Talaq

Talaq · ṭalāq (طلاق)

Talaq é o repúdio unilateral do casamento pelo marido, no direito de família clássico islâmico — ato que não depende de causa, processo judicial ou consentimento da mulher. A mulher, para se divorciar, precisa de acordo com devolução do dote (khul') ou de decisão judicial. É a assimetria estrutural do estatuto pessoal islâmico — o campo em que a aplicação da Sharia mais afeta vidas hoje, bem mais do que o penal.

O caso do talaq triplo mostra como a mesma tradição jurídica produziu regras opostas. Na doutrina hanafi majoritária, três repúdios pronunciados numa só sessão contam como três: divórcio irrevogável imediato. Ibn Taymiyya (1263–1328), jurista da escola hanbali, sustentou que contam como um só — posição minoritária por séculos dentro de sua própria escola. Em 1929, o Egito, pela Lei nº 25, determinou que o talaq pronunciado com número conta como um só e é revogável: o Estado adotou a opinião minoritária de um jurista hanbali e descartou a doutrina majoritária da escola hanafi, oficial no país12.

Outros Estados foram mais longe. A Tunísia promulgou seu Código do Estatuto Pessoal por decreto de 13 de agosto de 1956, em vigor desde 1º de janeiro de 1957, proibindo a poligamia, fixando idade mínima de casamento e levando o divórcio ao tribunal civil — para os dois cônjuges, não só para o marido345. O Marrocos aprovou a Mudawwana no Parlamento em fevereiro de 2004, elevando a idade mínima de casamento a 18 anos, restringindo severamente a poligamia e ampliando o direito da mulher ao divórcio — justificado oficialmente pela escola maliki e pelo ijtihad (raciocínio jurídico independente), não por ruptura com a tradição jurídica67. Na Índia, o talaq triplo instantâneo foi criminalizado em 20192.

Nenhum desses quatro Estados descobriu "a" lei divina sobre o divórcio: cada um escolheu, entre opiniões jurídicas já disponíveis dentro da tradição, a que preferiu — em datas, por caminhos institucionais e com alcance diferentes — e a tornou obrigatória para sua população.

Não confundir com: khul', o divórcio a pedido da mulher, com devolução do dote — instrumento distinto do talaq, que é prerrogativa do marido; hudud e qisas, que tratam de crimes, não de estatuto pessoal.

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Fontes