Dhimmi

Photo by burcubyzt_85 Dhimmi · dhimmī (ذمي), "protegido"

Dhimmi é o estatuto jurídico clássico que regulava, sob domínio islâmico, a vida de não muçulmanos "do Livro" (judeus e cristãos, e depois outros grupos), combinando proteção estatal da vida, do culto e da propriedade com restrições civis e o pagamento da jizya (tributo).

O que o texto e a tradição estabeleceram. O fundamento textual mais citado é o Alcorão 9:29, que ordena combater "os que receberam o Livro" (judeus e cristãos) "até que, submissos, paguem a Jizya", na tradução de Samir El Hayek. Helmi Nasr traduz a mesma palavra árabe (ṣāghirūn) por "humilhados", e não por "submissos". A diferença pesa: "submissos" descreve um estado de sujeição política; "humilhados" traz o rebaixamento pessoal como finalidade em si12. A maioria dos comentaristas liga o versículo à Expedição de Tabuk, no ano 9 da Hégira, uma mobilização para reforçar a fronteira norte da Arábia contra o Império Bizantino. É um contexto histórico específico, não uma norma solta3. As escolas jurídicas hanafi e maliki restringiram, cada uma a seu modo, o alcance do hadith que sustenta a leitura mais ampla de combate contra "os idólatras" (9:5). Com isso, excluíram dessa ordem judeus, cristãos e não árabes, que nessa leitura ficam sob o regime de 9:29: jizya e estatuto dhimmi, não guerra4.

Proteção e desigualdade ao mesmo tempo. A doutrina garantia proteção real da vida, do culto e da propriedade. Também era desigualdade jurídica estrutural, com restrições civis e um tributo específico que o muçulmano livre não pagava.

O que os Estados fazem hoje. Nenhuma das fontes que reunimos registra um Estado que mantenha hoje o estatuto dhimmi como sistema legal formal. A jizya foi abolida formalmente pelo Hatt-i Hümayun, édito de reforma otomano de 18 de fevereiro de 1856, que igualou perante a lei súditos de religiões diferentes5. A distinção fiscal por religião, porém, não acabou ali. Foi substituída pelo bedel-i askeri, tributo cobrado só de não muçulmanos que optassem por não servir nas Forças Armadas, extinto apenas em 1909, quando o serviço militar obrigatório passou a valer para todos os súditos homens, de qualquer religião5. Onde minorias religiosas enfrentam hoje discriminação legal em algum país, essa discriminação tem lei, data e origem próprias. Chamá-la de "aplicação do estatuto dhimmi" confunde uma instituição jurídica de outro período com legislação contemporânea diferente, e nós não estendemos o rótulo a casos que não pudemos verificar. A exceção documentada vem de um grupo jihadista, não de um Estado reconhecido, e não é norma vigente em nenhum país: em fevereiro de 2014, o Estado Islâmico reimpôs o estatuto a cristãos na Síria e cobrou jizya como condição para que continuassem lá6. O Departamento de Estado dos Estados Unidos condenou o episódio como violação de direitos humanos universais6.

O teste de consistência, aplicado à comparação com a cristandade medieval. Nós testamos toda comparação entre tradições religiosas trocando uma pela outra e vendo se o argumento continua de pé. O caso mais bem documentado é o das comunidades judaicas. Para ele, o historiador Mark R. Cohen (Princeton), autor da obra de referência do campo sobre judeus sob domínio islâmico, dá uma resposta com ressalvas: sob o estatuto dhimmi, o judeu ocupava um "nicho reconhecido, fixo e resguardado" na ordem social. Cohen contrasta essa posição com a do judeu como infiel na Europa cristã medieval, mais marginal, mais sujeito a expulsões em massa a partir dos séculos XIII a XV e a violência de multidão7. Bernard Lewis, por um caminho em grande parte independente, chega a um veredito parecido: descreve o dhimmi como portador de uma espécie de cidadania de segunda classe, e a hostilidade islâmica ao judeu como de base religiosa e social, não racial, ao contrário do antissemitismo europeu moderno8. Nenhum dos dois descreve uma utopia. Cohen rejeita tanto o mito do "século de ouro" quanto a leitura que só vê perseguição, e documenta violência real sob domínio islâmico, como o episódio mais citado, o dos almóadas7. A comparação, tal como essas duas fontes a sustentam, vale especificamente para comunidades judaicas: não há corpo historiográfico equivalente que compare o tratamento de cristãos dhimmis com outros contextos cristãos. Existe uma leitura oposta, difundida com o termo dhimmitude, criado por Bat Ye'or (pseudônimo de Gisèle Littman) para descrever o estatuto como sistema de humilhação estrutural9. Bat Ye'or não é historiadora com formação e afiliação acadêmica em história islâmica, e o próprio Cohen chama o termo de neologismo "polêmico" e "distorcivo"7. Entre as fontes que reunimos, nenhum historiador credenciado, publicando em editora universitária, sustenta a leitura oposta com peso equivalente ao de Cohen e Lewis.

Não confundir com: jizya, o tributo específico cobrado dos dhimmis (o estatuto é a condição jurídica; a jizya, uma de suas obrigações); Sharia, o ideal normativo do qual o estatuto dhimmi é uma elaboração jurídica humana entre outras, tema da distinção entre Sharia e fiqh.

Leia mais: Os "versículos da espada" do Alcorão: o que o texto diz, e quem o lê como mandato de guerra

Fontes

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