositivos de blasfêmia analisados neste artigo. O teste de consistência que este site aplica a qualquer texto exige dizer isso sem eufemismo: se o argumento vale contra o art. 295-C paquistanês, vale, pela mesma lógica, contra o art. 208 brasileiro.

Não encontramos, nesta pesquisa, nenhum caso documentado (processo judicial, reportagem com identificação, estudo acadêmico com nome) de brasileiro que tenha deixado o Islã e sofrido consequência jurídica, familiar ou comunitária relatada em público. Existe um blog que reúne e traduz depoimentos de ex-muçulmanos de outros países, mas sem autoria rastreável, o que o desqualifica como fonte de um caso brasileiro específico31. A pesquisa acadêmica brasileira que encontramos sobre Islã trata de conversão à fé e de islamofobia no país, e não de apostasia a partir dele31. Registramos essa ausência pelo que ela é, uma lacuna que procuramos e não encontramos preenchida, e não como suposição de que o fenômeno não exista.

Leia antes

• Hudud: os crimes, as penas e a prova — mapeia a divergência entre escolas sobre incluir ridda no rol dos hudud; desenvolvemos o mérito da questão aqui.

Leia depois

• Takfir (Pilar 6, a escrever) — a dinâmica de um muçulmano declarar outro infiel, distinta da apostasia e citada aqui apenas em contraste.
• Ex-muçulmanos e dissidentes (Pilar 10, a escrever) — depoimentos e redes de apoio, incluindo Raif Badawi e An-Na'im com mais profundidade biográfica do que cabe aqui.
• Ideólogos do islamismo (Pilar 6, a escrever) — para aprofundar a leitura jihadista de apostasia e takfir.
• Laicidade brasileira (Pilar 9, a escrever) — para aprofundar o art. 208 do Código Penal e a jurisprudência do STF sobre liberdade religiosa, que não esgotamos aqui.

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