Mufti

Photo by Alena Darmel Mufti · muftī (مفتي)

Mufti é o jurista islâmico autorizado a emitir fatwas, que são pareceres jurídico-religiosos dados em resposta a uma consulta e sem força vinculante própria.

O parecer de um mufti não sai de uma leitura direta e sem ambiguidade do texto revelado. Ele sai da aplicação da teoria das fontes do fiqh (usul al-fiqh), que aceita por consenso quatro raízes (Alcorão, Sunna, ijma e qiyas) e discute, escola por escola, pelo menos mais cinco. Uma delas é o istihsan, a preferência jurídica que a escola hanafi defende e que al-Shafi'i rejeitou como legislar por conta própria, sem base no texto12. O próprio sistema classifica a conclusão que um jurista tira das fontes como zann, conhecimento provável, sujeito a erro de quem interpreta, e não como certeza3. A fatwa que um mufti assina é esse mesmo tipo de conclusão, aplicado à pergunta de quem o consultou.

Uma fatwa não obriga ninguém por si só: vale como parecer, não como sentença. Mas um Estado pode dar força de lei a ela ao codificá-la, e isso já aconteceu em sentidos opostos. O Egito, pela Lei nº 25 de 1929, adotou a opinião minoritária hanbali de Ibn Taymiyya sobre o repúdio triplo e a tornou obrigatória para todos os egípcios, inclusive os hanafis, maioria histórica do país4. O Marrocos foi na direção oposta com a mesma lógica: a Mudawwana de 2004 não se apresentou como ruptura com a tradição, e sim como um novo exercício dela, justificado oficialmente pela escola maliki e pelo ijtihad5.

A Constituição iraniana usa o mesmo mecanismo em escala maior. O artigo 167 manda o juiz decidir, quando não houver lei codificada, com base em "fontes islâmicas autorizadas e fatwas autênticas"6. O artigo 220 do Código Penal Islâmico de 2013 leva isso ao direito penal e autoriza o juiz a aplicar penas hudud que não estão no código, recorrendo a essas mesmas fontes7. Na prática, um único juiz do Estado escolhe qual fonte e qual fatwa valem em cada caso, no momento de aplicar uma pena irreversível7.

Não confundir com: ulemá, a categoria ampla de letrados religiosos, da qual o mufti é um subtipo com qualificação específica para emitir fatwas; marja, a autoridade xiita de referência para taqlid, que o leigo escolhe livremente e passa a seguir (um mecanismo diferente da consulta a um mufti); faqih, o jurista especializado em fiqh em geral: todo mufti é faqih, mas nem todo faqih tem por ofício emitir fatwas.

Leia mais: Fontes do fiqh: como o direito islâmico decide o que conta como fonte

Fontes

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