Faqih

Photo by Alfatah Bilal Afdam Faqih · faqīh (فقيه), "jurista, aquele que compreende [o direito]"

Faqih é a palavra árabe para jurista, o especialista qualificado para deduzir regras de fiqh a partir das fontes do direito islâmico.

Na doutrina da wilayat al-faqih (tutela do jurista), formulada por Khomeini, o termo faqih designa especificamente o jurista que deveria governar o próprio Estado durante a ocultação do décimo segundo Imã. Wilaya é um termo técnico do fiqh: a autoridade de dispor sobre os assuntos de outra pessoa1. Ela existe em forma particular (a wilaya do pai sobre o filho menor, do tutor sobre o órfão, do curador sobre o interdito) e em forma geral, sobre a própria comunidade1. Essa origem explica a analogia que Khomeini usou: a comunidade sem Imã está na posição do menor sem tutor, e o faqih qualificado ocupa o lugar do tutor1.

A expressão aparece como capítulo ("Wilayat al-fuqaha") em Awaid al-ayyam, obra técnica de fiqh do jurista Mullah Ahmad al-Naraqi, morto em 1245 do calendário islâmico (1829)1. Khomeini deu à ideia dois formatos diferentes. Em 1945, em Kashf al-asrar, propôs que uma assembleia de juristas piedosos escolhesse um governante justo, "não para exercer o governo ela mesma"2. Em 1970, em doze aulas mais tarde publicadas como Hukumat-i Islami, defendeu que, na ausência do Imã oculto, um jurista justo (faqih adil) deve governar o Estado diretamente: não só cuidar de questões jurídicas soltas, mas assumir a chefia política12.

A Constituição iraniana de 1979 transformou essa tese em norma escrita. Na redação original, de 1979, o artigo 5º dizia que, durante a ocultação do Imã, o mandato de governar cabia ao jurista "justo e piedoso", "ciente das circunstâncias de sua época; corajoso, capaz e dotado de habilidade administrativa; e reconhecido e aceito como líder pela maioria do povo"3. Esse texto não vale mais: a revisão de 1989 tirou a cláusula da maioria do povo, e o artigo 5º atual só remete ao procedimento do artigo 1074. O artigo 109 em vigor lista os requisitos de hoje: erudição religiosa suficiente para exercer a função de referência jurídica; justiça e piedade; e perspicácia político-social, prudência, coragem e capacidade administrativa4.

Há críticos da doutrina que não negam a categoria de faqih em si. O jurista libanês Muhammad Jawad Mughniyya, morto em 1979, rejeitava que os juristas tivessem todos os poderes do Profeta e dos Imãs: para ele, o faqih não é infalível e pode errar, sua autoridade é limitada, e ele não tem autoridade sobre adultos1.

Não confundir com: mojtahed, o jurista que alcançou a qualificação para exercer ijtihad (todo faqih qualificado é, no sentido técnico, um mojtahed; faqih põe ênfase na função jurídica em geral, e mojtahed, no grau de qualificação alcançado); marja, o faqih ou aiatolá que leigos escolhem especificamente como referência de taqlid; wilayat al-faqih, a doutrina, que é outra coisa que o indivíduo que ela designa para governar.

Leia mais: Wilayat al-faqih: a doutrina que sustenta a República Islâmica, e a disputa que ela nunca venceu

Fontes

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