Minorias no Irã: os quatro estatutos que a Constituição escreve, e quem não cabe em nenhum deles

Photo by bareed_shotz A Constituição da República Islâmica do Irã separa quatro estatutos de cidadania religiosa e étnica, e essa separação está escrita no texto, não é dedução nossa. O artigo 13 reconhece três minorias religiosas (zoroastristas, judeus e cristãos), com culto protegido, estatuto pessoal próprio e cinco assentos reservados no Majles (parlamento iraniano)1. Os bahá'ís, seguidores da fé nascida no Irã do século XIX, são a maior minoria religiosa não muçulmana do país, segundo estimativa do governo dos Estados Unidos, e não aparecem nessa lista fechada. É essa ausência, e não uma proibição expressa, que sustenta décadas de exclusão administrativa12. Já o sunismo não é "minoria" no sentido do artigo 13. Segundo estimativa do próprio governo iraniano, os sunitas são algo entre 5% e 10% dos muçulmanos do país (que somam 99,4% da população, segundo a mesma fonte). O sunismo é escola islâmica reconhecida, mas não oficial, e essa diferença impede um sunita de chegar à Presidência e ao cargo de Líder Supremo12. Por fim, o artigo 19 declara igualdade étnica sem ressalva, mas convive com execuções desproporcionais de curdos, baluchis e árabes ahwazis. E o artigo 15, que trata de idiomas, nunca foi implementado como ensino em língua regional.

A Constituição, artigo por artigo

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O artigo 12 é a base de tudo o que vem depois: "a religião oficial do Irã é o islã e a escola ja'fari duodecimana [em usul al-din e fiqh], e este princípio permanecerá eternamente imutável"1. Nenhuma das fontes que reunimos aponta, no próprio artigo 12, uma segunda cláusula sobre as outras escolas jurídicas islâmicas (hanafi, shafi'i, maliki, hanbali, zaydi) com o mesmo detalhe que o artigo 13 dá às minorias religiosas. Então o que a prática institucional concede aos sunitas não vem de uma cláusula sobre eles. Vem da falta de menção equivalente, somada à exigência de escola oficial em outros artigos.

O artigo 13 é o centro do primeiro estatuto: "zoroastristas, judeus e cristãos iranianos são as únicas minorias religiosas reconhecidas que, dentro dos limites da lei, são livres para realizar seus ritos e cerimônias religiosas, e para agir segundo seu próprio cânone em matéria de assuntos pessoais e educação religiosa"1. Duas coisas estão explícitas no texto, sem depender de interpretação nossa. A primeira: a lista é fechada ("as únicas minorias religiosas reconhecidas"), então a ausência dos bahá'ís é uma decisão do texto, não um esquecimento. A segunda: o estatuto pessoal próprio (casamento, divórcio, herança, educação religiosa) está garantido no próprio artigo e não depende de outra norma para existir1.

Como mostramos em Dhimmi e jizya, a leitura oficial iraniana põe as três minorias do artigo 13 na categoria clássica de ahl al-kitab ("povos do Livro"). Sob domínio islâmico, esses povos ficavam historicamente no estatuto de dhimmi: proteção da vida, do culto e da propriedade, com subordinação civil. A doutrina completa desse estatuto está naquele artigo, e não a repetimos aqui. O que interessa marcar é uma continuidade de estrutura, não uma identidade: o artigo 13 não cobra jizya, o tributo que o dhimmi clássico pagava, mas repete o núcleo desse estatuto (reconhecimento condicionado, com teto) numa constituição do século XX.

O artigo 14 diz como devem ser tratados os não muçulmanos, e traz uma condição que costuma passar despercebida: "em conformidade com o versículo sagrado do Alcorão — 'Deus não vos proíbe de agir com bondade e justiça para com os que não guerrearam contra vós por causa de vossa religião e não vos expulsaram de vossos lares' [60:8] —, o governo da República Islâmica do Irã e todos os muçulmanos têm o dever de tratar os não muçulmanos em conformidade com as normas éticas e os princípios da justiça e da equidade islâmicas, e de respeitar seus direitos humanos. Este princípio se aplica a todos os que se abstêm de conspiração ou atividade contra o Islã e a República Islâmica do Irã"1. Na prática, o Estado iraniano usa essa última frase, a ressalva de segurança, para tratar a dissidência política de uma minoria como questão de segurança nacional, e não como discriminação religiosa. O mecanismo penal que essa lógica alimenta, com as figuras de moharebeh (conspiração armada contra a segurança pública) e de corrupção na terra, está explicado em detalhe em Código Penal Islâmico do Irã. Aqui tratamos só de como ele atinge, na prática, minorias étnicas e religiosas.

O artigo 15 trata da língua: "a língua e a escrita oficiais do Irã, língua franca de seu povo, é o persa. Documentos, correspondência e textos oficiais, bem como livros didáticos, devem estar nessa língua e escrita. No entanto, o uso de línguas regionais e tribais na imprensa e nos meios de comunicação de massa, bem como para o ensino de sua literatura nas escolas, é permitido, em complemento ao persa"1. O texto permite, não proíbe. Autoriza línguas regionais na imprensa, na mídia e, de forma específica, no ensino da literatura dessas línguas. Não autoriza, e nem menciona, o ensino em língua regional como meio de instrução geral. É nessa diferença, entre ensinar a literatura curda e ensinar em curdo, que a prática se afasta do texto. Voltamos a esse ponto mais adiante.

Os artigos 19 e 20 tratam de igualdade, mas de formas diferentes. O artigo 19 diz: "todo o povo do Irã, seja qual for o grupo étnico ou a tribo a que pertença, goza de direitos iguais; e cor, raça, língua e afins não conferem privilégio algum"1. É uma cláusula de igualdade étnica sem ressalva. O artigo 20 diz: "todos os cidadãos do país, homens e mulheres igualmente, gozam da proteção da lei e desfrutam de todos os direitos humanos, políticos, econômicos, sociais e culturais, em conformidade com os critérios islâmicos"1. Ele termina com uma condição ("em conformidade com os critérios islâmicos") que o artigo 19 não tem. Nesta apuração, não encontramos jurisprudência nem doutrina oficial iraniana que aplique essa condição especificamente à discriminação étnica, separada da discriminação de gênero, tratada em mulheres no Irã.

O artigo 64 lista, um a um, os cinco assentos do Majles reservados a minorias: "os zoroastristas e os judeus elegerão, cada um, um representante; os cristãos assírios e caldeus elegerão em conjunto um representante; e os cristãos armênios do norte e os do sul do país elegerão, cada um, um representante"1. São um zoroastrista, um judeu, um assírio-caldeu em conjunto e dois armênios. Não há assento reservado a sunitas nem a nenhuma minoria étnica como tal. Curdos, azeris, baluchis e árabes disputam vagas nos distritos gerais, sem cota própria. Hoje o Majles tem 290 assentos: a base de 270 prevista no próprio artigo mais um acréscimo de 20, que ele autoriza a cada década desde o referendo de 1989. Os cinco assentos de minoria continuam, no papel, os mesmos desde o texto original, e não encontramos emenda sobre eles nesta apuração13.

Por fim, o artigo 115 fecha a porta da Presidência. Ele lista seis requisitos para o cargo: origem iraniana; nacionalidade iraniana; capacidade administrativa; bom histórico; integridade e piedade; e, por último, "convicção nos princípios fundamentais da República Islâmica do Irã e na escola jurídica oficial do país"1. É essa cláusula final que exclui formalmente um sunita da Presidência, porque a escola oficial é a ja'fari duodecimana, fixada pelo artigo 12. Para o cargo de Líder Supremo, o caminho é indireto: os artigos 5º e 109 exigem doutrina e qualificação de jurista que pressupõem, por definição, formação nos seminários xiitas. Esse ponto está desenvolvido em Estrutura de poder do Irã, e não o repetimos aqui.

Os números e quem os produziu

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Nenhum número de população por religião ou etnia no Irã é consenso, porque o país não pergunta religião de forma padronizada e não pergunta etnia no censo geral. O Relatório Internacional de Liberdade Religiosa de 2023, do Departamento de Estado dos Estados Unidos, vem de um governo sem relações diplomáticas com Teerã e que aplica sanções a autoridades iranianas. Mas ele tem uma qualidade que compensa isso, e o próprio relatório a reconhece: diz de qual instituição veio cada número, inclusive quando essa instituição é o próprio Estado iraniano2. É essa indicação de origem, mais que o relatório em si, que sustenta a tabela abaixo.

Grupo	Número	Quem produziu	Ano
População total do Irã	87,6 milhões	Estimativa do governo dos EUA	meados de 2023
Muçulmanos	99,4% da população	Estimativas do governo iraniano	—
Xiitas / sunitas	90–95% / 5–10% dos muçulmanos	Estimativas do governo iraniano	—
Bahá'ís	ao menos 300.000	Human Rights Watch	—
Cristãos de denominações reconhecidas	117.700	Centro Estatístico do Irã (censo)	2016
Cristãos, medição ampla	~579.000	World Religion Database, Universidade de Boston	2020
Cristãos, medição de ONGs cristãs	500.000–800.000 (Article 18) · até 1,24 milhão (Open Doors)	ONGs de defesa de cristãos	—
Assírios e caldeus	7.000	Igreja Assíria	—
Armênios	20.000–50.000	Armênios em contato com a comunidade	recente
Católicos romanos	2.000–6.000	Article 18	—
Yarsanis (Ahl-e Haqq)	entre 1 e 3 milhões, sem contagem oficial	Organizações de direitos humanos e imprensa (IranWire, BBC)	—
Zoroastristas	~25.000	Centro Estatístico do Irã e grupos zoroastristas	—
Zoroastristas, medição ampla	64.000	World Religion Database	2020
Judeus	~9.000	Comitê Judaico de Teerã	—
Sabeus-mandeus	14.000	Imprensa estatal iraniana	—
Ateus / agnósticos	9.000 / 239.000	World Religion Database	2020
Azeris (maior minoria étnica)	16% a 30% da população, conforme a fonte	Sem base censitária	—
Árabes ahwazis (Khuzestão)	~34% de 4.994.000 habitantes da província (2021-2022)	Conselho Supremo da Revolução Cultural, via International Crisis Group	2021-2022 (proporção creditada a reportagem de 2018)

Fontes da tabela: as linhas com dado do governo dos EUA, do governo iraniano, do Centro Estatístico do Irã, da HRW, da World Religion Database, do Comitê Judaico de Teerã, da Igreja Assíria, da Article 18, da Open Doors e da imprensa estatal iraniana vêm todas do relatório de 2023 do Departamento de Estado, que cita cada uma com sua origem2. O número de yarsanis (entre 1 e 3 milhões, sem contagem oficial iraniana) também vem desse relatório, que o atribui a organizações de direitos humanos e à imprensa, incluindo a IranWire e a BBC2. O território e a doutrina do grupo vêm de outra fonte, lida diretamente (ver seção mais adiante)18. As estimativas de azeris vêm do Washington Institute for Near East Policy4. A população árabe do Khuzestão vem do Anuário Estatístico do Irã, reproduzido pelo International Crisis Group, que atribui a proporção étnica ao Conselho Supremo da Revolução Cultural5.

A divergência que mais ensina, na tabela, é a dos cristãos: 117.700 (censo iraniano de 2016), 579.000 (World Religion Database, 2020) e até 1,24 milhão (Open Doors). Não escolhemos entre esses números. A divergência é o dado, não um problema a resolver. O censo conta quem se declara de denominação cristã reconhecida. Um convertido do islã não se declara, porque a conversão é tratada como apostasia (ver apostasia e blasfêmia). Cada método enxerga o que se dispõe a perguntar e não vê o resto.

Os bahá'ís: excluídos pela ausência

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A leitura oficial xiita duodecimana não vê a fé bahá'í como religião distinta, no sentido em que vê o zoroastrismo, o judaísmo e o cristianismo. A fé bahá'í nasceu no Irã do século XIX a partir do babismo, movimento messiânico xiita, e essa leitura a trata como heresia surgida dentro do próprio islã xiita1. É essa origem interna, e não uma origem estrangeira, que leva o Estado a aproximar o caso bahá'í da apostasia: os bahá'ís iranianos são, na origem, persas de família muçulmana.

O que exclui os bahá'ís não é uma proibição de existir. É o fato de não estarem na lista fechada do artigo 13, "as únicas" minorias reconhecidas1. Essa ausência virou regra administrativa em 25 de fevereiro de 1991. Nesse dia, o Conselho Supremo da Revolução Cultural produziu um documento confidencial, de protocolo número 1327, com o resumo de decisões sobre "a questão bahá'í" tomadas em sessões anteriores (a mais antiga, de 24 de julho de 1987, presidida por Ali Khamenei). Hoje o documento é conhecido como memorando Golpaygani, por causa do secretário do Conselho que o assinou, Seyyed Mohammad Golpaygani. Nós o lemos por inteiro, na tradução do persa publicada pela Comunidade Internacional Bahá'í8.

As cláusulas que dão ordens dizem: "o trato do governo com eles deve ser de forma que seu progresso e desenvolvimento sejam bloqueados"; sobre educação, "devem ser expulsos das universidades, seja no processo de admissão ou durante o curso de seus estudos, assim que se souber que são bahá'ís"; sobre emprego, "negar-lhes emprego caso se identifiquem como bahá'ís" e "negar-lhes qualquer posição de influência, como no setor educacional"8. O documento termina com uma anotação à mão atribuída a Khamenei: "a decisão do Conselho Supremo da Revolução Cultural parece suficiente"8. A Comunidade Internacional Bahá'í trata essa anotação, e não o memorando em si (assinado por Golpaygani como secretário), como prova de que o então Líder Supremo aprovou pessoalmente a política9. A Comissão dos Estados Unidos para a Liberdade Religiosa Internacional (USCIRF), órgão federal americano, descreve o memorando como enviado por Golpaygani a Khamenei e diz que os dois trabalharam juntos para pôr o plano em prática19. O documento veio a público em 1993, no relatório do relator especial da ONU Reynaldo Galindo Pohl à Comissão de Direitos Humanos9.

O relatório de 2023 do Departamento de Estado descreve como esse bloqueio no ensino funciona hoje, e a descrição confirma, trinta anos depois, o que o memorando de 1991 previa: "a lei proíbe os bahá'ís de fundar ou operar suas próprias instituições educacionais. Uma portaria do Ministério da Ciência, Pesquisa e Tecnologia exige que as universidades excluam os bahá'ís do acesso ao ensino superior, ou os expulsem caso sua filiação religiosa se torne conhecida. Regulamentos do governo estabelecem que os bahá'ís só podem se matricular em universidades se não se identificarem como bahá'ís. Para se inscrever no exame de admissão universitária, estudantes bahá'ís devem se identificar como seguidores de uma das quatro religiões oficialmente reconhecidas"2. O formulário de inscrição não tem a opção "bahá'í". Para fazer o exame, o estudante precisa se declarar de uma religião do artigo 13 ou do islã, ou seja, mentir sobre a própria fé. A exclusão não vem de uma proibição explícita. Vem da lista de opções de um formulário, isto é, de um regulamento administrativo do Ministério da Ciência, Pesquisa e Tecnologia, e não de um artigo do código penal.

A outra peça, usada para cargos e para a direção de escolas, é a gozinesh (triagem ideológica): "uma avaliação para determinar a adesão à ideologia e ao sistema governamentais, bem como o conhecimento da interpretação oficial do islã xiita". Ela é exigida até de diretores de escolas privadas de minorias, que precisam demonstrar lealdade ao Estado e adesão ao xiismo2. As minorias religiosas também pagam do próprio bolso a tradução de seus textos religiosos para o persa, para revisão oficial2. O teto do reconhecimento aparece até no orçamento.

Nesta apuração, não encontramos uma norma processual que diga qual tribunal aplica o "próprio cânone" que o artigo 13 garante às três minorias reconhecidas, nem como isso funciona exatamente: ⚠️ SEM FONTE para esse detalhe processual. O que está confirmado, pela leitura direta de duas fontes distintas e de datas diferentes (1991 e 2023), é que a exclusão dos bahá'ís do ensino superior não é episódica. É política de Estado, com trinta anos de continuidade documentada.

Cristãos: duas categorias na mesma religião

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"Cristão no Irã" não é uma categoria jurídica única. Armênios e assírios/caldeus são minoria histórica reconhecida pelo artigo 13, com dois assentos armênios e um assento assírio-caldeu conjunto no Majles1. Convertidos do islã ao cristianismo não têm nada disso: são tratados como apóstatas (ver apostasia e blasfêmia).

Na prática, o que separa uma categoria da outra é a língua do culto. A Article 18, organização de defesa da liberdade religiosa com foco declarado no Irã, documenta o fechamento de igrejas de língua persa e a proibição de convertidos frequentarem igrejas armênias ou assírias reconhecidas. A lógica é esta: um armênio nasce cristão e reza em armênio; um convertido persa que reza em persa pode estar evangelizando muçulmanos, o que a lei trata como proselitismo2. O Departamento de Estado confirma que a lei iraniana pune com até dez anos de prisão o proselitismo de qualquer religião que não seja o islã. Isso é lei penal, não prática administrativa2. Reunir uma casa-igreja em persa é tratado como crime de segurança nacional, segundo a prática documentada por várias fontes.

O mesmo código penal torna crime insultar "religiões divinas ou escolas de pensamento islâmicas". A segunda metade da frase protege também as escolas islâmicas, ponto que retomamos na seção sobre os sunitas2. Já a pena de morte por apostasia, aplicada a convertidos (como no caso já documentado de Hossein Soodmand), não vem de um artigo do código penal, que nunca tipificou a apostasia. Vem de uma cláusula da Constituição que, na falta de lei codificada, devolve ao juiz a autoridade de julgar com base em fontes islâmicas e fatwa. O mecanismo está explicado em Código Penal Islâmico do Irã, e não o repetimos aqui.

Judeus: comunidade antiga, com teto

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Há judeus no Irã desde a Antiguidade. A comunidade tem assento reservado no Majles desde 1906 (regime constitucional anterior à revolução de 1979), mantido pelo artigo 131. Hoje ela é muito menor do que antes da revolução. Esse dado é firme, ainda que o tamanho exato da queda dependa da medição usada. Dois números têm base institucional direta, embora sejam de datas e tipos diferentes. O censo iraniano de 2011, do Centro Estatístico do Irã, registrou 8.756 judeus. Um censo produz um número exato, não uma faixa. Mas esse número chegou a nós por fontes secundárias que o reproduzem, e não pela publicação oficial do Centro Estatístico do Irã. É a mesma ressalva de procedência que fizemos para a proporção árabe do Khuzestão7. O Comitê Judaico de Teerã, citado pelo Departamento de Estado em 2023, fala em cerca de 9.000 pessoas hoje. É uma estimativa atual da comunidade, não uma recontagem do censo2. Uma contagem oficial feita doze anos antes e uma estimativa comunitária de hoje chegam a ordens de grandeza parecidas, o que vale registrar. Mas não são duas fontes independentes confirmando o mesmo número: são dois dados diferentes, de produtores diferentes, em momentos diferentes. Há também uma série histórica mais longa: de 100.000 a 150.000 em 1948, cerca de 80.000 pouco antes da revolução de 1979 (concentrados em Teerã e Shiraz) e cerca de 30.000 logo depois. Ela vem de fontes comunitárias e de referência geral (Encyclopedia.com, World Jewish Congress, Jewish Virtual Library), não de censo, e por isso não lhe damos o mesmo peso dos dois números anteriores7. Estimativas comunitárias atuais mais amplas, da mesma origem, chegam a 25.000–35.0007, uma diferença de quase quatro vezes em relação ao número do censo e do Comitê Judaico. Não escolhemos entre elas. Registramos apenas que a diferença de método (quem se declara ao censo do Estado, contra a estimativa de uma organização comunitária) provavelmente explica parte da distância.

A comunidade vive sob o antissionismo do Estado, e não sob uma perseguição religiosa codificada como a que atinge os bahá'ís. São coisas diferentes, e misturá-las apaga o sentido de cada uma. O artigo 13 garante culto e estatuto pessoal aos judeus iranianos. A hostilidade do Estado iraniano a Israel é política externa, e não um dispositivo do artigo 13 ou do código penal aplicado a cidadãos judeus por serem judeus. Não usamos a permanência da comunidade como prova de tolerância, nem a queda no seu número como prova inequívoca de repressão religiosa. Os dois fatos convivem. As causas da queda, que incluem a emigração depois de 1979, não foram documentadas aqui caso a caso e vão além do que esta apuração cobre.

Zoroastristas: reconhecidos e muito poucos

O zoroastrismo é a religião da Pérsia anterior ao islã. É reconhecido pelo artigo 13 desde o texto original de 1979 e tem um assento no Majles1. Segundo o Centro Estatístico do Irã e grupos zoroastristas citados pelo Departamento de Estado, são cerca de 25.000 pessoas; a World Religion Database, em medição de 2020, chega a 64.0002. Seja qual for o número, é algo entre 0,03% e 0,07% dos 87,6 milhões de habitantes do país.

O caso zoroastrista desfaz uma equivalência fácil: ser "reconhecido" não é ser "igual". A comunidade tem culto protegido e assento no parlamento. Ao mesmo tempo, está sujeita à mesma gozinesh para cargos de confiança e à mesma obrigação de tradução supervisionada de textos religiosos que as outras minorias do artigo 132. O reconhecimento tem teto, mesmo para a religião mais antiga do país.

Sunitas: discriminação dentro do próprio islã

Segundo o governo, os sunitas são entre 5% e 10% dos muçulmanos iranianos. Líderes comunitários sunitas contestam esse número e falam em até 25%. O caso deles é o que mais desmonta a moldura de "o Islã reprimindo os de fora": aqui, quem sofre discriminação é uma corrente dentro do próprio islã126. O censo iraniano de 2011 não separa sunitas de xiitas. Registrou 99,98% da população como "islâmica", sem divisão por escola. A última pesquisa conhecida que fez essa separação é de 1949 e apontou cerca de 8% de sunitas6. Eles vivem sobretudo nas periferias do país (Curdistão, Baluchistão, os turcomenos do Golestão, partes do Khuzestão), e por isso, para um sunita curdo ou baluchi, religião e etnia deixam de ser separáveis.

O caso mais citado é a falta de mesquita sunita autorizada em Teerã. A frase que circula, "não há mesquita sunita em Teerã", é mais simples do que o fato documentado. Em relatório de 9 de novembro de 2013, a Human Rights Watch já registrava que não havia mesquita sunita permitida na capital desde 1979. Registrava também dois incidentes, em agosto e outubro daquele ano, na mesquita Sadeghiyeh, e uma estimativa, na época, de 9% de população sunita numa base de 75 milhões de habitantes10. Em 2023, o Departamento de Estado detalha a disputa: "membros da comunidade sunita continuaram a contestar estatísticas publicadas em 2015 no site da Autoridade Reguladora de Assuntos de Mesquitas, que afirmavam haver nove mesquitas sunitas em funcionamento em Teerã e 15 mil em todo o país. Membros da comunidade disseram que a vasta maioria delas eram, na verdade, salas de oração ou espaços de oração alugados, geralmente baseados em residências ou imóveis comerciais. Clérigos xiitas continuam a administrar instituições sunitas e a controlar instalações educacionais sunitas. A mídia internacional e a comunidade sunita continuaram a relatar que as autoridades impediram a construção de qualquer nova mesquita sunita em Teerã, cidade com mais de um milhão de sunitas, segundo o Iran Human Rights Documentation Center (IHRDC)"2. A disputa é sobre o que são as nove instalações: mesquita de fato ou sala de oração alugada. Ninguém contesta que nenhuma mesquita nova foi autorizada. É discriminação administrativa documentada, e não proibição total de culto. São problemas diferentes, e tratá-los como iguais exagera numa direção que as próprias provas não sustentam.

O líder sunita mais visível do país é Molavi Abdolhamid, imame de sexta-feira de Zahedan. Em junho de 2023, segundo a agência baluchi Haalvash e o próprio escritório de Abdolhamid, um agente supostamente enviado pelo serviço de inteligência da Guarda Revolucionária tentou assassiná-lo, e seguranças da mesquita Makki prenderam o suspeito2. Em janeiro de 2023, Mohammad Javad Larijani, ex-vice-chefe do Judiciário, chamou Abdolhamid de "fantoche dos EUA". Alaeddin Boroujerdi, ex-presidente da Comissão de Segurança Nacional do Majles, avisou que ele teria "o mesmo destino" que o aiatolá Hossein-Ali Montazeri, que foi designado sucessor de Khomeini e depois afastado do posto2. É discurso de autoridades do Estado contra um clérigo sunita, e o relatório o descreve assim.

Mas "o clero xiita" não age como um bloco, e o mesmo relatório que registra esse discurso registra o contrário no mesmo ano. Em entrevista de 12 de junho de 2023, no próprio site e no Jamaran News, o grande aiatolá Javad Alavi-Boroujerdi disse que todos devem ser respeitados e ter direitos de cidadania, sejam zoroastristas ou de outra religião2. Há clérigos xiitas dos dois lados dessa questão, no mesmo ano. Omitir um deles seria justamente a generalização que este site existe para evitar.

Mahsa (Zhina) Amini, cuja morte sob custódia da polícia desencadeou os protestos de setembro de 2022, era curda e sunita. O relatório de 2023 do Departamento de Estado a descreve como "uma cidadã curda sunita"2. O lado curdo desse episódio já foi tratado em mulheres no Irã. O lado sunita, o fato de ela pertencer também à escola islâmica não oficial, é tema deste artigo, e é ele que liga o caso sunita à repressão étnica tratada a seguir.

Curdos, baluchis e árabes ahwazis: onde etnia, religião e segurança se misturam

Os azeris são a maior minoria étnica do Irã: entre 16% e 30% da população, conforme a fonte, sem base confiável de censo, porque o país não pergunta etnia no censo4. São também o grupo mais integrado às elites políticas e militares do país. Ali Khamenei, Líder Supremo de 1989 até a sucessão no cargo em 8 de março de 2026 (ver Estrutura de poder do Irã), tem ascendência paterna azeri, segundo o Washington Institute for Near East Policy4. Tratar "as minorias étnicas" como um bloco igualmente reprimido apaga essa diferença, e a diferença é um dado, não retórica.

A província do Khuzestão, onde se concentra a população árabe do Irã, tinha 4.994.000 habitantes em 2021-2022, segundo o Anuário Estatístico do Irã (1400). É a quinta província mais populosa do país. O Conselho Supremo da Revolução Cultural, órgão do próprio Estado iraniano, estimou que cerca de 34% dessa população seria árabe, segundo o International Crisis Group. O Crisis Group registra essa proporção citando uma reportagem da Rádio Free Europe/Rádio Liberty de 2 de abril de 2018, uma incoerência de data que está no próprio relatório e que não resolvemos aqui5. Mais importante que o número é a frase com que o mesmo relatório o acompanha: "o tamanho da população árabe da província é difícil de estimar na ausência de dados públicos confiáveis sobre etnia"5. É a mesma falta de dados que faz de toda estimativa sobre os azeris, acima, uma faixa, e não um número.

Ao contrário dos azeris, curdos, baluchis e árabes ahwazis concentram execuções de forma desproporcional. Os números a seguir vêm de organizações que documentam execuções por meio de fontes locais e de familiares dentro do país, e estão sujeitos à subnotificação do Estado. Tratamos todos como piso, nunca como total. A Iran Human Rights (IHRNGO, sediada em Oslo, referência internacional na contagem de execuções no Irã) registrou que, em 2022, baluchis foram cerca de 30% dos executados no ano. Em 2023, mais de 20% das execuções documentadas atingiram a minoria baluchi, que é entre 2% e 5% da população do país. Das execuções por motivo especificamente político naquele ano, 49% (76 pessoas) foram de curdos, 29% (45) de baluchis e 16% (24) de árabes11. Em 2024, ao menos 108 presos baluchis foram executados, 11% do total nacional registrado pela mesma organização. E mais de 88% das execuções em quatro províncias de maioria étnica (Azerbaijão Ocidental, Azerbaijão Oriental, Sistão-Baluchistão, Curdistão) nem sequer foram anunciadas pelas autoridades12.

Esses números ganham reforço de uma fonte de primeira ordem, e o crédito é dela, não do Departamento de Estado, que só a cita. O relatório do Secretário-Geral da ONU de junho de 2023 registrou que minorias étnicas e religiosas foram "significativamente afetadas" pelos protestos que se seguiram à morte de Mahsa Amini, e que o regime impôs a pena de morte de forma desproporcional a pessoas das minorias baluchi, árabe e curda2.

O episódio datado mais grave é a repressão em Zahedan, capital do Sistão-Baluchistão, em 30 de setembro de 2022, conhecida como "Sexta-Feira Sangrenta". Os números divergem, e não escolhemos entre eles. Em 6 de outubro de 2022, a Anistia Internacional confirmou ao menos 82 manifestantes e transeuntes mortos13. Grupos de direitos humanos baluchis reuniram nomes de 85 a 97 mortos, entre eles nove crianças, de 30 de setembro a 5 de outubro14. Uma contagem posterior, citada na cobertura do aniversário do episódio, chega a ao menos 107 mortos, entre eles 17 crianças, e mais de 350 feridos14. A Human Rights Watch chamou o episódio de "a repressão mais letal do ano" no Irã em 202215. Os três números (82, de 85 a 97, e 107) vêm de organizações e métodos diferentes, e nenhum é definitivo.

O mecanismo legal por trás dessas execuções raramente é uma lei explícita contra uma etnia. É o uso ampliado de figuras penais de segurança, sobretudo moharebeh e "corrupção na terra", cujo texto e alcance estão explicados em Código Penal Islâmico do Irã. O que acrescentamos aqui é a distribuição: essas figuras recaem, de forma documentada e desproporcional, sobre curdos, baluchis e árabes, e não sobre azeris. A frase genérica "as minorias são reprimidas" apaga essa diferença de tratamento entre grupos étnicos.

Em janeiro de 2026 houve um levante popular no Irã. Os números de mortos divergem entre as fontes por um fator de cerca de cinquenta, e não escolhemos nenhum deles aqui. O episódio é assunto de um artigo à parte, ainda não publicado. Desde 28 de fevereiro de 2026 o país está em guerra, e houve sucessão no cargo de Líder Supremo em 8 de março de 2026, tema tratado em Estrutura de poder do Irã. Os dados de execução por etnia reunidos acima vão até 2024, e não os estendemos ao período de guerra sem nova apuração.

A língua: o que o artigo 15 permite e o que nunca saiu do papel

Como citamos acima, o artigo 15 autoriza de forma expressa, além do persa, línguas regionais na imprensa, na mídia de massa e no ensino da literatura1. O que a norma não concede, e o texto não é ambíguo nisso, é o ensino em língua regional como meio de instrução geral. Então o problema documentado não é a "proibição" de idiomas. É que a autorização que o próprio artigo já dá nunca foi implementada. Mais de 45 anos depois da promulgação, não encontramos, nesta apuração, exemplo de escola pública iraniana que use uma língua regional (curdo, azeri, árabe) como meio de instrução. Dizer que essas línguas são "proibidas" transforma um problema de aplicação frouxa da lei num problema de texto legal.

Nas regiões curdas, organizações não governamentais relataram que clérigos xiitas pediram a crianças que vigiassem colegas judeus, e que alunos que fizessem amizade com colegas judeus ou cristãos eram monitorados2. Isso não é norma legal. É prática relatada por ONG, sem base em lei ou regulamento que tenhamos encontrado nesta apuração, e é assim que a tratamos. É a terceira categoria da distinção que mantemos em todo o texto (lei penal, regulamento administrativo, prática sem base legal), e ela vale aqui também.

Yarsanis, sabeus-mandeus e outros grupos sem lugar nas categorias

As quatro categorias descritas acima têm um limite: nem todo grupo do Irã cabe nelas. O próprio Departamento de Estado põe os yarsanis e os sabeus-mandeus entre os grupos que, pela estimativa do governo americano, formam o restante de menos de 1% da população, ao lado de bahá'ís, cristãos, judeus e zoroastristas. O relatório cita também os dervixes gonabadi, os ahmadis e os sufis. Nenhum desses cinco grupos está previsto no artigo 13, nenhum é tratado como "escola islâmica" no sentido do artigo 12, e nenhum se enquadra, em si, como minoria étnica2.

Segundo o mesmo relatório, os yarsanis (também chamados Ahl-e Haqq) estão entre as três maiores minorias não muçulmanas do país, com os bahá'ís e os cristãos, sem ordem entre elas2. O relatório atribui a estimativa de sua população (entre 1 e 3 milhões de pessoas, sem contagem oficial iraniana) a organizações de direitos humanos e à imprensa, incluindo a IranWire e a BBC2. Essa conta não fecha com o resto do próprio relatório. De 1 a 3 milhões de pessoas são algo entre 1% e 3% dos 87,6 milhões de habitantes, mais que o "menos de 1%" que ele dá a todos os não muçulmanos somados. E, se a estimativa estiver certa, os yarsanis seriam a maior minoria não muçulmana, à frente dos bahá'ís (ao menos 300.000) e de qualquer contagem de cristãos da tabela. Registramos a incoerência sem resolvê-la: não há contagem oficial que decida. Eles se concentram no Lorestão e nas regiões de língua gurani ao norte da província, além de comunidades no Curdistão iraquiano. Isso vem do verbete da Encyclopaedia Iranica sobre o grupo, publicado em 1984 e atualizado em 2018, que usamos para geografia e doutrina, não para tamanho da população18. O mesmo verbete registra a doutrina de sete encarnações sucessivas da divindade, com raízes na tradição dos ghulat xiitas extremistas. E avisa que o nome "Ali-Elahi" ou "Ali-Allahi" ("adoradores da divindade de Ali"), às vezes usado por quem é de fora do grupo, engana: a divindade atribuída a Ali tem papel apenas menor na crença yarsani18. Os yarsanis não são minoria religiosa reconhecida pelo artigo 13, não são escola islâmica oficializada e não são uma etnia. As quatro categorias descritas aqui simplesmente não os preveem.

O mesmo relatório cita ainda os sabeus-mandeus, estimados em 14.000 pela imprensa estatal iraniana, que é parte interessada, e por isso a identificamos2; os dervixes gonabadi, uma ordem sufi específica; os ahmadis, descritos como "um número muito pequeno"; e os sufis em geral, "vários milhões", sem estatística oficial2. Não fazemos uma seção para cada grupo. O que importa para este artigo não é o tamanho de cada comunidade, e sim o fato de nenhuma delas caber nas quatro categorias que a Constituição escreveu.

A hierarquia em números

A Human Rights Activists News Agency (HRANA), rede de ativistas citada pelo Departamento de Estado, registrou em 2023 ao menos 746 pessoas executadas, inclusive por "corrupção na terra" e por "razões ideológico-político-religiosas", e 142 pessoas presas por razões religiosas2. Nas violações contra minorias religiosas registradas pela mesma organização, a divisão foi esta: bahá'ís 85%, sunitas 11%, yarsanis 2%, e o resto entre dervixes gonabadi, cristãos e outros2.

Os 85% resumem, num número, o que dissemos aqui sobre os bahá'ís: nenhum outro grupo religioso concentra uma parte parecida das violações registradas por essa organização. Mas o número tem limites. É a contagem de uma rede de ativistas, em um ano, das violações que ela conseguiu documentar, e não uma medida do sofrimento total. É piso, nunca teto, como todo número deste artigo.

Há ainda o Iran Prison Atlas, do United for Iran, que registrou 115 pessoas presas por "prática religiosa" no fim de 2023: baluchis, bahá'ís, sunitas, cristãos e alguns xiitas2. Somadas, as fontes citadas nesta seção mostram o mesmo padrão que a tabela de população já sugeria. A hierarquia de estatutos religiosos da Constituição se repete, na repressão documentada, numa hierarquia parecida de quem é preso e executado. No topo, de forma desproporcional, estão os bahá'ís, o grupo sem nenhum estatuto no artigo 13.

O teste de consistência

Este site aplica o mesmo teste a toda crítica de doutrina ou norma religiosa: se trocarmos "Islã" ou "Irã" por "Igreja" ou por um Estado cristão hipotético, o argumento continua de pé? Aqui, sim. Imagine um país que privilegiasse na Constituição uma igreja cristã específica, reservasse assentos no parlamento a outras confissões cristãs e à judaica, deixasse uma denominação cristã fora da lista por considerá-la heresia e impedisse seus fiéis de cursar universidade sem mentir sobre a própria fé. A crítica a essa hierarquia de cidadania continuaria valendo, palavra por palavra. O alvo não é o xiismo como doutrina religiosa. É a arquitetura constitucional que transforma pertencimento religioso e étnico em grau de cidadania.

Por isso, defender o bahá'í impedido de estudar e defender o direito do sunita iraniano a ter mesquita própria são o mesmo argumento, ainda que os mecanismos sejam diferentes: num caso, a falta de nomeação no artigo 13; no outro, a recusa administrativa de licença municipal. Os dois mecanismos nascem da mesma premissa, a de que uma religião de Estado deveria definir o grau de cidadania de quem não a segue, ou não a segue da forma oficial.

E o Brasil?

Hoje a comunidade bahá'í no Brasil tem entre 30.000 e cerca de 57.000–60.000 membros, segundo fontes recentes, em mais de 1.200 municípios. Os números variam conforme a fonte e o ano, e não há um relatório institucional único e datado que os confirme16. Não encontramos, nesta apuração, fonte independente que sustente a data e o nome muitas vezes ligados à chegada da fé ao país, e por isso não os afirmamos aqui.

Entre 1986 e 1988, segundo o site brasileiro de estudos de migração "O Estrangeiro", o Brasil recebeu cerca de 200 refugiados bahá'ís iranianos, por negociação entre o governo brasileiro, a Assembleia Espiritual Nacional bahá'í e as Nações Unidas. A mesma fonte diz que foi o primeiro grupo de refugiados não europeus recebido de forma coletiva no país, sem entrevista individual e sem limite de número17. Só essa fonte registra o episódio; procuramos outras e não achamos nenhuma que pudéssemos ler. Uma dissertação de mestrado do Programa de Pós-Graduação em Antropologia da UFF, específica sobre o tema, não pôde ser aberta nesta apuração.

O ACNUR e o Conare publicam estatísticas gerais de refúgio no Brasil por país de origem, mas não encontramos, nesta apuração, um recorte específico e atual de solicitantes ou refugiados iranianos nessas séries. Uma fonte secundária diz que a diáspora iraniana total no Brasil soma cerca de 1.000 pessoas, número que não separa bahá'ís de outros grupos nem confirma quantos entraram como refugiados17. Não encontramos, em fonte jornalística independente, caso documentado e nomeado de cristão convertido iraniano pedindo asilo no Brasil. Nas fontes que reunimos, não há norma federal brasileira específica sobre a hierarquia iraniana de minorias religiosas, nem confirmação do número mais recente do Censo brasileiro de 2022 para a categoria "bahá'í": ⚠️ SEM FONTE para esse dado específico. Não inventamos ligação com o Brasil onde as fontes não a sustentam.

Leia antes

• Dhimmi e jizya — a doutrina clássica de subordinação protegida que o artigo 13 replica em estrutura, sem impor jizya.
• Apostasia e blasfêmia — por que a fé bahá'í e a conversão cristã são tratadas como heresia e apostasia pelo Estado iraniano.
• Estrutura de poder do Irã — quem legisla, o papel do Conselho de Guardiões e os requisitos doutrinários para Líder Supremo e Presidente.
• Código Penal Islâmico do Irã — as figuras de moharebeh e "corrupção na terra" aplicadas a minorias étnicas, e a base penal da apostasia.

Leia depois

• Mulheres no Irã — a dimensão curda da repressão de 2022, já tratada ali; cumprimos aqui a promessa feita naquele texto de tratar a dimensão étnica mais ampla.
• O levante de janeiro de 2026 — artigo à parte, ainda não publicado, com cifras de mortos que divergem por um fator de cerca de cinquenta.
• Os proxies iranianos (Hezbollah, houthis, milícias) — próximo da fila de produção, não tratado aqui.

Fontes