Talaq

Photo by Matthias Zomer Talaq · ṭalāq (طلاق)

Talaq é o repúdio unilateral do casamento pelo marido no direito de família islâmico clássico, um ato que não depende de motivo, de processo judicial nem do consentimento da mulher.

Já a mulher, para se divorciar, precisa de um acordo em que devolve o dote (khul') ou de uma decisão judicial. Essa é a assimetria estrutural do estatuto pessoal islâmico, e é nesse campo, bem mais do que no penal, que a aplicação da Sharia mais afeta vidas hoje. O talaq triplo mostra como a mesma tradição jurídica produziu regras opostas. Na doutrina hanafi majoritária, três repúdios pronunciados numa só sessão contam como três, e o divórcio fica irrevogável na hora. Ibn Taymiyya (1263–1328), jurista da escola hanbali, sustentou que contam como um só, posição que foi minoritária por séculos dentro da própria escola dele. Em 1929, o Egito, pela Lei nº 25, determinou que o talaq pronunciado com número conta como um só e é revogável. Ou seja, o Estado adotou a opinião minoritária de um jurista hanbali e deixou de lado a doutrina majoritária da escola hanafi, oficial no país12.

Outros Estados foram mais longe. A Tunísia promulgou seu Código do Estatuto Pessoal por decreto de 13 de agosto de 1956, em vigor desde 1º de janeiro de 1957: o código proibiu a poligamia, fixou idade mínima de casamento e levou o divórcio ao tribunal civil, para os dois cônjuges e não só para o marido345. Com isso, o repúdio pelo marido fora do tribunal deixou de existir8. O Marrocos aprovou a Mudawwana no Parlamento em fevereiro de 2004: ela elevou a idade mínima de casamento para 18 anos, restringiu severamente a poligamia e ampliou o direito da mulher ao divórcio. Também pôs o talaq sob supervisão do juiz e determinou que vários repúdios ditos de uma vez valem por um só (artigos 78, 79 e 92)79. Tudo isso veio com justificativa oficial na escola maliki e no ijtihad (raciocínio jurídico independente), e não numa ruptura com a tradição jurídica67. Na Índia, o talaq triplo instantâneo foi criminalizado em 20192.

Nenhum desses quatro Estados descobriu "a" lei divina sobre o divórcio. Cada um escolheu, entre opiniões jurídicas que já existiam dentro da tradição, a que preferiu, e a tornou obrigatória para sua população, em datas, por caminhos institucionais e com alcance diferentes.

Não confundir com: khul', o divórcio a pedido da mulher, com devolução do dote, instrumento diferente do talaq (este é prerrogativa do marido); hudud e qisas, que tratam de crimes, e não de estatuto pessoal.

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Fontes

Photo by Mikhail Nilov