Quem decide no Irã — o Líder Supremo, o Conselho de Guardiões e o filtro antes do voto

Quem decide no Irã não é uma só pessoa nem um só órgão: é um sistema de dois andares. No andar de baixo, o eleitorado escolhe presidente e parlamento em eleições disputadas — e essa disputa já produziu alternância real, como mostram os casos abaixo29. No andar de cima, um conjunto de órgãos não eleitos — encabeçado pelo Líder Supremo (rahbar) — comanda as Forças Armadas, o Judiciário e a emissora estatal, e decide previamente quem tem permissão para disputar as eleições do andar de baixo1. A ferramenta que liga os dois andares é a doutrina da "supervisão aprobatória" (nezarat-e estesvabi), pela qual o Conselho de Guardiões — órgão metade nomeado diretamente pelo Líder — passou, a partir de 1991, a interpretar seu poder constitucional de "supervisionar" eleições como poder de aprovar ou reprovar cada candidatura antes do voto3. O resultado é um sistema em que o voto é livre entre os nomes que sobraram, e a lista de nomes que sobra é decidida por quem o voto não elege.

Duas coisas verdadeiras ao mesmo tempo

É comum ler que as eleições iranianas são encenação. Não são: há disputa real, e ela produziu resultados que o establishment clerical não queria. Em 1997, dos 238 candidatos que se registraram para a Presidência, o Conselho de Guardiões aprovou apenas quatro2 — e, entre esses quatro, o eleitorado escolheu o reformista Mohammad Khatami2. Em 2024, depois da morte do presidente Ebrahim Raisi num acidente de helicóptero, o Conselho aprovou seis candidatos de oitenta registrados, e apenas um reformista, Massoud Pezeshkian; quatro mulheres se registraram e foram desqualificadas, como em toda eleição presidencial desde 19799. No segundo turno, em 5 de julho de 2024, Pezeshkian derrotou o ultraconservador Saeed Jalili, o nome mais identificado com a linha dura do establishment: 16,4 milhões de votos contra cerca de 13,5 milhões, num total de mais de 30 milhões apurados, com participação de 49,8%20.

Isso não contradiz a outra metade do quadro: em nenhuma dessas eleições o eleitor escolheu entre "todos os que quiseram concorrer". Escolheu entre os poucos que um órgão não eleito deixou concorrer. As duas coisas são verdadeiras ao mesmo tempo, e é a combinação — não uma ou outra isoladamente — que explica por que o sistema produz alternância real dentro de limites que a própria alternância nunca alcança.

O filtro: a "supervisão aprobatória" e o artigo 99

Os artigos citados a partir daqui são os da Constituição de 1979 na redação emendada em 1989 — a versão em vigor hoje. Onde o texto original de 1979 divergir de forma relevante, indicamos.

O texto constitucional que dá origem ao filtro é curto e não fala em veto de candidatura. O artigo 99 diz apenas que "o Conselho de Guardiões tem a responsabilidade de supervisionar as eleições da Assembleia de Peritos para a Liderança, do Presidente da República, da Assembleia Consultiva Islâmica [o Majles, parlamento iraniano] e o recurso direto à opinião popular e referendos"1. Nos anos 1980, essa supervisão foi entendida de forma restrita — o Conselho examinava alegações de fraude depois do voto, não candidaturas antes dele3.

Isso mudou em 15 de junho de 1991, quando o Conselho de Guardiões introduziu uma reinterpretação: a distinção entre uma "supervisão de mera notificação" (nezarat-e estelaí), que não implicava poder de veto, e uma "supervisão aprobatória" (nezarat-e estesvabi), que passou a incluir o direito de aprovar ou reprovar candidaturas antes do voto3. A data e o mecanismo estão documentados de forma independente por dois trabalhos acadêmicos: Tomoyo Chisaka, da Universidade de Osaka, que reconstruiu o episódio a partir de jornais iranianos de época, citando o historiador Siavush Randjbar-Daemi3; e Nigel Parsons, da Massey University, que chega ao mesmo conteúdo por outra via, citando o cientista político A. William Samii2.

A reinterpretação foi contestada por dentro do próprio establishment revolucionário. Mehdi Karroubi, então líder da Associação do Clero Combatente (uma agremiação da esquerda islâmica), afirmou que a "supervisão aprobatória" não existia na era de Khomeini3. O efeito político foi imediato: em 1992, o Conselho rejeitou cerca de 1.100 candidaturas ao Majles mirando o próprio grupo de Karroubi — mais de 40 parlamentares em exercício foram excluídos, entre eles o próprio Karroubi, ex-presidente do Majles, e vários ministros32.

O padrão documentado por Chisaka a partir de jornais de época é de expansão gradual do alvo: primeiro liberais nacionalistas ligados a Mehdi Bazargan e ao Movimento pela Liberdade do Irã (1984-1988); depois a esquerda islâmica associada a Karroubi (1992, 1996); depois os reformistas do pós-1997 (2004, 2008, 2012)3. A autora conclui que não há uma categoria ideológica fixa e permanente — até parlamentares antes aprovados foram desqualificados depois — mas um fio condutor: a exclusão de quem desafia a autoridade do Líder3.

A posição do próprio Conselho foi resumida pelo seu secretário à época, o aiatolá Ahmad Jannati, antes da eleição presidencial de 2001: "Existe algum lugar no mundo onde todo tipo de gente pode se registrar com uma simples carteira de identidade? Vocês nem precisam saber ler e escrever. A lei é falha e deveria ser mudada"2. É um argumento explícito de que o volume de candidaturas exige triagem prévia — e que seria a lei eleitoral, não a reinterpretação do artigo 99, a estar "errada" por ser permissiva demais.

Não localizamos, nesta pesquisa, uma defesa jurídica formal — escrita por um jurista do próprio establishment — da leitura restritiva anterior a 1991. As críticas de dentro do sistema vieram de opositores políticos como Karroubi, não de uma escola de interpretação constitucional concorrente.

Como o filtro funciona na prática, eleição por eleição

Os números variam muito de eleição para eleição, e é um erro tratar qualquer taxa como padrão fixo. Na eleição presidencial de 1989, 79 pessoas se registraram e apenas duas foram aprovadas2. Em 2005, foram 1.014 registros e oito aprovações2. Em 2009, 475 registros e quatro aprovações2. Já no Majles, a taxa de rejeição de 2000 foi excepcionalmente baixa — 766 candidatos rejeitados entre 6.849 registrados, cerca de 11%, a mais baixa da série documentada por Parsons entre 1988 e 20082 — enquanto em 1996 chegou a quase 39% (2.089 rejeitados entre 5.365)2.

Para a eleição de 2004 ao sétimo Majles, duas fontes sérias dão números diferentes. Parsons, citando reportagem contemporânea da Radio Free Europe/Radio Liberty, registra 8.145 candidatos registrados e 2.373 rejeitados, uma taxa de 29%2. Uma fonte derivada — um resumo do Washington Institute for Near East Policy localizado nesta pesquisa — dá 8.157 registrados e 3.600 rejeitados, 44%8. Não resolvemos essa divergência; os números de Parsons têm citação primária rastreável e foram lidos por nós na íntegra, o que nos leva a tratá-los como principais, mas registramos os dois. O que as duas fontes concordam é que a eleição de 2004 mirou especificamente os incumbentes: pelo critério de reeleição de deputados em exercício, 85 dos 165 que buscaram um novo mandato foram desqualificados — 52%3. A Human Rights Watch, de forma independente, confirma "mais de 3.000" desqualificados na mesma eleição, sem fechar um total exato4.

O padrão se repete na Assembleia de Peritos, o órgão que elege o Líder Supremo (ver seção seguinte). Em 2016, de 801 candidatos registrados, o Conselho de Guardiões aprovou apenas 166 — uma rejeição de cerca de 80% — e entre os 635 rejeitados estavam todas as candidatas mulheres e Hassan Khomeini, neto do fundador da República Islâmica10. Já a Assembleia de 1982, a primeira, teve taxa de rejeição muito mais baixa: 22 de 168 candidatos, cerca de 13%2.

Em vários momentos, o Conselho recuou sob pressão — o que também é parte do quadro real, não só o veto. Numa eleição suplementar de 2001, depois de rejeitar 145 de 356 candidatos e sofrer crítica pública do Ministério do Interior (que havia barrado apenas 34), o Conselho anunciou que mais 42 pessoas seriam autorizadas a competir2. Em 2004, mais de 1.100 candidatos foram reintegrados após protesto — mas apenas três dos parlamentares em exercício rejeitados estavam entre eles2. Em 2005, dois ex-ministros desqualificados foram reintegrados por pressão popular, mas não competiram de forma real com o eventual vencedor, Mahmoud Ahmadinejad2. Em 2008, cerca de mil candidatos foram reintegrados, mas a coalizão reformista visada só conseguiu disputar 102 das 290 cadeiras do Majles2.

O Líder Supremo: os poderes enumerados

A Constituição não descreve o Líder Supremo por impressão — ela enumera. O artigo 110 lista onze poderes, entre eles: fixar as políticas gerais do Estado e supervisionar sua execução; decretar referendos; o comando supremo das Forças Armadas; declarar guerra e paz e mobilizar as Forças Armadas; nomear, demitir e aceitar a renúncia dos religiosos do Conselho de Guardiões, da mais alta autoridade do Judiciário, do chefe da rádio e TV estatal, do chefe do Estado-Maior Conjunto e do comandante-chefe do Corpo da Guarda da Revolução Islâmica (o IRGC, ou Pasdaran em persa); referendar a eleição do presidente e, no primeiro mandato de cada presidente, confirmar previamente a idoneidade dos candidatos; destituir o presidente por decisão da Suprema Corte ou voto de incompetência do Majles; e perdoar ou reduzir penas1. O cargo não tem prazo fixo de mandato1.

O artigo 5 descreve o critério de fundo: durante a ocultação do Imã — a doutrina xiita duodecimana de que o décimo segundo Imã está oculto e retornará — a liderança da comunidade recai sobre "a pessoa justa e piedosa, plenamente ciente das circunstâncias de sua época, corajosa, dotada de engenhosidade e capacidade administrativa"1. O artigo 109 detalha três requisitos: erudição religiosa; justiça e piedade; e "perspicácia política e social correta, prudência, coragem, capacidade administrativa"1. Um quarto requisito, presente no texto original de 1979, foi retirado na revisão constitucional de 1989: a exigência de que o Líder fosse marja-i taqlid, a mais alta patente de referência jurídica do clero xiita — a doutrina por trás desse cargo, a wilayat al-faqih (tutela do jurista), e a disputa clerical sobre quem pode exercê-lo, já foram tratadas em profundidade em outro artigo do site, que não repetimos aqui.

O artigo 57 resume a arquitetura inteira: os três poderes — Legislativo, Executivo e Judiciário — funcionam "sob a supervisão" do Líder religioso e da liderança da comunidade1. Não é uma frase decorativa: é a cláusula que subordina formalmente os três poderes eleitos e nomeados a um quarto poder que não é nenhum dos dois.

A Assembleia de Peritos: quem elege o Líder, e quem aprova quem pode concorrer a isso

A Assembleia de Peritos (Majles-e Khobregan) é o órgão permanente, previsto nos artigos 107 a 111 da Constituição, com 88 assentos ocupados por clérigos eleitos pelo povo para mandatos de oito anos15. É ela que escolhe o Líder Supremo entre os religiosos que preencham os requisitos dos artigos 5 e 109, e é ela que tem o poder de destituí-lo caso ele se torne incapaz ou perca esses requisitos1. Este não é o mesmo órgão que a Assembleia Constituinte que redigiu a Constituição em 1979 — mesmo nome quase idêntico, funções e composições diferentes; a assembleia de 1979 é tratada em outro artigo do site, sobre a Revolução Iraniana de 1979.

Aqui está o circuito que sustenta a combinação descrita acima. A Assembleia de Peritos é eleita pelo voto popular, regulada por lei conforme o artigo 1081 — mas os candidatos a essa Assembleia são aprovados pelo Conselho de Guardiões antes de chegar à cédula, pela mesma doutrina da "supervisão aprobatória" descrita acima. E o Conselho de Guardiões tem metade de seus doze membros — os seis religiosos — nomeados diretamente pelo Líder, conforme o artigo 911. O eleitor escolhe entre os clérigos que o Conselho aprovou; o Conselho tem metade de seus membros escolhidos pelo próprio titular do cargo que a Assembleia, em tese, supervisiona e pode destituir. É um circuito fechado por desenho constitucional e por prática institucional documentada — não por acidente de uma eleição isolada.

A eleição de 2016 para a Assembleia de Peritos ilustra a extensão desse filtro: de 801 candidatos, apenas 166 foram aprovados; entre os 635 rejeitados estavam todas as candidatas mulheres e Hassan Khomeini, neto do fundador da República Islâmica10.

O Conselho de Guardiões: duas funções que não devem ser confundidas

O Conselho de Guardiões (Shura-ye Negahban) tem doze membros: seis religiosos "cientes das necessidades atuais", nomeados diretamente pelo Líder, e seis juristas, eleitos pelo Majles a partir de uma lista de nomes indicados pelo chefe do Judiciário — que, por sua vez, também é nomeado pelo Líder1. O mandato é de seis anos, com renovação parcial por sorteio aos três anos no primeiro mandato do Conselho1.

O Conselho exerce duas funções distintas, e confundi-las é um erro comum:

Revisão de constitucionalidade e conformidade com a Sharia. Toda legislação aprovada pelo Majles precisa ser enviada ao Conselho, que tem até dez dias, prorrogáveis por mais dez, para avaliar sua compatibilidade com o Islã e com a Constituição; se incompatível, a lei volta ao Majles1. A compatibilidade com o Islã é decidida por maioria dos religiosos do Conselho; a compatibilidade com a Constituição, por maioria dos doze membros1. O Conselho também interpreta a Constituição, por maioria de três quartos de seus membros1.

Supervisão de eleições — na prática, aprovação prévia de candidaturas. É a função descrita nas seções anteriores, com base no artigo 991. Para a Presidência especificamente, o artigo 118 remete de volta ao artigo 99, e o artigo 110 reforça: a idoneidade dos candidatos "deve ser confirmada antes das eleições pelo Conselho de Guardiões" — e, no primeiro mandato de cada presidente, também pela própria Liderança1.

O Conselho de Discernimento: a prova de que o desenho trava

O Conselho de Discernimento (Majma'-e Tashkhis-e Maslahat-e Nezam) não deve ser confundido com o Conselho de Guardiões — são órgãos diferentes, com funções diferentes, ambos ligados ao Líder por caminhos distintos. Previsto no artigo 112, ele se reúne por ordem do Líder sempre que o Conselho de Guardiões considerar um projeto do Majles contrário à Sharia ou à Constituição e o Majles não conseguir atender às exigências do Conselho de Guardiões; também delibera sobre qualquer assunto que o Líder lhe encaminhe1. Seus membros, permanentes e variáveis, são nomeados pelo Líder1.

A própria existência desse órgão é um dado institucional relevante: ele existe porque o choque entre o Majles, eleito, e o Conselho de Guardiões, não eleito, sobre o que conta como compatível com a Sharia ou com a Constituição, é estrutural — acontece com regularidade suficiente para justificar um órgão permanente de arbitragem. E a solução prevista pela própria Constituição para esse impasse não é devolver a decisão ao voto: é criar um terceiro órgão, também nomeado pelo Líder, para decidir.

Presidente e Majles: o que a parte eleita controla, e o que não alcança

Depois do cargo de Liderança, o presidente é a mais alta autoridade do país e chefe do Executivo, "exceto nas matérias diretamente ligadas ao cargo de Liderança" — a ressalva está no próprio artigo 1131. O mandato é de quatro anos, com reeleição permitida uma única vez consecutiva (artigo 114)1. Entre as qualificações exigidas pelo artigo 115 estão origem e nacionalidade iranianas, capacidade administrativa, bons antecedentes e "crença convicta" nos princípios da República Islâmica e no madhhab (escola jurídica) oficial do país1.

O que o presidente controla de fato: a nomeação de ministros, sujeitos a voto de confiança do Majles (artigo 133); o orçamento e o planejamento nacional (artigo 126); a política econômica corrente; a assinatura de tratados após aprovação do Majles (artigo 125); e a representação externa do país1. O que não alcança: as Forças Armadas e o IRGC, sob comando do Líder (artigo 110); o Judiciário, cujo chefe é nomeado pelo Líder (artigo 157); a emissora estatal, também de nomeação do Líder (artigo 175); qualquer matéria "diretamente ligada ao cargo de Liderança" (artigo 113); e — o ponto central deste artigo — sua própria elegibilidade e a de seus aliados, filtrada pelo Conselho de Guardiões antes de qualquer voto1.

O Majles (parlamento, arts. 62-90) tem 270 deputados, ampliável em até 20 a cada década, eleitos diretamente por voto secreto para mandatos de quatro anos1. Pode legislar sobre qualquer matéria dentro de sua competência (artigo 71) — mas não pode legislar contra a religião oficial ou a Constituição, e é o Conselho de Guardiões quem decide se houve violação (artigo 72, que remete ao artigo 96)1. Pode interpelar ministros e o presidente, e destituir o gabinete por voto de desconfiança (arts. 88-89)1. É, portanto, um corpo com poder legislativo real e limite superior definido por um órgão que ele não controla.

O Judiciário: nomeado pelo Líder, com um tribunal fora do mapa constitucional

O Líder nomeia o chefe do Judiciário por cinco anos — "um homem justo e honrado, versado em assuntos judiciais, dotado de prudência e capacidade administrativa", nas palavras do artigo 1571. É o chefe do Judiciário, não o presidente nem o Majles, quem estabelece a estrutura judicial, redige projetos de lei judicial e emprega, demite, transfere e promove juízes (artigo 158)1. O Ministro da Justiça é indicado ao presidente pelo chefe do Judiciário; o chefe da Suprema Corte e o Procurador-Geral também são nomeados por ele, por cinco anos (arts. 160-162)1. Tribunais militares julgam crimes de membros do Exército, da Gendarmaria, da polícia e do IRGC ligados a suas funções militares ou de segurança, mas integram o Judiciário e seguem os mesmos princípios gerais (artigo 172)1.

Não localizamos, na Constituição, menção ao Tribunal Especial do Clero (Dadgah-e Vizheh-ye Ruhaniyat), tribunal frequentemente citado na cobertura sobre o Irã. Segundo Majid Mohammadi, em relatório do Iran Human Rights Documentation Center (IHRDC) — organização de documentação e advocacia de direitos humanos, cujo conteúdo tratamos sempre com atribuição nominal —, o tribunal tem origem numa ordem de Khomeini de 24 de maio de 1979, antes mesmo de a Constituição da República Islâmica ser ratificada19. Em junho de 1987, ainda segundo Mohammadi, Khomeini reestruturou e ampliou o tribunal, nomeando Ali Razini como julgador religioso e Ali Fallahian como procurador — uma mudança que o autor liga à necessidade, na época, de afastar o aiatolá Hossein-Ali Montazeri, cujo caso já tratamos no artigo deste site sobre a wilayat al-faqih19. O tribunal, segundo a mesma fonte, funciona fora da estrutura judicial ordinária e responde diretamente ao Líder, não ao chefe do Judiciário19.

A própria ausência de menção constitucional é, para Mohammadi, o ponto central. Segundo o IHRDC, o tribunal e seu código de processo — redigido por Mohammad Mohammadi-Reyshahri e aprovado pelo próprio Líder, não pelo Majles — nasceram e seguem fora do desenho constitucional, e é nisso que a organização apoia sua tese de que a criação e o funcionamento do tribunal são ilegais19. A defesa institucional do arranjo, também descrita pela mesma fonte, lê a autoridade do Líder como absoluta e não limitada às hipóteses do artigo 110 — o argumento, segundo Mohammadi, é que, se essa autoridade fosse exclusiva das matérias listadas no artigo 110, a Constituição não precisaria mencioná-la em nenhum outro artigo19. Registramos as duas leituras, cada uma nomeada: a tese da ilegalidade é de Mohammadi e do IHRDC; a leitura da autoridade absoluta do Líder é a defesa institucional que a mesma fonte descreve. Não adotamos nenhuma das duas como conclusão própria.

O IRGC: poder militar e poder econômico

O Corpo da Guarda da Revolução Islâmica (IRGC, ou Pasdaran) tem base constitucional explícita, mas estritamente militar: o artigo 150 determina que ele "deve ser mantido para que continue em seu papel de guardar a Revolução e suas conquistas", sem detalhar qualquer estrutura econômica1. O próprio preâmbulo da Constituição já qualifica o Exército e o IRGC como forças com "missão ideológica de jihad no caminho de Deus" — não apenas defesa de fronteiras1.

A expansão do IRGC para construção civil, energia e telecomunicações não tem base nesse texto constitucional: é desenvolvimento institucional posterior. E ela colide, ao menos no papel, com outro artigo da mesma Constituição — o artigo 44, que reserva formalmente ao setor estatal, não a uma corporação paramilitar, "todas as indústrias de grande escala e indústrias-mãe, comércio exterior, minerais de grande porte, bancos, seguros, geração de energia, barragens e grandes redes de irrigação, rádio e televisão, correio, telégrafo e telefone, aviação, navegação, estradas, ferrovias"1. A expansão do IRGC ocupou, sem licitação competitiva, exatamente esses setores.

Números concretos e rastreáveis existem para contratos específicos. O braço de engenharia e construção do IRGC, Khatam al-Anbiya, prometeu concluir cerca de 40 grandes projetos totalizando US$ 28 bilhões em investimento até 1º de fevereiro de 2019, quadragésimo aniversário da Revolução — mais de 80% desse valor em projetos ligados a petróleo e gás, sobretudo o campo South Pars6. Em 2018, o Ministério do Petróleo do Irã concedeu ao Khatam al-Anbiya dez projetos em petróleo e petroquímica avaliados em cerca de US$ 22 bilhões — o equivalente, segundo um comunicado do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos de 7 de junho de 2019, a quatro vezes o orçamento oficial do IRGC7.

Não localizamos, nesta pesquisa, um relatório de origem única e metodologia pública que consolide o peso do IRGC no PIB iraniano num número só. As formulações que circulam variam muito: uma situa o conjunto de entidades ligadas ao IRGC e às fundações revolucionárias ligadas ao Líder — tratadas na seção seguinte — em mais da metade do PIB iraniano; outra fala em "cerca de um terço" da economia formal e informal combinada11. Tratamos essas duas cifras como estimativas sem metodologia declarada, não como dado consolidado — a faixa em si, e a divergência entre suas origens, já é informação: mostra que nem os analistas concordam sobre a escala exata de algo que todos concordam existir.

O Conselho Supremo de Segurança Nacional

Presidido pelo presidente da República, o Conselho Supremo de Segurança Nacional reúne os chefes dos três poderes, o chefe do Estado-Maior Conjunto, o responsável por planejamento e orçamento, dois representantes nomeados pelo Líder, os ministros de Relações Exteriores, Interior e Inteligência, um ministro pertinente ao tema em pauta e os mais altos oficiais das Forças Armadas e do IRGC, conforme o artigo 1761. É onde as decisões de segurança nacional formalmente passam — mas suas decisões só produzem efeito depois de confirmadas pelo Líder, por força do próprio artigo 1761. É outro ponto em que uma instância presidida pelo presidente eleito não tem a palavra final.

As bonyads: patrimônio fora do orçamento e fora do controle parlamentar

As bonyads (fundações revolucionárias) são entidades formalmente "não comerciais", isentas de aprovação orçamentária pelo Majles e de auditoria regulatória padrão, e respondem diretamente ao Líder Supremo — não ao governo eleito nem ao Judiciário comum12. A Bonyad Mostazafan (Fundação dos Oprimidos), a maior delas, foi isentada de impostos por decisão do próprio Ali Khamenei em 1993; segundo a mesma fonte agregada, essa isenção teria sido renovada em 2018, dado que tratamos com ressalva por vir de fonte única12.

As estimativas de escala patrimonial das bonyads não têm base de auditoria pública — registramos como estimativas, não como dado fechado. A Bonyad Mostazafan teria um patrimônio estimado em US$ 10 bilhões em 2010, com cerca de 160 empresas em finanças, energia, construção e mineração13. A Astan Quds Razavi, fundação ligada ao santuário do Imã Reza em Mashhad, teria terras avaliadas em cerca de US$ 20 bilhões13. Uma formulação agregada, que tratamos como intervalo amplo e não verificado, soma essas duas fundações à Organização para Execução das Ordens do Imã e ao próprio Khatam al-Anbiya do IRGC para afirmar que, juntas, controlariam mais da metade da economia iraniana1213. Em janeiro de 2021, o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos sancionou fundações descritas como "bilionárias" e controladas pelo Líder Supremo14.

O que mudou desde 1989 — e o que não pode mudar

A revisão constitucional de 1989 alterou dois pontos centrais do desenho original de 1979. Primeiro, aboliu o cargo de primeiro-ministro: a redação de 1979 previa um chefe de governo indicado pelo presidente e aprovado pelo Majles; a partir de 1989, a chefia do Executivo passou a se concentrar integralmente no presidente1. Segundo, removeu do artigo 109 a exigência de que o Líder Supremo fosse marja-i taqlid — a mais alta autoridade jurídica do xiismo — abrindo o cargo a clérigos de patente inferior1. Os dois pontos já foram tratados com detalhe no artigo deste site sobre a wilayat al-faqih.

A "supervisão aprobatória" não é uma mudança constitucional: o texto do artigo 99 não mudou desde 1979. É uma mudança de interpretação institucional que, na prática, funciona como se fosse uma emenda ao poder do Conselho de Guardiões — sem nunca ter passado pelo processo formal de emenda13.

E há um limite que nenhuma emenda pode tocar. O artigo 177 declara inalteráveis, mesmo por revisão constitucional, o caráter islâmico do sistema político, a base islâmica de todas as normas, o caráter religioso do Estado, os objetivos da República Islâmica, o caráter democrático do governo, o "princípio sagrado", o Imamato da Umma, a administração do país por referendos nacionais, a religião oficial e a escola jurídica oficial do país1. A revisão de 1989 pôde mexer em quem ocupa o cargo de Líder e em como o Executivo se organiza; não poderia, sem romper a própria Constituição, mexer na arquitetura que subordina os três poderes eleitos e nomeados à Liderança religiosa.

A sucessão de 2026: o primeiro teste real do desenho

Em 28 de fevereiro de 2026 começou o conflito que a imprensa chama de guerra do Irã de 20265. Nele, Ali Khamenei — Líder Supremo desde 1989, sucessor de Ruhollah Khomeini5 — morreu aos 86 anos, num sábado no início da guerra, num ataque aéreo israelense contra os escritórios do Líder Supremo5. No mesmo ataque morreu Zahra Haddad Adel, mulher de Mojtaba Khamenei, filho do Líder morto5. Mojtaba não foi visto em público desde então; a reportagem que consultamos o descreve como provavelmente vivo e escondido5.

A Assembleia de Peritos, o órgão de 88 assentos descrito acima, reuniu-se sob essas circunstâncias — segundo Ali Larijani, "corajosamente", sob bombardeio5 — e escolheu Mojtaba Khamenei como o novo Líder Supremo em domingo, 8 de março de 2026; a televisão estatal iraniana leu o comunicado na madrugada de segunda-feira, 9 de março, em Teerã, citando um voto "forte" da Assembleia5. O anúncio veio depois de sinais de racha entre autoridades iranianas enquanto se aguardava a decisão5. Mojtaba, nascido em 1969 em Mashhad, nunca havia sido eleito nem nomeado para qualquer cargo de governo antes da escolha5. Nos Estados Unidos, o presidente Donald Trump declarou: "o filho de Khamenei é inaceitável para mim"5. Larijani, por sua vez, disse que Mojtaba "consegue lidar com essa situação"5.

A hipótese de sucessão de Mojtaba já vinha sendo criticada, antes de se confirmar, como a criação de "uma versão teocrática da antiga monarquia hereditária" — uma caracterização de terceiros que a reportagem registra, não uma conclusão nossa5. O que cabe descrever, sem prever o que vem a seguir, é o mecanismo pelo qual essa escolha foi possível: o mesmo circuito detalhado nas seções acima — Assembleia de Peritos eleita pelo povo, mas com candidatos aprovados por um Conselho de Guardiões cuja metade o próprio Líder nomeia — operou, pela primeira vez em quase quatro décadas, sob a pressão simultânea de uma guerra em curso e da morte violenta do titular do cargo. É o primeiro teste real desse desenho desde a sucessão de Khomeini para Khamenei em 1989, e ele ocorreu em circunstâncias sem qualquer precedente na história da República Islâmica.

Até 8 de março de 2026, segundo autoridades citadas pela reportagem consultada, a guerra havia deixado ao menos 1.230 mortos no Irã, 397 no Líbano e 11 em Israel5. No front libanês, houve um cessar-fogo em junho de 202618. Em 8 de setembro de 2026, data de acesso a esta apuração, a guerra seguia em curso, com ataques americanos a petroleiros iranianos, novas sanções e tensão sobre o Estreito de Ormuz16. Qualquer descrição do funcionamento das instituições iranianas feita a partir deste ponto no tempo precisa levar em conta que o país está em guerra ativa e que a liderança suprema é, pela primeira vez em quase quarenta anos, exercida por um sucessor sem histórico prévio de governo.

Essa guerra também chegou ao Brasil pela via comercial. O Brasil é, segundo a única fonte que localizamos para esse ranking17, o maior exportador mundial de carne halal e o terceiro maior exportador geral de produtos halal, com US$ 26,9 bilhões em exportações; o Irã é um dos compradores dessa carne, embora a reportagem consultada não discrimine o volume exato destinado a ele17. O fechamento do Estreito de Ormuz encareceu o transporte marítimo, com companhias cobrando até US$ 4 mil adicionais por contêiner, e a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes estimou que até 40% das exportações brasileiras de carne bovina poderiam sofrer impacto logístico, um total potencial de US$ 6 bilhões anuais em risco17. É uma consequência econômica real, no Brasil, da guerra em curso — o mesmo conflito em que ocorreu a sucessão descrita nesta seção.

Leia antes

• A wilayat al-faqih — a doutrina da tutela do jurista que sustenta o cargo de Líder Supremo, e a disputa clerical em torno dela. Pressupomos esse conteúdo aqui e não o repetimos.
• A Revolução Iraniana de 1979 — o processo revolucionário e a Assembleia Constituinte que redigiu a Constituição original, distinta da Assembleia de Peritos permanente descrita aqui.
• O Irã da monarquia à República Islâmica — o período pré-1979.

Leia depois

• O código penal iraniano e a aplicação dos hudud no Irã.
• A situação das mulheres na República Islâmica.
• Minorias religiosas e étnicas no Irã.
• Os proxies iranianos — Hezbollah, houthis, milícias iraquianas — e o financiamento documentado na Tríplice Fronteira, que não desenvolvemos aqui de propósito.

Fontes