Sharia

Photo by Tahir Xəlfəquliyev Sharia · sharīʿa (شريعة), "o caminho para a água"1

Sharia é o conjunto de normas que a tradição islâmica considera de origem divina, deduzidas do Alcorão e da Sunna, e é um ideal normativo, não um código promulgado.

A elaboração concreta desse ideal é o fiqh, feito por juristas humanos e, por isso, falível e plural. A palavra sharia vem da raiz árabe sh-r-', e seu sentido literal registrado é "o caminho para a água": a trilha até o bebedouro, não um código legal1. Como substantivo, sharia aparece uma única vez no Alcorão, em 45:18. Nesse versículo, Deus põe o Profeta sobre uma sharia da ordem e manda que ele a siga, fora de qualquer contexto penal2. Um termo da mesma raiz, shir'a, aparece em 5:48, sobre a pluralidade das comunidades que receberam revelação3. As traduções brasileiras já divergem aqui: em 45:18, Helmi Nasr traduz por "uma legislação de ordem"; Samir El Hayek, por "o caminho reto da religião"45.

As traduções não são as únicas a oscilar. O verbete "Sharia" da Encyclopedia.com chega a tratar o termo como equivalente a fiqh; a Britannica separa os dois: a Sharia, tida como divina e imutável, e o fiqh, esforço humano para conhecê-la, imperfeito e mutável16. Essa oscilação dentro das próprias obras de referência alimenta a confusão entre Sharia e fiqh no debate público.

O caso mais explícito de um Estado que escolhe um fiqh específico e o chama de Sharia é o Irã. O artigo 4 da Constituição de 1979, revista em 1989, exige que todas as leis se baseiem em critérios islâmicos. O artigo 12 declara religião oficial o Islã na escola ja'fari duodecimana "nos fundamentos da religião e no fiqh" e afirma que esse princípio "permanecerá eternamente imutável"78. Ou seja, a Constituição escolheu uma escola jurídica entre várias e proibiu que essa escolha fosse revista. Pelo próprio texto, o que ela chama de Sharia é uma decisão sobre qual fiqh vale.

A distinção pesa também fora da teocracia. O jurista sudanês Abdullahi Ahmed An-Na'im argumenta que "a aplicação coercitiva da xaria pelo Estado trai a insistência do Alcorão pela aceitação voluntária do Islã" e que ser muçulmano por convicção exige "um Estado secular, que seja neutro em relação à doutrina religiosa"9.

Não confundir com: fiqh, a elaboração jurídica humana e plural desse ideal; madhhab, cada uma das escolas em que o fiqh se organizou.

Leia mais: Sharia vs. fiqh: a distinção que os debates ignoram

Fontes

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