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Verbete

Qisas

Equilíbrio elegante entre tecnologia e a balança da justiça sobre uma mesa de escritório. Photo by KATRIN BOLOVTSOVA Qisas · qiṣāṣ (قصاص), "retaliação equivalente"

Qisas é o haqq al-adami ("direito do homem") do direito penal islâmico clássico: a retaliação equivalente por homicídio ou lesão corporal, tratada como direito privado da vítima ou da família dela, que pode exigir a execução, aceitar uma indenização (diya) ou perdoar o agressor1.

Qisas e hudud: a diferença

Vista interna de um tribunal americano em Kirksville, Missouri, mostrando a mesa do juiz e bandeiras. Photo by Zachary Caraway

O que separa as duas categorias é a possibilidade de perdão. Um "direito de Deus" (hudud) não pode ser perdoado por um particular, porque a doutrina não trata a ofensa como feita contra um particular. Já o qisas aceita acordo com a família, porque a mesma lógica trata a ofensa como feita contra a vítima ou seus herdeiros1. Por isso, uma sentença de morte por homicídio num tribunal iraniano costuma ser qisas: decisão da família da vítima, e não imposição direta do Estado sobre um "direito de Deus"1.

O qisas também fica suspenso pela doutrina de ahkam al-bughat (regras sobre a rebelião armada): quem se rende ou é capturado como combatente rebelde não responde por qisas nem por hudud pelo que fez no confronto, só por crimes fora dele5.

Como o Estado iraniano aplica

O Código Penal Islâmico do Irã, de 2013, trata homicídio e lesão corporal como qisas: retaliação equivalente, direito privado da família da vítima, que escolhe entre execução, indenização (diya) ou perdão2. O artigo 301 põe duas condições para aplicar o talião. O agressor não pode ser pai ou ascendente paterno da vítima. E a vítima precisa ser "sã e igual ao agressor em termos de religião", com uma ressalva: se a vítima é muçulmana, a religião diferente do agressor não impede o talião3. Pai e avô paterno nunca respondem por qisas. Segundo Farshid Rafougaran, respondem no lugar disso por diya e por pena discricionária, o que ele chama de "discriminação sem justificativa lógica" e que, para ele, incentiva a violência doméstica4. O artigo 310 fixa uma hierarquia por religião para o talião em geral3. O artigo 382 diz que, quando a vítima é mulher muçulmana, o talião só é executado depois que a família dela paga metade da diya integral de um homem, e essa regra vale só se o agressor também for muçulmano3.

Os números

Em 2025, o Irã registrou ao menos 1.639 execuções, centenas delas por qisas (homicídio), segundo a contagem da IHRNGO/ECPM6. A Anistia Internacional, com metodologia própria, registrou ao menos 2.159 execuções no mesmo ano12. Em 2024, a Iran Human Rights (IHRNGO) contou ao menos 419 execuções por homicídio ou qisas, entre elas 19 de mulheres, o maior número de execuções por qisas desde 20107. No Afeganistão, em maio de 2023, uma autoridade judicial do Talibã anunciou 175 sentenças de qisas e 37 de apedrejamento, além de 103 a outras penas hudud. Os números são do próprio regime, e não há como verificá-los de forma independente891011.

Não confundir com: hudud, os crimes tratados como "direito de Deus", com pena fixa, que nenhuma parte privada pode renunciar (o qisas é "direito do homem" e admite perdão ou indenização); diya, a indenização, que é uma das três opções dentro do qisas e não uma categoria à parte; ta'zir, a pena discricionária para tudo o que não é hudud nem qisas.

Leia mais: Hudud: os crimes, as penas e a prova · Código Penal Islâmico do Irã

Fontes

Fontes

  1. Rudolph Peters, Crime and Punishment in Islamic Law: Theory and Practice from the Sixteenth to the Twenty-First Century, Cambridge University Press, 2005, cap. 2 "The classical doctrine" (pp. 6–68). Paginação confirmada por busca indexada do Google Livros, não por leitura corrida; cotejo com exemplar físico recomendado antes da publicação final. 🟢

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  2. Human Rights Watch, "Codifying Repression: An Assessment of Iran's New Penal Code", 28 de agosto de 2012 — https://www.hrw.org/report/2012/08/28/codifying-repression/assessment-irans-new-penal-code (abre em nova aba) · 🟢 — lido diretamente.

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  3. Legal Deputy to the Judiciary of the Islamic Republic of Iran, "Islamic Penal Code — The Islamic Republic of Iran" (tradução para o inglês por Mohsen Mir Mohammad Sadeghi, tradutor certificado do Judiciário), 2016, publicado via UNODC Sherloc — https://sherloc.unodc.org/cld/uploads/res/islamic-penal-code_html/Islamic_Penal_Code.pdf (abre em nova aba) · 🟢 — tradução do próprio Estado iraniano, 728 artigos, lida diretamente.

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  4. Peace-Mark, Farshid Rafougaran, "An overview of Article 301 of the Islamic Penal Code and the concept of discrimination in punishment", 29 de outubro de 2017 — https://www.peace-mark.org/en/articles/78-7-en/ (abre em nova aba) · 🟡 — organização de direitos humanos, autor crítico não identificado como jurista formal.

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  5. Sadia Tabassum, "Combatants, not bandits: the status of rebels in Islamic law", International Review of the Red Cross, vol. 93, nº 881, 2011 — https://international-review.icrc.org/sites/default/files/irrc-881-tabassum.pdf (abre em nova aba) · periódico acadêmico/institucional do CICV, revisado por pares; publicado em IRRC v. 93, n. 881 ("Conflict in Afghanistan II"), março de 2011, pp. 121–139, DOI 10.1017/S1816383111000117. 🟢 Resumo lido diretamente em 10 de setembro de 2026, na página do artigo na Cambridge Core, que hospeda a revista — o resumo sustenta que o direito islâmico da rebelião reconhece estatuto de combatente aos rebeldes e trata o território sob controle de fato deles como parte de jure do Estado. ⚠️ Escopo estrito: o corpo do artigo não foi lido, e continua atrás de assinatura; o PDF no sítio do CICV recusa acesso automatizado por firewall de aplicação, que não contornamos. O achado central (baghy suspende hudud/qisas, distinto de hiraba) foi corroborado de forma independente na checagem factual.

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  6. Iran Human Rights (IHRNGO) e ECPM, "Annual report on the death penalty in Iran 2025" — https://www.iranhr.net/en/reports/44/ (abre em nova aba). 🟢/🟡 IHRNGO já classificado em docs/FONTES.md §5 como referência internacional na contagem de execuções no Irã.

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  7. International Drug Policy Consortium (IDPC), reproduzindo "Annual Report on the Death Penalty in Iran 2024" de Iran Human Rights (IHRNGO), 28 de fevereiro de 2025 — https://idpc.net/publications/2025/02/annual-report-on-the-death-penalty-in-iran-2024 (abre em nova aba) · 🟢/🟡 — dados de execuções por qisas confirmados por leitura direta.

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  8. OHCHR, "Afghanistan: UN experts appalled by Taliban announcement on capital punishment", maio de 2023 — https://www.ohchr.org/en/press-releases/2023/05/afghanistan-un-experts-appalled-taliban-announcement-capital-punishment (abre em nova aba) · sistema multilateral. 🟢

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  9. OHCHR/UN News, "Afghanistan: Taliban urged to halt public floggings and executions", dezembro de 2022 — https://news.un.org/en/story/2022/12/1131782 (abre em nova aba). 🟢

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  10. Amnesty International, "Afghanistan: Taliban's cruel return to hardline practices with public floggings must be halted immediately", novembro de 2022 — https://www.amnesty.org/en/latest/news/2022/11/afghanistan-talibans-cruel-return-to-hardline-practices-with-public-floggings-need-to-be-halted-immediately/ (abre em nova aba). 🟢

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  11. RFE/RL, "Taliban Publicly Flogs Dozens Of People In Northern Afghanistan" — https://www.rferl.org/a/taliban-public-flogging-afghanistan/32980521.html (abre em nova aba) · emissora internacional financiada pelo governo dos EUA. 🟢 com atribuição.

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  12. Amnesty International, "Death penalty in 2025: Facts and figures", 18 de maio de 2026 — https://www.amnesty.org/en/latest/news/2026/05/death-penalty-in-2025-facts-and-figures/ (abre em nova aba) · 🟢 — "as autoridades iranianas realizaram ao menos 2.159 execuções", o maior número registrado pela Anistia no Irã desde 1981; 998 delas por drogas. A Anistia não separa as execuções por qisas. Lida diretamente em 23 de setembro de 2026.

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