Wilayat al-faqih

Photo by Micha Höfer Wilayat al-faqih · wilāyat al-faqīh (ولاية الفقيه), "tutela do jurista"

Wilayat al-faqih é a doutrina segundo a qual, enquanto o décimo segundo Imã está oculto, cabe ao jurista islâmico mais qualificado governar diretamente o Estado1.

Ruhollah Khomeini a formulou a partir de um conceito clássico do fiqh xiita, e ela é a base constitucional da República Islâmica do Irã desde 197912. A doutrina parte de um termo técnico do direito privado, wilaya: a autoridade de decidir sobre os assuntos de outra pessoa, como a do pai sobre o filho menor ou a do tutor sobre o órfão. Khomeini estendeu essa autoridade à comunidade inteira. Na formulação dele, a comunidade sem Imã está na posição do menor sem tutor, e o jurista qualificado ocupa o lugar do tutor1.

A ideia surge no século XIX, num capítulo da obra de fiqh do jurista Mullah Ahmad al-Naraqi (m. 1829)1. Khomeini lhe deu dois formatos diferentes, com um quarto de século de distância. Em 1945, propôs que uma assembleia de juristas piedosos escolhesse um governante justo, "não para exercer o governo ela mesma"3. Em 1970, em aulas dadas em Najaf e depois publicadas como Hukumat-i Islami, defendeu que um único jurista justo governasse diretamente, em termos "muito mais categóricos" do que em 19453.

A Constituição de 1979 transformou a tese em norma escrita. A revisão de 1989 tirou duas condições que limitavam quem podia ser líder: ser marja-i taqlid e ser reconhecido pela maioria do povo2. O artigo 57 resume o desenho: os três poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário) são exercidos "sob a supervisão" do jurista, que não é eleito diretamente2.

Parte do próprio alto clero xiita rejeitou ou limitou a doutrina, antes e depois da revolução14. Não encontramos fonte que diga se essa rejeição é maioria ou minoria dentro do clero xiita. Abu al-Qasim al-Khoei, um dos aiatolás mais graduados do xiismo no século XX, manteve distância da teoria. Seu sucessor, Ali al-Sistani, não a rejeitou, mas a reinterpretou: restringiu qualquer papel político do jurista à função de guardião e guia, sem nenhuma autoridade executiva5. Hosayn Ali Montazeri ajudou a pôr o conceito na Constituição de 1979 e foi designado sucessor de Khomeini em 1985. Depois, passou a rejeitá-lo na forma como era aplicado, e ficou em prisão domiciliar em Qom de 1997 a 2003 por dizer em público que o líder não tinha qualificação para governar6. Nenhum outro Estado xiita adota a doutrina4.

No Irã, um jurista que não é eleito diretamente nomeia o Judiciário, comanda as Forças Armadas e nomeia metade do órgão que decide quem pode se candidatar à Presidência. Um sistema assim é incompatível com o governo pelo consentimento dos governados, e o argumento valeria do mesmo jeito se o jurista fosse rabino, bispo ou pastor2.

Não confundir com: faqih, o jurista que a doutrina designa para governar (wilayat al-faqih é a doutrina, e faqih é o cargo e a pessoa); marja, a autoridade tradicional e distribuída que a doutrina concentra num só jurista; taqlid, a prática de seguir uma autoridade (a doutrina troca a escolha livre de taqlid pela nomeação estatal de um único jurista); Majles, o parlamento eleito, subordinado ao jurista pelo desenho constitucional que a doutrina sustenta, mas uma instituição distinta.

Leia mais: Wilayat al-faqih: a doutrina que sustenta a República Islâmica, e a disputa que ela nunca venceu

Fontes

Photo by Fariq Muhsin