Majles

Majles · majles (مجلس), "assembleia"

Majles é o parlamento da República Islâmica do Irã — a Assembleia Consultiva Islâmica —, com 270 deputados, ampliável em até vinte assentos a cada década, eleitos diretamente por voto secreto para mandatos de quatro anos1.

O Majles pode legislar sobre qualquer matéria dentro de sua competência, mas não pode legislar contra a religião oficial ou a Constituição — e é o Conselho de Guardiões quem decide se houve violação1. Pode interpelar ministros e o presidente, e destituir o gabinete por voto de desconfiança1. Toda legislação aprovada precisa ser enviada ao Conselho de Guardiões, que tem até dez dias, prorrogáveis por mais dez, para avaliar sua compatibilidade com a Sharia e com a Constituição; se incompatível, a lei volta ao Majles1.

Como toda eleição iraniana, as candidaturas ao Majles passam antes por aprovação prévia do Conselho de Guardiões, pela doutrina da "supervisão aprobatória" (nezarat-e estesvabi), que o próprio Conselho introduziu em 15 de junho de 1991 — o artigo constitucional que fala em "supervisionar" eleições (artigo 99) não previa, na origem, poder de veto sobre candidaturas3. O efeito foi imediato: em 1992, o Conselho rejeitou cerca de 1.100 candidaturas ao Majles mirando o grupo do então líder da Associação do Clero Combatente, Mehdi Karroubi — mais de 40 parlamentares em exercício foram excluídos, entre eles o próprio Karroubi, ex-presidente do Majles23.

As taxas de rejeição variam muito de eleição para eleição: 11% em 2000 (766 de 6.849 candidatos, a mais baixa da série 1988-2008), contra quase 39% em 1996 (2.089 de 5.365)2. Para 2004, duas fontes divergem: um estudo acadêmico registra 8.145 candidatos e 2.373 rejeitados, 29%2; um resumo derivado do Washington Institute dá 8.157 registrados e 3.600 rejeitados, 44%5. As duas concordam que a eleição mirou os incumbentes: 85 dos 165 deputados que buscaram reeleição foram desqualificados, 52%3. A Human Rights Watch confirma, de forma independente, "mais de 3.000" desqualificados na mesma eleição, sem fechar total exato4.

O Majles também teve papel direto na crise constitucional de 1989: em 18 de abril de 1988, cento e setenta deputados do Majles e o conselho superior do Judiciário pediram, separadamente, que Khomeini ordenasse a revisão da Constituição; o comitê designado por Khomeini incluiu cinco membros eleitos pelo próprio Majles, além de dezoito clérigos e dois leigos indicados diretamente6. A mesma revisão de 1989 aboliu o cargo de primeiro-ministro: a redação de 1979 previa um chefe de governo indicado pelo presidente e aprovado pelo Majles; a partir de 1989, a chefia do Executivo passou a se concentrar integralmente no presidente, cujos ministros continuam sujeitos a voto de confiança do Majles1.

Não confundir com: Assembleia de Peritos (Majles-e Khobregan), o colegiado clerical de 88 assentos que elege e pode destituir o Líder Supremo — nomes quase idênticos, órgãos diferentes1; Conselho de Guardiões, o órgão que aprova previamente as candidaturas ao Majles e revisa a compatibilidade de suas leis com a Sharia e a Constituição — o filtro não é a assembleia eleita; ulemá, mufti, mojtahed, marja e faqih, termos de autoridade religiosa e jurídica — o Majles é órgão político-legislativo, sem qualificação clerical exigida de seus deputados.

Leia mais: Quem decide no Irã — o Líder Supremo, o Conselho de Guardiões e o filtro antes do voto · Wilayat al-faqih: a doutrina que sustenta a República Islâmica, e a disputa que ela nunca venceu

Fontes