Laicidade francesa, multiculturalismo britânico e o modelo alemão

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Laicidade francesa, multiculturalismo britânico e o modelo alemão

Na Europa ocidental, a maior parte dos estudos e dos dados sobre integração de populações de origem muçulmana trata de três países de maioria não muçulmana. A França tem um modelo assimilacionista, baseado na separação entre Igreja e Estado de 1905 e reforçado por leis específicas desde 2004. O Reino Unido passou décadas reconhecendo comunidades como política multicultural e recuou oficialmente depois de 2001. A Alemanha negou por quatro décadas ser país de imigração e só nos anos 2000 desenhou uma política de integração deliberada136.

Os três modelos não nasceram como respostas planejadas desde sempre para o mesmo problema. Cada país seguiu uma cronologia própria, e tratá-los como paralelos distorce o que aconteceu67.

A laicidade francesa: da lei de 1905 à "lei do separatismo"

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Toda a política francesa de laicidade se apoia na Lei de separação de 1905. O artigo 1º garante "o livre exercício dos cultos sob as únicas restrições editadas no interesse da ordem pública". O artigo 2º diz que "a República não reconhece, não remunera, nem subvenciona culto algum", com exceção das capelanias em escolas, hospitais, asilos e prisões1.

Sobre essa base veio a Lei nº 2004-228, de 15 de março de 2004. Ela proíbe, em escolas, colégios e liceus públicos, o uso de "sinais ou vestimentas pelos quais os alunos manifestem ostensivamente uma pertença religiosa", sem citar o hijab pelo nome2. A lei de 2010, que proíbe cobrir o rosto em qualquer espaço público, é outra norma, de outro ano e com outro alcance. Ela é tratada em detalhe em Debates jurídicos sobre burca, niqab e minaretes no Ocidente e aparece aqui só como um ponto na cronologia do mesmo modelo.

Por quase vinte anos, o Estado francês tentou ter um interlocutor único para o culto muçulmano: o Conseil Français du Culte Musulman (CFCM), criado em 2003 por Nicolas Sarkozy, então ministro do Interior25. Em 12 de dezembro de 2021, o ministro do Interior Gérald Darmanin declarou que o órgão tinha deixado de existir para os poderes públicos, por causa da paralisia provocada por disputas internas entre as oito federações que o formavam25. No lugar dele, o Fórum de l'Islam de France (FORIF) se reuniu pela primeira vez em 5 de fevereiro de 2022, com diálogo direto em nível departamental e nacional e sem buscar um representante único25. Nenhum dos dois órgãos tem jurisdição de Estado. São interlocutores institucionais para diálogo e não se comparam às igrejas reconhecidas antes de 1905.

A Lei nº 2021-1109, de 24 de agosto de 2021, conhecida como "lei do separatismo", aumentou o controle sobre associações e cultos religiosos e restringiu o ensino em casa. O Senado francês avaliou a aplicação dessa lei num relatório de 2024: só cerca de 10% dos agentes públicos previstos tinham recebido formação, poucas sanções tinham sido aplicadas, e o contrato de engajamento republicano funcionava, nas palavras do próprio relatório, "mais como formalidade administrativa que compromisso real"9. Quem chama o balanço de decepcionante é o Senado, não nós.

O multiculturalismo britânico e as críticas do próprio governo

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Dos anos 1970 a 2001, o Reino Unido reconheceu e financiou organizações comunitárias por identidade étnica e religiosa como forma de inclusão. Esse é o multiculturalismo de Estado propriamente dito345. Quem o descreve como a política britânica de hoje está vinte anos atrasado. Desde 2001, o próprio Estado revisou essa política em três momentos formais, sem abandonar o reconhecimento da diferença como princípio.

O primeiro foi o Community Cohesion Review Team, conhecido como Cantle Report, encomendado depois dos motins de 2001 em cidades do norte da Inglaterra3. Publicado em dezembro de 2001, o relatório criou a expressão "vidas paralelas" para descrever cidades onde grupos étnicos e religiosos moravam, estudavam e conviviam separados, com pouquíssimo contato entre si, e fez 67 recomendações de coesão comunitária3. Os motins que levaram ao relatório são tratados em detalhe em Casos reais de tensão entre Islã e Europa. Aqui eles entram só como a origem institucional direta do relatório.

Em 5 de fevereiro de 2011, o primeiro-ministro David Cameron discursou em Munique. Disse que, "sob a doutrina do multiculturalismo de Estado, encorajamos diferentes culturas a viver vidas separadas, apartadas umas das outras e da corrente principal", e pediu "muito menos da tolerância passiva dos últimos anos e muito mais liberalismo ativo, musculoso" (tradução própria)4.

O Casey Review, encomendado pelo próprio governo e divulgado em dezembro de 2016, concluiu que "a segregação étnica está aumentando em algumas áreas". Recomendou um currículo escolar com "valores britânicos", um plano nacional de coesão com financiamento e uma revisão dos vistos com ênfase em integração5.

Tariq Modood, teórico britânico do multiculturalismo, argumenta, segundo resumos de sua obra, que o Reino Unido não abandonou o multiculturalismo depois de 2001 e 2005, mas o reequilibrou (civic re-balancing, no termo original): continuou reconhecendo identidades religiosas e étnicas como base da inclusão cívica, em vez de tratá-las como obstáculo a ela21. Essa leitura convive com as três críticas oficiais citadas acima sem contradizê-las. Cantle, Cameron e Casey criticam o resultado do multiculturalismo praticado; nenhum deles pede o fim do reconhecimento da diferença como princípio.

Alemanha: quatro décadas negando ser país de imigração

O "modelo alemão" não foi pensado desde o início como uma terceira via ao lado da laicidade francesa e do multiculturalismo britânico. Por quatro décadas, o que houve foi a ausência deliberada de um modelo. Em 30 de outubro de 1961, a Alemanha Ocidental assinou com a Turquia o Anwerbeabkommen (acordo de recrutamento) para trazer Gastarbeiter (trabalhadores-hóspedes). A ficção oficial era que eles voltariam para casa. O número de trabalhadores turcos passou de 5.623 em 1962 para cerca de 900 mil em 1973, quando o governo de Willy Brandt suspendeu o recrutamento por causa da crise do petróleo (Anwerbestopp)6.

A Alemanha só se declarou oficialmente "país de imigração" (Einwanderungsland) e reformou a lei de cidadania na virada dos anos 200067. A Staatsangehörigkeitsgesetz, em vigor desde 1º de janeiro de 2000, trouxe um elemento de jus soli: o filho de estrangeiro nascido no país passou a adquirir a cidadania alemã se um dos pais morasse legalmente ali havia oito anos ou mais. Antes disso, a cidadania vinha quase só por descendência7.

Uma reforma mais recente, em vigor desde 27 de junho de 2024, passou a permitir dupla cidadania sem exigir que a pessoa renuncie à nacionalidade de origem. Ela também reduziu o prazo de naturalização de oito para cinco anos, ou três anos nos casos avaliados como de integração especialmente boa12.

Em 16 de outubro de 2010, num evento da juventude da CDU em Potsdam, a então chanceler Angela Merkel disse que "a abordagem para o multikulti fracassou, fracassou absolutamente" (tradução própria)8. A fala costuma ser lida como equivalente à autocrítica britânica. Mas ela tratava da política alemã de trabalhadores-hóspedes, e não de um modelo de reconhecimento formal de comunidades como o britânico, porque a Alemanha nunca praticou esse reconhecimento nos moldes do Reino Unido.

A integração institucional chegou mais tarde na Alemanha do que na França e no Reino Unido. A Deutsche Islam Konferenz, fórum de diálogo entre o Estado e representantes muçulmanos, só foi criada em 27 de setembro de 2006, por iniciativa do então ministro do Interior Wolfgang Schäuble10. O status jurídico de Körperschaft des öffentlichen Rechts (pessoa jurídica de direito público, equivalente ao das grandes igrejas cristãs) foi concedido à Ahmadiyya Muslim Jamaat em Hessen (2013) e em Hamburgo (2014). Nenhuma das grandes federações sunitas, como a DITIB, obteve esse status11.

O Integrationsgesetz, em vigor desde 6 de agosto de 2016, adotou o princípio Fördern und Fordern (promover e exigir). A lei ligou a integração de refugiados a curso de idioma e a trabalho, inclusive com a obrigação de morar por até três anos no estado que processou o pedido de asilo (Wohnsitzauflage)27.

Números que não se comparam diretamente

Antes de comparar resultados, há um problema de método. Desde a Lei nº 78-17, de 6 de janeiro de 1978, a França proíbe tratar dado pessoal que revele origem racial ou étnica ou convicção religiosa19. Por isso não existe estatística oficial francesa de "muçulmanos". Todo número francês usado abaixo é uma aproximação pela origem nacional (magrebina, no caso do INSEE e do INED), nunca contagem direta por religião. O Reino Unido faz o contrário: pergunta a religião no censo desde 200113.

No Censo 2021 do Reino Unido, 51,4% dos muçulmanos em idade ativa (16 a 64 anos) estavam empregados, contra 70,9% da população geral. Foi a taxa mais baixa entre os grupos religiosos registrados13. Quando o ONS separa por sexo, a base muda para todos os adultos de 16 anos ou mais. Nessa conta, 37,0% das mulheres muçulmanas estavam empregadas, contra 53,2% de todas as mulheres. Entre os homens muçulmanos, a taxa era de 59,9%, perto dos 61,4% de todos os homens31. Na moradia, 45,6% dos muçulmanos viviam em casa própria, contra 62,8% da população geral, e 32,7% viviam em domicílios superlotados, contra 8,4% da média13. Na escolaridade, 25,3% dos muçulmanos não tinham nenhuma qualificação formal, contra 18,2% da população geral. Por outro lado, 32,3% tinham qualificação de nível superior, quase igual à média geral de 33,8%13.

Na França, pessoas nascidas no Marrocos, na Argélia ou na Tunísia têm taxa de desemprego 6,2 pontos percentuais acima da média geral, mesmo quando se comparam perfis parecidos de escolaridade, idade e contexto. O dado é da pesquisa Trajectoires et Origines 2 (TeO2), do INSEE e do INED, com coleta entre julho de 2019 e novembro de 202014. Na mesma pesquisa, 51% dos imigrantes de origem magrebina e 41% de seus descendentes dizem ter sofrido discriminação ligada à origem no mercado de trabalho14. Um estudo de testagem por currículo, feito pela Dares, pelo IPP e pelo ISM Corum entre dezembro de 2019 e abril de 2021, enviou 9.600 candidaturas a 2.400 vagas. Candidatos com nome magrebino receberam 32% menos retornos dos recrutadores14.

Francirosy Campos Barbosa, antropóloga da USP, reúne num artigo de 4 de setembro de 2023 a sequência de restrições francesas à vestimenta islâmica: a lei escolar de 2004, a lei de 2010 contra cobrir o rosto e a proibição do burquíni em 2016, apoiada pelo então primeiro-ministro Manuel Valls. Ela cita um balanço divulgado em junho de 2013 pelo Observatoire de la Laïcité: 705 abordagens policiais ligadas à aplicação da lei de 2010, 423 delas envolvendo mulheres veladas. Dessas abordagens saíram 365 procedimentos, e 96% deles tiveram resposta penal. A multa é de €15024. A autora lê essa sequência como discriminação sistemática contra mulheres muçulmanas sob o rótulo de neutralidade laica. É uma leitura crítica do modelo francês, não um fato consensual. A discriminação documentada no Ocidente é o tema de Islamofobia real: discriminação documentada no Ocidente.

Não encontramos, nesta pesquisa, uma fonte alemã equivalente e específica para a população de origem muçulmana. O Mikrozensus mede por "histórico migratório", uma categoria que inclui não muçulmanos. Por isso não dá para montar aqui, para a Alemanha, os mesmos indicadores de emprego, moradia e escolaridade apresentados para o Reino Unido e a França.

O que dizem os estudos de referência

Na literatura comparada sobre cidadania, a tipologia mais citada é a de Rogers Brubaker. Resenhas do livro dele, de 1992, atribuem a ele a tese de que a cidadania francesa funcionou historicamente como comunidade territorial (jus soli), enquanto a alemã, antes de 2000, funcionava como comunidade de descendência (jus sanguinis). Essa diferença de estrutura explicaria por que, historicamente, a naturalização teve taxas bem mais altas na França do que na Alemanha20.

Sobre a França, o cientista político Olivier Roy é a referência mais citada para a tese de que, desde os anos 2000, o discurso público sobre laicidade deixou de ser um princípio constitucional neutro e passou a funcionar como marcador de identidade. Essa posição é atribuída a ele a partir de uma entrevista de 2015 muito reproduzida, em que ele teria descrito a laicidade atual como uma forma de ideologia22.

O cientista político Gilles Kepel fez uma pesquisa etnográfica em dois bairros da periferia de Paris, Clichy-sous-Bois e Montfermeil, epicentro dos motins de 2005, com cem entrevistas entre 2010 e 2011. Segundo resenhas, a pesquisa retrata um processo de reislamização cultural em resposta à desindustrialização e ao colapso dos serviços públicos locais, com redes religiosas ocupando esse espaço, e não um avanço político islamista organizado23. É uma pesquisa qualitativa, com cem entrevistas em dois bairros, e não deve ser lida como medida de escala nacional.

Um estudo isolado sobre fundamentalismo religioso

Uma pesquisa do sociólogo Ruud Koopmans, do WZB Berlin Social Science Center, entrevistou por telefone mais de 9.000 pessoas em seis países europeus (Áustria, Bélgica, França, Alemanha, Países Baixos e Suécia). Dois terços dos entrevistados muçulmanos de origem turca ou marroquina disseram considerar as regras religiosas mais importantes que as leis do país onde vivem, e três quartos disseram que existe apenas uma interpretação legítima do Alcorão. Entre os cristãos entrevistados no mesmo estudo, 13% deram a mesma resposta sobre lei religiosa acima da lei do país15.

A amostra é específica: imigrantes de origem turca e marroquina e seus descendentes, não toda a população muçulmana da Europa. E é um estudo isolado; não encontramos, nesta pesquisa, réplica independente com a mesma metodologia15. Estender esse resultado para "os muçulmanos europeus" sem essa ressalva distorce o que o próprio estudo mediu.

Por que o Brasil não tem um "modelo"

O Brasil não tem política pública de integração de muçulmanos comparável às europeias. A presença muçulmana no país é pequena: o Censo de 2010 registrou cerca de 35 mil pessoas que se declararam muçulmanas30. O Estado brasileiro nunca desenhou uma política específica para essa comunidade nos moldes da França, do Reino Unido ou da Alemanha.

O que existe é produção acadêmica brasileira que usa o caso francês como espelho crítico para pensar a laicidade daqui. Francirosy Campos Barbosa, coordenadora do Grupo de Antropologia em Contextos Islâmicos e Árabes (GRACIAS) da USP, publicou no Jornal da USP, em 4 de setembro de 2023, a crítica às proibições francesas citada acima24. Para uma comparação mais ampla entre a laicidade francesa e a brasileira, veja Laicidade brasileira. É um artigo já publicado no site e não é fonte das afirmações factuais reunidas aqui.

Leia antes

• Hijab — cobre em detalhe a Lei nº 2004-228, reaproveitada aqui como marco do modelo francês, e o caso Achbita v. G4S (TJUE, 2017).

Leia depois

• Mito da Eurábia: dados reais sobre população muçulmana — demografia e projeções que deixamos mínimas aqui, de propósito.
• Casos reais de tensão entre Islã e Europa — os motins de 2001, que aqui entram só como origem do Cantle Report, e os atentados de 2005 e outros episódios que este artigo não trata.
• Debates jurídicos sobre burca, niqab e minaretes no Ocidente — a lei francesa de 2010, os conselhos de Sharia informais britânicos e a jurisprudência europeia em detalhe.
• Islamofobia real: discriminação documentada no Ocidente — a discriminação registrada nos dados franceses e britânicos citados aqui, desenvolvida em profundidade.

Fontes