Diya

Photo by Mazen Tumi Diya · diya (دية), "indenização por sangue"

Diya é a indenização em dinheiro que a doutrina penal islâmica clássica oferece como uma das três opções dentro do qisas, ao lado da execução e do perdão, paga pelo agressor ou por sua família à vítima de lesão corporal ou aos herdeiros de vítima de homicídio1.

A alternativa ao talião

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O qisas, a retaliação por homicídio ou lesão corporal, é "direito do homem": a vítima ou seus herdeiros podem escolher entre exigir a execução, perdoar ou aceitar a diya1. Essa possibilidade de perdão separa o qisas, e a diya que faz parte dele, dos hudud, os crimes de "direito de Deus" que nenhuma parte privada pode perdoar ou comprar1. Na doutrina de ahkam al-bughat, sobre rebelião armada, até a diya fica suspensa, assim como hudud e qisas, mas com condições. Segundo o estudo de Sadia Tabassum sobre os juristas clássicos, o rebelde só fica livre de pagar se o grupo já tinha força própria (mana'a) e agia com base numa interpretação religiosa (ta'wil), e só pelo dano causado durante o combate. O que foi feito fora do combate continua sendo cobrado2.

Como o Código Penal Islâmico do Irã fixa o valor

O código de 2013 trata homicídio e lesão corporal como qisas, e a diya é uma das três saídas, ao lado da execução e do perdão3. Mas, no texto iraniano, o valor da diya muda por sexo e por religião. O artigo 550 diz que "a diya pelo homicídio de uma mulher será a metade da de um homem"4. O artigo 560 mostra que a igualdade só vale para lesões pequenas: "a diya de mulher e homem, em relação a órgãos do corpo e suas funções, até o teto de um terço da diya integral de homem, será a mesma; e, caso seja um terço ou mais, a diya da mulher será reduzida à metade"4.

Em 2 de julho de 2019, o Supremo Tribunal iraniano determinou que o Fundo de Lesões Corporais passasse a cobrir, de forma consistente, a diferença entre a diya paga a uma vítima mulher e o teto fixado para um homem. O fundo é financiado por prêmios de seguro, taxas judiciárias e multas de trânsito. O valor de base pago pelo próprio agressor, porém, continua sendo metade da diya de um homem, como manda o artigo 550; o Conselho de Guardiões se recusou a anular esse dispositivo, citando fundamento teológico islâmico. A decisão não revogou a desigualdade: criou uma compensação pública por cima dela. Mesmo assim, costuma ser descrita, de forma imprecisa, como se tivesse "igualado" a diya5.

O artigo 554, invocando um "decreto de governo do Líder", determina que a diya de crime contra minorias religiosas reconhecidas pela Constituição (zoroastristas, judeus e cristãos) seja igual à de um muçulmano46. Essa equiparação não alcança os bahá'ís, que a Constituição não reconhece como minoria religiosa6. O artigo 382 exige que a família de uma vítima mulher muçulmana pague ao agressor, antes da execução do talião, metade da diya integral de um homem, mas só se o agressor também for muçulmano; se não for, o talião se aplica sem esse pagamento prévio4. O artigo 301 isenta de talião o pai e o avô paterno da vítima. Segundo Farshid Rafougaran, eles respondem, em vez disso, por diya e por pena discricionária7.

Não confundir com: qisas, a retaliação da qual a diya é uma das três saídas possíveis, e não uma categoria à parte; hudud, os crimes de pena fixa que nenhuma diya substitui; ta'zir, a pena discricionária que se aplica, no Irã, junto com a diya, a quem fica isento de talião, como o pai ou o avô paterno da vítima.

Leia mais: Hudud: os crimes, as penas e a prova · Código Penal Islâmico do Irã

Fontes