Zina

Zina · zinā (زنا), "relação sexual fora do casamento"

Zina é a relação sexual fora do casamento, um dos delitos hudud da doutrina jurídica islâmica clássica — cem açoites pelo texto alcorânico, sem distinção entre solteiro e casado; o apedrejamento, reservado a quem é casado, não está no Alcorão e vem da Sunna12.

O que o texto diz, e o que vem da Sunna

O fundamento textual de zina é o Alcorão 24:2: cem açoites, sem distinção explícita entre solteiro e casado1. O apedrejamento (rajm) não está no Alcorão — vem dos hadiths sobre o caso de Ma'iz ibn Malik, registrados em Bukhari 6824–6826 e em versões paralelas de Muslim 1691–1695, e de um relato atribuído a Umar ibn al-Khattab sobre um versículo de apedrejamento que teria existido e não sobreviveu na compilação escrita do Alcorão23. Esse relato sustenta, para a maioria dos juristas clássicos sunitas e para o xiismo, a legitimidade do apedrejamento como pena de origem revelada mesmo sem constar do texto alcorânico atual; é rejeitado pelo zahirismo, corrente minoritária histórica, e por reformistas modernos, que apontam a fragilidade da cadeia de transmissão do relato42. Rudolph Peters, na obra de referência do campo, documenta que a pena de apedrejamento é fundada em hadith, não no Alcorão, que em 24:2 só prevê açoite4.

A prova mais exigente de toda a doutrina hudud

Zina é o único delito hudud que a doutrina majoritária, transescolar, condiciona a quatro testemunhas homens, adultos, muçulmanos, de reputação idônea, que tenham presenciado o próprio ato — não circunstâncias, não indícios45. Para os demais crimes hudud, duas testemunhas ou confissão bastam; a exigência de quatro é específica de zina45. A confissão é meio de prova válido, mas retratável até a execução da pena — inclusive durante ela, segundo a doutrina majoritária hanafi: o relato do caso de Ma'iz registra que ele tentou fugir durante o apedrejamento, e há divergência interna sobre se isso deveria ter suspendido a execução42. A doutrina retrata o Profeta como ativamente desencorajando a confissão de Ma'iz — perguntando repetidas vezes se ele não teria apenas beijado ou olhado a mulher, mandando-o embora, checando sua sanidade, e só aceitando a confissão na quarta vez, quando Ma'iz precisou descrever o ato com clareza inequívoca23. Quem acusa zina e não produz as quatro testemunhas é, pela lógica do crime de qadhf, ele próprio açoitado por força do Alcorão 24:4 — arquitetura que, segundo Mohammad Hashim Kamali, cria desincentivo pesado tanto à denúncia quanto à confissão67.

Como o Estado iraniano dilui a prova

O Código Penal Islâmico do Irã de 2013 fixa apedrejamento como pena corporal do adúltero e da adúltera casados; se a execução do apedrejamento não for possível, a pena passa a morte por enforcamento, mediante proposta do tribunal que emitiu a decisão final8. A pena se condiciona a ehsan — casamento permanente, puberdade, sanidade e capacidade ou ocorrência de relação vaginal9. O código também institui o mecanismo do 'ilm al-qadi — "conhecimento do juiz": permite ao magistrado condenar por zina com base em seu próprio conhecimento do caso, sem os meios de prova formais de quatro testemunhas ou quatro confissões. Quando a condenação vem por esse caminho, a pena passa do apedrejamento para cem açoites — o mecanismo dilui o padrão de prova exigido, mas também rebaixa a pena nesse trajeto específico1011.

Aplicação assimétrica: Paquistão e Nigéria

No Paquistão, as Hudood Ordinances de 1979 fundiram zina e estupro (zina-bil-jabr) sob o mesmo regime de prova de quatro testemunhas: mulheres que denunciavam estupro e não conseguiam produzir quatro testemunhas oculares do próprio ato viam a denúncia não provada tratada, na lógica do sistema, como confissão de zina consensual. A reforma de 2006 retirou o estupro do regime hudud, mas manteve o resto do arcabouço de 1979 para zina consensual1213. Na Nigéria, nos casos de Safiya Hussaini, em Sokoto, e de Amina Lawal, em Katsina — ambas condenadas por zina em primeira instância, ambas com a sentença anulada em apelação —, os homens apontados como parceiros foram liberados por falta de provas, enquanto as mulheres, grávidas ou com filho recém-nascido — a própria "prova" que motivara a acusação —, foram condenadas14151617.

Não confundir com: hudud, a categoria de crimes de pena fixa da qual zina é um dos cinco tipificados na doutrina clássica; qadhf, a acusação infundada de zina, punida com oitenta açoites e inabilitação do testemunho de quem acusa sem provar; ta'zir, a categoria discricionária que hoje sustenta, no Irã, a punição da ausência de hijab — um crime distinto, às vezes confundido com zina na cobertura corrente.

Leia mais: Hudud: os crimes, as penas e a prova · Código Penal Islâmico do Irã

Fontes