Quem decide no Irã — o Líder Supremo, o Conselho de Guardiões e o filtro antes do voto

Photo by Mehdi Salehi No Irã, quem decide não é uma pessoa só nem um órgão só. O sistema tem dois andares. No de baixo, o eleitorado escolhe presidente e parlamento em eleições disputadas, e essa disputa já trouxe alternância real, como mostram os casos abaixo29. No de cima, um conjunto de órgãos não eleitos, encabeçado pelo Líder Supremo (rahbar), comanda as Forças Armadas, o Judiciário e a emissora estatal, e decide antes quem pode disputar as eleições do andar de baixo1. O que liga os dois andares é a doutrina da "supervisão aprobatória" (nezarat-e estesvabi). Com ela, o Conselho de Guardiões, órgão com metade dos membros nomeada diretamente pelo Líder, passou a ler, a partir de 1991, seu poder constitucional de "supervisionar" eleições como poder de aprovar ou reprovar cada candidatura antes do voto3. Resultado: o voto é livre entre os nomes que sobraram, e quem decide que nomes sobram são órgãos que o voto não elege.

Duas coisas verdadeiras ao mesmo tempo

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Você provavelmente já leu que as eleições no Irã são encenação. Não são: a disputa é real e já deu resultados que o establishment clerical não queria. Em 1997, 238 candidatos se registraram para a Presidência e o Conselho de Guardiões aprovou só quatro2. Entre esses quatro, o eleitorado escolheu o reformista Mohammad Khatami2. Em 2024, depois que o presidente Ebrahim Raisi morreu num acidente de helicóptero, o Conselho aprovou seis candidatos entre oitenta registrados, e só um reformista, Massoud Pezeshkian. Quatro mulheres se registraram e foram desqualificadas, como em toda eleição presidencial desde 19799. No segundo turno, em 5 de julho de 2024, Pezeshkian venceu o ultraconservador Saeed Jalili, o nome mais identificado com a linha dura do establishment, por 16,4 milhões de votos contra cerca de 13,5 milhões. Foram mais de 30 milhões de votos apurados, com participação de 49,8%20.

Isso não desmente a outra metade do quadro. Em nenhuma dessas eleições o eleitor pôde escolher entre "todos os que quiseram concorrer". Escolheu entre os poucos que um órgão não eleito deixou concorrer. As duas coisas valem juntas, e é a combinação delas, não uma ou outra isolada, que explica por que o sistema tem alternância real dentro de limites que a própria alternância nunca alcança.

O filtro: a "supervisão aprobatória" e o artigo 99

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Os artigos citados daqui em diante são os da Constituição de 1979 com as emendas de 1989, a versão em vigor hoje. Quando o texto original de 1979 for diferente em algo relevante, avisamos.

O texto constitucional de onde sai o filtro é curto e não fala em veto de candidatura. O artigo 99 diz apenas que "o Conselho de Guardiões tem a responsabilidade de supervisionar as eleições da Assembleia de Peritos para a Liderança, do Presidente da República, da Assembleia Consultiva Islâmica [o Majles, parlamento iraniano] e o recurso direto à opinião popular e referendos"1. Nos anos 1980, essa supervisão era entendida de forma restrita: o Conselho examinava denúncias de fraude depois do voto, e não candidaturas antes dele3.

Isso mudou em 15 de junho de 1991. Nesse dia, o Conselho de Guardiões introduziu uma nova leitura e separou dois tipos de supervisão: a "supervisão de mera notificação" (nezarat-e estelaí), sem poder de veto, e a "supervisão aprobatória" (nezarat-e estesvabi), que passou a incluir o direito de aprovar ou reprovar candidaturas antes do voto3. Dois trabalhos acadêmicos documentam a data e o mecanismo de forma independente. Tomoyo Chisaka, da Universidade de Osaka, reconstruiu o episódio a partir de jornais iranianos da época, citando o historiador Siavush Randjbar-Daemi3. Nigel Parsons, da Massey University, chega ao mesmo conteúdo por outro caminho, citando o cientista político A. William Samii2.

A nova leitura foi contestada dentro do próprio establishment revolucionário. Mehdi Karroubi, então líder da Associação do Clero Combatente (um grupo da esquerda islâmica), disse que a "supervisão aprobatória" não existia na era de Khomeini3. O efeito político veio logo. Em 1992, o Conselho rejeitou cerca de 1.100 candidaturas ao Majles, com o grupo de Karroubi como alvo: mais de 40 parlamentares em exercício ficaram de fora, entre eles o próprio Karroubi, ex-presidente do Majles, e vários ministros32.

Com base em jornais da época, Chisaka descreve um alvo que foi se ampliando aos poucos. Primeiro, os liberais nacionalistas ligados a Mehdi Bazargan e ao Movimento pela Liberdade do Irã (1984-1988). Depois, a esquerda islâmica associada a Karroubi (1992, 1996). Em seguida, os reformistas do pós-1997 (2004, 2008, 2012)3. A autora conclui que não existe uma categoria ideológica fixa e permanente (até parlamentares aprovados antes foram desqualificados depois), mas existe um fio condutor: fica de fora quem desafia a autoridade do Líder3.

A posição do próprio Conselho foi resumida pelo seu secretário na época, o aiatolá Ahmad Jannati, antes da eleição presidencial de 2001: "Existe algum lugar no mundo onde todo tipo de gente pode se registrar com uma simples carteira de identidade? Vocês nem precisam saber ler e escrever. A lei é falha e deveria ser mudada"2. É um argumento explícito: o volume de candidaturas exigiria uma triagem prévia, e quem estaria "errada", por ser permissiva demais, seria a lei eleitoral, e não a nova leitura do artigo 99.

Nesta pesquisa, não encontramos uma defesa jurídica formal da leitura restritiva anterior a 1991 escrita por um jurista do próprio establishment. As críticas de dentro do sistema vieram de opositores políticos como Karroubi, e não de uma escola concorrente de interpretação constitucional.

O filtro na prática, eleição por eleição

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Os números mudam muito de uma eleição para outra, e nenhuma taxa deve ser tratada como padrão fixo. Na eleição presidencial de 1989, 79 pessoas se registraram e só duas foram aprovadas2. Em 2005, foram 1.014 registros e oito aprovações2. Em 2009, 475 registros e quatro aprovações2. No Majles, a rejeição de 2000 foi excepcionalmente baixa: 766 candidatos rejeitados entre 6.849 registrados, cerca de 11%, a mais baixa da série documentada por Parsons entre 1988 e 20082. Em 1996, tinha chegado a quase 39% (2.089 rejeitados entre 5.365)2.

Para a eleição de 2004 ao sétimo Majles, duas fontes sérias trazem números diferentes. Parsons, citando reportagem da época da Radio Free Europe/Radio Liberty, registra 8.145 candidatos registrados e 2.373 rejeitados, uma taxa de 29%2. Uma fonte derivada, um resumo do Washington Institute for Near East Policy que encontramos nesta pesquisa, dá 8.157 registrados e 3.600 rejeitados, 44%8. Não resolvemos essa divergência. Tratamos os números de Parsons como principais, porque têm citação primária rastreável e lemos o texto inteiro, mas registramos os dois. Num ponto as duas fontes concordam: a eleição de 2004 mirou especificamente os deputados em exercício. Parsons fala em cerca de 80 deputados excluídos; o Washington Institute, em 8328. Chisaka traz a conta completa: dos 165 que tentaram um novo mandato, 85 foram desqualificados, ou 52%3. A Human Rights Watch confirma, de forma independente, "mais de 3.000" desqualificados na mesma eleição, sem chegar a um total exato4.

O mesmo padrão aparece na Assembleia de Peritos, o órgão que elege o Líder Supremo (ver mais adiante). Em 2016, dos 801 candidatos registrados, o Conselho de Guardiões aprovou só 166, uma rejeição de cerca de 80%. Entre os 635 rejeitados estavam todas as mulheres candidatas e Hassan Khomeini, neto do fundador da República Islâmica10. Já a primeira Assembleia, a de 1982, teve rejeição bem mais baixa: 22 de 168 candidatos, cerca de 13%2.

O Conselho também recuou sob pressão em vários momentos, e isso faz parte do quadro real tanto quanto o veto. Numa eleição suplementar de 2001, depois de rejeitar 145 de 356 candidatos e ser criticado em público pelo Ministério do Interior (que tinha barrado só 34), o Conselho anunciou que mais 42 pessoas poderiam concorrer2. Em 2004, mais de 1.100 candidatos foram reintegrados depois de protesto, mas só três dos parlamentares em exercício rejeitados estavam entre eles2. Em 2005, dois ex-ministros desqualificados foram reintegrados por pressão popular, mas não chegaram a competir de verdade com quem acabou vencendo, Mahmoud Ahmadinejad2. Em 2008, cerca de mil candidatos foram reintegrados, mas a coalizão reformista que era o alvo só conseguiu disputar 102 das 290 cadeiras do Majles2.

Os poderes do Líder Supremo

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A Constituição não descreve o Líder Supremo de forma vaga: ela lista seus poderes. O artigo 110 enumera onze, entre eles: fixar as políticas gerais do Estado e supervisionar sua execução; decretar referendos; o comando supremo das Forças Armadas; declarar guerra e paz e mobilizar as Forças Armadas; nomear, demitir e aceitar a renúncia dos religiosos do Conselho de Guardiões, da mais alta autoridade do Judiciário, do chefe da rádio e TV estatal, do chefe do Estado-Maior Conjunto e do comandante-chefe do Corpo da Guarda da Revolução Islâmica (o IRGC, ou Pasdaran em persa); referendar a eleição do presidente e, no primeiro mandato de cada presidente, confirmar antes a idoneidade dos candidatos; destituir o presidente por decisão da Suprema Corte ou por voto de incompetência do Majles; e perdoar ou reduzir penas1. O cargo não tem prazo fixo de mandato1.

O artigo 5 dá o critério de fundo. Durante a ocultação do Imã (a doutrina xiita duodecimana segundo a qual o décimo segundo Imã está oculto e vai retornar), a liderança da comunidade cabe a "a pessoa justa e piedosa, plenamente ciente das circunstâncias de sua época, corajosa, dotada de engenhosidade e capacidade administrativa"1. O artigo 109 detalha três requisitos: erudição religiosa; justiça e piedade; e "perspicácia política e social correta, prudência, coragem, capacidade administrativa"1. Havia um quarto requisito no texto original de 1979, que a revisão constitucional de 1989 retirou: o Líder tinha de ser marja-i taqlid, a mais alta patente de referência jurídica do clero xiita. A doutrina por trás desse cargo, a wilayat al-faqih (tutela do jurista), e a disputa entre clérigos sobre quem pode exercê-lo já foram tratadas a fundo em outro artigo do site, e não as repetimos aqui.

O artigo 57 resume a arquitetura inteira: os três poderes, Legislativo, Executivo e Judiciário, funcionam "sob a supervisão" do Líder religioso e da liderança da comunidade1. A frase tem efeito prático. É a cláusula que põe formalmente os três poderes, eleitos e nomeados, abaixo de um quarto poder que não é nenhum dos dois.

A Assembleia de Peritos: quem elege o Líder, e quem decide quem pode concorrer a ela

A Assembleia de Peritos (Majles-e Khobregan) é o órgão permanente previsto nos artigos 107 a 111 da Constituição, com 88 assentos ocupados por clérigos eleitos pelo povo para mandatos de oito anos15. É ela que escolhe o Líder Supremo entre os religiosos que cumprem os requisitos dos artigos 5 e 109, e é ela que pode destituí-lo se ele ficar incapaz ou deixar de cumprir esses requisitos1. Não confunda com a Assembleia Constituinte que redigiu a Constituição em 1979: o nome é quase idêntico, mas as funções e a composição são outras. A assembleia de 1979 aparece em outro artigo do site, sobre a Revolução Iraniana de 1979.

Aqui está o circuito que sustenta a combinação descrita no começo. A Assembleia de Peritos é eleita pelo voto popular, nos termos de uma lei, como manda o artigo 1081. Mas os candidatos a ela passam antes pelo Conselho de Guardiões, pela mesma "supervisão aprobatória" já descrita. E metade dos doze membros do Conselho de Guardiões, os seis religiosos, é nomeada diretamente pelo Líder, segundo o artigo 911. O eleitor escolhe entre os clérigos que o Conselho aprovou; o Conselho tem metade dos membros escolhida pelo próprio ocupante do cargo que a Assembleia, em tese, fiscaliza e pode destituir. O circuito é fechado pelo desenho da Constituição e por uma prática institucional documentada, e não por acidente de uma eleição isolada.

A eleição de 2016 para a Assembleia de Peritos, com os números vistos na seção sobre o filtro na prática, mostra o alcance desse circuito: cerca de 80% dos candidatos barrados, entre eles todas as mulheres e o neto de Khomeini10.

O Conselho de Guardiões: duas funções diferentes

O Conselho de Guardiões (Shura-ye Negahban) tem doze membros. Seis são religiosos "cientes das necessidades atuais", nomeados diretamente pelo Líder. Os outros seis são juristas, eleitos pelo Majles a partir de uma lista de nomes indicados pelo chefe do Judiciário, que também é nomeado pelo Líder1. O mandato é de seis anos, com renovação parcial por sorteio aos três anos no primeiro mandato do Conselho1.

O Conselho tem duas funções distintas, e é comum confundi-las.

Revisão de constitucionalidade e de conformidade com a Sharia. Toda lei aprovada pelo Majles tem de ser enviada ao Conselho, que tem até dez dias, prorrogáveis por mais dez, para avaliar se ela é compatível com o Islã e com a Constituição. Se não for, a lei volta ao Majles1. A compatibilidade com o Islã é decidida pela maioria dos religiosos do Conselho; a compatibilidade com a Constituição, pela maioria dos doze membros1. O Conselho também interpreta a Constituição, por maioria de três quartos de seus membros1.

Supervisão de eleições, que na prática é aprovação prévia de candidaturas. É a função descrita nas seções anteriores, com base no artigo 991. No caso da Presidência, o artigo 118 remete de novo ao artigo 99, e o artigo 110 reforça: a idoneidade dos candidatos "deve ser confirmada antes das eleições pelo Conselho de Guardiões" e, no primeiro mandato de cada presidente, também pela própria Liderança1.

O Conselho de Discernimento: o órgão que existe porque o sistema trava

O Conselho de Discernimento (Majma'-e Tashkhis-e Maslahat-e Nezam) não deve ser confundido com o Conselho de Guardiões. São órgãos diferentes, com funções diferentes, e cada um se liga ao Líder por um caminho. Previsto no artigo 112, o Conselho de Discernimento se reúne por ordem do Líder sempre que o Conselho de Guardiões considera um projeto do Majles contrário à Sharia ou à Constituição e o Majles não consegue atender às exigências do Conselho de Guardiões. Também delibera sobre qualquer assunto que o Líder lhe encaminhe1. Seus membros, permanentes e variáveis, são nomeados pelo Líder1.

A simples existência desse órgão já diz muito. Ele existe porque o choque entre o Majles, eleito, e o Conselho de Guardiões, não eleito, sobre o que é compatível com a Sharia ou com a Constituição é estrutural: acontece com frequência suficiente para justificar um órgão permanente de arbitragem. E a saída que a própria Constituição prevê para esse impasse não devolve a decisão ao voto. Cria um terceiro órgão, também nomeado pelo Líder, para decidir.

Presidente e Majles: o que a parte eleita controla e o que fica fora do seu alcance

Depois do cargo de Liderança, o presidente é a mais alta autoridade do país e chefia o Executivo, "exceto nas matérias diretamente ligadas ao cargo de Liderança". A ressalva está no próprio artigo 1131. O mandato é de quatro anos, com uma única reeleição consecutiva permitida (artigo 114)1. O artigo 115 exige, entre outras coisas, origem e nacionalidade iranianas, capacidade administrativa, bons antecedentes e "crença convicta" nos princípios da República Islâmica e no madhhab (escola jurídica) oficial do país1.

O que o presidente controla de fato: a nomeação de ministros, sujeitos a voto de confiança do Majles (artigo 133); o orçamento e o planejamento nacional (artigo 126); a política econômica do dia a dia; a assinatura de tratados depois da aprovação do Majles (artigo 125); e a representação do país no exterior1. O que fica fora do alcance dele: as Forças Armadas e o IRGC, sob comando do Líder (artigo 110); o Judiciário, cujo chefe é nomeado pelo Líder (artigo 157); a emissora estatal, também de nomeação do Líder (artigo 175); qualquer matéria "diretamente ligada ao cargo de Liderança" (artigo 113); e, o ponto central deste artigo, a sua própria elegibilidade e a dos seus aliados, filtrada pelo Conselho de Guardiões antes de qualquer voto1.

O Majles (parlamento, arts. 62-90) tem 270 deputados, número que pode crescer em até 20 a cada década, eleitos diretamente por voto secreto para mandatos de quatro anos1. Pode legislar sobre qualquer matéria dentro de sua competência (artigo 71), mas não contra a religião oficial ou a Constituição, e quem decide se houve violação é o Conselho de Guardiões (artigo 72, que remete ao artigo 96)1. Pode interpelar ministros e o presidente e destituir o gabinete por voto de desconfiança (arts. 88-89)1. Tem, portanto, poder legislativo real, com um teto definido por um órgão que ele não controla.

O Judiciário: nomeado pelo Líder, e um tribunal fora da Constituição

O Líder nomeia o chefe do Judiciário por cinco anos: "um homem justo e honrado, versado em assuntos judiciais, dotado de prudência e capacidade administrativa", nas palavras do artigo 1571. Quem monta a estrutura judicial, redige projetos de lei da área judicial e contrata, demite, transfere e promove juízes é o chefe do Judiciário, e não o presidente nem o Majles (artigo 158)1. O chefe do Judiciário indica ao presidente o Ministro da Justiça e também nomeia, por cinco anos, o chefe da Suprema Corte e o Procurador-Geral (arts. 160-162)1. Tribunais militares julgam crimes de membros do Exército, da Gendarmaria, da polícia e do IRGC ligados a suas funções militares ou de segurança, mas fazem parte do Judiciário e seguem os mesmos princípios gerais (artigo 172)1.

Não encontramos na Constituição nenhuma menção ao Tribunal Especial do Clero (Dadgah-e Vizheh-ye Ruhaniyat), que aparece com frequência na cobertura sobre o Irã. Segundo Majid Mohammadi, em relatório do Iran Human Rights Documentation Center (IHRDC), organização de documentação e advocacia de direitos humanos cujo conteúdo sempre atribuímos pelo nome, o tribunal nasceu de uma ordem de Khomeini de 24 de maio de 1979, antes mesmo da ratificação da Constituição da República Islâmica19. Em junho de 1987, ainda segundo Mohammadi, Khomeini reestruturou e ampliou o tribunal e nomeou Ali Razini como julgador religioso e Ali Fallahian como procurador. O autor liga essa mudança à necessidade, naquele momento, de afastar o aiatolá Hossein-Ali Montazeri, cujo caso já tratamos no artigo do site sobre a wilayat al-faqih19. Segundo a mesma fonte, o tribunal funciona fora da estrutura judicial comum e responde diretamente ao Líder, e não ao chefe do Judiciário19.

Para Mohammadi, o ponto central é justamente essa ausência na Constituição. Segundo o IHRDC, o tribunal e seu código de processo, redigido por Mohammad Mohammadi-Reyshahri e aprovado pelo próprio Líder, e não pelo Majles, nasceram e continuam fora do desenho constitucional. É nisso que a organização apoia sua tese de que a criação e o funcionamento do tribunal são ilegais19. A mesma fonte descreve a defesa institucional do arranjo, que lê a autoridade do Líder como absoluta, e não limitada aos casos do artigo 110. O argumento, segundo Mohammadi, é que, se essa autoridade valesse só para as matérias listadas no artigo 110, a Constituição não precisaria mencioná-la em nenhum outro artigo19. Registramos as duas leituras, cada uma com seu autor: a tese da ilegalidade é de Mohammadi e do IHRDC; a leitura da autoridade absoluta do Líder é a defesa institucional descrita pela mesma fonte. Não adotamos nenhuma das duas como conclusão nossa.

O IRGC: poder militar e poder econômico

O Corpo da Guarda da Revolução Islâmica (IRGC, ou Pasdaran) tem base explícita na Constituição, mas só militar. O artigo 150 determina que ele "deve ser mantido para que continue em seu papel de guardar a Revolução e suas conquistas", sem detalhar nenhuma estrutura econômica1. O preâmbulo da Constituição já descreve o Exército e o IRGC como forças com "missão ideológica de jihad no caminho de Deus", e não só de defesa das fronteiras1.

A entrada do IRGC na construção civil, na energia e nas telecomunicações não tem base nesse texto constitucional. Veio depois, com a evolução das instituições. E ela entra em choque, ao menos no papel, com outro artigo da mesma Constituição: o 44, que reserva formalmente ao setor estatal, e não a uma corporação paramilitar, "todas as indústrias de grande escala e indústrias-mãe, comércio exterior, minerais de grande porte, bancos, seguros, geração de energia, barragens e grandes redes de irrigação, rádio e televisão, correio, telégrafo e telefone, aviação, navegação, estradas, ferrovias"1. A expansão do IRGC avançou justamente sobre esses setores, e boa parte dela veio por contratos sem licitação. Segundo a RAND, o governo Ahmadinejad deu ao IRGC muitos contratos sem concorrência, sobretudo em petróleo e gás, gasodutos e grandes obras de infraestrutura, e o próprio vice-diretor do Khatam al-Anbiya admitiu dois deles21. O Council on Foreign Relations descreve o mesmo padrão até hoje22.

Há números concretos e rastreáveis para contratos específicos. O braço de engenharia e construção do IRGC, Khatam al-Anbiya, prometeu concluir cerca de 40 grandes projetos, somando US$ 28 bilhões em investimento, até 1º de fevereiro de 2019, quadragésimo aniversário da Revolução. Mais de 80% desse valor estava em projetos ligados a petróleo e gás, sobretudo o campo South Pars6. Em 2018, o Ministério do Petróleo do Irã deu ao Khatam al-Anbiya dez projetos de petróleo e petroquímica avaliados em cerca de US$ 22 bilhões. Segundo comunicado do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos de 7 de junho de 2019, isso equivale a quatro vezes o orçamento oficial do IRGC7.

Nesta pesquisa, não encontramos um relatório de origem única e metodologia pública que resuma num só número o peso do IRGC no PIB iraniano. As versões que circulam variam muito. Uma põe o conjunto de entidades ligadas ao IRGC e às fundações revolucionárias ligadas ao Líder (tratadas mais adiante) em mais da metade do PIB iraniano. Outra fala em "cerca de um terço" da economia formal e informal somadas11. Tratamos as duas cifras como estimativas sem metodologia declarada, e não como dado consolidado. A distância entre elas, e a diferença de origem, já é informação: nem os analistas concordam sobre o tamanho exato de algo que todos concordam que existe.

O Conselho Supremo de Segurança Nacional

O Conselho Supremo de Segurança Nacional é presidido pelo presidente da República. Conforme o artigo 176, reúne os chefes dos três poderes, o chefe do Estado-Maior Conjunto, o responsável por planejamento e orçamento, dois representantes nomeados pelo Líder, os ministros de Relações Exteriores, Interior e Inteligência, um ministro ligado ao tema em pauta e os mais altos oficiais das Forças Armadas e do IRGC1. As decisões de segurança nacional passam formalmente por ele, mas só produzem efeito depois de confirmadas pelo Líder, pelo próprio artigo 1761. É mais um ponto em que uma instância presidida pelo presidente eleito não tem a palavra final.

As bonyads: patrimônio fora do orçamento e fora do controle do parlamento

As bonyads (fundações revolucionárias) são entidades formalmente "não comerciais". Estão isentas de aprovação de orçamento pelo Majles e da auditoria regulatória padrão, e respondem diretamente ao Líder Supremo, e não ao governo eleito nem ao Judiciário comum12. A Bonyad Mostazafan (Fundação dos Oprimidos), a maior delas, ficou isenta de impostos por decisão do próprio Ali Khamenei em 1993. Segundo a mesma fonte agregada, a isenção teria sido renovada em 2018; tratamos esse dado com ressalva, porque vem de fonte única12.

Não há auditoria pública por trás das estimativas de patrimônio das bonyads, então elas entram aqui como estimativas, e não como dado fechado. A Bonyad Mostazafan teria patrimônio estimado em US$ 10 bilhões em 2010, com cerca de 160 empresas em finanças, energia, construção e mineração13. A Astan Quds Razavi, fundação ligada ao santuário do Imã Reza em Mashhad, teria terras avaliadas em cerca de US$ 20 bilhões13. Uma formulação agregada, que tratamos como intervalo amplo e não verificado, soma essas duas fundações à Organização para Execução das Ordens do Imã e ao próprio Khatam al-Anbiya, do IRGC, e afirma que juntas controlariam mais da metade da economia iraniana1213. Em janeiro de 2021, o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos sancionou fundações descritas como "bilionárias" e controladas pelo Líder Supremo14.

O que mudou desde 1989, e o que não pode mudar

A revisão constitucional de 1989 mudou dois pontos centrais do desenho original de 1979. Primeiro, acabou com o cargo de primeiro-ministro. A redação de 1979 previa um chefe de governo indicado pelo presidente e aprovado pelo Majles; a partir de 1989, a chefia do Executivo ficou inteira com o presidente1. Segundo, tirou do artigo 109 a exigência de que o Líder Supremo fosse marja-i taqlid, a mais alta autoridade jurídica do xiismo, e com isso abriu o cargo a clérigos de patente mais baixa1. Os dois pontos são tratados em detalhe no artigo do site sobre a wilayat al-faqih.

A "supervisão aprobatória" não é uma mudança na Constituição: o texto do artigo 99 é o mesmo desde 1979. É uma mudança na forma como as instituições o interpretam, que na prática funciona como uma emenda ao poder do Conselho de Guardiões, sem nunca ter passado pelo processo formal de emenda13.

E há um limite que nenhuma emenda pode tocar. O artigo 177 declara imutáveis, mesmo por revisão constitucional, o caráter islâmico do sistema político, a base islâmica de todas as normas, o caráter religioso do Estado, os objetivos da República Islâmica, o caráter democrático do governo, o "princípio sagrado", o Imamato da Umma, a administração do país por referendos nacionais, a religião oficial e a escola jurídica oficial do país1. A revisão de 1989 pôde mexer em quem ocupa o cargo de Líder e em como o Executivo se organiza. Sem romper a própria Constituição, não poderia mexer na arquitetura que põe os três poderes, eleitos e nomeados, abaixo da Liderança religiosa.

A sucessão de 2026: o primeiro teste real do desenho

Em 28 de fevereiro de 2026 começou o conflito que a imprensa chama de guerra do Irã de 20265. Nele morreu Ali Khamenei, Líder Supremo desde 1989 e sucessor de Ruhollah Khomeini5. Ele tinha 86 anos e foi morto num sábado, no início da guerra, num ataque aéreo israelense contra os escritórios do Líder Supremo5. No mesmo ataque morreu Zahra Haddad Adel, mulher de Mojtaba Khamenei, filho do Líder morto5. Mojtaba não foi visto em público desde então; a reportagem que consultamos o descreve como provavelmente vivo e escondido5.

A Assembleia de Peritos, o órgão de 88 assentos descrito acima, reuniu-se nessas condições (segundo Ali Larijani, "corajosamente", sob bombardeio)5 e escolheu Mojtaba Khamenei como novo Líder Supremo no domingo, 8 de março de 2026. A televisão estatal iraniana leu o comunicado na madrugada de segunda-feira, 9 de março, em Teerã, citando um voto "forte" da Assembleia5. O anúncio veio depois de sinais de racha entre autoridades iranianas durante a espera pela decisão5. Mojtaba, nascido em 1969 em Mashhad, nunca tinha sido eleito nem nomeado para nenhum cargo de governo antes da escolha5. Nos Estados Unidos, o presidente Donald Trump declarou: "o filho de Khamenei é inaceitável para mim"5. Larijani, por sua vez, disse que Mojtaba "consegue lidar com essa situação"5.

Antes de se confirmar, a hipótese de sucessão de Mojtaba já era criticada como a criação de "uma versão teocrática da antiga monarquia hereditária". A caracterização é de terceiros e está registrada na reportagem; não é conclusão nossa5. O que cabe aqui, sem prever o que vem depois, é descrever o mecanismo que tornou essa escolha possível. É o mesmo circuito detalhado nas seções acima: uma Assembleia de Peritos eleita pelo povo, mas com candidatos aprovados por um Conselho de Guardiões que tem metade dos membros nomeada pelo próprio Líder. Pela primeira vez em quase quatro décadas, esse circuito funcionou sob duas pressões ao mesmo tempo: uma guerra em curso e a morte violenta do ocupante do cargo. É o primeiro teste real desse desenho desde a sucessão de Khomeini para Khamenei, em 1989, e aconteceu em circunstâncias sem nenhum precedente na história da República Islâmica.

Até 8 de março de 2026, segundo autoridades citadas pela reportagem consultada, a guerra tinha deixado pelo menos 1.230 mortos no Irã, 397 no Líbano e 11 em Israel5. No front libanês, houve cessar-fogo em junho de 202618. Em 8 de setembro de 2026, data de acesso desta apuração, a guerra continuava, com ataques americanos a petroleiros iranianos, novas sanções e tensão no Estreito de Ormuz16. Quem descrever o funcionamento das instituições iranianas a partir daqui precisa levar em conta duas coisas: o país está em guerra ativa, e a liderança suprema está, pela primeira vez em quase quarenta anos, nas mãos de um sucessor sem histórico anterior de governo.

A guerra também chegou ao Brasil, pelo comércio. Segundo a única fonte que encontramos para esse ranking17, o Brasil é o maior exportador mundial de carne halal e o terceiro maior exportador de produtos halal em geral, com US$ 26,9 bilhões em exportações. O Irã é um dos compradores dessa carne, mas a reportagem consultada não informa o volume exato que vai para lá17. O fechamento do Estreito de Ormuz encareceu o frete marítimo, com companhias cobrando até US$ 4 mil a mais por contêiner. A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes estimou que até 40% das exportações brasileiras de carne bovina poderiam sofrer impacto logístico, um total potencial de US$ 6 bilhões por ano em risco17. É uma consequência econômica real, no Brasil, da mesma guerra em que se deu a sucessão descrita nesta seção.

Leia antes

• A wilayat al-faqih — a doutrina da tutela do jurista que sustenta o cargo de Líder Supremo, e a disputa clerical em torno dela. Pressupomos esse conteúdo aqui e não o repetimos.
• A Revolução Iraniana de 1979 — o processo revolucionário e a Assembleia Constituinte que redigiu a Constituição original, distinta da Assembleia de Peritos permanente descrita aqui.
• O Irã da monarquia à República Islâmica — o período pré-1979.

Leia depois

• O código penal iraniano e a aplicação dos hudud no Irã.
• A situação das mulheres na República Islâmica.
• Minorias religiosas e étnicas no Irã.
• Os proxies iranianos — Hezbollah, houthis, milícias iraquianas — e o financiamento documentado na Tríplice Fronteira, que não desenvolvemos aqui de propósito.

Fontes