Áreas da Sharia: o que cada Estado aplica, o que substituiu e por quê

Photo by Tara Winstead A Sharia clássica cobre, ao todo, duas grandes esferas: o culto (ibadat: pureza ritual, oração, esmola obrigatória, jejum, peregrinação) e tudo o que não é culto (mu'amalat: contrato, propriedade, família, sucessão, processo, penal, relações internacionais)151617. Nenhum Estado moderno de maioria muçulmana aplica as duas esferas por igual, e também não aplica por igual as partes de mu'amalat. Na história, o direito comercial clássico foi o primeiro a sair de cena. Já no século XIX, códigos de inspiração europeia tomaram o lugar dele, e ninguém tratou isso como abandono da fé2332. O penal, que domina o noticiário sobre a Sharia, é uma fatia estreita do conjunto. A tradição clássica o cercou de exigências de prova que ela mesma descreve como severas, e hoje poucos Estados o aplicam de fato33. O campo que quase todo Estado de maioria muçulmana ainda mantém sob regime religioso é outro: o estatuto pessoal, que inclui casamento, divórcio, guarda e herança131428. Neste texto mapeamos essas escolhas: o que a doutrina clássica separa, o que cada Estado manteve, o que substituiu e o que a substituição (ou a resistência a ela) revela.

Culto e todo o resto

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Já explicamos em outro texto deste acervo a diferença entre sharia, o ideal normativo, e fiqh, o esforço humano de interpretá-lo, e não vamos repetir aqui4. O que interessa agora é como o fiqh se organiza por dentro: como os próprios juristas dividiram o que classificavam.

A TDV İslam Ansiklopedisi, enciclopédia turca de referência que já usamos em outros textos, confirma que os manuais clássicos de fiqh costumam expor a matéria na ordem culto → transações → penal (ibadat → mu'amalat → 'uqubat). A mesma fonte diz com todas as letras que "essa classificação é típica" e que "alguns autores seguiram caminhos diferentes"15. É uma ordem de apresentação nos tratados, e não uma escala de importância religiosa. A doutrina não diz que o penal "importa menos" para a tradição. Diz que ele vem depois na exposição e que a categoria mu'amalat o contém como uma de suas muitas subdivisões15.

Ibadat, em sentido restrito, é a relação vertical entre o crente e Deus: purificação ritual, oração, esmola obrigatória, jejum, peregrinação, sacrifício e retiro religioso16. Mu'amalat é, por definição, tudo o que não é ibadat. Inclui diretamente o direito das obrigações e o comercial, e indiretamente a propriedade e as sucessões. Segundo a mesma enciclopédia, inclui também as relações familiares, mas aqui as escolas divergem sobre onde encaixá-las: as escolas hanafi e maliki tratam a família como parte de mu'amalat, enquanto a shafi'i e a hanbali a tratam como capítulo próprio, fora da rubrica comercial. Encontramos essa divergência de classificação numa única fonte nesta pesquisa e não conseguimos confirmá-la de forma independente17.

Esse é o primeiro ponto a fixar, porque é nele que a descrição mais comum da Sharia tropeça. Nesta pesquisa, não há nenhuma fonte, quantitativa ou qualitativa e nomeada, que sustente a ideia de que "a maior parte do corpus é ritual e contrato"15. O que está documentado é a estrutura, não a proporção: a própria TDV, consultada diretamente sobre o tamanho relativo das seções nos tratados clássicos, não compara quanto espaço cada uma ocupa15. Também não encontramos uma contagem, por área, dos chamados ayat al-ahkam, os versículos do Alcorão que a tradição classifica como juridicamente operativos15. Circulam números sobre isso (algo como "500 versículos legais, dos quais uma fração mínima seria penal"), mas nesta pesquisa eles não têm fonte que os sustente, e não os usamos.

Com a fonte que reunimos, podemos defender algo mais modesto, e que basta: como mu'amalat é, por definição, a categoria residual que absorve tudo o que não é culto, o penal é uma fatia estreita dentro dela1517. A formulação correta não é "a maioria do corpus é ritual", e sim "a maioria do corpus não é penal". Mesmo essa frase descreve uma estrutura, não uma fração numérica.

Regular não é o mesmo que exigir

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Dizer que a Sharia "regula todos os aspectos da vida" é tecnicamente exato. Somadas, as duas esferas cobrem culto, higiene, contrato, família, sucessão, processo, penal e relações internacionais151617. Mas a frase engana se ficar sem explicação, porque dá a entender que regular é o mesmo que criminalizar, ou que o Estado impõe cada norma por igual.

A doutrina clássica não trata suas normas como um interruptor de liga e desliga. Ela usa uma escala de cinco graus, al-ahkam al-khamsa: wajib (obrigatório), mandub (recomendado), mubah (neutro), makruh (reprovável) e haram (proibido)26. Praticar ou deixar de praticar um ato mubah não traz recompensa nem punição. Os juristas discutem até se o mubah pertence mesmo à escala, já que não envolve obrigação nenhuma; a posição consensual o mantém, com a ressalva de que nele não há louvor nem censura26. O mandub fica do outro lado dessa neutralidade: quem o pratica é recompensado, mas quem o omite não sofre pena nem censura religiosa e não é considerado desobediente (âsi)30. A doutrina hanafi ainda divide o polo obrigatório em dois. Fard é a obrigação com base textual definitiva (qat'i). Wajib é a obrigação um grau abaixo, porque sua base é apenas provável (zanni). É a mesma categoria de probabilidade (zann) que a tradição jurídica islâmica já usa para classificar a própria produção1834.

O polo reprovável também se divide, e é aqui que a regra simples ("as pontas da escala geram sanção, o meio não") precisa de ajuste. A doutrina separa o makruh tahrîmen do makruh tenzîhen. No primeiro, o Legislador quer a não-prática de modo definitivo e vinculante, ainda que a base seja apenas provável, e a consequência é semelhante à de violar um dever obrigatório. O segundo não é vinculante e não exige punição. Para a maioria dos juristas, praticar um ato reprovável em geral não exige punição, mas é conduta censurável, e quem se abstém dele por Deus merece louvor e recompensa31.

Dentro de mu'amalat funciona ainda um princípio no sentido contrário: nas transações, o padrão é a permissão, e não a proibição. "O padrão nas coisas é a permissão", diz a formulação que a TDV registra, apoiada na ideia de que tudo na terra foi posto à disposição do ser humano19. Costuma-se contrastar isso com o campo do culto, onde o padrão seria a proibição, salvo o que foi textualmente ordenado. Não encontramos nesta pesquisa confirmação nomeada para esse contraste, então registramos só o lado que pudemos confirmar: a permissão como padrão em mu'amalat19.

Somados, esses pontos (a escala de cinco graus, a distinção tahrîmen/tenzîhen dentro dela e a permissão como padrão nas transações) mostram que "a Sharia regula todos os aspectos da vida" não quer dizer "todos os aspectos da vida podem receber sanção do Estado". Mandub, mubah e makruh tenzîhen não criam nada exigível: recompensam, são neutros ou desestimulam, mas não punem263031. Na teoria clássica, só o obrigatório, o proibido e o makruh tahrîmen (que a doutrina hanafi aproxima, em efeito, de violar um dever obrigatório) geram consequência formal31.

O penal: pouco espaço, muita atenção

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A tradição clássica divide o penal em três: hudud (penas fixas, tratadas como "direito de Deus", com base textual em versículos específicos para cada categoria de pena3), qisas (talião) e ta'zir (pena discricionária). Outro texto deste acervo trata disso em detalhe, com o quadro completo, país a país, da aplicação, das exigências de prova e da distância entre teoria e prática em cada Estado que hoje aplica alguma forma de hudud: Líbia, Paquistão, Sudão, norte da Nigéria, Brunei, Aceh (Indonésia) e o Talibã, entre outros33. Não repetimos esse levantamento aqui; quem quiser o detalhe das provas pode ir até ele33.

Aqui interessam a proporção e a arquitetura. Dentro da categoria residual de mu'amalat, o penal é uma subdivisão entre várias, ao lado de contrato, família, sucessão, processo e relações internacionais. A doutrina clássica cercou especificamente a categoria hudud de exigências de prova altas, e por isso ela foi rara na aplicação pré-moderna33. Quando um Estado anuncia que impõe hudud, é essa fatia estreita e vigiada que ele aplica, e não o corpus inteiro.

A leitura jihadista inverte esse desenho. Não encontramos nesta pesquisa um autor jihadista citável que discuta diretamente a proporção entre as esferas. Mas a prática documentada de grupos como o Talibã e o Estado Islâmico (EI, ex-ISIS, também chamado Daesh) mostra o padrão: eles tratam o penal, sobretudo hudud, como o teste decisivo da legitimidade islâmica de um governo, e não como a exceção estreita e cercada de condições que a própria doutrina clássica desenhou33. Por isso deixamos o contraste explícito, em vez de deixá-lo subentendido: na teoria clássica, hudud é exceção rara; na prática jihadista, é vitrine obrigatória.

O comércio: a primeira área substituída

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Ao contrário do penal, o direito comercial clássico não sobreviveu como sistema estatal em quase nenhum país de maioria muçulmana. Foi substituído, e essa substituição não foi tratada como ruptura religiosa.

A base no texto é farta. O versículo mais longo do Alcorão, 2:282, trata só de procedimento de contrato: exige registro escrito das dívidas com prazo determinado, define o papel do escriba, que deve "manter justiça entre as partes", exige testemunhas e abre exceção para transações imediatas2. É prova direta, no próprio texto, de que o Alcorão trata com detalhe processual o direito das obrigações, o mesmo campo que a Mecelle otomana recodificaria em molde europeu uns doze séculos depois223. A comparação com o direito de família é reveladora. O versículo 4:11, que abre a parte sobre herança, fixa uma regra com número explícito (a parte do herdeiro homem é o dobro da parte da herdeira mulher), um dos poucos pontos do direito corânico com esse grau de precisão numérica1. O comércio recebeu um procedimento que os juristas iriam preencher; a herança recebeu um número fixo. Essa diferença ajuda a explicar por que a família resistiu mais à reforma, assunto que retomamos adiante.

Dois conceitos organizam a proibição do ganho injusto nesse campo: riba (juro ou usura vedados) e gharar (incerteza excessiva num contrato). As escolas divergem sobre a causa legal exata ('illa) que ativa a proibição do riba. Hanafis e hanbalis a definem pela combinação de "gênero e medida ou peso"; malikis, por "alimento armazenável"; shafi'is oscilam entre "alimento" e "medida ou peso"21. O hadith mais citado como base é o "hadith dos seis itens", atribuído a Ubada ibn Samit, que fixa quando há riba em trocas de ouro, prata, trigo, cevada, tâmaras e sal21. Já o termo gharar não aparece nessa forma exata no Alcorão, mas a raiz que designa engano aparece várias vezes no texto, e a base em hadith vem de várias coleções, sob a rubrica "venda com incerteza excessiva"22. O hanafismo separa o contrato nulo (batil, quando a incerteza recai sobre a própria existência do bem) do contrato defeituoso e corrigível (fasid, quando a incerteza é sobre a especificação). Juristas contemporâneos aplicam hoje essa distinção a seguros, mercado de ações e derivativos, e propõem uma calibragem caso a caso em vez da proibição em bloco22.

O waqf é a doação perpétua de bens para fim religioso, social ou caritativo. Não tem termo direto no Alcorão, mas se apoia na prática do Profeta e no precedente de Umar ibn al-Khattab em Khaybar ("preserva o principal, distribui o rendimento"). Teve peso econômico real. No século XVI, as receitas de waqf chegaram a representar 17% da receita do Estado na Anatólia, os complexos caritativos alimentavam entre 500 e 1.000 pessoas por dia, e os catorze complexos do arquiteto-vizir Sinan empregavam, juntos, 2.529 trabalhadores. Encontramos esses números numa única fonte nesta pesquisa, sem segunda fonte independente para conferir20. O declínio da instituição tem data e responsável: o Egito de Muhammad Ali proibiu a criação de novos waqfs em 1846, e governos nacionalistas do século XX nacionalizaram, com o tempo, boa parte dessas propriedades20.

A substituição comercial tem nome: a Mecelle otomana, com uma introdução e dezesseis livros, 1.851 artigos ao todo, promulgados entre 1869 e 1876. Ela codificou só a escola hanafi, a oficial do império. Não escolheu entre escolas diferentes, apenas entre opiniões dentro da própria escola32. O waqf já tinha saído da autonomia comunitária antes dela: em 1826, o sultão Mahmud II criou o Ministério dos Fundos Piedosos (Evkâf-ı Hümâyun Nezâreti) para administrar os waqfs de forma centralizada35. Vigorou por décadas e serviu de base a códigos civis em vários países pós-otomanos32.

Sobre as finanças islâmicas de hoje (bancos que operam sem juros nominais, sukuk, murabaha, mudaraba), a cautela é maior. A TDV, obra de referência sobre o fiqh clássico publicada nos anos 1990, não fala em nenhum momento de bancos islâmicos, murabaha, mudaraba ou sukuk; fica restrita à teoria clássica21. Isso é um indício indireto (uma ausência, não uma afirmação) de que esses instrumentos são uma construção institucional do século XX em cima da proibição clássica do riba, e não a continuação direta de uma prática bancária pré-moderna equivalente. Não encontramos nesta pesquisa fontes verificáveis sobre os primeiros bancos islâmicos modernos, nem nomes de instituições nem datas de fundação, e não fazemos essa afirmação sem essa verificação.

A família: a área que ficou

O comércio foi a primeira área substituída, e o processo e boa parte do penal seguiram caminho parecido em muitos países. Fica então uma pergunta que não dá para evitar: por que a família não foi substituída?

A explicação mais bem documentada que reunimos para essa permanência não é doutrinária. Segundo a historiadora Iza Hussin, a categoria jurídica moderna de "direito pessoal" (casamento, divórcio, herança) não veio de uma tradução textual única da doutrina clássica. Nasceu de convergências entre impérios, entre 1772 e o fim do século XIX, e tem como pontos de referência o Plano Hastings de 1772, na Índia, e a reforma egípcia de 189728. A tese de Hussin cobre três casos, todos no mundo colonial britânico: Índia, Egito e a Malaia, para onde o modelo indiano foi exportado28.

A cronologia de Hussin começa na Índia britânica. Em 1772, Warren Hastings, então governador de Bengala, determinou que a lei inglesa valeria de modo uniforme nos territórios sob controle da Companhia das Índias Orientais, exceto em causas de herança, sucessão, casamento, casta "e outros usos ou instituições religiosas". O direito muçulmano e o hindu ficaram preservados só para essas matérias28. O título de governador-geral, Hastings só recebeu depois, com o Regulating Act de 1773, e o exerceu a partir de 17743738. No Egito, entre 1880 e 1897, a categoria otomana de comunidade religiosa autônoma (millet), o conceito francês de statut personnel e o direito colonial britânico convergiram, e o resultado foi traduzido para o árabe como al-ahwal al-shakhsiyya ("estatuto pessoal"). Reformas de 1897 reuniram formalmente família, intimidade, publicidade, sigilo e ordem pública numa única categoria jurídica28. O mesmo modelo criado na Índia foi depois levado para a administração colonial britânica na Malaia28.

Para Hussin, a resposta a "por que família, e não comércio" é institucional, não teológica. Os impérios coloniais precisavam de direito comercial uniforme para administrar e fazer comércio, e deixavam de propósito a família, junto com o culto, sob jurisdição religiosa ou comunitária, como instrumento de governo indireto28. As elites muçulmanas negociaram ativamente, dentro dessa moldura, a fronteira entre o que contava como "islâmico" e o que contava como "estatal". Mas a moldura em si, segundo essa tese, foi desenhada pelos impérios, e não pelos juristas clássicos28. Os Estados pós-coloniais herdaram essa arquitetura e, em muitos casos, a preservaram como marca de identidade religiosa e nacional28. Um artigo companheiro, publicado no mesmo espaço acadêmico, reforça a mesma cronologia britânico-indiana: 1772, o fim do domínio direto da Companhia das Índias Orientais em 1857 e a consolidação de precedentes em 1875. Ele descreve o objetivo colonial como confinar o direito islâmico a "questões familiares e sucessórias entre muçulmanos", deixando comércio, penal e administração sob código britânico uniforme. Segundo a autora, isso facilitava a governança colonial e maximizava o controle sobre a população indiana29. É a tese mais completa que encontramos para esse ponto. Só uma fonte, a análise de Hussin, registra essa tese por inteiro; procuramos outras e não achamos. Os dois casos concretos a seguir a reforçam em parte28.

O caso otomano complica essa leitura, sem desmenti-la por inteiro. No Império Otomano, antes mesmo da era colonial britânica, família e herança já ficavam, por estrutura, com os tribunais religiosos, subordinados ao Xeque-ul-Islã. Essa jurisdição era separada da comercial, que a Mecelle passaria a codificar nos tribunais civis, subordinados ao Ministério da Justiça23. Portanto, o padrão "a família fica à parte, sob jurisdição religiosa" não é invenção exclusivamente colonial: o império otomano já tinha uma divisão parecida, por razões administrativas internas. Mas a categoria moderna de "direito pessoal" que Hussin documenta nesses casos coloniais é, segundo a própria autora, produto específico da convergência de impérios do século XIX. Não encontramos nesta pesquisa uma extensão dessa tese aos Estados de maioria muçulmana que nunca foram administrados por impérios coloniais2823.

O dado que mais reforça essa leitura é a fragilidade da própria tentativa otomana de codificar a família. Em 25 de outubro de 1917, o Império Otomano promulgou a Lei dos Direitos de Família (Hukuk-ı Aile Kararnamesi), a primeira codificação estatal de estatuto pessoal islâmico da história. Tinha 157 artigos em duas partes, nove seções e vinte e seis subseções. Foi feita por takhayyur (a seleção da opinião mais conveniente entre as quatro escolas sunitas) e trazia reformas favoráveis às mulheres: idade mínima para o casamento, direito ao divórcio judicial por doença venérea, lepra ou abandono, e cláusulas contratuais de monogamia24. A lei foi revogada pouco menos de 20 meses depois, em 19 de junho de 1919, por decreto do próprio Xeque-ul-Islã, Mustafa Sabri Efendi, sob pressão religiosa conservadora contra os pontos que contrariavam a doutrina hanafi clássica24. Compare com a Mecelle, comercial e civil, que vigorou por décadas sem nenhuma reversão desse tipo registrada nesta pesquisa32. Esse contraste é o melhor argumento deste mapa. A família não foi a área mais estável da Sharia estatal moderna. Na história, foi a mais instável, mesmo sendo a mais preservada como categoria religiosa. Nos casos que Hussin documenta, a explicação institucional dela dá sentido a essa aparente contradição: a família ficou sob regime religioso porque impérios a isolaram na administração para governar de forma indireta, e não porque juristas clássicos a tenham protegido de reforma mais do que protegeram o comércio28.

Um espelho: o direito canônico

O teste que sustenta todo o argumento é perguntar se ele funcionaria contra outra tradição religiosa. O direito canônico é um bom espelho para este mapa, porque cobria o mesmo leque de matérias.

Nas Decretais do papa Gregório IX, de 1234, o direito canônico medieval se organizava em cinco livros (juiz, julgamento, clero, casamentos, crime) e incorporava do direito romano o que diz respeito a obrigações, contratos, ações judiciais e procedimento civil27. Como a Sharia, cobria ao mesmo tempo culto, família, contrato, processo e penal, com o mesmo escopo amplo e a mesma ambição de regular a vida inteira do fiel27. E, como boa parte da Sharia estatal, foi substituído aos poucos por códigos civis estatais na Europa nos séculos seguintes, num processo que variou de país para país, sem data única. Não encontramos nesta pesquisa datas específicas dessa secularização progressiva (como a introdução do casamento civil na França, na Alemanha ou na Inglaterra) e não as citamos sem essa verificação. O que sustentamos é que o escopo é comparável, e não a cronologia da saída.

O argumento deste mapa é que nenhum código religioso sobrevive por igual em todas as suas áreas quando confrontado com a modernização do Estado, e que a área que mais resiste costuma ser a que rege família e corpo. Se isso não valesse também para o direito canônico, o argumento estaria mirando a tradição islâmica por preconceito, e não por análise. E vale.

O mapa, país por país

Previsão constitucional, código em vigor e aplicação de fato raramente coincidem, e tratar os três como a mesma coisa é o erro mais comum na cobertura do tema. A tabela abaixo põe lado a lado os dois primeiros planos nos casos verificados nesta pesquisa. Onde conferimos a aplicação de fato, ela aparece anotada na segunda coluna.

País	Previsão constitucional	O que o código efetivamente aplica
Turquia	Nenhuma; "Estado democrático, laico e social, governado pelo Estado de direito" (art. 2)5	Código Civil de origem suíça, adotado em 1926 — substituiu todo o direito de família islâmico que ainda vigorava. A lei de família otomana de 1917 tinha sido revogada em Istambul em 1919, e o direito anterior a ela voltou a valer; se a lei de 1917 continuou em vigor na Anatólia do governo de Ancara até 1926 é ponto disputado entre historiadores do direito turco2436. É o único país desta lista que codificou o direito de família islâmico e depois o aboliu por inteiro. O Egito também o codificou (Lei nº 25/1929), mas o mantém52532
Azerbaijão	Nenhuma; república laica, religião separada do Estado (arts. 7, 18)6	Nenhuma menção à Sharia como fonte de direito em qualquer matéria6
Uzbequistão	Nenhuma; organizações religiosas separadas do Estado (arts. 15, 61)7	Nenhuma menção à Sharia7
Bósnia e Herzegovina	Nenhuma; liberdade religiosa, sem menção à Sharia em todo o documento (art. II §3(7))8	País de maioria bosníaca-muçulmana relevante, ao lado de sérvios ortodoxos e croatas católicos, sem qualquer previsão de Sharia estatal8
Albânia	Nenhuma; "não há religião oficial", Estado neutro em questões de crença (art. 10)9	País de maioria historicamente muçulmana, de herança otomana, com Estado inteiramente secular desde a redemocratização pós-19919
Emirados Árabes Unidos	Sharia como "uma fonte principal" — artigo indefinido no original ("a principal source"), não a única (art. 7)10	Código Penal, Código de Transações Civis e Comerciais, Lei de Sociedades e Código de Processo separados, de tradição de direito civil continental (art. 121); estatuto pessoal segue regime próprio de inspiração islâmica10
Catar	Sharia como "a fonte principal" — artigo definido no original ("the main source"), diferente da formulação indefinida do EAU (art. 1)11	Não verificamos, nesta pesquisa, o conteúdo do código civil e comercial catari além da cláusula constitucional
Egito	"Os princípios da Sharia islâmica são a fonte principal de legislação" (art. 2)12	Código Civil de 1948, de tradição romano-germânica com influência francesa, redigido sob liderança de Abd al-Razzaq al-Sanhuri; Código Penal de 1937, também continental; hudud não é aplicado como sistema penal efetivo apesar da cláusula constitucional. O estatuto pessoal (Lei nº 25/1929) é o campo em que o Estado efetivamente codifica fiqh1232
Malásia	Cortes Syariah citadas como jurisdição estadual — Malaca, Penang, Sabah, Sarawak (arts. 3(5), 5(4), 11(4), 42(10))13	Sistema dual: direito civil e penal geral, federal e secular; cortes Syariah aplicam-se só a muçulmanos, concentradas em estatuto pessoal e algumas infrações religiosas menores, por estado13
Indonésia	Sharia não é mencionada; "Estado fundado na crença em um Deus Único", sem prescrever religião específica (art. 29)14	Cortes religiosas (Peradilan Agama) aplicam família e sucessão a muçulmanos, dentro de sistema judicial nacional secular. Aceh é exceção subnacional, com direito penal islâmico (Qanun Jinayat) desde 2015 — regime não replicado nas demais províncias do país, à época1433

Deixamos de fora desta tabela Cazaquistão, Quirguistão, Tadjiquistão e Turcomenistão. Não verificamos nesta pesquisa a Constituição de cada uma dessas repúblicas da Ásia Central, e preferimos a ausência a uma generalização sem fonte própria.

A cláusula "Sharia como fonte principal de legislação" é, em substância, equivalente nos Emirados, no Catar e no Egito, ainda que a redação varie entre artigo indefinido (EAU: "a principal source") e artigo definido (Catar: "the main source"; Egito: "the principle [sic] source"). Mesmo assim, os três codificam o penal e o comercial de modos muito diferentes entre si, e diferentes também do Irã e da Arábia Saudita10111232. A cláusula sozinha não prevê nada sobre o que o código determina. Só o código, ou a falta dele, serve de evidência.

Há ainda um terceiro padrão, que a tabela não cobre porque tem outra origem histórica: o modelo que a Índia colonial exportou. O Plano Hastings de 1772 restringiu o direito muçulmano e o hindu a herança, sucessão, casamento e casta, e uniformizou o penal e o comercial sob código britânico28. Índia, Paquistão e Bangladesh mantêm até hoje sistemas de "direito pessoal" separados por religião para família e sucessão, dentro de um Código Penal e de um Código Civil e Comercial unificados, de origem colonial britânica, e não islâmica2829.

Dois erros opostos

Juntos, esses pontos afastam dois erros que costumam aparecer separados, mas que na prática se alimentam.

O primeiro erro é tratar a Sharia como se, na prática, fosse só culto e transações do dia a dia, como se o penal fosse um acidente raro, sem peso real. A doutrina não diz isso: o penal é uma subdivisão de mu'amalat como qualquer outra, com base textual explícita, e há Estados que hoje o codificam e aplicam, com as diferenças de escala e rigor já mapeadas país a país em outro texto deste acervo1533. O segundo erro é o oposto: tratar a Sharia inteira como um código penal com verniz espiritual, como se oração, esmola e contrato fossem fachada e o conteúdo "verdadeiro" da lei fosse hudud. A doutrina também não diz isso. O penal é a fatia mais estreita e mais vigiada de uma categoria dominada, por definição, por tudo o que não é culto nem penal (contrato, família, sucessão, processo)1517.

No lugar dos dois erros, o que mostramos aqui é uma distribuição desigual, e explicável. O comércio saiu primeiro, sem alarde teológico, porque impérios e depois Estados precisavam de direito comercial uniforme para funcionar232832. O penal continua minoritário na aplicação de fato: poucos Estados o aplicam, e historicamente ele foi cercado de exigências de prova altas33. E a família ficou. Não porque seja doutrinariamente mais sagrada que o comércio, mas porque, nos casos documentados, impérios coloniais a isolaram na administração e Estados pós-coloniais depois a preservaram como marca de identidade28. Regular não é o mesmo que criminalizar2631. Previsão constitucional não é o mesmo que código em vigor, e código em vigor não é o mesmo que aplicação de fato101112. Quando um Estado diz "aplicamos a Sharia", a pergunta a fazer não é se aplica ou não. É em qual área, com qual código e desde quando.

E no Brasil?

Nenhuma das áreas mapeadas aqui (ritual, comercial, familiar ou penal) está em vigor no Brasil como lei religiosa32. O ponto de contato mais próximo é indireto e, mesmo assim, secular: a Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/1996) só admite arbitragem para "direitos patrimoniais disponíveis" (art. 1º), e as partes escolhem as regras de direito aplicáveis desde que não violem "os bons costumes e a ordem pública" (art. 2º, §1º)32. Ou seja: mesmo em tese, família, guarda e sucessão ficam fora do alcance da arbitragem no Brasil, porque são indisponíveis. É a mesma separação entre "comércio codificável" e "família resistente" que encontramos no mundo muçulmano, só que aqui inteiramente sob direito civil secular, sem mistura de civil e religioso32. O direito de família brasileiro é plenamente secular, regido pelo Código Civil, e a Constituição de 1988 (art. 19, I; art. 5º, VI) proíbe qualquer aliança entre Estado e religião nessa matéria32.

Leia antes

• Sharia vs. fiqh: a distinção que os debates ignoram — a distinção conceitual entre o ideal normativo e o esforço humano de interpretá-lo, pressuposta neste mapa.
• Fontes do fiqh: como o direito islâmico decide o que conta como fonte — o método de derivação das normas, incluindo a categoria de probabilidade (zann) usada aqui na escala de qualificação.
• Hudud: os crimes, as penas e a prova — o detalhe penal completo, com o quadro país a país que este mapa só resume.
• Verbetes do glossário: sharia, fiqh, hudud, madhhab, talaq.

Leia depois

• Direito de família islâmico: casamento, poligamia, divórcio — desenvolve o eixo da família como exposição das regras de talaq, khul' e herança, não como fenômeno de codificação estatal (que é o escopo deste texto).
• Finanças islâmicas: riba, sukuk, bancos islâmicos — aprofunda a reconstrução moderna do mu'amalat patrimonial e fecha a lacuna sobre datas de fundação de bancos que deixamos em aberto aqui.
• Mapa comparativo interativo: como cada país aplica a Sharia — leva as tabelas deste texto a um formato navegável, com mais países.
• Sharia no Ocidente — desenvolve a arbitragem patrimonial brasileira e casos equivalentes em outros países ocidentais.
• Apostasia e blasfêmia: de onde vem a pena que o Alcorão não prevê — a divergência entre escolas sobre se a apostasia é ou não um hadd, fora do escopo deste mapa.

Fontes