Dhimmi

Dhimmi · dhimmī (ذمي), "protegido"

Dhimmi é o estatuto jurídico clássico que regulava, sob domínio islâmico, a vida de não muçulmanos "do Livro" — judeus e cristãos, depois estendido a outros grupos —, combinando proteção estatal da vida, do culto e da propriedade com um conjunto de restrições civis e o pagamento da jizya (tributo).

O que o texto e a tradição estabeleceram. O fundamento textual mais citado é o Alcorão 9:29, que ordena combater "os que receberam o Livro" — judeus e cristãos — "até que, submissos, paguem a Jizya", na tradução de Samir El Hayek; Helmi Nasr verte a mesma palavra árabe (ṣāghirūn) como "humilhados" em vez de "submissos" — divergência de peso, porque a primeira descreve um estado de sujeição política e a segunda carrega rebaixamento pessoal como finalidade em si12. A maioria dos comentaristas associa o versículo à Expedição de Tabuk, mobilização de reforço da fronteira norte da Arábia contra o Império Bizantino, no ano 9 da Hégira — contexto histórico específico, não uma norma solta3. As escolas jurídicas hanafi e maliki, ao restringirem de formas diferentes entre si o alcance do hadith que sustenta a leitura mais ampla de combate contra "os idólatras" (9:5), excluíram dessa ordem judeus, cristãos e não árabes — que passam, nessa leitura, a cair sob o regime de 9:29: jizya e estatuto dhimmi, não guerra4.

As duas coisas verdadeiras ao mesmo tempo. A doutrina garantia proteção real da vida, do culto e da propriedade; ao mesmo tempo, era desigualdade jurídica estrutural, com restrições civis e tributo específico que o muçulmano livre não pagava.

O que os Estados fazem hoje. Nenhuma das fontes que reunimos registra Estado que hoje mantenha o estatuto dhimmi como sistema legal formal. A jizya foi formalmente abolida pelo Hatt-i Hümayun, édito de reforma otomano de 18 de fevereiro de 1856, que igualou juridicamente súditos de religiões diferentes perante a lei5. A distinção fiscal por religião, porém, não desapareceu nesse mesmo movimento: foi substituída pelo bedel-i askeri, tributo cobrado só de não muçulmanos que optassem por não servir nas Forças Armadas, extinto apenas em 1909, quando o serviço militar obrigatório passou a valer para todos os súditos homens, independentemente de religião5. Onde minorias religiosas hoje enfrentam discriminação legal em determinados países, essa discriminação tem lei, data e origem próprias — descrevê-la como "aplicação do estatuto dhimmi" confunde uma instituição jurídica específica de outro período com legislação contemporânea distinta, e não estendemos o rótulo a casos que não pudemos verificar. A exceção documentada é de um grupo armado, não de um Estado reconhecido: o Estado Islâmico reimpôs o estatuto a cristãos na Síria, em fevereiro de 2014, cobrando jizya como condição de permanência — ato de um grupo jihadista específico, não norma vigente em nenhum país6. O Departamento de Estado dos Estados Unidos condenou o episódio como violação de direitos humanos universais6.

O teste de consistência aplicado à comparação com a cristandade medieval. Este site testa toda comparação entre tradições religiosas trocando uma pela outra e checando se o argumento se sustenta. Aplicado ao caso específico — e melhor documentado — das comunidades judaicas, o historiador Mark R. Cohen (Princeton), autor da obra de referência do campo sobre judeus sob domínio islâmico, sustenta uma resposta qualificada: sob o estatuto dhimmi, o judeu ocupava um "nicho reconhecido, fixo e resguardado" na ordem social, posição que Cohen contrasta com a do judeu como infiel na Europa cristã medieval — mais marginal, mais sujeita a expulsão em massa a partir dos séculos XIII a XV e a violência de multidão7. Bernard Lewis chega por via largamente independente a um veredito comparável, descrevendo o dhimmi como portador de uma espécie de cidadania de segunda classe, e a hostilidade islâmica ao judeu como de base religiosa e social, não racial — ao contrário do antissemitismo europeu moderno8. Nenhum dos dois descreve utopia: Cohen rejeita tanto o mito do "século de ouro" quanto a leitura que só vê perseguição, e documenta violência real sob domínio islâmico, entre ela o episódio mais citado, o dos almóadas7. A comparação, tal como essas duas fontes a sustentam, refere-se especificamente a comunidades judaicas — não há corpo historiográfico equivalente comparando o tratamento de cristãos dhimmis a outros contextos cristãos. Existe leitura oposta, difundida sob o termo dhimmitude, cunhado por Bat Ye'or (pseudônimo de Gisèle Littman) para descrever o estatuto como sistema de humilhação estrutural9; Bat Ye'or não é historiadora com formação e afiliação acadêmica em história islâmica, e o próprio Cohen chama o termo de neologismo "polêmico" e "distorcivo"7 — entre as fontes que reunimos não há historiador credenciado, publicando em imprensa universitária, que sustente a leitura oposta com peso equivalente ao de Cohen e Lewis.

Não confundir com: jizya, o tributo específico cobrado dos dhimmis — o estatuto é a condição jurídica; a jizya, uma de suas obrigações; Sharia, o ideal normativo do qual o estatuto dhimmi é uma elaboração jurídica humana entre outras, tema desenvolvido na distinção entre Sharia e fiqh.

Leia mais: Os "versículos da espada" do Alcorão: o que o texto diz, e quem o lê como mandato de guerra

Fontes