Minorias no Irã: os quatro estatutos que a Constituição escreve, e quem não cabe em nenhum deles

A Constituição da República Islâmica do Irã distingue quatro estatutos jurídicos de cidadania religiosa e étnica, e a distinção está escrita, não inferida. O artigo 13 reconhece três minorias religiosas — zoroastristas, judeus e cristãos —, com culto protegido, estatuto pessoal próprio e cinco assentos reservados no Majles (parlamento iraniano)1. Os bahá'ís — seguidores da fé nascida no Irã do século XIX —, a maior minoria religiosa não muçulmana do país segundo estimativa do governo dos Estados Unidos, não aparecem nessa lista fechada: a ausência, não uma proibição expressa, é o dispositivo que sustenta décadas de exclusão administrativa12. O sunismo, praticado por algo entre 5% e 10% dos muçulmanos iranianos (que somam 99,4% da população, segundo a mesma fonte) segundo estimativa do próprio governo iraniano, não é "minoria" no sentido do artigo 13: é escola islâmica reconhecida, mas não oficial — e essa diferença barra um sunita da Presidência e do cargo de Líder Supremo12. E a igualdade étnica que o artigo 19 declara sem ressalva convive com execuções desproporcionais de curdos, baluchis e árabes ahwazis, e com uma lei de idiomas — o artigo 15 — nunca implementada como ensino em língua regional.

A arquitetura constitucional, artigo por artigo

O artigo 12 fixa a base de tudo o que segue: "a religião oficial do Irã é o islã e a escola ja'fari duodecimana [em usul al-din e fiqh], e este princípio permanecerá eternamente imutável"1. Nenhuma fonte que reunimos aponta, no próprio artigo 12, uma segunda cláusula dedicada às demais escolas jurídicas islâmicas (hanafi, shafi'i, maliki, hanbali, zaydi) com o mesmo grau de detalhe que o artigo 13 dá às minorias religiosas. O que a prática institucional concede aos sunitas não vem, portanto, de uma cláusula dedicada a eles — vem da ausência de menção equivalente, combinada com a exigência de escola oficial em outros artigos.

O artigo 13 é o núcleo do primeiro estatuto: "zoroastristas, judeus e cristãos iranianos são as únicas minorias religiosas reconhecidas que, dentro dos limites da lei, são livres para realizar seus ritos e cerimônias religiosas, e para agir segundo seu próprio cânone em matéria de assuntos pessoais e educação religiosa"1. Duas coisas ficam explícitas no próprio texto, e nenhuma delas é inferência do redator: a lista é fechada — "as únicas minorias religiosas reconhecidas" —, o que torna a ausência dos bahá'ís uma decisão textual, não um esquecimento; e o estatuto pessoal próprio (casamento, divórcio, herança, educação religiosa) está garantido no corpo do próprio artigo, não depende de uma segunda norma para existir1.

Como já demonstramos em Dhimmi e jizya, a leitura oficial iraniana enquadra as três minorias do artigo 13 na categoria clássica de ahl al-kitab ("povos do Livro"), historicamente sujeitas ao estatuto de dhimmi sob domínio islâmico — proteção da vida, do culto e da propriedade, com subordinação civil; não repetimos aqui a doutrina completa desse estatuto, já mapeada naquele artigo. O que vale marcar é a continuidade estrutural, não a identidade: o artigo 13 não impõe jizya, o tributo que o dhimmi clássico pagava, mas replica o núcleo desse estatuto — reconhecimento condicionado, com teto — numa constituição do século XX.

O artigo 14 é o que rege o tratamento devido a quem não é muçulmano, e vem com uma condicionante que costuma passar despercebida: "em conformidade com o versículo sagrado do Alcorão — 'Deus não vos proíbe de agir com bondade e justiça para com os que não guerrearam contra vós por causa de vossa religião e não vos expulsaram de vossos lares' [60:8] —, o governo da República Islâmica do Irã e todos os muçulmanos têm o dever de tratar os não muçulmanos em conformidade com as normas éticas e os princípios da justiça e da equidade islâmicas, e de respeitar seus direitos humanos. Este princípio se aplica a todos os que se abstêm de conspiração ou atividade contra o Islã e a República Islâmica do Irã"1. É essa última frase — a ressalva de segurança — que o Estado iraniano invoca, na prática, para tratar dissidência política de uma minoria como questão de segurança nacional, não como discriminação religiosa. O mecanismo penal que essa lógica alimenta — as figuras de moharebeh (conspiração armada contra a segurança pública) e de corrupção na terra — está tratado em detalhe em Código Penal Islâmico do Irã; aqui tratamos apenas de como ele recai, na prática, sobre minorias étnicas e religiosas.

O artigo 15 regula língua: "a língua e a escrita oficiais do Irã, língua franca de seu povo, é o persa. Documentos, correspondência e textos oficiais, bem como livros didáticos, devem estar nessa língua e escrita. No entanto, o uso de línguas regionais e tribais na imprensa e nos meios de comunicação de massa, bem como para o ensino de sua literatura nas escolas, é permitido, em complemento ao persa"1. O texto é permissivo, não proibitivo: autoriza línguas regionais na imprensa, na mídia e — especificamente — no ensino da literatura dessas línguas. Não autoriza, e o texto não menciona, o ensino em língua regional como meio de instrução geral. Essa distinção — entre ensinar a literatura curda e ensinar em curdo — é onde a prática diverge do texto, e voltamos a ela adiante.

Os artigos 19 e 20 tratam de igualdade, mas não da mesma forma. O artigo 19: "todo o povo do Irã, seja qual for o grupo étnico ou a tribo a que pertença, goza de direitos iguais; e cor, raça, língua e afins não conferem privilégio algum"1 — uma cláusula de igualdade étnica sem ressalva. O artigo 20: "todos os cidadãos do país, homens e mulheres igualmente, gozam da proteção da lei e desfrutam de todos os direitos humanos, políticos, econômicos, sociais e culturais, em conformidade com os critérios islâmicos"1 — termina com uma condicionante ("em conformidade com os critérios islâmicos") que o artigo 19 não tem. Não localizamos, nesta apuração, jurisprudência ou doutrina oficial iraniana que aplique essa cláusula especificamente a discriminação étnica — distinta de discriminação de gênero, tratada em mulheres no Irã.

O artigo 64 fixa, de forma nominal, os cinco assentos do Majles reservados a minorias: "os zoroastristas e os judeus elegerão, cada um, um representante; os cristãos assírios e caldeus elegerão em conjunto um representante; e os cristãos armênios do norte e os do sul do país elegerão, cada um, um representante"1. Um zoroastrista, um judeu, um assírio-caldeu conjunto, dois armênios — nenhum assento reservado a sunitas nem a qualquer minoria étnica enquanto tal. Curdos, azeris, baluchis e árabes concorrem nos distritos gerais, sem cota própria. O total de assentos do Majles hoje é 290 — a base de 270 prevista pelo próprio artigo mais um incremento de 20, conforme ele autoriza a cada década desde o referendo de 1989 —, e os cinco assentos de minoria seguem nominalmente os mesmos desde o texto original, sem emenda localizada nesta apuração13.

Por fim, o artigo 115 fecha o círculo para a Presidência: entre os seis requisitos que lista para o cargo — origem iraniana, nacionalidade iraniana, capacidade administrativa, bom histórico, integridade e piedade —, o último é "convicção nos princípios fundamentais da República Islâmica do Irã e na escola jurídica oficial do país"1. É essa cláusula final que exclui formalmente um sunita da Presidência — a escola oficial é a ja'fari duodecimana, fixada pelo próprio artigo 12. Para o cargo de Líder Supremo o mecanismo é indireto: os artigos 5º e 109 exigem doutrina e qualificação de jurista que pressupõem, por definição, formação no sistema de seminários xiitas. Esse ponto já está desenvolvido em Estrutura de poder do Irã e não o repetimos aqui.

Os números, e quem os produziu

Nenhuma cifra de população por religião ou etnia no Irã tem consenso, porque o país não pergunta religião de forma padronizada nem pergunta etnia no censo geral. O Relatório Internacional de Liberdade Religiosa de 2023, do Departamento de Estado dos Estados Unidos, tem uma virtude que compensa o fato de vir de um governo sem relações diplomáticas com Teerã e que sanciona autoridades iranianas — ele mesmo o reconhece: atribui cada número à instituição que o produziu, inclusive quando essa instituição é o próprio Estado iraniano2. É essa atribuição, e não o relatório em si, que sustenta a tabela abaixo.

Grupo	Número	Quem produziu	Ano
População total do Irã	87,6 milhões	Estimativa do governo dos EUA	meados de 2023
Muçulmanos	99,4% da população	Estimativas do governo iraniano	—
Xiitas / sunitas	90–95% / 5–10% dos muçulmanos	Estimativas do governo iraniano	—
Bahá'ís	ao menos 300.000	Human Rights Watch	—
Cristãos de denominações reconhecidas	117.700	Centro Estatístico do Irã (censo)	2016
Cristãos, medição ampla	~579.000	World Religion Database, Universidade de Boston	2020
Cristãos, medição de ONGs cristãs	500.000–800.000 (Article 18) · até 1,24 milhão (Open Doors)	ONGs de defesa de cristãos	—
Assírios e caldeus	7.000	Igreja Assíria	—
Armênios	20.000–50.000	Armênios em contato com a comunidade	recente
Católicos romanos	2.000–6.000	Article 18	—
Yarsanis (Ahl-e Haqq)	entre 1 e 3 milhões, sem contagem oficial	Organizações de direitos humanos e imprensa (IranWire, BBC)	—
Zoroastristas	~25.000	Centro Estatístico do Irã e grupos zoroastristas	—
Zoroastristas, medição ampla	64.000	World Religion Database	2020
Judeus	~9.000	Comitê Judaico de Teerã	—
Sabeus-mandeus	14.000	Imprensa estatal iraniana	—
Ateus / agnósticos	9.000 / 239.000	World Religion Database	2020
Azeris (maior minoria étnica)	16% a 30% da população, conforme a fonte	Sem base censitária	—
Árabes ahwazis (Khuzestão)	~34% de 4.994.000 habitantes da província (2021-2022)	Conselho Supremo da Revolução Cultural, via International Crisis Group	2021-2022 (proporção creditada a reportagem de 2018)

Fontes da tabela: as linhas com dado do governo dos EUA, do governo iraniano, do Centro Estatístico do Irã, da HRW, da World Religion Database, do Comitê Judaico de Teerã, da Igreja Assíria, da Article 18, da Open Doors e da imprensa estatal iraniana vêm todas do relatório de 2023 do Departamento de Estado, que as cita cada uma com sua origem2. A cifra de yarsanis — entre 1 e 3 milhões, sem contagem oficial iraniana — também vem desse relatório, que a credita a organizações de direitos humanos e à cobertura jornalística, incluindo a IranWire e a BBC2; o território e a doutrina do grupo vêm de fonte separada, lida diretamente (seção adiante)18. As estimativas de azeris vêm do Washington Institute for Near East Policy4; a população árabe de Khuzestão, do Anuário Estatístico do Irã reproduzido pelo International Crisis Group, que credita a proporção étnica ao Conselho Supremo da Revolução Cultural5.

A divergência mais instrutiva da tabela é a cristã: 117.700 (censo iraniano de 2016) contra 579.000 (World Religion Database, 2020) e até 1,24 milhão (Open Doors). Não a arbitramos — ela é o dado, não um problema a resolver. O censo conta quem se declara de denominação cristã reconhecida; um convertido do islã não se declara, porque a conversão é tratada como apostasia, tema de apostasia e blasfêmia. Cada metodologia enxerga o que está disposta a perguntar, e é cega para o resto.

Os bahá'ís: a ausência como dispositivo

A leitura oficial xiita duodecimana não trata a fé bahá'í — nascida no Irã do século XIX a partir do babismo, movimento messiânico xiita — como uma religião distinta, no sentido em que trata zoroastrismo, judaísmo e cristianismo. Trata-a como heresia surgida de dentro do próprio islã xiita1. É essa origem interna, e não uma origem estrangeira, que aproxima o caso bahá'í, na leitura do Estado, da apostasia: os bahá'ís iranianos são, na origem, persas de família muçulmana.

O dispositivo que exclui os bahá'ís não é uma proibição de existir — é a ausência de nomeação no rol fechado do artigo 13, "as únicas" minorias reconhecidas1. Essa ausência ganhou corpo administrativo em 25 de fevereiro de 1991, quando o Conselho Supremo da Revolução Cultural produziu um documento confidencial, número de protocolo 1327, resumindo decisões sobre "a questão bahá'í" tomadas em sessões anteriores (a mais antiga, de 24 de julho de 1987, presidida por Ali Khamenei). O documento — hoje conhecido como memorando Golpaygani, em referência ao secretário do Conselho que o assinou, Seyyed Mohammad Golpaygani — foi lido por completo nesta apuração, em tradução do persa publicada pela Comunidade Internacional Bahá'í8.

Suas cláusulas operativas dizem: "o trato do governo com eles deve ser de forma que seu progresso e desenvolvimento sejam bloqueados"; sobre educação, "devem ser expulsos das universidades, seja no processo de admissão ou durante o curso de seus estudos, assim que se souber que são bahá'ís"; sobre emprego, "negar-lhes emprego caso se identifiquem como bahá'ís" e "negar-lhes qualquer posição de influência, como no setor educacional"8. O documento termina com uma anotação manuscrita atribuída a Khamenei: "a decisão do Conselho Supremo da Revolução Cultural parece suficiente"8. É essa anotação — não o memorando em si, assinado por Golpaygani como secretário — que a Comunidade Internacional Bahá'í e o USCIRF tratam como prova de aprovação pessoal do então Líder Supremo à política. O documento tornou-se público em 1993, incluído no relatório do relator especial da ONU Reynaldo Galindo Pohl à Comissão de Direitos Humanos9.

O relatório de 2023 do Departamento de Estado descreve como esse bloqueio educacional opera hoje na prática, e a descrição confirma, com trinta anos de distância, o que o memorando de 1991 previa: "a lei proíbe os bahá'ís de fundar ou operar suas próprias instituições educacionais. Uma portaria do Ministério da Ciência, Pesquisa e Tecnologia exige que as universidades excluam os bahá'ís do acesso ao ensino superior, ou os expulsem caso sua filiação religiosa se torne conhecida. Regulamentos do governo estabelecem que os bahá'ís só podem se matricular em universidades se não se identificarem como bahá'ís. Para se inscrever no exame de admissão universitária, estudantes bahá'ís devem se identificar como seguidores de uma das quatro religiões oficialmente reconhecidas"2. O formulário de inscrição não tem a opção "bahá'í". Para prestar o exame, é preciso declarar-se de uma religião do artigo 13 — ou do islã —, isto é, mentir sobre a própria fé. A exclusão não se faz por uma proibição explícita; faz-se pela lista de opções de um formulário. É um regulamento administrativo, do Ministério da Ciência, Pesquisa e Tecnologia — não um artigo do código penal.

A peça complementar, aplicada a cargos e à direção de escolas, é a gozinesh (triagem ideológica): "uma avaliação para determinar a adesão à ideologia e ao sistema governamentais, bem como o conhecimento da interpretação oficial do islã xiita", exigida inclusive de diretores de escolas privadas de minorias, que precisam demonstrar lealdade ao Estado e adesão ao xiismo2. Minorias religiosas pagam, elas próprias, a tradução de seus textos religiosos para o persa, para revisão oficial2 — reconhecimento com teto, numa linha orçamentária.

Não localizamos, nesta apuração, uma norma processual específica que descreva qual tribunal aplica o "próprio cânone" garantido no artigo 13 às três minorias reconhecidas, nem o mecanismo exato — ⚠️ SEM FONTE para esse detalhe processual. O que está confirmado, por leitura direta de duas fontes distintas e de datas diferentes (1991 e 2023), é que a exclusão bahá'í do ensino superior não é episódica: é política de Estado com trinta anos de continuidade documentada.

Cristãos: duas categorias dentro da mesma religião

"Cristão no Irã" não é uma categoria jurídica única. Armênios e assírios/caldeus são minoria histórica reconhecida pelo artigo 13, com dois assentos armênios e um conjunto assírio-caldeu no Majles1. Convertidos do islã ao cristianismo não são nada disso: são tratados como apostatas, tema desenvolvido em apostasia e blasfêmia.

O instrumento concreto dessa distinção é a língua do culto. A organização Article 18, de advocacia pela liberdade religiosa com foco declarado no Irã, documenta o fechamento de igrejas de língua persa e a proibição de conversos frequentarem igrejas armênias ou assírias reconhecidas — a lógica sendo que um armênio nasce cristão e reza em armênio; um converso persa, ao rezar em persa, está potencialmente evangelizando muçulmanos, o que a lei trata como prosélitismo2. O Departamento de Estado confirma que a lei iraniana pune prosélitismo de outra religião que não o islã com até dez anos de prisão — isso é lei penal, não prática administrativa2. Reunir casa-igreja em persa é tratado, na prática documentada por múltiplas fontes, como crime de segurança nacional.

O mesmo código penal criminaliza insultar "religiões divinas ou escolas de pensamento islâmicas" — a segunda metade da cláusula estende proteção às escolas islâmicas, ponto que retomamos na seção sobre sunitas2. A pena de morte por apostasia, aplicada a convertidos como o caso já documentado de Hossein Soodmand, não vem de um artigo do código penal — o código nunca tipificou apostasia —, mas de uma cláusula constitucional que devolve ao juiz, na ausência de lei codificada, a autoridade de julgar por fontes islâmicas e fatwa; o mecanismo está detalhado em Código Penal Islâmico do Irã e não o repetimos aqui.

Judeus: comunidade antiga, sob teto

Existe comunidade judaica no Irã desde a Antiguidade, com assento reservado no Majles desde 1906 (regime constitucional anterior à revolução de 1979) e mantido pelo artigo 131. É, hoje, numericamente muito menor do que antes da revolução — dado firme, ainda que a escala exata da queda dependa de qual medição se usa. Dois números têm base institucional direta, embora de datas e naturezas diferentes. O censo iraniano de 2011, do Centro Estatístico do Irã, registrou 8.756 judeus — um censo produz um número exato, não uma faixa; esse dado chegou a nós por fontes secundárias que o reproduzem, não pela publicação oficial do Centro Estatístico do Irã, com a mesma ressalva de procedência que já registramos para a proporção árabe do Khuzestão7. O Comitê Judaico de Teerã, citado pelo Departamento de Estado em 2023, situa a comunidade em cerca de 9.000 pessoas hoje — uma estimativa comunitária corrente, não uma recontagem do censo2. Uma contagem oficial de doze anos antes e uma estimativa comunitária de hoje chegam a ordens de grandeza parecidas, o que vale registrar; não são, porém, duas fontes independentes confirmando o mesmo número — são dois dados distintos, de produtores distintos, em momentos distintos. Uma série histórica mais ampla — de 100.000 a 150.000 em 1948, cerca de 80.000 às vésperas da revolução de 1979 (concentrados em Teerã e Shiraz), cerca de 30.000 logo depois — vem de fontes comunitárias e de referência geral (Encyclopedia.com, World Jewish Congress, Jewish Virtual Library), não de censo, e não a apresentamos aqui com o mesmo peso dos dois números anteriores7. Estimativas comunitárias contemporâneas mais amplas, da mesma origem, chegam a 25.000–35.0007 — divergindo por um fator de quase quatro do número do censo e do Comitê Judaico; não escolhemos entre elas, mas registramos que a diferença de método (quem se declara ao censo estatal contra estimativa de organização comunitária) provavelmente explica parte do hiato.

A comunidade existe sob antissionismo de Estado, não sob perseguição religiosa codificada no mesmo sentido que atinge os bahá'ís — são coisas distintas, e confundi-las apaga o que cada uma significa. O artigo 13 garante culto e estatuto pessoal aos judeus iranianos; a hostilidade do Estado iraniano a Israel é política externa, não um dispositivo do artigo 13 nem do código penal aplicado a cidadãos judeus enquanto tais. Não usamos a permanência da comunidade como prova de tolerância nem sua redução numérica como prova unívoca de repressão religiosa: os dois fatos coexistem, e as causas do declínio — que incluem emigração pós-1979 — não foram documentadas aqui caso a caso e vão além do escopo desta apuração.

Zoroastristas: reconhecidos, e minúsculos

O zoroastrismo é a religião pré-islâmica da Pérsia, reconhecida pelo artigo 13 desde o texto original de 1979, com um assento no Majles1. Sua população, segundo o Centro Estatístico do Irã e grupos zoroastristas citados pelo Departamento de Estado, gira em torno de 25.000 pessoas; a World Religion Database, em medição de 2020, chega a 64.0002. Qualquer que seja a cifra, é uma fração de 0,03% a 0,07% dos 87,6 milhões de habitantes do país.

O caso zoroastrista serve para desfazer uma equivalência fácil: "reconhecido" não é "igual". A comunidade tem culto protegido e assento parlamentar — e, ao mesmo tempo, está sob o mesmo regime de gozinesh para cargos de confiança e sob a mesma obrigação de tradução supervisionada de textos religiosos que afeta as demais minorias do artigo 132. O reconhecimento vem com teto, mesmo para a religião mais antiga do país.

Sunitas: o caso que desmente "Islã contra os outros"

Os sunitas iranianos, entre 5% e 10% dos muçulmanos iranianos segundo o governo — cifra que os próprios líderes comunitários sunitas contestam, reivindicando até 25% —, são o caso que mais desmonta a moldura de "o Islã reprimindo os de fora": aqui, quem sofre discriminação é uma corrente dentro do próprio islã126. O censo iraniano de 2011 não distingue sunitas de xiitas — registrou 99,98% da população como "islâmica", sem quebra por escola; a última pesquisa conhecida que fez essa distinção data de 1949, quando apontou cerca de 8% de sunitas6. Concentram-se nas periferias do país — Curdistão, Baluchistão, os turcomenos do Golestão, partes do Khuzestão —, o que faz religião e etnia, para um sunita curdo ou baluchi, deixarem de ser separáveis.

O caso mais citado é a ausência de mesquita sunita permitida em Teerã, e apuramos que a afirmação que circula — "não há mesquita sunita em Teerã" — é mais simples do que o fato documentado. A Human Rights Watch, em relatório de 9 de novembro de 2013, já registrava a ausência de mesquita sunita permitida na capital desde 1979 e dois incidentes, em agosto e outubro daquele ano, na mesquita Sadeghiyeh, sobre uma estimativa então de 9% de população sunita numa base de 75 milhões de habitantes10. O Departamento de Estado, em 2023, detalha a disputa: "membros da comunidade sunita continuaram a contestar estatísticas publicadas em 2015 no site da Autoridade Reguladora de Assuntos de Mesquitas, que afirmavam haver nove mesquitas sunitas em funcionamento em Teerã e 15 mil em todo o país. Membros da comunidade disseram que a vasta maioria delas eram, na verdade, salas de oração ou espaços de oração alugados, geralmente baseados em residências ou imóveis comerciais. Clérigos xiitas continuam a administrar instituições sunitas e a controlar instalações educacionais sunitas. A mídia internacional e a comunidade sunita continuaram a relatar que as autoridades impediram a construção de qualquer nova mesquita sunita em Teerã, cidade com mais de um milhão de sunitas, segundo o Iran Human Rights Documentation Center (IHRDC)"2. O que está em disputa é a natureza das nove instalações — mesquita plena ou sala de oração alugada; ninguém contesta que nenhuma mesquita nova foi autorizada. É discriminação administrativa documentada, não proibição total de culto — as duas coisas não são o mesmo problema, e tratá-las como idênticas exagera numa direção que a própria evidência não sustenta.

A liderança sunita mais visível do país é Molavi Abdolhamid, imame de sexta-feira de Zahedan. Em junho de 2023, segundo a agência baluchi Haalvash e o próprio escritório de Abdolhamid, um agente supostamente enviado pelo serviço de inteligência da Guarda Revolucionária tentou assassiná-lo; seguranças da mesquita Makki prenderam o suspeito2. Em janeiro de 2023, Mohammad Javad Larijani, ex-vice-chefe do Judiciário, chamou Abdolhamid de "fantoche dos EUA"; Alaeddin Boroujerdi, ex-presidente da Comissão de Segurança Nacional do Majles, advertiu que ele teria "o mesmo destino" que o aiatolá Hossein-Ali Montazeri — designado sucessor de Khomeini e depois afastado do posto2. Isso é discurso de autoridade de Estado contra um clérigo sunita, e o relatório o nomeia como tal.

Mas "o clero xiita" não é sujeito de nada, e o mesmo relatório que registra esse discurso registra o contrário no mesmo ano. Em entrevista de 12 de junho de 2023, no próprio sítio e no Jamaran News, o grande aiatolá Javad Alavi-Boroujerdi disse que todos devem ser respeitados e ter direitos de cidadania, sejam zoroastristas ou de outra religião2. Há clérigo xiita dos dois lados dessa questão, no mesmo ano, e omitir um dos dois seria exatamente a generalização que este site existe para evitar.

Mahsa (Zhina) Amini, cuja morte sob custódia policial detonou os protestos de setembro de 2022, era curda e sunita — descrita no relatório de 2023 do Departamento de Estado como "uma cidadã curda sunita"2. A dimensão curda desse episódio já foi tratada em mulheres no Irã; a dimensão sunita — o fato de a vítima pertencer também à escola islâmica não oficial — é deste artigo, e é ela que liga o caso sunita à repressão étnica tratada a seguir.

Curdos, baluchis, árabes ahwazi: onde etnia, religião e segurança se sobrepõem

O azeri é a maior minoria étnica do Irã — entre 16% e 30% da população, conforme a fonte, sem base censitária confiável, porque o país não pergunta etnia no censo4. E é, ao mesmo tempo, o grupo mais integrado às elites políticas e militares do país: Ali Khamenei — Líder Supremo desde 1989 até a sucessão no cargo, em 8 de março de 2026 (ver Estrutura de poder do Irã) — tem ascendência paterna azeri, segundo o Washington Institute for Near East Policy4. Tratar "as minorias étnicas" como bloco homogêneo de repressão apaga essa diferença, e a diferença é dado, não retórica.

A província de Khuzestão, onde se concentra a população árabe do Irã, tinha 4.994.000 habitantes em 2021-2022, segundo o Anuário Estatístico do Irã (1400) — a quinta mais populosa do país. Dessa população, o Conselho Supremo da Revolução Cultural — órgão do próprio Estado iraniano — estimou que cerca de 34% seriam árabes, segundo o International Crisis Group, que registra essa proporção citando uma reportagem da Rádio Free Europe/Rádio Liberty datada de 2 de abril de 2018 — uma incoerência de data que o próprio relatório do Crisis Group carrega e que não resolvemos aqui5. Mais relevante que o número é a frase com que o mesmo relatório o cerca: "o tamanho da população árabe da província é difícil de estimar na ausência de dados públicos confiáveis sobre etnia"5 — a mesma ausência que torna toda estimativa de população azeri, acima, uma faixa, e não um número.

Curdos, baluchis e árabes ahwazis, ao contrário do azeri, concentram execuções de forma desproporcional, e as cifras a seguir vêm de organizações que documentam execuções por fontes locais e familiares dentro do país, sujeitas a subnotificação estatal — tratamos todas como piso, nunca como total. A Iran Human Rights (IHRNGO, sediada em Oslo, referência internacional na contagem de execuções no Irã) registrou que, em 2022, baluchis responderam por cerca de 30% das execuções do ano; em 2023, mais de 20% das execuções documentadas atingiram a minoria baluchi — que é entre 2% e 5% da população do país —, e, das execuções por motivação especificamente política, 49% (76 pessoas) eram curdas, 29% (45) baluchis, 16% (24) árabes11. Em 2024, ao menos 108 presos baluchis foram executados — 11% do total nacional registrado pela mesma organização —, e mais de 88% das execuções em quatro províncias de maioria étnica (Azerbaijão Ocidental, Azerbaijão Oriental, Sistão-Baluchistão, Curdistão) sequer foram anunciadas pelas autoridades12.

Essas cifras são reforçadas por uma fonte de primeira ordem, e o crédito é dela, não do Departamento de Estado, que apenas a cita: o relatório do Secretário-Geral da ONU de junho de 2023 registrou que minorias étnicas e religiosas foram "significativamente afetadas" pelos protestos que se seguiram à morte de Mahsa Amini, e que o regime impôs pena de morte de forma desproporcional a pessoas das minorias baluchi, árabe e curda2.

O episódio datado mais grave é a repressão de Zahedan, capital do Sistão-Baluchistão, em 30 de setembro de 2022 — conhecida como "Sexta-Feira Sangrenta". As cifras divergem, e não as arbitramos: a Anistia Internacional confirmou, em 6 de outubro de 2022, ao menos 82 manifestantes e transeuntes mortos13; grupos de direitos humanos baluchis reuniram nomes de entre 85 e 97 mortos, incluindo nove crianças, no intervalo de 30 de setembro a 5 de outubro14; uma contagem posterior, citada em cobertura de aniversário do episódio, chega a ao menos 107 mortos, incluindo 17 crianças, com mais de 350 feridos14. A Human Rights Watch chamou o episódio de "a repressão mais letal do ano" no Irã em 202215. As três cifras — 82, entre 85 e 97, e 107 — vêm de organizações e metodologias distintas; nenhuma é definitiva.

O mecanismo legal por trás dessas execuções raramente é uma lei explícita contra determinada etnia — é a aplicação alargada de figuras penais de segurança, sobretudo moharebeh e "corrupção na terra", cujo texto e cuja amplitude estão detalhados em Código Penal Islâmico do Irã. O que acrescentamos aqui é a distribuição: essas figuras recaem, de forma documentada e desproporcional, sobre curdos, baluchis e árabes — não sobre azeris, e a diferença de tratamento entre os dois grupos étnicos é o dado que a frase única "as minorias são reprimidas" apaga.

Um levante popular ocorreu no Irã em janeiro de 2026; as cifras de mortos divergem entre fontes por um fator de cerca de cinquenta, e não escolhemos nenhuma delas aqui — o episódio é assunto de um artigo à parte, ainda não publicado. Desde 28 de fevereiro de 2026 o país está em guerra, com sucessão no cargo de Líder Supremo em 8 de março de 2026, tratada em Estrutura de poder do Irã; os dados de execução por etnia reunidos acima cobrem até 2024, e não os projetamos para o período de guerra sem nova apuração.

A língua: o que o artigo 15 permite, e o que nunca foi implementado

O artigo 15, como citado acima, autoriza expressamente imprensa, mídia de massa e ensino da literatura em línguas regionais, além do persa1. O que a norma não concede — e o texto não é ambíguo nesse ponto — é o ensino em língua regional como meio de instrução geral. O problema documentado não é a "proibição" de idiomas: é a não implementação da autorização que o próprio artigo já dá. Mais de 45 anos depois da promulgação, não localizamos, nesta apuração, exemplo de escola pública iraniana que use língua regional — curdo, azeri, árabe — como meio de instrução. Escrever que essas línguas são "proibidas" transforma um problema de aplicação frouxa da lei em um problema de texto legal — são coisas diferentes.

Nas regiões curdas, organizações não governamentais relataram que clérigos xiitas pediram a crianças que vigiassem colegas judeus, e que alunos que fizessem amizade com colegas judeus ou cristãos eram monitorados2. Isso não é norma legal — é prática relatada por ONG, sem base em lei ou regulamento localizado nesta apuração, e como tal a tratamos: a terceira categoria da distinção que mantemos ao longo de todo o texto — lei penal, regulamento administrativo, prática sem base legal — e que se aplica também aqui.

Yarsanis, sabeus-mandeus e quem mais não cabe em nenhuma caixa

A arquitetura de quatro estatutos que expomos acima tem um limite, e o limite é dela: nem todo grupo do Irã cabe nela. O próprio Departamento de Estado nomeia, entre os grupos que somam juntos menos de 1% da população não muçulmana registrada, os yarsanis, os sabeus-mandeus, os dervixes gonabadi, os ahmadis e os sufis — nenhum deles previsto pelo artigo 13, nenhum deles tratado como "escola islâmica" no sentido do artigo 12, e nenhum deles enquadrável como minoria étnica em si2.

Os yarsanis (também chamados Ahl-e Haqq) são, segundo o próprio relatório, a terceira maior minoria não muçulmana do país, atrás apenas de bahá'ís e cristãos2. O relatório atribui a estimativa de sua população — entre 1 e 3 milhões de pessoas, sem contagem oficial iraniana — a organizações de direitos humanos e à cobertura jornalística, incluindo a IranWire e a BBC2. Concentram-se no Lorestão e nas regiões de língua gurani ao norte da província, além de comunidades no Curdistão iraquiano, segundo o verbete da Encyclopaedia Iranica sobre o grupo, publicado em 1984 e atualizado em 2018 — que serve para geografia e doutrina, não para número de população18. O mesmo verbete registra a doutrina de sete encarnações sucessivas da divindade, com raízes na tradição dos ghulat xiitas extremistas, e alerta que o nome "Ali-Elahi" ou "Ali-Allahi" ("adoradores da divindade de Ali"), às vezes usado de fora do grupo, é enganoso: a divindade atribuída a Ali tem papel apenas menor no sistema de crença yarsani18. Não são minoria religiosa reconhecida pelo artigo 13, não são escola islâmica oficializada, e não são etnia: são o grupo que a arquitetura de quatro caixas deste artigo simplesmente não prevê.

Ao lado deles, o mesmo relatório nomeia os sabeus-mandeus, estimados em 14.000 pela imprensa estatal iraniana — fonte que é parte interessada, e como tal a nomeamos2; os dervixes gonabadi, ordem sufi específica; os ahmadis, descritos como "um número muito pequeno"; e os sufis em geral, "vários milhões", sem estatística oficial2. Não desenvolvemos uma seção própria para cada um — o dado relevante para este artigo não é a extensão de cada comunidade, mas o fato de nenhuma delas ter onde se encaixar nas quatro categorias que a Constituição escreveu.

A hierarquia, quantificada

A Human Rights Activists News Agency (HRANA), rede de ativistas citada pelo Departamento de Estado, registrou para 2023: ao menos 746 pessoas executadas no ano, incluindo por "corrupção na terra" e por "razões ideológico-político-religiosas"; 142 pessoas presas por razões religiosas2. Da distribuição de violações contra minorias religiosas que a mesma organização registrou: bahá'ís 85%, sunitas 11%, yarsanis 2%, o restante dividido entre dervixes gonabadi, cristãos e outros2.

Os 85% resumem, num único número, o que sustentamos aqui sobre os bahá'ís: nenhum outro grupo religioso concentra proporção comparável das violações registradas por essa organização. Mas o número é o que é — a contagem de uma rede de ativistas, para um ano, sobre violações que conseguiu documentar —, não uma medida do sofrimento total. É piso, nunca teto, como todo número deste artigo.

Complementam esse quadro, cada um com sua origem: o Iran Prison Atlas, do United for Iran, registrou 115 pessoas presas por "prática religiosa" ao fim de 2023 — baluchis, bahá'ís, sunitas, cristãos e alguns xiitas2. O padrão que emerge, somando as três fontes citadas nesta seção, é o mesmo que a tabela demográfica já sugeria: a hierarquia constitucional de estatutos religiosos se traduz, na prática de repressão documentada, numa hierarquia semelhante de quem é preso e executado — com os bahá'ís, o grupo sem nenhum estatuto no artigo 13, concentrando desproporcionalmente o topo dessa lista.

O teste de consistência

Este site aplica, a toda crítica de doutrina ou de norma religiosa, o mesmo teste: trocando "Islã" ou "Irã" por "Igreja" ou por um Estado cristão hipotético, o argumento continua de pé? Aqui, sim. Se um país qualquer privilegiasse uma igreja cristã específica na Constituição, reservasse assentos parlamentares a outras confissões cristãs e judaica, deixasse uma denominação cristã de fora da lista por considerá-la heresia, e impedisse seus fiéis de cursar universidade sem mentir sobre a própria fé — a crítica à hierarquia de cidadania continuaria válida, palavra por palavra. O alvo não é o xiismo como doutrina religiosa; é a arquitetura constitucional que transforma pertencimento religioso e étnico em grau de cidadania.

É por isso que a defesa do bahá'í impedido de estudar e a defesa do direito do sunita iraniano a uma mesquita própria são o mesmo argumento, ainda que os mecanismos sejam diferentes — um é ausência de nomeação no artigo 13, o outro é recusa administrativa de licença municipal. Os dois nascem da mesma premissa: a de que uma religião de Estado deveria determinar o grau de cidadania de quem não a professa, ou não a professa da forma oficial.

O ângulo Brasil

A comunidade bahá'í no Brasil soma hoje, segundo fontes recentes, entre 30.000 e cerca de 57.000–60.000 membros, presentes em mais de 1.200 municípios — números que variam conforme a fonte e o ano, sem um relatório institucional único e datado que os confirme16. Não localizamos, nesta apuração, uma fonte que sustente de forma independente a data e o nome frequentemente associados à chegada da fé ao país — por isso não os afirmamos aqui.

Entre 1986 e 1988, segundo o site brasileiro de estudos de migração "O Estrangeiro", o Brasil recebeu cerca de 200 refugiados bahá'ís iranianos, por negociação entre o governo brasileiro, a Assembleia Espiritual Nacional bahá'í e as Nações Unidas — descrito pela mesma fonte como o primeiro grupo de refugiados não europeus recebido de forma coletiva no país, sem entrevista individual e sem limite numérico17. Não temos segunda fonte independente lida diretamente para esse episódio: uma dissertação de mestrado do Programa de Pós-Graduação em Antropologia da UFF, especificamente sobre o tema, não pôde ser aberta nesta apuração — registramos o fato como fonte única, não o escondemos.

O ACNUR e o Conare publicam estatística agregada de refúgio no Brasil por país de origem, mas não localizamos, nesta apuração, um recorte específico e atual de solicitantes ou refugiados iranianos dentro dessas séries. Uma fonte secundária menciona que a diáspora iraniana total no Brasil soma cerca de 1.000 pessoas — número que não distingue bahá'ís de outros grupos, nem confirma quantos entraram como refugiados17. Não localizamos caso documentado e nomeado de cristão convertido iraniano buscando asilo no Brasil por fonte jornalística independente. Não há, nas fontes que reunimos, norma federal brasileira específica sobre a hierarquia iraniana de minorias religiosas, nem confirmação do número mais recente do Censo brasileiro de 2022 para a categoria "bahá'í" — ⚠️ SEM FONTE para esse dado específico. Não inventamos ponte com o Brasil onde as fontes não a sustentam.

Leia antes

• Dhimmi e jizya — a doutrina clássica de subordinação protegida que o artigo 13 replica em estrutura, sem impor jizya.
• Apostasia e blasfêmia — por que a fé bahá'í e a conversão cristã são tratadas como heresia e apostasia pelo Estado iraniano.
• Estrutura de poder do Irã — quem legisla, o papel do Conselho de Guardiões e os requisitos doutrinários para Líder Supremo e Presidente.
• Código Penal Islâmico do Irã — as figuras de moharebeh e "corrupção na terra" aplicadas a minorias étnicas, e a base penal da apostasia.

Leia depois

• Mulheres no Irã — a dimensão curda da repressão de 2022, já tratada ali; cumprimos aqui a promessa feita naquele texto de tratar a dimensão étnica mais ampla.
• O levante de janeiro de 2026 — artigo à parte, ainda não publicado, com cifras de mortos que divergem por um fator de cerca de cinquenta.
• Os proxies iranianos (Hezbollah, houthis, milícias) — próximo da fila de produção, não tratado aqui.

Fontes