Sharia

Sharia · sharīʿa (شريعة), "o caminho para a água"1

Sharia é o conjunto de normas que a tradição islâmica tem como de origem divina, inferidas do Alcorão e da Sunna — um ideal normativo, não um código promulgado. Sua elaboração concreta, feita por juristas humanos e por isso falível e plural, é o fiqh.

A palavra vem da raiz árabe sh-r-', cujo sentido literal registrado é "o caminho para a água" — a trilha até o bebedouro, não um código legal1. Como substantivo, sharia aparece uma única vez no Alcorão, em 45:18, num versículo em que Deus põe o Profeta sobre uma sharia da ordem e manda segui-la, fora de contexto penal2; um termo da mesma raiz, shir'a, aparece em 5:48, sobre a pluralidade das comunidades reveladas3. As traduções brasileiras já divergem aqui: em 45:18, Helmi Nasr verte por "uma legislação de ordem"; Samir El Hayek, por "o caminho reto da religião"45.

A ambiguidade não é só das traduções. O verbete "Sharia" da Encyclopedia.com chega a equiparar o termo ao fiqh; a Britannica separa os dois — a Sharia tida como divina e imutável, o fiqh, esforço humano de conhecê-la, imperfeito e mutável16. É essa oscilação, presente em obras de referência, que alimenta a confusão do debate público entre Sharia e fiqh.

O caso mais explícito de um Estado escolhendo, sob o nome de Sharia, um fiqh específico é o iraniano. O artigo 4 da Constituição de 1979, revista em 1989, exige que todas as leis se baseiem em critérios islâmicos; o artigo 12 declara religião oficial o Islã na escola ja'fari duodecimana "nos fundamentos da religião e no fiqh" e afirma que esse princípio "permanecerá eternamente imutável"78. A Constituição escolheu uma escola jurídica entre várias e proibiu a própria revisão da escolha — o que ela chama de Sharia é, pelo seu próprio texto, uma decisão sobre qual fiqh vale.

A distinção tem consequência normativa fora da teocracia. O jurista sudanês Abdullahi Ahmed An-Na'im argumenta que "a aplicação coercitiva da xaria pelo Estado trai a insistência do Alcorão pela aceitação voluntária do Islã" e que ser muçulmano por convicção exige "um Estado secular, que seja neutro em relação à doutrina religiosa"9.

Não confundir com: fiqh, a elaboração jurídica humana e plural desse ideal; madhhab, cada uma das escolas em que o fiqh se organizou.

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Fontes