Diya

Diya · diya (دية), "indenização por sangue"

Diya é a indenização em dinheiro que a doutrina penal islâmica clássica oferece como uma das três opções dentro do qisas — ao lado da execução e do perdão —, pagável pelo agressor ou por sua família à vítima de lesão corporal ou aos herdeiros de vítima de homicídio1.

A opção que substitui o talião

Qisas — retaliação por homicídio ou lesão corporal — é "direito do homem": a vítima ou seus herdeiros podem escolher entre exigir a execução, perdoar ou aceitar a diya1. É essa remissibilidade que distingue qisas, e a diya que lhe é interna, de hudud, os crimes de "direito de Deus" que nenhuma parte privada pode perdoar ou comprar1. Na doutrina de ahkam al-bughat sobre rebelião armada, a própria diya fica suspensa para atos cometidos no âmbito do confronto, junto com hudud e qisas2.

Como o Código Penal Islâmico do Irã fixa o valor

O código de 2013 trata homicídio e lesão corporal como qisas, com a diya como uma das três saídas ao lado de execução e perdão3. Mas o valor da diya, no texto iraniano, difere por sexo e por religião. O artigo 550 fixa que "a diya pelo homicídio de uma mulher será a metade da de um homem"4. O artigo 560 mostra que a igualdade só vale para lesões pequenas: "a diya de mulher e homem, em relação a órgãos do corpo e suas funções, até o teto de um terço da diya integral de homem, será a mesma; e, caso seja um terço ou mais, a diya da mulher será reduzida à metade"4.

Em 2 de julho de 2019, o Supremo Tribunal iraniano determinou que a diferença entre a diya paga a uma vítima mulher e o teto fixado para um homem passasse a ser coberta, de forma consistente, pelo Fundo de Lesões Corporais — financiado por prêmios de seguro, taxas judiciárias e multas de trânsito. O valor de base pago pelo próprio agressor, porém, continua sendo a metade da diya de um homem, conforme o artigo 550; o Conselho de Guardiões recusou-se a anular o dispositivo original, citando fundamento teológico islâmico. Não é revogação da desigualdade — é um mecanismo de compensação pública por cima dela, com frequência descrito, de forma imprecisa, como tendo "igualado" a diya5.

O artigo 554 determina, invocando um "decreto de governo do Líder", que a diya de crime contra minorias religiosas reconhecidas pela Constituição — zoroastristas, judeus e cristãos — será igual à diya de um muçulmano46. A igualação não alcança os bahá'ís, não reconhecidos como minoria religiosa pela Constituição6. O artigo 382 exige que a família de uma vítima mulher muçulmana pague ao agressor, antes da execução do talião, metade da diya integral de um homem — só se o agressor também for muçulmano; se não for, o talião se aplica sem esse pagamento prévio4. O artigo 301 isenta pai e avô paterno da vítima de responder por talião: segundo o jurista Farshid Rafougaran, eles respondem por diya e por pena discricionária em seu lugar7.

Não confundir com: qisas, a retaliação da qual a diya é uma das três saídas possíveis, não uma categoria autônoma; hudud, os crimes de pena fixa que nenhuma diya substitui; ta'zir, a pena discricionária que se aplica, no Irã, a quem — como pai ou avô paterno da vítima — fica isento tanto de talião quanto de diya integral.

Leia mais: Hudud: os crimes, as penas e a prova · Código Penal Islâmico do Irã

Fontes