Fiqh

Fiqh · fiqh (فقه), "compreensão"1

Fiqh é a jurisprudência islâmica: o esforço humano de deduzir regras concretas das fontes tidas como reveladas. É falível, plural e mutável — ao contrário da Sharia, o ideal normativo do qual deriva.

A raiz árabe f-q-h tem como sentido registrado o entendimento correto das coisas2. Três obras de referência reunidas pela Encyclopedia.com dão como sentido literal "conhecimento", "entendimento" e "inteligência"; a acepção jurídica entra nas três, mas como sentido derivado, não como significado da palavra1.

A Britannica separa fiqh de Sharia pela mesma lógica: a Sharia é tida como divina e imutável; o fiqh, esforço humano de conhecê-la, é imperfeito e mutável3. A teoria clássica sunita das fontes — usul al-fiqh, as "raízes" do direito — fixa quatro: Alcorão, Sunna, ijma (consenso dos juristas) e qiyas (analogia)5; a Oxford Reference registra a mesma estrutura como consenso da disciplina4.

Dentro dessa teoria, o jurista pode errar. O debate clássico opõe mukhatti'a (falibilistas), para quem só uma resposta é correta e o jurista que erra não peca porque cumpriu o dever de esforço, e musawwiba (infalibilistas), para quem cada jurista qualificado que se esforça devidamente acerta. Aron Zysow observa que as teorias falibilistas foram historicamente dominantes entre os juristas cujas escolas chegaram até hoje; o zahirismo, e por boa parte de sua história o xiismo duodecimano, são as exceções que o mesmo trabalho registra6.

Um exemplo concreto: o Alcorão 4:43 lista, entre as situações que exigem nova purificação antes da oração, a expressão "ou tocastes as mulheres". A escola hanafi lê como relação sexual — o toque não invalida a ablução; a shafi'i lê como contato físico literal — o simples toque invalida78. O mesmo verbo produz duas regras, ambas em vigor há mais de mil anos.

Quando um Estado codifica, a divergência termina por decreto. Em 1929, o Egito, pela Lei nº 25, determinou que o repúdio (talaq) pronunciado com número numa só sessão conta como um só e é revogável — a posição minoritária do jurista hanbali Ibn Taymiyya (1263–1328), não a doutrina hanafi majoritária então vigente no país910. O Estado não descobriu a lei divina: escolheu, entre opiniões humanas do fiqh disponíveis, a que preferiu.

Não confundir com: Sharia, o ideal normativo tido como revelado; madhhab, a escola em que uma tradição de fiqh se institucionaliza.

Leia mais: Sharia vs. fiqh: a distinção que os debates ignoram

Fontes