Mufti

Mufti · muftī (مفتي)

Mufti é o jurista islâmico autorizado a emitir fatwas — pareceres jurídico-religiosos em resposta a uma consulta, sem força vinculante própria.

O parecer que um mufti produz não nasce de leitura direta e inequívoca do texto revelado: nasce da aplicação da teoria das fontes do fiqh (usul al-fiqh), que fixa por consenso quatro raízes — Alcorão, Sunna, ijma e qiyas — e disputa, escola a escola, pelo menos mais cinco, entre elas o istihsan, a preferência jurídica que a escola hanafi defende e que al-Shafi'i rejeitou como legislar por conta própria sem base textual12. O próprio sistema classifica o resultado desse processo — a conclusão que um jurista deduz das fontes — como zann, conhecimento provável, sujeito a erro do intérprete, não como certeza3; a fatwa que um mufti assina é esse mesmo tipo de conclusão, aplicado à pergunta de um consulente.

Fatwa não vincula por si só — vale como parecer, não como sentença. Mas um Estado pode dar-lhe força de lei ao codificá-la, e o fez em sentidos opostos: o Egito, pela Lei nº 25 de 1929, adotou a opinião minoritária hanbali de Ibn Taymiyya sobre o repúdio triplo e a tornou obrigatória para todos os egípcios, inclusive os hanafis, maioria histórica do país4. O Marrocos seguiu direção oposta com a mesma lógica: a Mudawwana de 2004 não anunciou ruptura com a tradição, anunciou um novo exercício dela, justificado oficialmente pela escola maliki e pelo ijtihad5.

A Constituição iraniana aplica o mesmo mecanismo em escala mais ampla: o artigo 167 manda o juiz decidir, na falta de lei codificada, com base em "fontes islâmicas autorizadas e fatwas autênticas"6; o artigo 220 do Código Penal Islâmico de 2013 estende isso ao direito penal, autorizando o juiz a aplicar penas hudud não previstas no código recorrendo a essas mesmas fontes7. O efeito é transferir, para um único juiz de Estado, a escolha de qual fonte e qual fatwa vale em cada caso — no momento de aplicar uma pena irreversível7.

Não confundir com: ulemá, a categoria ampla de letrados religiosos da qual o mufti é um subtipo qualificado especificamente para fatwas; marja, a autoridade xiita de referência para taqlid, escolhida livremente pelo leigo — mecanismo distinto do mufti sunita; faqih, o jurista genérico especializado em fiqh: todo mufti é faqih, nem todo faqih emite fatwas como ofício.

Leia mais: Fontes do fiqh: como o direito islâmico decide o que conta como fonte

Fontes