Laicidade francesa, multiculturalismo britânico e o modelo alemão

Três países de maioria não muçulmana concentram, na Europa ocidental, a maior parte da literatura e dos dados sobre política de integração de populações de origem muçulmana: a França, com um modelo assimilacionista fundado na separação Igreja-Estado de 1905 e reforçado por leis específicas desde 2004; o Reino Unido, com décadas de reconhecimento multicultural de comunidades seguidas de um recuo oficial depois de 2001; e a Alemanha, que negou por quatro décadas ser país de imigração antes de desenhar, já nos anos 2000, uma integração deliberada136.

Não são três respostas pensadas desde sempre ao mesmo problema: a cronologia de cada país é diferente, e tratá-las como paralelas distorce o que de fato aconteceu67.

A laicidade francesa: da separação de 1905 à "lei do separatismo"

A base jurídica de toda política francesa de laicidade é a Lei de separação de 1905. Seu artigo 1º garante "o livre exercício dos cultos sob as únicas restrições editadas no interesse da ordem pública"; o artigo 2º estabelece que "a República não reconhece, não remunera, nem subvenciona culto algum", com exceção para capelanias em escolas, hospitais, asilos e prisões1.

Sobre essa base, a Lei nº 2004-228, de 15 de março de 2004, proíbe em escolas, colégios e liceus públicos o uso de "sinais ou vestimentas pelos quais os alunos manifestem ostensivamente uma pertença religiosa" — sem nomear o hijab especificamente2. A lei que proíbe a dissimulação do rosto em qualquer espaço público, de 2010, é norma diferente, de outro ano e outro escopo; ela é tratada em detalhe em Debates jurídicos sobre burca, niqab e minaretes no Ocidente e entra aqui só como marco cronológico do mesmo modelo.

O Estado francês tentou, por quase vinte anos, um interlocutor único para o culto muçulmano: o Conseil Français du Culte Musulman (CFCM), criado em 2003 por Nicolas Sarkozy, então ministro do Interior25. Em 12 de dezembro de 2021, o ministro do Interior Gérald Darmanin declarou que o órgão havia deixado de existir para os poderes públicos, citando paralisia por disputas internas entre as oito federações que o compunham25. Em seu lugar, o Fórum de l'Islam de France (FORIF) reuniu-se pela primeira vez em 5 de fevereiro de 2022, num formato de diálogo direto em nível departamental e nacional, sem buscar um representante único25. Nenhum dos dois órgãos tem jurisdição de Estado: são interlocutores institucionais para diálogo, sem paralelo com as igrejas reconhecidas antes de 1905.

A Lei nº 2021-1109, de 24 de agosto de 2021 — chamada "lei do separatismo" —, reforçou o controle sobre associações e cultos religiosos e restringiu o ensino domiciliar. O Senado francês avaliou sua aplicação em relatório de 2024: só cerca de 10% dos agentes públicos previstos haviam recebido formação, poucas sanções haviam sido aplicadas, e o contrato de engajamento republicano funcionava, segundo o próprio relatório, "mais como formalidade administrativa que compromisso real"9. É o Senado, não nós, quem qualifica o balanço como decepcionante.

O multiculturalismo britânico e sua autocrítica oficial

O Reino Unido praticou, dos anos 1970 a 2001, uma política de reconhecimento e financiamento de organizações comunitárias por identidade étnica e religiosa como via de inclusão — o multiculturalismo de Estado propriamente dito345. Tratá-lo como a política britânica de hoje é um erro de vinte anos: desde 2001, o próprio Estado revisou essa política em três momentos formais, sem abandonar o reconhecimento de diferença como princípio.

O primeiro foi o Community Cohesion Review Team, conhecido como Cantle Report, encomendado depois dos motins de 2001 em cidades do norte da Inglaterra3. Publicado em dezembro de 2001, cunhou a expressão "vidas paralelas" para descrever cidades onde grupos étnicos e religiosos moravam, estudavam e conviviam separadamente, com pouquíssimo contato entre si, e fez 67 recomendações voltadas à coesão comunitária3. Os motins que motivaram a revisão são tratados em detalhe em Casos reais de tensão entre Islã e Europa; aqui entram apenas como origem institucional direta do relatório.

Em 5 de fevereiro de 2011, o primeiro-ministro David Cameron discursou em Munique dizendo que, "sob a doutrina do multiculturalismo de Estado, encorajamos diferentes culturas a viver vidas separadas, apartadas umas das outras e da corrente principal", e pediu "muito menos da tolerância passiva dos últimos anos e muito mais liberalismo ativo, musculoso" (tradução própria)4.

O Casey Review, encomendado pelo próprio governo e divulgado em dezembro de 2016, constatou que "a segregação étnica está aumentando em algumas áreas" e recomendou um currículo escolar com "valores britânicos", um plano nacional de coesão financiado e revisão de vistos com ênfase em integração5.

O teórico britânico do multiculturalismo Tariq Modood argumenta, segundo resumos de sua obra, que o Reino Unido não abandonou o multiculturalismo depois de 2001 e 2005, mas o reequilibrou (civic re-balancing, no termo original): manteve o reconhecimento de identidades religiosas e étnicas como base de inclusão cívica, em vez de tratá-las como obstáculo a ela21. É uma leitura que convive com as três autocríticas oficiais acima sem contradizê-las — Cantle, Cameron e Casey criticam o resultado do multiculturalismo praticado, não pedem o fim do reconhecimento de diferença como princípio.

Alemanha: quatro décadas sem se declarar país de imigração

O "modelo alemão" não é uma terceira via pensada desde o início, ao lado da laicidade francesa e do multiculturalismo britânico — é, por quatro décadas, a ausência deliberada de um modelo. A Alemanha Ocidental firmou com a Turquia, em 30 de outubro de 1961, o Anwerbeabkommen (acordo de recrutamento) para trazer Gastarbeiter (trabalhadores-hóspedes) sob a ficção oficial de que eles voltariam para casa. O número de trabalhadores turcos passou de 5.623 em 1962 para cerca de 900 mil em 1973, quando o governo de Willy Brandt suspendeu o recrutamento em razão da crise do petróleo (Anwerbestopp)6.

A Alemanha só se declarou oficialmente "país de imigração" (Einwanderungsland) e reformou a lei de cidadania na virada dos anos 200067. A Staatsangehörigkeitsgesetz, em vigor desde 1º de janeiro de 2000, introduziu um elemento de jus soli: filho de estrangeiro nascido no país passou a adquirir cidadania alemã se um dos pais residisse legalmente havia oito anos ou mais — antes disso, a cidadania era quase puramente por descendência7.

Uma reforma mais recente, em vigor desde 27 de junho de 2024, passou a permitir dupla cidadania sem exigir renúncia à nacionalidade de origem e reduziu o prazo de naturalização de oito para cinco anos, com exceção para três anos em casos avaliados como de integração especialmente boa12.

Em 16 de outubro de 2010, num evento da juventude da CDU em Potsdam, a então chanceler Angela Merkel disse que "a abordagem para o multikulti fracassou, fracassou absolutamente" (tradução própria)8. A fala é frequentemente lida como equivalente à autocrítica britânica — mas incidia sobre a política alemã de trabalhadores-hóspedes, não sobre um modelo de reconhecimento formal de comunidades como o britânico, porque a Alemanha nunca praticou esse reconhecimento nos moldes do Reino Unido.

A integração institucional alemã chegou mais tarde que a francesa e a britânica: a Deutsche Islam Konferenz, fórum de diálogo entre o Estado e representantes muçulmanos, só foi criada em 27 de setembro de 2006, por iniciativa do então ministro do Interior Wolfgang Schäuble10. O status jurídico de Körperschaft des öffentlichen Rechts (pessoa jurídica de direito público, equivalente ao das grandes igrejas cristãs) foi concedido à Ahmadiyya Muslim Jamaat em Hessen (2013) e em Hamburgo (2014) — nenhuma das grandes federações sunitas, como a DITIB, obteve esse status11.

O Integrationsgesetz, em vigor desde 6 de agosto de 2016, consagrou o princípio Fördern und Fordern (promover e exigir), ligando a integração de refugiados a curso de idioma e trabalho, inclusive com obrigação de residência (Wohnsitzauflage) por até três anos no estado que processou o pedido de asilo27.

Indicadores que não se comparam diretamente entre si

A comparação numérica entre os três países esbarra num problema metodológico anterior a qualquer resultado: a França proíbe, desde a Lei nº 78-17, de 6 de janeiro de 1978, tratar dado pessoal que revele origem racial ou étnica ou convicção religiosa19. Por isso não existe estatística oficial francesa de "muçulmanos" — todo número francês usado abaixo é proxy de origem nacional (magrebina, pelo INSEE e pelo INED), nunca contagem direta por religião. O Reino Unido faz o oposto: pergunta religião no censo desde 200113.

No Censo 2021 do Reino Unido, 51,4% dos muçulmanos em idade ativa (16 a 64 anos) estavam empregados, contra 70,9% da população geral — a taxa mais baixa entre os grupos religiosos registrados. Entre mulheres muçulmanas a taxa cai para 37,0%; entre homens muçulmanos, 59,9%, próxima da média geral13. Em moradia, 45,6% dos muçulmanos viviam em casa própria, contra 62,8% da população geral, e 32,7% viviam em domicílios superlotados, contra 8,4% da média13. Em escolaridade, 25,3% dos muçulmanos não tinham qualificação formal alguma, contra 18,2% da população geral — mas 32,3% tinham qualificação de nível superior, quase igual à média geral de 33,8%13.

Na França, pessoas nascidas no Marrocos, na Argélia ou na Tunísia registram uma taxa de desemprego 6,2 pontos percentuais acima da média geral, mesmo comparando perfis semelhantes de escolaridade, idade e contexto — dado da pesquisa Trajectoires et Origines 2 (TeO2), do INSEE e do INED, com coleta entre julho de 2019 e novembro de 202014. Na mesma pesquisa, 51% dos imigrantes de origem magrebina e 41% de seus descendentes relatam ter sofrido discriminação ligada à origem no mercado de trabalho14. Um estudo de testagem por currículo, conduzido pela Dares, pelo IPP e pelo ISM Corum entre dezembro de 2019 e abril de 2021, com 9.600 candidaturas a 2.400 vagas, encontrou 32% menos retornos de recrutadores para candidatos com nome magrebino14.

Francirosy Campos Barbosa, antropóloga da USP, reúne em artigo de 4 de setembro de 2023 a sequência de restrições francesas a vestimenta islâmica — a lei escolar de 2004, a lei de dissimulação do rosto de 2010 e a proibição do burquíni em 2016, apoiada pelo então primeiro-ministro Manuel Valls — e cita 705 abordagens policiais em 2013 ligadas à aplicação da lei de dissimulação do rosto de 2010, 423 delas envolvendo mulheres veladas e 96% resultando em processo penal, com multa de €15024. A autora lê essa sequência como discriminação sistemática contra mulheres muçulmanas sob o rótulo de neutralidade laica; é uma leitura crítica do modelo francês, não um fato consensual, e o tema da discriminação documentada no Ocidente é desenvolvido em Islamofobia real: discriminação documentada no Ocidente.

Não localizamos, nesta pesquisa, uma fonte alemã equivalente e específica para população de origem muçulmana: o Mikrozensus mede por "histórico migratório", categoria que inclui não muçulmanos, o que impede compor aqui os mesmos indicadores de emprego, moradia e escolaridade apresentados para Reino Unido e França.

O que diz a literatura acadêmica de referência

A tipologia mais citada na literatura comparada sobre cidadania é a de Rogers Brubaker: resenhas de seu livro de 1992 atribuem a ele a tese de que a cidadania francesa historicamente operou como comunidade territorial (jus soli), enquanto a cidadania alemã, antes de 2000, operava como comunidade de descendência (jus sanguinis) — uma diferença estrutural que explicaria por que a naturalização correu, historicamente, a taxas bem mais altas na França do que na Alemanha20.

Sobre o caso francês, o cientista político Olivier Roy é a referência mais citada para a tese de que o discurso público sobre laicidade, desde os anos 2000, deixou de ser um princípio constitucional neutro e passou a funcionar como marcador identitário — posição atribuída a ele em entrevista de 2015 amplamente reproduzida, na qual teria caracterizado a laicidade contemporânea como uma forma de ideologia22.

Uma pesquisa etnográfica do cientista político Gilles Kepel em dois bairros da periferia parisiense, Clichy-sous-Bois e Montfermeil — epicentro dos motins de 2005 —, ao longo de cem entrevistas entre 2010 e 2011, é descrita por resenhas como um retrato de um processo de reislamização cultural em resposta à desindustrialização e ao colapso de serviços públicos locais, preenchido por redes religiosas, e não como avanço político islamista organizado23. É pesquisa qualitativa, com cem entrevistas em dois bairros, e não deve ser lida como medida de escala nacional.

Um estudo isolado sobre fundamentalismo religioso

Uma pesquisa do sociólogo Ruud Koopmans, do WZB Berlin Social Science Center, entrevistou por telefone mais de 9.000 pessoas em seis países europeus (Áustria, Bélgica, França, Alemanha, Países Baixos e Suécia) e encontrou que dois terços dos entrevistados muçulmanos de origem turca ou marroquina disseram considerar as regras religiosas mais importantes que as leis do país onde vivem, e três quartos disseram existir apenas uma interpretação legítima do Alcorão; entre os cristãos entrevistados no mesmo estudo, 13% deram a mesma resposta sobre lei religiosa acima da lei do país15.

A amostra é específica — imigrantes de origem turca e marroquina e seus descendentes, não toda a população muçulmana europeia —, e é um estudo isolado: não localizamos, nesta pesquisa, réplica independente com a mesma metodologia15. Generalizar esse resultado para "os muçulmanos europeus" sem essa qualificação distorce o que o próprio estudo mediu.

O caso brasileiro: por que não há um "modelo" aqui

Não existe política pública brasileira de integração de muçulmanos comparável às europeias. A presença muçulmana no Brasil é demograficamente pequena — o Censo de 2010 registrou cerca de 35 mil autodeclarados30 —, e o Estado brasileiro nunca desenhou política específica para essa comunidade nos moldes franceses, britânicos ou alemães.

O que existe é produção acadêmica brasileira que usa o caso francês como espelho crítico para pensar a própria laicidade nacional. Francirosy Campos Barbosa, coordenadora do Grupo de Antropologia em Contextos Islâmicos e Árabes (GRACIAS) da USP, publicou no Jornal da USP, em 4 de setembro de 2023, a crítica à sequência de proibições francesas citada acima24. Para um contraste mais amplo entre laicidade francesa e brasileira, ver Laicidade brasileira — artigo já publicado no site, que não serve de fonte para as afirmações factuais aqui reunidas.

Leia antes

• Hijab — cobre em detalhe a Lei nº 2004-228 e o caso Achbita v. G4S (TJUE, 2017), reaproveitados aqui como marcos do modelo francês.

Leia depois

• Mito da Eurábia: dados reais sobre população muçulmana — demografia e projeções que deixamos mínimas aqui, de propósito.
• Casos reais de tensão entre Islã e Europa — os motins de 2001, os atentados de 2005 e outros episódios citados aqui só como contexto institucional.
• Debates jurídicos sobre burca, niqab e minaretes no Ocidente — a lei francesa de 2010, os conselhos de Sharia informais britânicos e a jurisprudência europeia em detalhe.
• Islamofobia real: discriminação documentada no Ocidente — a discriminação registrada nos dados franceses e britânicos citados aqui, desenvolvida em profundidade.

Fontes