Ijtihad

Ijtihad · ijtihād (اجتهاد), "esforço"

Ijtihad é o raciocínio jurídico independente do jurista qualificado diante das fontes do direito islâmico — o mecanismo pelo qual o fiqh é derivado da Sharia.

A teoria clássica sunita das fontes lista quatro raízes do direito: Alcorão, Sunna, ijma e qiyas5. Exercer o qiyas — a analogia — é uma das ferramentas do jurista que pratica o ijtihad, não o ijtihad inteiro. Dentro dessa teoria, o próprio esforço interpretativo é falível: o debate clássico opõe quem sustenta que só uma resposta é correta a quem sustenta que todo jurista qualificado que se esforça devidamente acerta6.

O caso mais citado de ijtihad em ação é o de al-Shafi'i, fundador de uma das quatro escolas sunitas, morto no século IX. Ele revisou as próprias opiniões jurídicas ao se mudar do Iraque para o Egito; a escola shafi'i institucionalizou a diferença entre qawl qadim (a opinião antiga, de Bagdá) e qawl jadid (a opinião nova, do Egito), com precedência para a nova. A tradição registra como motivos o acesso a hadiths antes desconhecidos e as diferenças de tempo, lugar e costume12. Um jurista mudou de posição, publicamente, e a mudança virou doutrina.

Circula a tese de que "as portas do ijtihad se fecharam" por volta do século X, e que a partir daí o direito islâmico se reduziu ao taqlid (seguir doutrina consolidada). Joseph Schacht formulou essa leitura; Wael B. Hallaq a contestou de forma influente em 1984, argumentando que o ijtihad nunca deixou de ser exercido, nem na teoria nem na prática islâmica — a tese do "fechamento" é simplificação historiográfica, não consenso7. O que de fato dominou, na prática, foi o predomínio do taqlid como norma profissional — o que não é o mesmo que uma porta trancada.

O exercício moderno mais citado é a reforma do estatuto pessoal marroquino. O Marrocos aprovou a Mudawwana no Parlamento em fevereiro de 2004 — idade mínima de 18 anos para casar, restrições severas à poligamia, direito da mulher ao divórcio — e a justificou oficialmente pela escola maliki e pelo ijtihad34. O Estado não anunciou ruptura com a tradição: anunciou um novo exercício dela.

Não confundir com: qiyas, uma das ferramentas específicas que o ijtihad emprega, não o raciocínio inteiro; madhhab, a escola institucionalizada que resulta de gerações de ijtihad acumulado — e que o jurista que segue taqlid (doutrina consolidada) passa a citar sem rederivar.

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Fontes