Zina

Photo by mohamed abdelghaffar Zina · zinā (زنا), "relação sexual fora do casamento"

Zina é a relação sexual fora do casamento, um dos delitos hudud da doutrina jurídica islâmica clássica, que o texto do Alcorão pune com cem açoites, sem distinção entre solteiro e casado; o apedrejamento, reservado a quem é casado, não está no Alcorão e vem da Sunna12.

O que o texto diz e o que vem da Sunna

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A base textual de zina é o Alcorão 24:2: cem açoites, sem distinção explícita entre solteiro e casado1. O apedrejamento (rajm) não está no Alcorão. Ele vem dos hadiths sobre o caso de Ma'iz ibn Malik, registrados em Bukhari 6824–6826 e em versões paralelas de Muslim 1691–1695, e de um relato atribuído a Umar ibn al-Khattab sobre um versículo de apedrejamento que teria existido e não ficou na compilação escrita do Alcorão23. Para a maioria dos juristas clássicos sunitas e para o xiismo, esse relato legitima o apedrejamento como pena de origem revelada, mesmo sem constar do texto atual do Alcorão; o zahirismo, corrente minoritária histórica, e reformistas modernos o rejeitam, apontando a fragilidade da cadeia de transmissão do relato42. Rudolph Peters, na obra de referência do campo, documenta que a pena de apedrejamento se baseia em hadith, e não no Alcorão, que em 24:2 só prevê açoite4.

A prova mais exigente de toda a doutrina hudud

Zina é o único delito hudud que a doutrina majoritária, comum às escolas, condiciona a quatro testemunhas homens, adultos, muçulmanos e de boa reputação, que tenham visto o próprio ato, e não circunstâncias ou indícios45. Para os outros crimes hudud, bastam duas testemunhas ou a confissão; a exigência de quatro é só de zina45. A confissão vale como prova, mas pode ser retirada até a execução da pena e, segundo a doutrina majoritária hanafi, até durante ela: o relato do caso de Ma'iz registra que ele tentou fugir durante o apedrejamento, e há divergência interna sobre se isso deveria ter suspendido a execução42. A doutrina retrata o Profeta tentando desencorajar a confissão de Ma'iz: perguntou várias vezes se ele não teria só beijado ou olhado a mulher, mandou-o embora, verificou sua sanidade e só aceitou a confissão na quarta vez, quando Ma'iz teve de descrever o ato com toda a clareza23. Quem acusa alguém de zina e não apresenta as quatro testemunhas é, pela lógica do crime de qadhf, açoitado ele mesmo, por força do Alcorão 24:4; segundo Mohammad Hashim Kamali, esse desenho desestimula muito tanto a denúncia quanto a confissão67.

Como o Estado iraniano dilui a prova

O Código Penal Islâmico do Irã, de 2013, fixa o apedrejamento como pena corporal do adúltero e da adúltera casados. Se não for possível executar o apedrejamento, a pena passa a ser morte por enforcamento, por proposta do tribunal que deu a decisão final8. A pena depende de ehsan: casamento permanente, puberdade, sanidade e capacidade ou ocorrência de relação vaginal9. O código também cria o mecanismo do 'ilm al-qadi, o "conhecimento do juiz", que permite ao magistrado condenar por zina com base no que ele próprio sabe do caso, sem os meios formais de prova (quatro testemunhas ou quatro confissões). Quando a condenação vem por esse caminho, a pena cai do apedrejamento para cem açoites. O mecanismo afrouxa o padrão de prova, mas, nesse caminho específico, também reduz a pena1011.

Aplicação desigual: Paquistão e Nigéria

No Paquistão, as Hudood Ordinances de 1979 puseram zina e estupro (zina-bil-jabr) sob o mesmo regime de prova de quatro testemunhas. Mulheres que denunciavam estupro e não conseguiam apresentar quatro testemunhas oculares do próprio ato viam a denúncia não provada ser tratada, na lógica do sistema, como confissão de zina consensual. A reforma de 2006 tirou o estupro do regime hudud, mas manteve o resto das regras de 1979 para zina consensual1213. Na Nigéria, houve os casos de Safiya Hussaini, em Sokoto, e de Amina Lawal, em Katsina. As duas foram condenadas por zina em primeira instância e tiveram a sentença anulada em apelação. Nos dois casos, os homens apontados como parceiros foram liberados por falta de provas, enquanto as mulheres foram condenadas. Elas estavam grávidas ou com filho recém-nascido, e era isso a própria "prova" que motivara a acusação14151617.

Não confundir com: hudud, a categoria de crimes de pena fixa, da qual zina é um dos cinco tipos previstos na doutrina clássica; qadhf, a acusação infundada de zina, punida com oitenta açoites e com a perda do direito de testemunhar para quem acusa sem provar; ta'zir, a categoria discricionária que hoje sustenta, no Irã, a punição por não usar hijab, um crime distinto que a cobertura da imprensa às vezes confunde com zina.

Leia mais: Hudud: os crimes, as penas e a prova · Código Penal Islâmico do Irã

Fontes