Apostasia e blasfêmia: de onde vem a pena que o Alcorão não prevê

O Alcorão não prevê pena terrena para quem deixa o Islã. Os seis versículos mais citados sobre o tema (2:217, 3:86–91, 4:137, 5:54, 16:106) descrevem consequência no além — maldição, anulação de obras, castigo escatológico —, nunca um procedimento judicial contra o indivíduo1.

A base textual para a pena de morte não é o Alcorão: é um hadith de transmissão única e contestada, lido pela jurisprudência clássica ao lado da prática atribuída aos primeiros califas e do consenso jurídico (ijma') construído nos séculos seguintes24. Apostasia e blasfêmia, além disso, são coisas diferentes — a primeira é sair da fé; a segunda é ofender o sagrado, ainda dentro dela —, e tratá-las como sinônimos é um dos erros mais comuns na cobertura do tema.

Hoje, a punição estatal de uma e de outra funciona, antes de tudo, como instrumento de controle político: usada contra dissidentes, minorias religiosas e rivais internos com muito mais frequência do que contra quem, no sentido teológico estrito, deixou de crer. O caso mais documentado dessa dinâmica é o Paquistão.

Duas categorias que não fundimos

Ridda (ردة) é o abandono do Islã por quem já foi muçulmano1. Blasfêmia — em árabe, sabb ou shatm, quando dirigida ao Profeta — é a ofensa verbal ao sagrado: um ato de fala, não uma mudança de crença4. As duas podem coincidir na vida de uma mesma pessoa, mas são delitos jurídicos distintos, com fundamentos textuais diferentes e, como mostramos adiante, com aplicação estatal em leis diferentes — o Irã, por exemplo, tem blasfêmia codificada em lei e apostasia não13.

Nenhuma das duas se confunde com takfir — o ato de um muçulmano declarar outro infiel, mesmo que este não tenha saído da fé. Apostasia é sobre quem sai; takfir é sobre quem é empurrado para fora por terceiros. A distinção importa porque é o mecanismo do takfir, não o da apostasia, que explica por que jihadistas matam sobretudo outros muçulmanos — xiitas, sufis, ahmadis, dissidentes doutrinários14. Tratamos aqui de apostasia e blasfêmia; a definição completa de takfir está no glossário, e o mérito da dinâmica pertence a um artigo próprio, ainda a publicar.

O que os versículos dizem — e o que a leitura literal deles não diz

Os seis versículos alcorânicos mais citados sobre apostasia, verificados em tradução inglesa de referência, descrevem sempre a mesma coisa: consequência divina, nunca pena judicial humana1. O 2:217 trata de quem abjura a fé e morre na descrença — a sanção descrita é a anulação das obras e o destino no além, não uma pena aplicada em vida1. O 3:86–91 fala da maldição de Deus, dos anjos e da humanidade sobre quem descreu depois de crer, com abertura explícita para quem se arrepender depois — de novo, sem menção a procedimento judicial1. O 4:137 e o 5:54 seguem o mesmo padrão: o primeiro descreve quem alterna entre fé e descrença sem que Deus vá perdoá-lo nem guiá-lo; o segundo fala da substituição da comunidade de crentes por outra que Deus ama, não de uma pena contra o indivíduo que sai1. O 16:106 abre exceção para quem renega sob coação mantendo o coração fiel, mas descreve a ira de Deus sobre quem abraça a descrença deliberadamente, em termos, outra vez, divinos1. E o 2:256, o verso que nega qualquer coação em matéria de religião, é o mais citado tanto por reformistas, para excluir qualquer pena terrena por mudança de crença, quanto contestado por leitores literalistas, que o tratam como revogado ou restrito a não muçulmanos17.

Precisamos registrar uma ressalva de método antes de seguir. A verificação acima foi feita em tradução inglesa (Saheeh International e Mustafa Khattab, via quran.com); não concluímos, nesta pesquisa, o cotejo obrigatório com a tradução de Samir El Hayek, texto de referência em português do site, e com uma segunda tradução em português1. Por isso não reproduzimos nenhum desses versículos entre aspas em português — descrevemos o conteúdo, não citamos a letra, até que essa verificação esteja feita.

De onde vem a pena de morte: um hadith de cadeia única

Se o Alcorão não prescreve pena terrena, a base textual da pena de morte por apostasia é a Sunna. O hadith mais citado — atribuído ao Profeta, e que manda executar quem troca de religião — está registrado em Bukhari, mas por uma única cadeia de transmissão, via o narrador Ikrima, cuja fiabilidade foi contestada por juristas clássicos; Muslim, a segunda coleção mais autoritativa depois de Bukhari, não o incluiu, e Malik ibn Anas também o rejeitou2. O relato aparece dentro de um episódio em que o califa Ali manda queimar vivo um grupo de hereges e Ibn Abbas o corrige — mas, segundo a reconstrução que localizamos, apenas quanto ao método, citando outro hadith que proíbe o castigo pelo fogo; o princípio da execução em si não é questionado no relato2. Registramos essa reconstrução com a ressalva de que as fontes primárias (sunnah.com) bloquearam o acesso direto nesta pesquisa, e o conteúdo foi remontado por triangulação de espelhos e por citação em fonte acadêmica secundária — por isso não reproduzimos o texto do hadith entre aspas2.

Um segundo hadith, também de Bukhari e Muslim, é a base textual mais forte da leitura reformista: descreve três casos em que o sangue de um muçulmano se torna lícito — retaliação por homicídio, adultério de pessoa casada, e o abandono da religião combinado com a separação da comunidade3. A cláusula final combina, no próprio texto, apostasia com deserção política — a base para a tese de que a punição clássica mirava traição num contexto de guerra tribal, não mudança de crença íntima3. Essa mesma reconstrução tem a ressalva de acesso já registrada acima, e pela mesma razão não citamos seu texto entre aspas.

As guerras da ridda: rebelião política, não crime de consciência

As chamadas guerras da ridda, travadas por Abu Bakr contra tribos árabes logo após a morte do Profeta, são o episódio histórico mais citado — e mais mal contado — do tema. Boa parte das tribos envolvidas não renunciou ao Islã em termos teológicos: recusou-se a pagar zakat a Medina depois da morte do Profeta, num contexto de secessão política tribal, não de mudança de consciência religiosa. Tratar esse episódio como precedente de "pena por apostasia de foro íntimo" é anacronismo.

Essa é uma distinção historiograficamente consolidada, mas precisamos ser precisos sobre o grau de confirmação que temos: não localizamos, nesta pesquisa, uma fonte acadêmica lida diretamente e dedicada ao tema (como o verbete "Ridda" de uma enciclopédia de referência) que sustente esse enquadramento com precisão de citação — a mesma lacuna já registrada em Hudud: os crimes, as penas e a prova5. Apresentamos a distinção porque é amplamente aceita na literatura de referência sobre o período, não porque a tenhamos verificado, linha a linha, numa monografia específica.

Como a jurisprudência clássica dividiu a pena, escola a escola

A jurisprudência clássica (fiqh) não fala com uma só voz sobre o apóstata, e a divisão mais citada é por escola.

A escola hanafi prevê que o homem apóstata seja convidado ao arrependimento (istitaba) e, se recusar, executado — mas a mulher apóstata não é executada: é presa e submetida a pressão até retornar ao Islã ou morrer na prisão6. É a distinção de gênero mais citada da tradição jurídica sunita, e vale marcar o que ela não é: não é clemência no sentido moderno, é uma pena diferente, não ausência de pena6.

As escolas maliki, shafi'i e hanbali sustentam, na posição histórica majoritária, a execução tanto de homens quanto de mulheres apóstatas, após um prazo de arrependimento — três dias é o número mais citado, mas há divergência mesmo dentro das escolas sobre se esse prazo é obrigatório6.

O xiismo duodecimano, na tradição ja'fari, distingue duas categorias: o murtadd fitri — nascido de pai muçulmano, que abandona a fé depois de tê-la professado — para quem a pena de morte se aplica ao homem sem direito a arrependimento prévio, com separação automática do cônjuge e partilha de bens ainda em vida; e o murtadd milli — quem se converteu ao Islã e depois o abandonou —, a quem se concede prazo de arrependimento6. Em ambas as categorias, mulheres não são executadas: a formulação clássica majoritária dentro do próprio ramo prevê prisão até a morte ou o retorno6.

O jurista zahirita Ibn Hazm, morto em 1064, registrou em sua obra sobre consenso jurídico que havia ijma' (consenso) sobre a execução do apóstata homem, mas khilaf (divergência) sobre por quanto tempo se deve esperar o arrependimento antes de executar4. Todas essas posições convergem num ponto: a base citada não é o Alcorão diretamente, mas hadith, prática califal e consenso jurídico posterior — doutrina pós-alcorânica, não mandamento do texto revelado lido isoladamente6.

Uma controvérsia acadêmica que não resolvemos

É comum encontrar, na literatura reformista, a afirmação de que dois juristas clássicos — Ibrahim al-Nakha'i (jurista de Kufa, morto por volta de 717) e Sufyan al-Thawri (morto em 778) — discordaram da execução do apóstata, defendendo que ele fosse reconvidado ao Islã indefinidamente e apenas preso, nunca morto5. Essa atribuição está em disputa acadêmica ativa, e não vamos escolher um lado.

A favor da atribuição está a leitura de fontes clássicas reproduzida por autores contemporâneos, entre eles Hashim Kamali — a mesma obra já citada, com nota pendente, em Hudud: os crimes, as penas e a prova515. Contra ela está um artigo acadêmico revisado por pares publicado em 2023 no IIUM Law Journal, que faz crítica detalhada das cadeias de transmissão por trás dessa atribuição, as considera fracas, e argumenta que existe um ijma' genuíno da geração dos Companheiros do Profeta a favor da execução do apóstata homem — reconhecendo a exceção hanafi para mulheres como divergência legítima, mas não a atribuída a al-Nakha'i e al-Thawri15. O artigo nomeia e contesta diretamente, por suposta má leitura das fontes clássicas, autores contemporâneos que incluem Kamali15.

Nenhuma das duas fontes é enviesada por financiamento ou propaganda declarados: é uma disputa metodológica dentro da crítica de isnad aplicada ao mesmo material, com conclusões opostas515. Registramos essa tensão de forma explícita também porque ela toca uma nota pendente do artigo sobre hudud, que cita Kamali sem ter, até aqui, incorporado essa crítica.

Os reformistas: outra leitura do mesmo material

A leitura reformista contemporânea não nega que a doutrina clássica prevê a pena de morte; argumenta que a base textual é mais fraca do que a tradição escolástica apresenta.

Taha Jabir al-Alwani, jurista iraquiano-americano ligado ao International Institute of Islamic Thought, analisou as cadeias do hadith que manda executar quem troca de religião e concluiu que a transmissão única via Ikrima é insuficiente para sustentar uma pena fixa (hadd)5. Documentou, citando al-Shafi'i e outro jurista clássico, que o próprio Profeta nunca é registrado como tendo executado alguém especificamente por apostasia5. E catalogou cerca de dezesseis casos históricos, entre os séculos VIII e XIV, de acadêmicos, místicos e juristas acusados de apostasia ou heresia como instrumento de disputa política ou pessoal — entre eles Ahmad ibn Nasr al-Khuza'i, executado por volta de 845–846 (231 AH) durante a perseguição mutazilita sobre a natureza do Alcorão, e Lisan al-Din ibn al-Khatib, estrangulado e depois queimado postumamente em 13745. Esse catálogo, produzido antes do surgimento de qualquer Estado moderno, já mostra a acusação de apostasia funcionando como arma política séculos antes do Paquistão contemporâneo.

Abdullahi Ahmed An-Na'im, jurista sudanês hoje na Emory University, defende que a punição clássica é incompatível com padrões contemporâneos de direitos humanos e propõe reforma pela via ética da Sharia histórica de Meca, anterior a Medina, em vez da via penal5. An-Na'im foi discípulo de Mahmoud Muhammad Taha — o jurista sudanês enforcado por apostasia em 1985, tratado adiante neste artigo —, ligação biográfica direta que a literatura sobre ele reproduz amplamente5.

Mohammad Hashim Kamali argumenta, em obra publicada pela Oxford University Press em 2019, que a base textual para tratar a apostasia como pena fixa é mais fraca do que geralmente apresentada, e defende reclassificá-la como pena discricionária (ta'zir), ajustável pelo Estado — mesma obra sob a controvérsia registrada acima15. Gamal al-Banna, reformista egípcio morto em 2013 e irmão mais novo de Hassan al-Banna, fundador da Irmandade Muçulmana — os dois não devem ser confundidos —, defendeu publicamente que não há pena terrena para apostasia no Alcorão e que a pena capital é construção jurídica pós-profética; não localizamos, nesta pesquisa, uma segunda fonte acadêmica independente que detalhe seu argumento especificamente sobre o tema, e citamos sua posição com essa ressalva16.

Um mecanismo de conciliação prática, distinto de negar a regra clássica, é a fiqh al-awlawiyat ("jurisprudência das prioridades") de Yusuf al-Qaradawi: reconhece a existência da regra, mas defende sua suspensão prática em contextos contemporâneos15. Não é a posição de que a pena não existe na doutrina — é a de que não deve ser aplicada agora. A distinção importa para não confundir essa posição com a de al-Alwani ou An-Na'im.

A leitura literalista e jihadista, e o limite com o takfir

A leitura salafista-jihadista contemporânea — Al-Qaeda, Estado Islâmico (EI, ex-ISIS, também chamado Daesh), Boko Haram, Talibã — trata a pena de morte por apostasia como pena fixa e válida, apoiada na leitura literal do hadith que manda executar quem troca de religião e na tradição jurídica majoritária das quatro escolas sunitas, sem incorporar a crítica de isnad nem a leitura contextual de traição política11. Essa leitura expande, na prática, quem conta como "apóstata" para abarcar muçulmanos xiitas, sufis, ahmadis e dissidentes doutrinários, por meio do mecanismo de takfir — declarar outro muçulmano infiel, mesmo sem que ele tenha se afastado da fé14. É o ponto onde apostasia e takfir se tocam sem se confundirem, e o mérito da dinâmica de takfir pertence a um artigo próprio, ainda a publicar.

No plano estatal — não apenas de grupos armados —, a jurisprudência oficial saudita e a leitura hanbali de referência tratam a regra clássica como válida em princípio, ainda que, como a seção seguinte mostra, a aplicação judicial efetiva por apostasia seja rara9.

Quatro categorias que não podem ser confundidas

Previsão legal, sentença judicial, execução da sentença e violência extrajudicial ou familiar são quatro coisas diferentes, e confundir qualquer uma delas com outra distorce o quadro real.

Previsão legal é o que um código penal ou uma leitura jurisprudencial estabelece como pena possível — é o caso da Mauritânia, cujo Código Penal, na redação de 27 de abril de 2018, torna a pena de morte obrigatória para o muçulmano, homem ou mulher, que "ridicularizar Alá, seu Mensageiro, seus ensinamentos ou qualquer dos profetas", inclusive com arrependimento9.

Sentença é a decisão de um tribunal aplicando essa previsão a um caso concreto — é o caso de Yahaya Sharif-Aminu, músico sufi de 22 anos condenado à morte em 10 de agosto de 2020 pelo Tribunal Sharia Superior de Hausawa Filin Hockey, no estado de Kano, Nigéria, por uma letra de música considerada blasfema, compartilhada em grupo de WhatsApp, sem defesa legal no julgamento original10.

Execução é o cumprimento efetivo da pena — e é exatamente o que não aconteceu nesses dois casos: a condenação de Sharif-Aminu foi anulada em janeiro de 2021 por vício processual, um novo julgamento foi ordenado sob a mesma lei, e o caso seguia em aberto anos depois; não localizamos, nesta pesquisa, registro de execução efetivamente realizada sob a nova redação mauritana910.

Violência extrajudicial e familiar é a quarta categoria, e não aparece em nenhuma estatística oficial de nenhum dos três primeiros tipos. É provavelmente onde está o dano real: prisão familiar informal, anulação de casamento, perda de herança, rejeição comunitária, e — no caso do Paquistão, tratado adiante — linchamento por multidão à margem de qualquer processo12. Um Estado pode não executar ninguém judicialmente por apostasia ou blasfêmia e, ainda assim, sustentar um ambiente em que a acusação é suficiente para destruir uma vida sem que nenhum juiz jamais tenha decidido nada.

O que os Estados fazem hoje

No Afeganistão sob o Talibã, o novo código penal ("Penal Principles of Taliban Courts"), assinado pelo líder Hibatullah Akhundzada, está em vigor desde 7 de janeiro de 2025 e criminaliza tanto apostasia quanto blasfêmia. Não lemos o texto diretamente: a cobertura que o leu (Feminist Majority Foundation/Ms. Magazine, fevereiro de 2026) descreve dois anos de prisão para o homem hanafi que abandona o Islã, e prisão perpétua com açoites periódicos para a mulher. Um código distinto e posterior do Talibã — o "Criminal Procedure Code for Courts", adotado em 4 de janeiro de 2026, e que trata de processo penal, não do penal substantivo — prevê a mesma pena de dois anos para apostasia hanafi (art. 26), segundo a Oxford Human Rights Hub, que também não confirma pena de morte para apostasia. Não localizamos, nesta pesquisa, confirmação de pena de morte para apostasia nem de um prazo formal de arrependimento de três dias em nenhum dos dois textos17. Antes desses códigos, o relatório de país de 2024 da agência de asilo da União Europeia descrevia a aplicação conforme a jurisprudência hanafi geral (decapitação para o homem, prisão perpétua para a mulher) — sem base legal formal codificada até então17.

Na Arábia Saudita, não há código penal codificado para apostasia: a aplicação é judicial, via fiqh hanbali. O caso de Raif Badawi ilustra a distância entre acusação e desfecho: acusado de apostasia por curtir uma página cristã no Facebook e defender igualdade entre muçulmanos, cristãos, judeus e ateus, teve a acusação retirada depois de recitar a shahada — mas foi condenado, em 2014, por "insultar o Islã por meios eletrônicos", a dez anos de prisão, mil chibatadas e multa; apenas cinquenta chibatadas foram de fato aplicadas, em janeiro de 2015, antes de pressão internacional suspender o restante; foi libertado em março de 20229.

No Irã, apostasia não está codificada em lei escrita — juízes aplicam por remissão a hadd não previsto no código (art. 220) e por fatuás de clérigos seniores; blasfêmia, ao contrário, está codificada: o art. 513 do Código Penal Islâmico de 2013 prevê morte para insulto qualificado como sabb al-nabi — ofensa ao Profeta, aos doze Imãs xiitas ou a Fátima — e de um a cinco anos de prisão para casos menos graves, com ampla discricionariedade judicial sobre o que conta como insulto13.

No Sudão, a lei de apostasia foi revogada em 2020; antes disso, o Código Penal de 1991 previa pena de morte para o delito18. O caso mais citado da história recente do país, porém, é anterior a esse código — tratado a seguir18.

A execução judicial mais recente que localizamos — com uma ressalva

Não localizamos, nesta pesquisa, uma base de dados sistemática de execuções judiciais especificamente por apostasia19. O caso mais citado na literatura como a mais recente execução judicial confirmada é o de Mahmoud Muhammad Taha, no Sudão: preso em 5 de janeiro de 1985 por distribuir panfletos contra a imposição da Sharia pelo regime de Jaafar Nimeiry, e enforcado em 18 de janeiro de 1985, na prisão de Kober, em Cartum — recusou-se a se retratar até o fim18.

Taha não foi julgado sob o Código Penal de 1991 — promulgado seis anos depois de sua execução —, mas sob as leis islâmicas impostas por Nimeiry em 1983 (as "Leis de Setembro"), por um tribunal cuja legitimidade se recusou a reconhecer18. A apostasia, à época, não era um delito definido em nenhuma lei sudanesa em vigor: o juiz chegou à pena de morte por ijtihad (interpretação jurídica própria), com base no art. 93 do Código Penal de 1983 — acusação formal de "guerra contra o Estado", não de apostasia tipificada18.

É a demonstração mais limpa possível de que a pena capital, nesse caso, funcionou como instrumento político puro: aplicada sem que o delito estivesse sequer definido em lei.

Precisamos marcar uma ressalva sobre o alcance dessa afirmação: o caso Taha em si está bem documentado por múltiplas fontes independentes, mas a caracterização de que é "a última execução judicial confirmada" vem de uma única fonte acadêmica que localizamos — o mesmo artigo de 2023 do IIUM Law Journal citado acima19. Apresentamos essa caracterização com a ressalva de fonte única, não como fato consolidado.

Blasfêmia como arma política: o caso do Paquistão

O Paquistão concentra o conjunto de leis de blasfêmia mais estudado do mundo, construído em camadas ao longo de seis décadas. O art. 295-A, de 1927, ainda de origem colonial britânica, criminaliza ofensa deliberada a sentimento religioso, com pena de até dez anos20. Os artigos 298-B e 298-C, da Portaria XX de 1984, criminalizam especificamente os ahmadis por se autodenominarem muçulmanos ou por usarem terminologia e práticas islâmicas — uma lei que não pune quem sai da fé, mas quem, aos olhos do Estado paquistanês, não deveria estar dentro dela20. O art. 295-B, de 1982, criminaliza profanar o Alcorão, com prisão perpétua20. E o art. 295-C, de 1986 — a Lei de Emenda Criminal da era de Zia-ul-Haq —, criminaliza insultar o Profeta, com pena de morte ou prisão perpétua mais multa; em outubro de 1990, a Corte Federal Sharia decidiu que a única pena constitucionalmente admissível para esse artigo era a morte, e deu prazo ao Legislativo até abril de 1991 para adequar a lei — o que a tornou, na prática, a pena única a partir de 19912021.

O caso de Asia Bibi é o mais conhecido internacionalmente. Condenada em 2010 por blasfêmia, depois de um desentendimento com colegas muçulmanas em torno de um recipiente de água em 2009, foi sentenciada à morte. A Suprema Corte do Paquistão a absolveu em 31 de outubro de 2018, em decisão do presidente da Corte, Saqib Nisar; houve protestos violentos do partido islamista Tehreek-e-Labbaik Pakistan, e um recurso contra a absolvição foi rejeitado em janeiro de 2019 pelo então presidente da Corte, Asif Saeed Khosa. Ela deixou o Paquistão em maio de 2019 e vive hoje no Canadá22.

O uso documentado da acusação de blasfêmia em disputas de terra e de vizinhança, e os linchamentos extrajudiciais consequentes, são amplamente relatados por organizações como a Human Rights Watch e por grupos locais — é a categoria de violência extrajudicial descrita acima, e é onde a literatura mais consistentemente aponta o dano concreto do sistema paquistanês20.

As vítimas são, majoritariamente, muçulmanas

O padrão que mais desmonta a leitura de "religião contra as outras" é justamente de quem são as vítimas mais frequentes. Yahaya Sharif-Aminu, o músico condenado à morte na Nigéria, é muçulmano sufi10. No Egito, Islam el-Beheiry, apresentador de TV crítico da tradição do hadith, foi condenado a cinco anos em 2015 sob o art. 98(f) do Código Penal — "desprezo a religiões celestiais" —; a pena foi reduzida para um ano em recurso e, antes de cumpri-la integralmente, ele recebeu indulto presidencial e foi libertado em novembro de 201623. Fatima Naoot, escritora, foi condenada a três anos em janeiro de 2016 por um post no Facebook criticando o sacrifício de animais no Eid al-Adha; sua pena foi reduzida a seis meses com sursis em novembro de 2016 — não houve absolvição, e é importante registrar essa distinção, porque condenação omitida por engano é tão distorção quanto absolvição omitida23. Nenhum dos dois é cristão; ambos são muçulmanos que criticavam interpretações tradicionais.

O catálogo histórico de Taha Jabir al-Alwani, já citado, mostra o mesmo padrão séculos antes: juristas e místicos muçulmanos acusados de heresia por rivais internos, não por uma religião externa5. O caso de Ahok na Indonésia complementa o quadro de outro ângulo: Basuki Tjahaja Purnama, governador cristão-chinês de Jacarta, foi condenado em 9 de maio de 2017 a dois anos de prisão por suposta ofensa ao versículo 5:51 do Alcorão numa fala de campanha em que, na verdade, criticava o uso político do verso contra sua candidatura — amplamente descrito como o uso mais explícito da lei de blasfêmia indonésia para fins eleitorais24. Aqui a vítima não é muçulmana, mas o padrão é o mesmo dos outros casos: a lei funcionando como arma numa disputa política, não como proteção de uma fé contra ataque externo.

O teste de consistência: leis de blasfêmia não são exclusividade de país muçulmano

Segundo o relatório anual Freedom of Thought Report de 2024, da Humanists International, leis de blasfêmia existem em 91 Estados, cobrindo 57% da população mundial; doze países têm pena de morte para blasfêmia ou apostasia; mais sessenta preveem prisão; dezenove preveem multa ou sanção administrativa25. Um levantamento da Pew Research Center, de 2014, é citado com frequência para dizer que cerca de 13% dos países do mundo tinham, naquele ano, leis penalizando apostasia; não confirmamos esse número por leitura direta do relatório original nesta pesquisa, e registramos essa ressalva antes de repeti-lo26.

O argumento deste site não é contra uma religião: é contra a punição estatal de crença, por qualquer Estado. Os dados sustentam isso diretamente. A Rússia mantém dispositivo de blasfêmia no art. 148 de seu Código Penal, em vigor; a Polônia, no art. 196; a Alemanha, no §166 do Código Penal (StGB)27. A Espanha também prevê dispositivo do gênero no art. 525 de seu Código Penal, mas não confirmamos, nesta pesquisa, se o texto segue em vigor com a mesma redação — registramos a lacuna em vez de afirmar um status que não verificamos27.

Do outro lado, a Irlanda revogou sua lei de blasfêmia por referendo popular em 26 de outubro de 2018, com 65% dos votos — o único país a fazê-lo por essa via —, e a Grécia revogou a sua em 201928. A Dinamarca revogou em 2017, mas reintroduziu uma versão mais estreita em dezembro de 2023, proibindo o "tratamento impróprio" de textos sagrados, depois de pressão diplomática motivada por queimas do Alcorão em solo dinamarquês — um caso que não pode ser simplificado para "a Dinamarca não tem mais lei de blasfêmia"28.

O Brasil

No Brasil, apostasia não é crime. O art. 5º, inciso VI, da Constituição Federal de 1988 garante: "É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias"29. O inciso VIII do mesmo artigo protege quem muda de convicção: "Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei"29. A liberdade de ter uma crença implica, pela mesma lógica constitucional, a liberdade de deixar de tê-la — não há, nem poderia haver sob a Constituição de 1988, previsão penal para quem abandona o Islã ou qualquer outra religião29.

O ponto em que a crítica deste site precisa valer para dentro de casa é o art. 208 do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940), ainda em vigor: "Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso: Pena — detenção, de um mês a um ano, ou multa", com agravante de um terço se há emprego de violência30. É uma lei de vilipêndio religioso genérica, que não protege uma fé específica — mas é, estruturalmente, do mesmo gênero jurídico que os dispositivos de blasfêmia analisados neste artigo. O teste de consistência que este site aplica a qualquer texto exige registrar isso sem eufemismo: se o argumento vale contra o art. 295-C paquistanês, vale, na mesma lógica, contra o art. 208 brasileiro.

Não localizamos, nesta pesquisa, nenhum caso documentado — processo judicial, reportagem com identificação, estudo acadêmico nomeado — de brasileiro que tenha deixado o Islã e sofrido consequência jurídica, familiar ou comunitária relatada publicamente. Existe um blog agregador que traduz depoimentos de ex-muçulmanos de outros países, mas sem autoria rastreável, o que o desqualifica como fonte de um caso brasileiro específico31. A pesquisa acadêmica brasileira que localizamos sobre Islã trata de conversão para a fé e de islamofobia no país, não de apostasia a partir dele31. Registramos essa ausência como o que ela é — uma lacuna que apuramos e não encontramos preenchida —, não como suposição de que o fenômeno não exista.

Leia antes

• Hudud: os crimes, as penas e a prova — mapeia a divergência entre escolas sobre incluir ridda no rol dos hudud; desenvolvemos o mérito da questão aqui.

Leia depois

• Takfir (Pilar 6, a escrever) — a dinâmica de um muçulmano declarar outro infiel, distinta da apostasia e citada aqui apenas em contraste.
• Ex-muçulmanos e dissidentes (Pilar 10, a escrever) — depoimentos e redes de apoio, incluindo Raif Badawi e An-Na'im com mais profundidade biográfica do que cabe aqui.
• Ideólogos do islamismo (Pilar 6, a escrever) — para aprofundar a leitura jihadista de apostasia e takfir.
• Laicidade brasileira (Pilar 9, a escrever) — para aprofundar o art. 208 do Código Penal e a jurisprudência do STF sobre liberdade religiosa, que não esgotamos aqui.

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