Faqih

Faqih · faqīh (فقيه), "jurista, aquele que compreende [o direito]"

Faqih é o termo árabe para jurista — o especialista qualificado a deduzir regras de fiqh a partir das fontes do direito islâmico. Na doutrina da wilayat al-faqih (tutela do jurista), formulada por Khomeini, designa especificamente o jurista que deveria exercer o próprio governo do Estado durante a ocultação do décimo segundo Imã.

Wilaya é termo técnico do fiqh: a autoridade de dispor sobre os assuntos de outrem1. Existe em forma particular — a wilaya do pai sobre o filho menor, do tutor sobre o órfão, do curador sobre o interdito — e em forma geral, sobre a própria comunidade1. É essa origem que torna inteligível a analogia usada por Khomeini: a comunidade sem Imã está na posição do menor sem tutor, e o faqih qualificado ocupa o lugar do tutor1.

A expressão aparece como capítulo — "Wilayat al-fuqaha" — dentro de Awaid al-ayyam, obra de fiqh técnico do jurista Mullah Ahmad al-Naraqi, morto em 1245 do calendário islâmico (1829)1. Khomeini deu à ideia dois formatos diferentes: em 1945, em Kashf al-asrar, propôs que uma assembleia de juristas piedosos escolhesse um governante justo, "não para exercer o governo ela mesma"2. Em 1970, em doze aulas depois publicadas como Hukumat-i Islami, sustentou que, na ausência do Imã oculto, um jurista justo (faqih adil) deve governar o Estado diretamente — não apenas ocupar-se de questões jurídicas dispersas, mas assumir a chefia política12.

A Constituição iraniana de 1979 converteu essa tese em norma escrita. Na redação original de 1979, o artigo 5º determinava que, durante a ocultação do Imã, o mandato de governar recaísse sobre o jurista "justo e piedoso", "ciente das circunstâncias de sua época; corajoso, capaz e dotado de habilidade administrativa; e reconhecido e aceito como líder pela maioria do povo"3. Essa redação não está mais em vigor: a revisão de 1989 retirou a cláusula da maioria do povo, e o artigo 5º vigente apenas remete ao procedimento do artigo 1074. O artigo 109 vigente detalha os requisitos atuais: erudição religiosa suficiente para exercer a função de referência jurídica, justiça e piedade, e perspicácia político-social, prudência, coragem e capacidade administrativa4.

Nem todo jurista que critica a doutrina nega a categoria de faqih em si: o jurista libanês Muhammad Jawad Mughniyya, morto em 1979, rejeitava que os juristas detivessem todos os poderes do Profeta e dos Imãs — para ele, o faqih não é infalível e pode errar, sua autoridade é limitada, e não tem autoridade sobre adultos1.

Não confundir com: mojtahed, o jurista que atingiu qualificação para exercer ijtihad — todo faqih qualificado é, no sentido técnico, um mojtahed; o termo faqih enfatiza a função jurídica genérica, mojtahed enfatiza o grau de qualificação alcançado; marja, o faqih ou aiatolá especificamente escolhido por leigos como referência de taqlid; wilayat al-faqih, a doutrina — não confundir a doutrina com o indivíduo que ela designa para governar.

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Fontes