Majles

Photo by Irakli Tskipurishvili Majles · majles (مجلس), "assembleia"

Majles é o parlamento da República Islâmica do Irã (a Assembleia Consultiva Islâmica), com 270 deputados, número que pode crescer em até vinte assentos a cada década, eleitos diretamente por voto secreto para mandatos de quatro anos1.

O Majles pode legislar sobre qualquer assunto dentro de sua competência, mas não pode legislar contra a religião oficial ou a Constituição, e quem decide se houve violação é o Conselho de Guardiões1. Pode interpelar ministros e o presidente e derrubar o gabinete com um voto de desconfiança1. Toda lei aprovada vai para o Conselho de Guardiões, que tem até dez dias, prorrogáveis por mais dez, para avaliar se ela é compatível com a Sharia e com a Constituição. Se não for, a lei volta ao Majles1.

Como em toda eleição iraniana, as candidaturas ao Majles precisam antes ser aprovadas pelo Conselho de Guardiões. A base é a doutrina da "supervisão aprobatória" (nezarat-e estesvabi), que o próprio Conselho introduziu em 15 de junho de 1991. O artigo 99 da Constituição, que fala em "supervisionar" eleições, não previa na origem poder de veto sobre candidaturas3. O efeito foi imediato: em 1992, o Conselho rejeitou cerca de 1.100 candidaturas ao Majles, mirando o grupo de Mehdi Karroubi, então líder da Associação do Clero Combatente. Mais de 40 deputados em exercício foram excluídos, entre eles o próprio Karroubi, ex-presidente do Majles23.

A taxa de rejeição muda muito de uma eleição para outra: 11% em 2000 (766 de 6.849 candidatos, a mais baixa da série 1988-2008) e quase 39% em 1996 (2.089 de 5.365)2. Para 2004, duas fontes divergem. Um estudo acadêmico registra 8.145 candidatos e 2.373 rejeitados, 29%2. Um resumo derivado do Washington Institute dá 8.157 registrados e 3.600 rejeitados, 44%5. Um terceiro estudo mostra que a eleição mirou quem já tinha mandato: 85 dos 165 deputados que tentaram a reeleição foram desqualificados, 52%3. A Human Rights Watch confirma, de forma independente, "mais de 3.000" desqualificados na mesma eleição, sem fechar um total exato4.

O Majles também teve papel direto na crise constitucional de 1989. Em abril de 1989, cento e setenta deputados do Majles (no dia 16) e o conselho superior do Judiciário (no dia 18) pediram, cada um por sua conta, que Khomeini mandasse revisar a Constituição67. Em 24 de abril, Khomeini designou o comitê: cinco membros eleitos pelo próprio Majles, além de dezoito clérigos e dois leigos indicados diretamente678. A mesma revisão de 1989 acabou com o cargo de primeiro-ministro. O texto de 1979 previa um chefe de governo indicado pelo presidente e aprovado pelo Majles. A partir de 1989, o comando do Executivo ficou todo com o presidente, cujos ministros continuam sujeitos a voto de confiança do Majles1.

Não confundir com: Assembleia de Peritos (Majles-e Khobregan), o colegiado clerical de 88 assentos que elege e pode destituir o Líder Supremo (nomes quase iguais, órgãos diferentes)1; Conselho de Guardiões, o órgão que aprova antes as candidaturas ao Majles e revisa se suas leis são compatíveis com a Sharia e a Constituição (o filtro é ele, e não a assembleia eleita); ulemá, mufti, mojtahed, marja e faqih, termos de autoridade religiosa e jurídica (o Majles é um órgão político-legislativo e não exige qualificação clerical de seus deputados).

Leia mais: Quem decide no Irã — o Líder Supremo, o Conselho de Guardiões e o filtro antes do voto · Wilayat al-faqih: a doutrina que sustenta a República Islâmica, e a disputa que ela nunca venceu

Fontes

Photo by Muxin