Fiqh

Photo by Yerzhan Kamalov Fiqh · fiqh (فقه), "compreensão"1

Fiqh é a jurisprudência islâmica: o esforço humano de deduzir regras concretas das fontes tidas como reveladas.

O fiqh pode errar, admite mais de uma resposta e muda com o tempo, ao contrário da Sharia, o ideal normativo de onde vem. A raiz árabe f-q-h tem como sentido registrado o entendimento correto das coisas2. Três obras de referência reunidas pela Encyclopedia.com dão como sentido literal "conhecimento", "entendimento" e "inteligência". As três registram a acepção jurídica, mas como sentido derivado, e não como o significado da palavra1.

A Britannica separa fiqh e Sharia pela mesma lógica: a Sharia é tida como divina e imutável; o fiqh, esforço humano de conhecê-la, é imperfeito e mutável3. A teoria clássica sunita das fontes, o usul al-fiqh (as "raízes" do direito), fixa quatro: Alcorão, Sunna, ijma (consenso dos juristas) e qiyas (analogia)5. A Oxford Reference registra a mesma estrutura como consenso da disciplina4.

Dentro dessa teoria, o jurista pode errar. O debate clássico opõe dois grupos. Para os mukhatti'a (falibilistas), só uma resposta é correta, e o jurista que erra não peca, porque cumpriu o dever de se esforçar. Para os musawwiba (infalibilistas), todo jurista qualificado que se esforça como deve acerta. Aron Zysow observa que as teorias falibilistas dominaram historicamente entre os juristas cujas escolas chegaram até hoje; as exceções que ele registra são o zahirismo e, durante boa parte de sua história, o xiismo duodecimano6.

Um exemplo: o Alcorão 4:43 lista, entre as situações que exigem nova purificação antes da oração, a expressão "ou tocastes as mulheres". A escola hanafi lê como relação sexual, e para ela o toque não invalida a ablução; a shafi'i lê como contato físico literal, e para ela o simples toque invalida78. O mesmo verbo gerou duas regras, e as duas estão em vigor há mais de mil anos.

Quando um Estado codifica o direito, a divergência acaba por decreto. Em 1929, pela Lei nº 25, o Egito determinou que o repúdio (talaq) pronunciado com número numa só sessão conta como um só e é revogável, seguindo a posição minoritária do jurista hanbali Ibn Taymiyya (1263–1328), e não a doutrina hanafi majoritária então em vigor no país910. O Estado não descobriu a lei divina: entre as opiniões humanas disponíveis no fiqh, escolheu a que preferiu.

Não confundir com: Sharia, o ideal normativo tido como revelado; madhhab, a escola em que uma tradição de fiqh se institucionaliza.

Leia mais: Sharia vs. fiqh: a distinção que os debates ignoram

Fontes

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