Takfir: quando um muçulmano é declarado infiel

Takfir (تكفير) é o ato de declarar que um muçulmano — kafir (كافر), "descrente" — deixou de ser muçulmano em sentido válido, ou nunca foi. Quem declara é sempre um terceiro: outro muçulmano, um clérigo, um grupo, um Estado. Nunca a própria pessoa visada1. A tradição jurídica clássica tratou esse ato como o de maior risco doutrinário disponível a um muçulmano contra outro, porque ele abre caminho, na lógica interna do próprio sistema jurídico, para a perda de proteção legal e, em certas leituras, para a pena de morte por apostasia. Por isso os juristas clássicos o cercaram de condições, impedimentos e advertências que tornam a declaração de takfir contra um indivíduo específico algo excepcional — não um recurso disponível a qualquer um, a qualquer momento, contra qualquer discordância. Sustentamos, nesta apuração — como leitura própria da redação, sem comparação equivalente que tenhamos localizado na literatura acadêmica —, que é precisamente a ruptura com essas travas, praticada por um conjunto minoritário de correntes, não pela tradição majoritária, que fornece a um grupo armado o enquadramento doutrinário para tratar outro muçulmano como alvo legítimo. Sem esse enquadramento, um grupo que se apresenta como defensor do Islã não teria como justificar, em seus próprios termos, matar quem reza na mesma direção que ele.

Kufr, kafir, takfir: entrar se declara, sair não tem processo simétrico

Kufr é a descrença; kafir, quem a professa; takfir, o ato de declarar alguém kafir. Nenhuma dessas três palavras nomeia, no Alcorão, um procedimento formal contra um muçulmano professo — o texto corânico usa kuffar como categoria de pessoas fora do Islã, não como mecanismo de expulsão de dentro da comunidade1. A doutrina de takfir — sobre quando e por quem um muçulmano pode ser declarado apóstata ou infiel — é elaboração pós-corânica, do fiqh e da teologia (kalam), não do texto revelado diretamente.

Há uma assimetria estrutural no próprio sistema. Entrar no Islã se faz por um único ato declaratório, testemunhado: a shahada (a profissão de fé — "não há divindade senão Deus, e Maomé é Seu mensageiro"). Sair — ou ser expulso — não tem correspondente simétrico no texto nem na doutrina majoritária. A tradição clássica desenvolveu, em vez disso, uma presunção na direção oposta: quem professa publicamente os sinais do Islã é tratado como muçulmano até prova em contrário. Essa presunção é a primeira das travas que tornam o takfir excepcional, e é dela que tratamos a seguir.

Vale fixar, já aqui, a distinção que separa este tema do artigo sobre apostasia e blasfêmia: apostasia é o abandono voluntário do Islã por quem antes se identificava como muçulmano — ato do próprio indivíduo. Takfir é o oposto na direção do sujeito: é a declaração feita por terceiros de que alguém deixou de ser, ou nunca foi, muçulmano válido, mesmo que a pessoa continue a se identificar como tal. São mecanismos diferentes, com atores diferentes e consequências jurídicas clássicas distintas — tratar os dois como sinônimos é o primeiro erro a evitar neste tema.

As travas clássicas: a presunção de fé e a acusação que retorna

A base mais citada da presunção de fé é um hadith atribuído a Anas ibn Malik, registrado em Sahih al-Bukhari, no Livro das Orações: quem realiza a oração ritual na forma da comunidade, se volta para a mesma direção de oração e come do abate ritual praticado pela comunidade é tratado como muçulmano, sob proteção — e essa proteção não deve ser traída23. Comentaristas clássicos leem esse hadith como fixando que os assuntos entre pessoas se julgam pelo que é exterior e observável, não pelo que está oculto no coração: quem manifesta externamente os sinais do Islã é tratado como muçulmano, salvo evidência em contrário3. Não localizamos, nesta apuração, acesso direto ao texto na base primária (sunnah.com devolveu erro de acesso em todas as tentativas) — o conteúdo vem de fontes secundárias que citam o número da coleção, não de leitura direta, e por isso não o reproduzimos entre aspas.

A segunda trava é um hadith sobre a acusação que retorna a quem a faz, registrado em Sahih al-Bukhari 6103–6104 (Livro dos Bons Modos): quando alguém chama seu irmão de kafir sem que isso seja verdade, a acusação recai sobre quem a fez; se for verdade, ela se confirma contra quem a recebeu456. Uma das fontes secundárias que consultamos confirma essa numeração; outra dá 5752/5753 — número que, na indexação corrente de sunnah.com, corresponde ao Livro da Medicina, sem relação alguma com o tema, o que indica erro de transcrição na fonte secundária, não uma numeração alternativa legítima da mesma edição. Mantemos a marcação 🔍 porque não lemos a base primária diretamente nesta apuração — a mesma ressalva de acesso do parágrafo anterior —, mas a numeração em si já não é mais um ponto em aberto. Pela mesma razão de acesso não confirmado, também aqui descrevemos o teor sem reproduzir o texto entre aspas.

O efeito prático dessas duas travas, somadas, é inverter o ônus: não é a pessoa acusada quem precisa provar que é muçulmana — é quem acusa quem assume o risco de estar cometendo, ele mesmo, o ato mais grave. É essa inversão, formalizada havia séculos na tradição sunita majoritária, que o jihadismo contemporâneo precisa contornar para operar.

O ato e a pessoa: por que "takfir do quê" não é a mesma pergunta que "takfir de quem"

A literatura tradicionalista sunita, incluindo material salafista não jihadista, descreve uma distinção estruturante entre duas coisas que o debate público costuma confundir: dizer, em abstrato, que determinada crença é descrença (takfir al-mutlaq — takfir do ato ou da proposição) é uma coisa; dizer que uma pessoa específica, identificada, é descrente (takfir al-mu'ayyan — takfir da pessoa) é outra, e muito mais grave7. A segunda exige um padrão de prova mais alto, porque aplica a um indivíduo real as consequências jurídicas — perda de proteção legal, na leitura mais severa, possível pena de apostasia — que a proposição abstrata não carrega sozinha.

Mesmo quando a proposição em si seria de descrença, a tradição consultada descreve impedimentos que bloqueiam a aplicação do takfir à pessoa: a ignorância desculpável (jahl) de quem nunca teve acesso ao argumento ou à prova; a coação (ikrah); o erro de interpretação (ta'wil) feito de boa-fé por quem tem alguma base para discordar; e o erro no raciocínio jurídico independente (ijtihad)7. Atribui-se a Ibn Taymiyya (m. 1328) — cuja obra é a mais citada e a mais deturpada pelo jihadismo, como veremos adiante — a posição de que afastar o takfir dos ulemás muçulmanos, mesmo quando erraram em seu raciocínio jurídico, é um dos objetivos mais nobres da Sharia; não confirmamos essa formulação, nesta apuração, contra o texto original8.

Essa distinção e essas travas não vêm, na apuração que reunimos, de uma fonte acadêmica neutra: a referência mais detalhada tem proveniência salafista de linha rigorista, inclusive de um autor saudita associado a círculos salafistas de linha dura78. Não a tratamos como autoridade doutrinária geral — ela serve aqui apenas para atestar que a distinção shurut/mawani' (condições e impedimentos) é discutida dentro da própria tradição salafista, inclusive por seus quadros mais rigoristas. É, em si, um dado relevante: mesmo salafistas de linha dura mantêm formalmente essas travas, ainda que as apliquem de modo mais estreito do que a tradição sunita majoritária.

A formulação de cautela mais citada na literatura contra o takfir fácil vem de outro lugar, mais sólido: Abu Hamid al-Ghazali (m. 1111), no Faysal al-Tafriqa bayna al-Islam wa al-Zandaqa ("O Critério Decisivo para Distinguir entre Islã e Heresia Dissimulada"), traduzido e comentado por Sherman A. Jackson em edição da Oxford University Press de 20029. Jackson caracteriza o Faysal como um dos ensaios teológicos mais ponderados da história do Islã e o primeiro critério sistemático de ortodoxia formulado na tradição islâmica, dirigido tanto contra a intolerância teológica quanto contra o relativismo sem critério9. Para al-Ghazali, segundo Jackson, o kufr que de fato autoriza o takfir se restringe à rejeição da veracidade do Profeta — negar, entendendo que ele "teria mentido", os três fundamentos cuja negação constitui descrença: a crença em Deus, na profecia de Maomé e na vida após a morte9. À obra é atribuída, por múltiplas fontes secundárias convergentes, a formulação de que o erro de deixar mil descrentes em liberdade é menor do que o erro de derramar o sangue de um único muçulmano — não confirmamos essa frase, nesta apuração, contra o texto original do Faysal, e por isso a registramos como formulação amplamente atribuída, não como citação fechada10.

Sobre a posição xiita duodecimana especificamente sobre takfir, não localizamos, nesta apuração, fonte própria e dedicada — o que temos registrado é a posição xiita sobre jihad, tratada no artigo Jihad: os sentidos do termo, que não cobre takfir como categoria distinta. ⚠️ SEM FONTE para esse eixo específico.

O mesmo vale para a leitura reformista: não localizamos, nesta apuração, autor reformista com posição específica e citável sobre takfir enquanto tal, distinta do que já registramos nos artigos sobre apostasia e blasfêmia e sobre jihad. ⚠️ SEM FONTE. Há uma inferência lógica possível — quem rejeita a pena de apostasia, como An-Na'im, esvazia parte do incentivo prático ao takfir —, mas não é posição documentada do próprio autor sobre takfir, e não a atribuímos a ele.

Os kharijitas: o grupo histórico, e o insulto que ele virou

Os kharijitas (khawarij, "os que saíram") são, segundo fonte enciclopédica de referência, o primeiro grupo a praticar takfir sistemático dentro da comunidade muçulmana e a matar em consequência dele22. Romperam com Ali ibn Abi Talib, quarto califa, depois da Batalha de Siffin, em 657, quando Ali aceitou arbitragem em vez de decidir o conflito com Mu'awiya pelas armas: os futuros kharijitas sustentavam que somente Deus tinha autoridade para julgar o conflito e que aceitar arbitragem humana era abandonar o Alcorão22. Desenvolveram a doutrina de que o pecado grave é, em si, descrença — quem o comete estaria automaticamente fora do Islã, mesmo sendo Companheiro do Profeta ou califa, e poderia legitimamente ser combatido e morto22.

O desfecho é histórico e direto: Ali foi assassinado em 661 por Abd al-Rahman ibn Muljam, um kharijita, depois de uma reunião em Meca na qual sobreviventes da Batalha de Nahrawan — onde as forças de Ali haviam esmagado uma rebelião kharijita — planejaram o assassinato simultâneo de Ali, Mu'awiya e Amr ibn al-As2223. É o primeiro registro histórico de takfir sistemático terminando em morte de um muçulmano por outro muçulmano, dentro da própria comunidade.

A resposta doutrinária mais direta ao kharijismo veio da Murji'a ("os que adiam"), corrente teológica que sustentava que o julgamento sobre a fé de um pecador deve ser adiado para Deus — só Ele pode decidir se um muçulmano perdeu a fé por causa de seus atos; a fé genuína importaria mais do que os atos externos, e cometer pecado grave não excluiria automaticamente ninguém da comunidade dos crentes24. A ascensão do murji'ismo é descrita, na literatura consultada, como reação direta ao extremismo takfirista dos kharijitas24. A posição sunita majoritária que se consolidaria depois não adota o murji'ismo integralmente — a Sunna sempre exigiu prática, não só crença —, mas herda dele a recusa de excluir automaticamente o pecador da comunidade. É essa síntese, mais próxima do murji'ismo do que do kharijismo no que toca ao takfir, que sustenta a presunção de fé descrita mais acima.

"Kharijita" — em português corrente, às vezes "carijita" — hoje é usado como insulto genérico, e é preciso separar as duas coisas. Jihadistas usam o rótulo contra jihadistas rivais: a Al-Qaeda chamou o Estado Islâmico de kharijita pelo excesso de takfir que este praticava44 — o mesmo termo que o próprio aparato de segurança do EI usaria, anos depois, contra seus dissidentes internos, como veremos adiante. E muçulmanos mainstream usam o mesmo rótulo contra qualquer grupo que pareça takfirista demais. Há o grupo histórico do século VII, com doutrina e desfecho específicos, e há o uso do rótulo hoje como arma retórica dentro de disputas doutrinárias contemporâneas. Tratar todo uso atual da palavra como referência precisa ao grupo histórico é erro — o mesmo erro, em miniatura, que este site existe para corrigir em escala maior.

A recusa de dentro: Amã (2005), Mardin (2010) e a carta a al-Baghdadi (2014)

Essa cautela clássica foi formalizada institucionalmente três vezes neste século, e as três formalizações merecem ser lidas pelo que são — a posição majoritária declarada, não uma intervenção com efeito prático mensurável sobre o comportamento de grupos jihadistas. Não encontramos, nesta apuração, evidência de que algum desses documentos tenha reduzido a prática de takfir por parte de grupos jihadistas.

A Mensagem de Amã, declaração de 9 de novembro de 2004 seguida pelos Três Pontos da conferência islâmica internacional de Amã, de julho de 2005, reconhece a validade de oito escolas jurídicas — quatro sunitas, duas xiitas, a ibadi e a zahiri, cada uma linkada no verbete de madhhab — e proíbe expressamente o takfir entre seus aderentes41. É a autoridade religiosa majoritária, sunita e xiita, reunida institucionalmente, vedando o que as correntes jihadistas praticam.

A Nova Declaração de Mardin, de 2010, tem alvo mais específico: reúne juristas para desfazer a leitura jihadista de uma fatwa de Ibn Taymiyya sobre a cidade de Mardin, no sudeste da atual Turquia — fatwa que Osama bin Laden citou repetidamente para legitimar a jihad contra a monarquia saudita e contra os Estados Unidos, tema já tratado em profundidade no artigo sobre jihad42. Parte da disputa em torno dessa fatwa é textual: pesquisa acadêmica revisada por pares mostra que uma palavra-chave da transmissão histórica — yu'amal ("devem ser tratados") — foi corrompida, na edição de 1909 preparada por Faraj Allah al-Kirdi, para yuqatal ("devem ser combatidos"), erro que se propagou a edições e traduções posteriores e ajudou a fixar a leitura militante da fatwa original4247. Não conseguimos, nesta apuração, o texto oficial completo da declaração de 2010 — reconstruímos seu conteúdo a partir de cobertura jornalística e institucional especializada, incluindo o site do próprio clérigo que presidiu a conferência42. ⚠️ FONTE ÚNICA para a lista completa de participantes e países: ainda que dois textos independentes a repitam, não confirmamos se bebem da mesma fonte primária.

A carta aberta a Abu Bakr al-Baghdadi, de 2014, foi assinada por mais de cem clérigos e acadêmicos muçulmanos e endereça pontualmente as práticas doutrinárias do Estado Islâmico, takfir incluído43. O domínio original onde o documento era hospedado está hoje fora do ar, redirecionado para um serviço de venda de domínios — não é mais possível linkar a fonte primária diretamente, e o texto integral não foi lido nesta apuração; usamos apenas cobertura acadêmica e jornalística que o resume43.

Os três documentos são o contraponto de dentro que quase ninguém no Brasil conhece: não são declarações de fora da tradição islâmica condenando o jihadismo, são a própria autoridade religiosa majoritária — sunita e xiita, tradicionalista inclusive — declarando ilegítimo o que grupos jihadistas praticam em nome do Islã.

A cadeia moderna: de Ibn Abd al-Wahhab a Zarqawi

A genealogia que liga a doutrina clássica ao jihadismo contemporâneo passa por um conjunto identificável de autores e grupos — não por "o Islã" difuso.

Muhammad ibn Abd al-Wahhab, no século XVIII, aplicou takfir a práticas amplamente disseminadas entre muçulmanos de seu tempo — veneração de santos, visitação de túmulos, celebração do mawlid (aniversário do Profeta), uso de talismãs —, tratando-as não como erro, mas como atos de apostasia que colocavam quem as praticava fora do Islã11. A leitura acadêmica sobre ele é ela mesma disputada: há trabalho que o lê de forma mais moderada, criticado por outros autores como excessivamente apologético, e há historiografia mais crítica, apoiada em fontes de época11. É a matriz doutrinária do wahhabismo (→ glossário).

Sayyid Qutb e a extensão de jahiliyya a sociedades muçulmanas inteiras já estão tratados em profundidade no verbete de takfir e no artigo Islã, islamismo e jihadismo — não repetimos a apuração aqui. Vale reafirmar o ponto central já estabelecido nesse material: a leitura mais documentada não atribui a Qutb takfir contra indivíduos específicos; foram seus sucessores que converteram a condenação social de sociedades inteiras em takfir explícito.

Muhammad Abd al-Salam Faraj (1954–1982), no panfleto al-Farida al-Gha'iba ("O Dever Ausente", 1981), sustenta que o Egito, embora de maioria muçulmana, é governado por leis de descrença, e declara os governantes muçulmanos apóstatas por não aplicarem a Sharia integralmente — a mesma lógica atribuída a Sheikh Omar Abdel-Rahman, ligado à mesma conspiração que resultou no assassinato de Anwar Sadat em 19811213. O estudo de referência sobre o texto é de Johannes J.G. Jansen, que argumenta que sua importância está em tornar explícitas ideias que já circulavam no islamismo egípcio dos anos 1970 e 198012.

O Takfir wal-Hijra (nome formal: Jama'at al-Muslimin) foi um grupo egípcio fundado por Shukri Mustafa (1942–1978) depois de sua saída da prisão em 1971. Mustafa aplicava takfir à sociedade egípcia inteira, inclusive à Irmandade Muçulmana da qual saíra, levando seguidores a um retiro físico ("hijra") do que considerava sociedade jahili; o grupo somava cerca de 2.000 adeptos por volta de 1976, muitos vivendo em bairros pobres do Cairo14. Foi esmagado pela segurança egípcia depois de sequestrar e assassinar Muhammad Husayn al-Dhahabi, ex-ministro dos Awqaf e clérigo mainstream, em 1977; Mustafa foi executado em 19 de março de 19781415.

De Zarqawi ao Estado Islâmico

Abu Musab al-Zarqawi é o ponto de virada operacional. Numa carta interceptada em janeiro de 2004 e divulgada pela Coalition Provisional Authority em 11–12 de fevereiro do mesmo ano, ele propõe instrumentalizar o takfir contra xiitas como estratégia de guerra: ataca-los em seus símbolos religiosos, políticos e militares faria com que reagissem contra sunitas e, arrastados para uma guerra sectária, despertariam os sunitas que ele considerava "adormecidos" diante da ameaça xiita — usando, na formulação atribuída à carta, um termo pejorativo histórico contra os xiitas1617. É takfir usado, de forma explícita e documentada, como tática deliberada de guerra civil.

A resposta de Ayman al-Zawahiri, em carta de 9 de julho de 2005 capturada em operação militar no Iraque e traduzida pelo Combating Terrorism Center de West Point, questiona as táticas de Zarqawi — os ataques contra xiitas e as decapitações filmadas de reféns — por prejudicarem o apoio popular ao projeto da Al-Qaeda1819. É importante não ler essa discordância como rejeição doutrinária: é uma discordância tática e estratégica sobre imagem pública, não uma rejeição de princípio ao takfir contra xiitas em si. A ruptura doutrinária mais dura viria só depois, com o Estado Islâmico de al-Baghdadi.

O EI institucionalizou o takfir sistemático contra xiitas — já documentado no verbete de takfir via a fórmula "todos os muçulmanos xiitas são apóstatas que merecem a morte" — e o estendeu a sunitas dissidentes, grupos jihadistas rivais e a própria Al-Qaeda44. Foi a ponto de jihadistas ligados à Al-Qaeda, historicamente mais contidos no uso do takfir, acusarem o Estado Islâmico de excesso e compará-lo aos próprios kharijitas44 — o insulto histórico voltando, agora, contra quem hoje o pratica com mais intensidade.

O takfir sem freio: a Hazimiyya dentro do próprio Estado Islâmico

A demonstração mais forte de que o takfir, uma vez solto das travas clássicas, não tem ponto de parada interno aconteceu dentro do próprio Estado Islâmico. A partir das ideias do clérigo Ahmad ibn Umar al-Hazimi, uma corrente interna ao grupo — conhecida como Hazimiyya — desenvolveu a doutrina do takfir al-'adhir ("takfir de quem desculpa"): quem se recusa a declarar infiel um verdadeiro infiel, ou "desculpa" a descrença alheia, comete ele mesmo descrença, sob o que essa corrente considerava um dos "anuladores" da fé conforme a lista formulada por Ibn Abd al-Wahhab2021. Levada ao limite lógico, essa doutrina gera uma cadeia potencialmente infinita de takfir21 — a ponto de, segundo a fonte mais específica que localizamos sobre a Hazimiyya em si, poder atingir a própria liderança do Estado Islâmico, inclusive al-Baghdadi20. Essa fonte específica — um relatório do ICCT assinado por Tore Hamming — não pôde ser lida diretamente nesta apuração (o documento retornou conteúdo ilegível em duas tentativas de extração); tratamos seu conteúdo com essa ressalva reforçada, e não reproduzimos dele nenhuma citação textual.

O aparato de segurança do EI reagiu à Hazimiyya prendendo, interrogando e, em muitos casos, executando os adeptos mais assertivos da corrente — rotulando-os, ele mesmo, de khawarij: o insulto histórico dos kharijitas, agora usado pelo Estado Islâmico contra dissidentes que o grupo considerava takfiristas demais21. Cole Bunzel, em artigo de fevereiro de 2019 na revista Perspectives on Terrorism, estima em cerca de 70 o número de hazimistas mortos depois de presos e interrogados, e em mais de 50 os que fugiram para a Turquia46.

Cole Bunzel documenta, em artigo de outubro de 2018 no CTC Sentinel de West Point, a tentativa formal do próprio EI de resolver a disputa internamente: uma série de áudios em seis episódios, "Silsila 'Ilmiyya" ("Série Científica"), divulgada em setembro de 2017, tentou rebaixar o takfir de "um dos princípios manifestos da religião" para "um dos requisitos da religião" — esforço para conter a doutrina sem abandoná-la21. Três episódios adicionais, mais críticos do takfir precipitado, foram suprimidos pela própria liderança do grupo e só vieram a público em julho de 2018, revelados por uma fundação dissidente; o suposto autor da série foi detido em 11 de julho de 2018 e formalmente acusado, em 30 de agosto do mesmo ano, pelo "governador" regional do EI, entre outras coisas por publicações não autorizadas21.

É o achado mais forte desta apuração para entender o próprio mecanismo: o Estado Islâmico, que exportou o takfir sistemático contra o mundo, foi consumido, internamente, pela mesma lógica — takfir matando seus próprios membros, não só xiitas ou "apóstatas" externos.

Quando o takfir vira política de Estado ou doutrina operacional

Takfir não é, tipicamente, doutrina aplicada por Estados da forma como hudud ou apostasia são — não localizamos, nesta apuração, "lei de takfir" promulgada por nenhum país. O que existe são dois padrões distintos: Estados que criminalizam a blasfêmia ou a "propagação de crenças desviantes", o que na prática funciona como takfir estatizado contra minorias; e grupos armados não estatais que praticam takfir como doutrina operacional dentro de território que controlam ou disputam.

O Paquistão é o caso mais formal de takfir estatal: a Segunda Emenda Constitucional, de 1974, declara que os ahmadis não são muçulmanos, e a Ordenança XX, de 1984, criminaliza que ahmadis "se façam passar" por muçulmanos, com pena de até três anos de prisão25. É takfir formal contra uma minoria que se autodeclara muçulmana, com linchamentos documentados até 20252627.

Em contextos onde não há dispositivo legal específico, o padrão que se repete é o de grupos jihadistas praticando takfir contra alvos internos ao próprio campo muçulmano — não contra não muçulmanos. No Afeganistão, o Estado Islâmico-Khorasan pratica takfir sistemático contra a minoria xiita hazara desde a tomada de Cabul pelo Talibã, em agosto de 2021: a Human Rights Watch registra mais de 1.500 civis mortos e 3.500 feridos, majoritariamente em ataques a mesquitas, escolas e centros xiitas, com ao menos 13 ataques contra hazaras reivindicados pelo grupo desde então, ligados a mais três2829. No próprio Paquistão, santuários sufis foram alvo repetido de ataques takfiristas entre 2010 e 2019: o do Data Darbar, em Lahore, em 2010, matou ao menos 42 pessoas, com novo ataque nas proximidades em 2019, matando dez; o de Shah Noorani, na Baluchistão, em 2016, matou ao menos 52; o de Sehwan, reivindicado pelo Estado Islâmico em 2017, matou 75 e feriu 20030313233.

Na Nigéria, a cisão dentro do Boko Haram é ela mesma uma disputa sobre os limites do takfir: o ISWAP depôs Abubakar Shekau, líder histórico do grupo, por divergência sobre até onde o takfir deveria ir — Shekau declarava infiéis outros muçulmanos e chegava a advogar o assassinato de quem ele chamava de "takfiris", isto é, críticos ao seu próprio takfir; ao menos doze clérigos foram mortos no estado de Borno por homens armados em motocicletas, a maioria imãs idosos, alguns identificados como alvos por criticarem o Boko Haram34. Na Somália, um ataque de novembro de 2018 em Galkayo, contra um centro religioso sufi liderado pelo xeque Abdiweli Ali Elmi Yare, matou ao menos 15 pessoas, entre elas o próprio clérigo, acusado pelo al-Shabaab de ter "insultado o Profeta" — acusação que o clérigo negava35. No Sahel, combatentes ligados a Amadou Koufa, da Frente de Libertação de Macina, filiada ao JNIM, mataram publicamente imãs e líderes tradicionais no Mali central e no norte de Burkina Faso que discordavam de sua leitura religiosa, num padrão de expansão territorial documentado desde meados dos anos 201036.

O padrão que esses casos, juntos, demonstram não é "violência religiosa genérica": é takfir como mecanismo específico, aplicado por um conjunto identificável de grupos contra alvos internos ao próprio campo muçulmano — clérigos, xiitas, sufis, ahmadis — que discordam da leitura desses grupos ou pertencem a correntes que eles não reconhecem como plenamente muçulmanas.

O efeito: quem morre

Não é nosso objetivo, aqui, reunir os números completos de vítimas do jihadismo — essa é a pauta de um artigo próprio, "Vítimas muçulmanas do jihadismo", ainda a publicar. Registramos aqui apenas o que demonstra o efeito concreto do takfir, com a origem de cada número.

O National Counterterrorism Center dos Estados Unidos, no 2011 Report on Terrorism, registra que, entre os casos ocorridos de 2007 a 2011 em que a filiação religiosa das vítimas de terrorismo pôde ser determinada, entre 82% e 97% delas eram muçulmanas37 — dado que mede proporção entre os casos identificados, não o total, e não deve ser somado a outras métricas.

O Global Terrorism Index 2024, do Institute for Economics & Peace, registra 8.352 mortes por terrorismo em 2023, alta de 22% sobre o ano anterior e o maior nível desde 2017. O Sahel Central ultrapassou o Oriente Médio como epicentro, respondendo por mais da metade das mortes globais, e o Estado Islâmico e seus afiliados, com 1.636 mortes, seguidos pelo Hamas, pelo JNIM e pelo al-Shabaab, responderam juntos por mais de 75% das mortes atribuídas a um grupo em 20233839.

Um estudo da Fondapol, think tank francês de centro-direita, contabiliza ao menos 33.769 ataques terroristas islamistas entre 1979 e 2019, com pelo menos 167.096 mortos, 91,2% deles identificados como muçulmanos40 — número que registramos com a origem político-institucional da fonte declarada, e que não deve ser somado ao do NCTC nem ao GTI: são metodologias, períodos e fontes diferentes.

Esses números não medem "os muçulmanos se matam entre si" — generalização que erra duas vezes. Erra porque quem pratica takfir sistemático é um conjunto identificável e minoritário: kharijitas históricos, a vertente mais rigorista do wahhabismo, o qutbismo radicalizado por seus sucessores, o jihadismo salafista contemporâneo — não "os muçulmanos". E erra como fato, porque a esmagadora maioria das vítimas do takfir jihadista é, ela mesma, muçulmana, sem nenhuma responsabilidade doutrinária pelo takfir que sofre. O que os números descrevem, com mais precisão, é um pequeno grupo armado matando, com respaldo de uma doutrina que rompeu com as travas clássicas, uma população em grande parte desarmada — parte dela pertencente à mesma fé que o grupo armado alega defender.

Vítimas não muçulmanas: o takfir sistemático do Estado Islâmico também atingiu grupos que não são muçulmanos — os yazidis do norte do Iraque são o caso mais conhecido. Não localizamos, nesta apuração, fonte específica sobre o genocídio yazidi de 2014 e sua relação doutrinária com o mecanismo de takfir descrito aqui. ⚠️ SEM FONTE — não estendemos a esse caso uma afirmação que não temos como sustentar.

Por que colocamos o takfir no centro deste tema

Não encontramos, na apuração que reunimos, nenhum autor acadêmico que compare explicitamente a importância do takfir com a da reformulação da jihad dentro do jihadismo contemporâneo — as duas peças doutrinárias documentadas nos artigos deste site sobre jihad e sobre Islã, islamismo e jihadismo. O que sustentamos aqui, e apresentamos como leitura nossa, não como consenso da literatura — e já anunciamos desde o resumo e o primeiro parágrafo deste artigo —, é o seguinte: a reformulação da jihad — de obrigação coletiva regulada por autoridade legítima para obrigação individual permanente — explica quem pode declarar guerra e quando. É o takfir que explica quem pode ser alvo dessa guerra depois de declarada, incluindo, na prática, majoritariamente outros muçulmanos. Sem esse segundo mecanismo, o primeiro sozinho não produziria o padrão de vítimas que os números acima registram.

O ângulo Brasil

Não localizamos, nesta apuração, conexão brasileira direta e documentável ao tema específico do takfir. Diferente de outros artigos deste cluster — jihad, versículos da espada —, que encontraram material institucional da comunidade muçulmana brasileira ou caso judicial diretamente relevante, o takfir enquanto doutrina não apareceu, nesta pesquisa, em nenhum documento, processo ou declaração pública de entidade muçulmana brasileira, nem em caso judicial brasileiro. Não encontramos, tampouco, produção acadêmica brasileira específica sobre takfir enquanto categoria jurídico-doutrinária, embora os mesmos autores já citados nos artigos-irmãos deste site tenham produção geral sobre islamismo e radicalização.

Não construímos, a partir dessa ausência, nenhum cenário hipotético — o Censo 2010 do IBGE registrou 35.167 muçulmanos no Brasil45, população pequena e diversa entre escolas e correntes, majoritariamente sunita, com presença xiita significativa em Foz do Iguaçu, já detalhada nos artigos-irmãos. Se o takfir fosse aplicado com o rigor que correntes jihadistas aplicam, ele também excluiria parte da própria comunidade muçulmana brasileira — mas essa é uma inferência lógica nossa, não um fato documentado, e a registramos como tal.

Leia antes

• Islã, islamismo e jihadismo: por que não são graus de uma mesma escala — fixa as definições operacionais e já apresenta takfir como um dos três elementos doutrinários do jihadismo, ao lado do salafismo e da reformulação da jihad.
• Jihad: os sentidos do termo — já registra o takfir como o mecanismo que o jihadismo contemporâneo usa para driblar a proibição clássica de jihad entre muçulmanos, e trata em profundidade a fatwa de Mardin e sua distorção moderna.
• Os "versículos da espada" — trata da leitura ab-rogacionista e da generalização de categorias abertas no texto corânico, mecanismo interpretativo irmão do que o takfir faz com "quem é muçulmano".
• Apostasia e blasfêmia — a distinção obrigatória entre sair (apostasia) e ser expulso (takfir).
• Verbete takfir — publicado; aqui aprofundamos o que o verbete resume.

Leia depois

• Vítimas muçulmanas do jihadismo (pauta própria) — os números completos, com metodologia detalhada.
• Perfis de grupos: Estado Islâmico, Al-Qaeda, Boko Haram, Al-Shabaab (pautas próprias) — aprofundam os casos usados aqui apenas como demonstração.
• Perfis de ideólogos: Ibn Abd al-Wahhab, Sayyid Qutb, Abd al-Salam Faraj, Zarqawi, al-Baghdadi (pautas próprias).

Fontes