Fard al-'ayn

Photo by Sruthik Koneti fard al-'ayn · farḍ al-ʿayn (فرض العين), "obrigação individual"

Fard al-'ayn é a categoria jurídica islâmica das obrigações que recaem sobre cada muçulmano capaz de cumpri-las, individualmente, em oposição a fard al-kifaya, a obrigação coletiva da comunidade, que se extingue quando um número suficiente de seus membros a cumpre.

Obrigação coletiva e obrigação individual

Photo by Mukhtar Shuaib Mukhtar

A tese de Abdullah Azzam, de 1984, de que a jihad contra a invasão soviética do Afeganistão se tornara fard al-'ayn de todo muçulmano capaz é a matriz doutrinária do jihadismo transnacional moderno. No direito islâmico clássico, a doutrina majoritária tratava a jihad ofensiva como fard al-kifaya: obrigação coletiva, circunstancial e sujeita a uma autoridade legítima. Se uma parte suficiente da comunidade a cumpre, o restante fica desobrigado. Fard al-'ayn é a categoria oposta: recai sobre cada indivíduo capaz, e o fato de outros cumprirem não desobriga ninguém.

A tese de Abdullah Azzam

Abdullah Azzam, em Defesa das Terras Muçulmanas: o Primeiro Dever Após a Fé (1984) e Junte-se à Caravana (1987)1, defendeu que, com a invasão soviética do Afeganistão, em 19791, a jihad tinha se tornado fard al-'ayn, uma obrigação individual de todo muçulmano capaz. A regra clássica que ele mesmo cita, do jurista hanafita Ibn Abidin, já fazia da defesa de uma terra invadida uma obrigação individual, mas de quem morava perto. Para quem estava longe, a obrigação era coletiva, a não ser que os de perto não dessem conta2. A novidade de Azzam foi estender a obrigação individual a todos os muçulmanos do mundo. A maioria dos juristas do século XX dizia que lutar cabia antes de tudo à população local; para quem vinha de fora, era permitido, mas não obrigatório3. É a matriz doutrinária direta do jihadismo transnacional de Osama bin Laden e Ayman al-Zawahiri1.

Por que a mudança de categoria importa

A diferença entre as duas categorias vai além das palavras. Fard al-kifaya é um dever que a comunidade pode delegar a uma autoridade legítima e a combatentes qualificados. Fard al-'ayn, na leitura de Azzam, recai sobre cada muçulmano capaz, individualmente, sem mediação de autoridade nenhuma. É essa reformulação jurídica, mais do que qualquer leitura isolada de um versículo, que dá a organizações como a Al-Qaeda o chamado à mobilização individual permanente que caracteriza o jihadismo transnacional1.

Não confundir com: jihad, o termo amplo cujo estatuto jurídico esta categoria classifica. Fard al-'ayn não é sinônimo de jihad: é a classificação jurídica de uma obrigação específica dentro dela. Ver também jihadismo, a ideologia política que adotou a tese de Azzam como programa.

Leia mais: Islã, islamismo e jihadismo: por que não são graus de uma mesma escala

Fontes