Takfir: quando um muçulmano é declarado infiel

Photo by Merve Nur Türker Takfir (تكفير) é declarar que um muçulmano é kafir (كافر), "descrente": que deixou de ser muçulmano de forma válida, ou que nunca foi. Quem declara é sempre um terceiro: outro muçulmano, um clérigo, um grupo, um Estado. Nunca a própria pessoa visada1. A tradição jurídica clássica tratou esse ato como o mais arriscado, em termos doutrinários, que um muçulmano pode praticar contra outro. O motivo é que, dentro da lógica do próprio sistema jurídico, ele abre caminho para a perda de proteção legal e, em certas leituras, para a pena de morte por apostasia. Por isso os juristas clássicos o cercaram de condições, impedimentos e advertências que tornam o takfir contra uma pessoa específica algo excepcional, e não um recurso que qualquer um pode usar a qualquer momento contra qualquer discordância. Nesta apuração, sustentamos uma leitura própria da redação, sem comparação equivalente que tenhamos encontrado na literatura acadêmica: é a ruptura com essas travas, praticada por um conjunto minoritário de correntes e não pela tradição majoritária, que dá a um grupo armado o enquadramento doutrinário para tratar outro muçulmano como alvo legítimo. Sem esse enquadramento, um grupo que se apresenta como defensor do Islã não teria como justificar, nos próprios termos, matar quem reza na mesma direção que ele.

Kufr, kafir, takfir: para entrar basta declarar; para sair não há processo equivalente

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Kufr é a descrença; kafir, quem a professa; takfir, o ato de declarar alguém kafir. No Alcorão, nenhuma dessas três palavras nomeia um procedimento formal contra quem se declara muçulmano. O texto corânico usa kuffar para falar de pessoas fora do Islã, não como mecanismo para expulsar alguém de dentro da comunidade1. A doutrina de takfir (quando e por quem um muçulmano pode ser declarado apóstata ou infiel) foi elaborada depois do Alcorão, no fiqh e na teologia (kalam). Não vem diretamente do texto revelado.

O próprio sistema tem uma assimetria. Para entrar no Islã basta um único ato declaratório, com testemunhas: a shahada, a profissão de fé ("não há divindade senão Deus, e Maomé é Seu mensageiro"). Para sair, ou ser expulso, não existe nada equivalente, nem no texto nem na doutrina majoritária. Em vez disso, a tradição clássica criou uma presunção na direção oposta: quem mostra publicamente os sinais do Islã é tratado como muçulmano até prova em contrário. Essa presunção é a primeira trava que torna o takfir excepcional, e é dela que tratamos a seguir.

Antes de seguir, uma distinção que separa este tema do artigo sobre apostasia e blasfêmia. Apostasia é o abandono voluntário do Islã por quem antes se identificava como muçulmano: é um ato da própria pessoa. Takfir vai no sentido contrário. É a declaração, feita por outros, de que alguém deixou de ser muçulmano válido, ou nunca foi, mesmo que a pessoa continue a se identificar como muçulmana. São mecanismos diferentes, com atores diferentes e consequências jurídicas clássicas diferentes. Tratar os dois como sinônimos é o primeiro erro a evitar neste tema.

As travas clássicas: a presunção de fé e a acusação que volta para quem acusa

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A base mais citada da presunção de fé é um hadith atribuído a Anas ibn Malik, registrado em Sahih al-Bukhari, no Livro das Orações. Segundo ele, quem faz a oração ritual como a comunidade faz, se volta para a mesma direção de oração e come do abate ritual da comunidade é tratado como muçulmano e fica sob proteção, e essa proteção não deve ser traída23. Comentaristas clássicos entendem que esse hadith fixa uma regra: entre as pessoas, julga-se pelo que é exterior e visível, não pelo que está escondido no coração. Quem mostra por fora os sinais do Islã é tratado como muçulmano, salvo prova em contrário3. Nesta apuração, não conseguimos acessar o texto diretamente na base primária (o sunnah.com devolveu erro de acesso em todas as tentativas). O conteúdo vem de fontes secundárias que citam o número na coleção, não de leitura direta, e por isso não o reproduzimos entre aspas.

A segunda trava é um hadith sobre a acusação que volta para quem a faz, registrado em Sahih al-Bukhari 6103–6104 (Livro dos Bons Modos): quando alguém chama seu irmão de kafir e isso não é verdade, a acusação recai sobre quem acusou; se for verdade, ela se confirma contra quem foi acusado456. Uma das fontes secundárias que consultamos usa essa numeração6. Outra dá 5752/575345. Não é erro: são os mesmos dois hadiths, na numeração de outra edição da coleção. A biblioteca de hadith do IslamWeb, do Ministério dos Awqaf do Catar, traz o hadith de Ibn Umar com o número 5753, no mesmo capítulo sobre quem chama o irmão de descrente48. A numeração em si não está em dúvida. Mantemos a marcação 🔍 porque não lemos a base primária diretamente nesta apuração (a mesma limitação de acesso do parágrafo anterior). Pelo mesmo motivo, também aqui descrevemos o conteúdo sem reproduzir o texto entre aspas.

Somadas, as duas travas invertem o ônus. Não é a pessoa acusada quem precisa provar que é muçulmana; é quem acusa que assume o risco de estar cometendo, ele mesmo, o ato mais grave. Essa inversão, formalizada havia séculos na tradição sunita majoritária, é o que o jihadismo contemporâneo precisa contornar para operar.

O ato e a pessoa: "takfir do quê" e "takfir de quem" são perguntas diferentes

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A literatura tradicionalista sunita, incluindo material salafista não jihadista, descreve uma distinção que o debate público costuma misturar. Uma coisa é dizer, em abstrato, que certa crença é descrença (takfir al-mutlaq, o takfir do ato ou da proposição). Outra, muito mais grave, é dizer que uma pessoa específica, identificada, é descrente (takfir al-mu'ayyan, o takfir da pessoa)7. A segunda exige um padrão de prova mais alto, porque aplica a um indivíduo real consequências jurídicas que a proposição abstrata não carrega sozinha: perda de proteção legal e, na leitura mais severa, possível pena de apostasia.

Mesmo quando a proposição em si seria de descrença, a tradição consultada descreve impedimentos que bloqueiam o takfir contra a pessoa: a ignorância desculpável (jahl) de quem nunca teve acesso ao argumento ou à prova; a coação (ikrah); o erro de interpretação (ta'wil) feito de boa-fé por quem tem alguma base para discordar; e o erro no raciocínio jurídico independente (ijtihad)7. Atribui-se a Ibn Taymiyya (m. 1328), cuja obra é a mais citada e a mais deturpada pelo jihadismo, como veremos adiante, a posição de que afastar o takfir dos ulemás muçulmanos, mesmo quando erraram no raciocínio jurídico, é um dos objetivos mais nobres da Sharia. Nesta apuração, não confirmamos essa formulação no texto original8.

Nas fontes que reunimos, essa distinção e essas travas não vêm de uma fonte acadêmica neutra. A referência mais detalhada é de origem salafista rigorista, incluindo um autor saudita ligado a círculos salafistas de linha dura78. Não a tratamos como autoridade doutrinária geral. Ela aparece aqui só para mostrar que a distinção shurut/mawani' (condições e impedimentos) é discutida dentro da própria tradição salafista, inclusive pelos seus quadros mais rigoristas. Isso já diz algo: mesmo salafistas de linha dura mantêm essas travas no papel, ainda que as apliquem de modo mais estreito do que a tradição sunita majoritária.

A formulação de cautela contra o takfir fácil mais citada na literatura vem de outro lugar, mais sólido: Abu Hamid al-Ghazali (m. 1111), no Faysal al-Tafriqa bayna al-Islam wa al-Zandaqa ("O Critério Decisivo para Distinguir entre Islã e Heresia Dissimulada"), traduzido e comentado por Sherman A. Jackson numa edição da Oxford University Press de 20029. Jackson descreve o Faysal como um dos ensaios teológicos mais ponderados da história do Islã e o primeiro critério sistemático de ortodoxia formulado na tradição islâmica, escrito tanto contra a intolerância teológica quanto contra o relativismo sem critério9. Segundo Jackson, para al-Ghazali o kufr que de fato autoriza o takfir se limita à rejeição da veracidade do Profeta: negar, entendendo que ele "teria mentido", os três fundamentos cuja negação é descrença, isto é, a crença em Deus, na profecia de Maomé e na vida após a morte9. Várias fontes secundárias, de forma convergente, atribuem à obra a ideia de que o erro de deixar mil descrentes em liberdade é menor do que o erro de derramar o sangue de um único muçulmano. Nesta apuração, não confirmamos essa frase no texto original do Faysal, e por isso ela fica registrada como formulação amplamente atribuída, não como citação fechada10.

Sobre a posição xiita duodecimana a respeito do takfir, não encontramos nesta apuração uma fonte própria e dedicada. O que temos é a posição xiita sobre jihad, tratada no artigo Jihad: os sentidos do termo, que não cobre o takfir como categoria à parte. ⚠️ SEM FONTE para esse ponto.

O mesmo vale para a leitura reformista. Não encontramos nesta apuração um autor reformista com posição específica e citável sobre o takfir em si, diferente do que já registramos nos artigos sobre apostasia e blasfêmia e sobre jihad. ⚠️ SEM FONTE. Existe uma inferência lógica possível: quem rejeita a pena de apostasia, como An-Na'im, esvazia parte do incentivo prático ao takfir. Mas essa não é uma posição documentada do próprio autor sobre takfir, e não a atribuímos a ele.

Os kharijitas: o grupo histórico e o insulto que o nome virou

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Os kharijitas (khawarij, "os que saíram") foram, segundo fonte enciclopédica de referência, o primeiro grupo a praticar takfir sistemático dentro da comunidade muçulmana e a matar por causa dele22. Romperam com Ali ibn Abi Talib, o quarto califa, depois da Batalha de Siffin, em 657, quando Ali aceitou uma arbitragem em vez de resolver pelas armas o conflito com Mu'awiya. Os futuros kharijitas defendiam que só Deus tinha autoridade para julgar o conflito e que aceitar arbitragem humana era abandonar o Alcorão22. Criaram a doutrina de que o pecado grave é, em si, descrença: quem o comete estaria automaticamente fora do Islã, mesmo que fosse Companheiro do Profeta ou califa, e poderia ser combatido e morto de forma legítima22.

O desfecho está registrado na história. Ali foi assassinado em 661 por Abd al-Rahman ibn Muljam, um kharijita. O plano saiu de uma reunião em Meca na qual sobreviventes da Batalha de Nahrawan (onde as forças de Ali haviam esmagado uma rebelião kharijita) planejaram matar ao mesmo tempo Ali, Mu'awiya e Amr ibn al-As2223. É o primeiro registro histórico de takfir sistemático que termina com um muçulmano morto por outro muçulmano, dentro da própria comunidade.

A resposta doutrinária mais direta ao kharijismo veio da Murji'a ("os que adiam"). Essa corrente teológica defendia que o julgamento sobre a fé de um pecador deve ser deixado para Deus: só Ele pode decidir se um muçulmano perdeu a fé por causa dos seus atos. A fé verdadeira importaria mais do que os atos externos, e cometer pecado grave não tiraria ninguém automaticamente da comunidade dos crentes24. A literatura consultada descreve a ascensão do murji'ismo como reação direta ao extremismo takfirista dos kharijitas24. A posição sunita majoritária que se formou depois não adota o murji'ismo por inteiro, porque a Sunna sempre exigiu prática, e não só crença. Mas herda dele a recusa em excluir automaticamente o pecador da comunidade. Essa síntese, que no tema do takfir fica mais perto do murji'ismo do que do kharijismo, é a base da presunção de fé descrita mais acima.

"Kharijita" (em português corrente, às vezes "carijita") hoje é usado como insulto genérico, e é preciso separar as duas coisas. Jihadistas usam o rótulo contra jihadistas rivais: a Al-Qaeda chamou o Estado Islâmico de kharijita pelo excesso de takfir que ele praticava44. É o mesmo termo que o aparato de segurança do próprio EI usaria anos depois contra seus dissidentes internos, como veremos adiante. Muçulmanos mainstream também usam o rótulo contra qualquer grupo que pareça takfirista demais. Existe, portanto, o grupo histórico do século VII, com doutrina e desfecho específicos, e existe o uso atual do rótulo como arma retórica em disputas doutrinárias. Tomar todo uso atual da palavra como referência precisa ao grupo histórico é um erro, o mesmo que este site existe para corrigir em escala maior.

A recusa vinda de dentro: Amã (2005), Mardin (2010) e a carta a al-Baghdadi (2014)

Neste século, essa cautela clássica foi formalizada por instituições três vezes. Os três documentos devem ser lidos pelo que são: a posição majoritária declarada, e não uma intervenção com efeito prático mensurável sobre o comportamento de grupos jihadistas. Nesta apuração, não encontramos evidência de que algum deles tenha reduzido a prática de takfir por grupos jihadistas.

A Mensagem de Amã, declaração de 9 de novembro de 2004, foi seguida pelos Três Pontos da conferência islâmica internacional de Amã, em julho de 2005. Os textos reconhecem a validade de oito escolas jurídicas (quatro sunitas, duas xiitas, a ibadi e a zahiri, cada uma com link no verbete de madhhab) e proíbem expressamente o takfir entre os seus seguidores41. É a autoridade religiosa majoritária, sunita e xiita, reunida de forma institucional para proibir o que as correntes jihadistas praticam.

A Nova Declaração de Mardin, de 2010, tem um alvo mais específico. Ela reúne juristas para desfazer a leitura jihadista de uma fatwa de Ibn Taymiyya sobre a cidade de Mardin, no sudeste da atual Turquia. Osama bin Laden citou essa fatwa repetidas vezes para legitimar a jihad contra a monarquia saudita e contra os Estados Unidos, tema tratado em profundidade no artigo sobre jihad42. Parte da disputa sobre essa fatwa é textual. Pesquisa acadêmica revisada por pares mostra que uma palavra-chave da transmissão histórica, yu'amal ("devem ser tratados"), foi corrompida para yuqatal ("devem ser combatidos") na edição de 1909 preparada por Faraj Allah al-Kirdi. O erro passou para edições e traduções posteriores e ajudou a fixar a leitura militante da fatwa original4247. Nesta apuração, não conseguimos o texto oficial completo da declaração de 2010. Reconstruímos o conteúdo a partir de cobertura jornalística e institucional especializada, incluindo o site do próprio clérigo que presidiu a conferência42. ⚠️ FONTE ÚNICA para a lista completa de participantes e países: dois textos independentes a repetem, mas não confirmamos se os dois tiram a informação da mesma fonte primária.

A carta aberta a Abu Bakr al-Baghdadi, de 2014, foi assinada por mais de cem clérigos e acadêmicos muçulmanos e responde ponto a ponto às práticas doutrinárias do Estado Islâmico, incluindo o takfir43. O domínio onde o documento estava hospedado saiu do ar e hoje redireciona para um serviço de venda de domínios. Não dá mais para linkar a fonte primária diretamente, e o texto integral não foi lido nesta apuração: usamos só cobertura acadêmica e jornalística que o resume43.

Quase ninguém no Brasil conhece esses três documentos, que são o contraponto vindo de dentro. Não são declarações de fora da tradição islâmica condenando o jihadismo. São a própria autoridade religiosa majoritária, sunita e xiita, tradicionalista inclusive, declarando ilegítimo o que grupos jihadistas praticam em nome do Islã.

A cadeia moderna: de Ibn Abd al-Wahhab a Zarqawi

A genealogia que liga a doutrina clássica ao jihadismo contemporâneo passa por um conjunto identificável de autores e grupos, e não por um "Islã" difuso.

Muhammad ibn Abd al-Wahhab, no século XVIII, aplicou o takfir a práticas muito difundidas entre os muçulmanos da sua época, como a veneração de santos, a visita a túmulos, a celebração do mawlid (aniversário do Profeta) e o uso de talismãs. Tratou essas práticas como atos de apostasia que punham quem as praticava fora do Islã, e não como simples erro11. A própria leitura acadêmica sobre ele é disputada: há trabalho que o lê de forma mais moderada, criticado por outros autores como apologético demais, e há uma historiografia mais crítica, apoiada em fontes da época11. É a matriz doutrinária do wahhabismo (→ glossário).

Sayyid Qutb e a extensão da jahiliyya a sociedades muçulmanas inteiras já estão tratados em profundidade no verbete takfir e no artigo Islã, islamismo e jihadismo, e não repetimos a apuração aqui. Retomamos só o ponto central desse material: a leitura mais documentada não atribui a Qutb takfir contra pessoas específicas. Foram seus sucessores que transformaram a condenação social de sociedades inteiras em takfir explícito.

Muhammad Abd al-Salam Faraj (1954–1982), no panfleto al-Farida al-Gha'iba ("O Dever Ausente", 1981), defende que o Egito, embora de maioria muçulmana, é governado por leis de descrença, e declara apóstatas os governantes muçulmanos por não aplicarem a Sharia por inteiro. É a mesma lógica atribuída a Sheikh Omar Abdel-Rahman, ligado à mesma conspiração que terminou no assassinato de Anwar Sadat em 19811213. O estudo de referência sobre o texto é de Johannes J.G. Jansen, para quem a importância do panfleto está em tornar explícitas ideias que já circulavam no islamismo egípcio dos anos 1970 e 198012.

O Takfir wal-Hijra (nome formal: Jama'at al-Muslimin) foi um grupo egípcio fundado por Shukri Mustafa (1942–1978) depois que ele saiu da prisão, em 1971. Mustafa aplicava takfir à sociedade egípcia inteira, incluindo a Irmandade Muçulmana, da qual tinha saído, e levava seguidores a se retirar fisicamente ("hijra") do que considerava uma sociedade jahili. Por volta de 1976, o grupo tinha cerca de 2.000 adeptos, muitos morando em bairros pobres do Cairo14. Foi esmagado pela segurança egípcia depois de sequestrar e assassinar, em 1977, Muhammad Husayn al-Dhahabi, ex-ministro dos Awqaf e clérigo mainstream. Mustafa foi executado em 19 de março de 19781415.

De Zarqawi ao Estado Islâmico

Na prática, o ponto de virada é Abu Musab al-Zarqawi. Numa carta interceptada em janeiro de 2004 e divulgada pela Coalition Provisional Authority em 11 e 12 de fevereiro do mesmo ano, ele propõe usar o takfir contra xiitas como estratégia de guerra. Atacá-los em seus símbolos religiosos, políticos e militares faria com que reagissem contra os sunitas; arrastados para uma guerra sectária, os sunitas que ele considerava "adormecidos" diante da ameaça xiita acordariam. Segundo a formulação atribuída à carta, ele usa um termo pejorativo histórico contra os xiitas1617. É o takfir usado, de forma explícita e documentada, como tática deliberada de guerra civil.

Ayman al-Zawahiri respondeu em carta de 9 de julho de 2005, capturada numa operação militar no Iraque e traduzida pelo Combating Terrorism Center de West Point. Ele questiona as táticas de Zarqawi (os ataques contra xiitas e as decapitações de reféns filmadas) por prejudicarem o apoio popular ao projeto da Al-Qaeda1819. Essa discordância não deve ser lida como rejeição doutrinária. Foi uma divergência tática e estratégica sobre imagem pública, não uma rejeição por princípio ao takfir contra xiitas. A ruptura doutrinária mais dura só viria depois, com o Estado Islâmico de al-Baghdadi.

O EI institucionalizou o takfir sistemático contra xiitas, já documentado no verbete takfir pela fórmula "todos os muçulmanos xiitas são apóstatas que merecem a morte", e o estendeu a sunitas dissidentes, a grupos jihadistas rivais e à própria Al-Qaeda44. Chegou a um ponto em que jihadistas ligados à Al-Qaeda, historicamente mais contidos no uso do takfir, acusaram o Estado Islâmico de excesso e o compararam aos próprios kharijitas44. O insulto histórico voltava contra quem hoje o pratica com mais intensidade.

Takfir sem freio: a Hazimiyya dentro do Estado Islâmico

A demonstração mais forte de que o takfir, uma vez livre das travas clássicas, não tem ponto de parada interno veio de dentro do próprio Estado Islâmico. A partir das ideias do clérigo Ahmad ibn Umar al-Hazimi, uma corrente interna do grupo, conhecida como Hazimiyya, criou a doutrina do takfir al-'adhir ("takfir de quem desculpa"). Por ela, quem se recusa a declarar infiel um verdadeiro infiel, ou "desculpa" a descrença alheia, comete ele mesmo descrença. A corrente via nisso um dos "anuladores" da fé da lista formulada por Ibn Abd al-Wahhab2021. Levada ao limite lógico, essa doutrina gera uma cadeia de takfir potencialmente infinita21. Segundo a fonte mais específica que encontramos sobre a Hazimiyya, ela poderia atingir a própria liderança do Estado Islâmico, inclusive al-Baghdadi20. Essa fonte, um relatório do ICCT assinado por Tore Hamming, não pôde ser lida diretamente nesta apuração: o documento devolveu conteúdo ilegível em duas tentativas de extração. Por isso tratamos o conteúdo dele com ressalva reforçada e não reproduzimos nenhuma citação textual.

O aparato de segurança do EI reagiu prendendo, interrogando e, em muitos casos, executando os adeptos mais assertivos da Hazimiyya. E os rotulou de khawarij: o insulto histórico dos kharijitas, agora usado pelo Estado Islâmico contra dissidentes que o grupo considerava takfiristas demais21. Cole Bunzel, em artigo de fevereiro de 2019 na revista Perspectives on Terrorism, estima em cerca de 70 os hazimistas mortos depois de presos e interrogados, e em mais de 50 os que fugiram para a Turquia46.

Em artigo de outubro de 2018 no CTC Sentinel, de West Point, Cole Bunzel documenta a tentativa formal do próprio EI de resolver a disputa internamente. Uma série de áudios em seis episódios, "Silsila 'Ilmiyya" ("Série Científica"), divulgada em setembro de 2017, tentou rebaixar o takfir de "um dos princípios manifestos da religião" para "um dos requisitos da religião". Era um esforço para conter a doutrina sem abandoná-la21. Três episódios adicionais, mais críticos ao takfir precipitado, foram suprimidos pela liderança do grupo e só vieram a público em julho de 2018, revelados por uma fundação dissidente. O suposto autor da série foi detido em 11 de julho de 2018 e acusado formalmente em 30 de agosto do mesmo ano pelo "governador" regional do EI, entre outras coisas por publicações não autorizadas21.

Para entender o mecanismo, este é o achado mais forte desta apuração. O Estado Islâmico, que exportou o takfir sistemático contra o mundo, foi consumido por dentro pela mesma lógica: o takfir passou a matar seus próprios membros, e não só xiitas ou "apóstatas" de fora.

Takfir como política de Estado e como doutrina de grupos armados

Em geral, o takfir não é uma doutrina aplicada por Estados, como são os hudud ou a apostasia. Nesta apuração, não encontramos nenhuma "lei de takfir" promulgada por algum país. O que existe são dois padrões diferentes. De um lado, Estados que criminalizam a blasfêmia ou a "propagação de crenças desviantes", o que na prática funciona como um takfir estatizado contra minorias. De outro, grupos armados não estatais que praticam o takfir como doutrina operacional no território que controlam ou disputam.

O Paquistão é o caso mais formal de takfir estatal. A Segunda Emenda Constitucional, de 1974, declara que os ahmadis não são muçulmanos, e a Ordenança XX, de 1984, torna crime que ahmadis "se façam passar" por muçulmanos, com pena de até três anos de prisão25. É takfir formal contra uma minoria que se declara muçulmana, com linchamentos documentados até 20252627.

Onde não há dispositivo legal específico, o padrão que se repete é o de grupos jihadistas praticando takfir contra alvos de dentro do próprio campo muçulmano, e não contra não muçulmanos. No Afeganistão, o Estado Islâmico-Khorasan pratica takfir sistemático contra a minoria xiita hazara. Segundo a Human Rights Watch, desde 2015 o grupo matou mais de 1.500 civis e feriu mais de 3.500, a maioria em ataques a mesquitas, escolas e bairros xiitas28. Depois que o Talibã tomou Cabul, em agosto de 2021, o grupo assumiu a autoria de 13 ataques contra hazaras, e a HRW o liga a pelo menos outros três29. No próprio Paquistão, santuários sufis foram alvo de ataques takfiristas repetidos entre 2010 e 2019. O ataque ao Data Darbar, em Lahore, em 2010, matou mais de 40 pessoas3349, e um novo ataque nas proximidades, em 2019, matou dez. O de Shah Noorani, no Baluchistão, em 2016, matou ao menos 52. O de Sehwan, reivindicado pelo Estado Islâmico em 2017, matou 75 e feriu 200303132.

Na Nigéria, a cisão dentro do Boko Haram é, ela mesma, uma disputa sobre os limites do takfir. O ISWAP depôs Abubakar Shekau, líder histórico do grupo, por divergir sobre até onde o takfir deveria ir. Shekau declarava infiéis outros muçulmanos e chegava a defender o assassinato de quem ele chamava de "takfiris", isto é, de quem criticava o seu próprio takfir. Ao menos doze clérigos foram mortos no estado de Borno por homens armados em motocicletas, a maioria imãs idosos, alguns apontados como alvos por criticarem o Boko Haram34. Na Somália, um ataque de novembro de 2018 em Galkayo contra um centro religioso sufi liderado pelo xeque Abdiweli Ali Elmi Yare matou ao menos 15 pessoas, entre elas o próprio clérigo. O al-Shabaab o acusava de ter "insultado o Profeta", acusação que ele negava35. No Sahel, combatentes ligados a Amadou Koufa, da Frente de Libertação de Macina, filiada ao JNIM, mataram em público imãs e líderes tradicionais no Mali central e no norte de Burkina Faso que discordavam da sua leitura religiosa. É um padrão de expansão territorial documentado desde meados dos anos 201036.

Juntos, esses casos não mostram uma "violência religiosa genérica". Mostram o takfir como mecanismo específico, aplicado por um conjunto identificável de grupos contra alvos de dentro do próprio campo muçulmano (clérigos, xiitas, sufis, ahmadis) que discordam da leitura desses grupos ou pertencem a correntes que eles não reconhecem como plenamente muçulmanas.

O efeito: quem morre

Não pretendemos reunir aqui os números completos de vítimas do jihadismo. Isso é pauta de um artigo próprio, "Vítimas muçulmanas do jihadismo", ainda a publicar. Registramos só o que mostra o efeito concreto do takfir, com a origem de cada número.

O National Counterterrorism Center dos Estados Unidos, no 2011 Report on Terrorism, registra que, nos casos de 2007 a 2011 em que foi possível determinar a religião das vítimas de terrorismo, entre 82% e 97% delas eram muçulmanas37. O dado mede a proporção entre os casos identificados, não o total, e não deve ser somado a outras métricas.

O Global Terrorism Index 2024, do Institute for Economics & Peace, registra 8.352 mortes por terrorismo em 2023, alta de 22% sobre o ano anterior e o nível mais alto desde 2017. O Sahel Central passou o Oriente Médio como epicentro, com mais da metade das mortes no mundo. O Estado Islâmico e seus afiliados, com 1.636 mortes, seguidos pelo Hamas, pelo JNIM e pelo al-Shabaab, responderam juntos por mais de 75% das mortes atribuídas a um grupo em 20233839.

Um estudo da Fondapol, think tank francês de centro-direita, contabiliza ao menos 33.769 ataques terroristas islamistas entre 1979 e 2019, com pelo menos 167.096 mortos, 91,2% deles identificados como muçulmanos40. Registramos o número informando a origem político-institucional da fonte. Ele não deve ser somado ao do NCTC nem ao do GTI: as metodologias, os períodos e as fontes são diferentes.

Esses números não medem algo como "os muçulmanos se matam entre si", uma generalização que erra duas vezes. Erra porque quem pratica takfir sistemático é um conjunto identificável e minoritário (os kharijitas históricos, a vertente mais rigorista do wahhabismo, o qutbismo radicalizado pelos sucessores de Qutb, o jihadismo salafista contemporâneo), e não "os muçulmanos". E erra como fato, porque "se matam entre si" descreve uma violência de mão dupla, e não é isso que os números mostram: de um lado, um grupo armado; do outro, vítimas que, na esmagadora maioria, não pegaram em armas nem têm qualquer papel no takfir que sofrem. Dito com mais precisão, os números descrevem um pequeno grupo armado que, apoiado numa doutrina que rompeu com as travas clássicas, mata uma população em grande parte desarmada, parte dela da mesma fé que o grupo diz defender.

Há também vítimas que não são muçulmanas. O takfir sistemático do Estado Islâmico atingiu outros grupos, e os yazidis do norte do Iraque são o caso mais conhecido. Nesta apuração, não encontramos fonte específica sobre o genocídio yazidi de 2014 e sua relação doutrinária com o mecanismo de takfir descrito aqui. ⚠️ SEM FONTE: não estendemos a esse caso uma afirmação que não temos como sustentar.

Por que pomos o takfir no centro do tema

Nas fontes que reunimos, não encontramos nenhum autor acadêmico que compare explicitamente o peso do takfir com o da reformulação da jihad dentro do jihadismo contemporâneo. São as duas peças doutrinárias documentadas nos artigos deste site sobre jihad e sobre Islã, islamismo e jihadismo. O que defendemos aqui é leitura nossa, não consenso da literatura, como já dissemos no resumo e no primeiro parágrafo. A reformulação da jihad, que a transformou de obrigação coletiva regulada por autoridade legítima em obrigação individual permanente, explica quem pode declarar guerra e quando. O takfir explica quem pode ser alvo dessa guerra depois de declarada, e na prática esse alvo são majoritariamente outros muçulmanos. Sem esse segundo mecanismo, o primeiro sozinho não produziria o padrão de vítimas que os números acima registram.

E no Brasil?

Nesta apuração, não encontramos ligação brasileira direta e documentável com o tema específico do takfir. Outros artigos deste conjunto, como os de jihad e dos versículos da espada, encontraram material institucional da comunidade muçulmana brasileira ou caso judicial diretamente relevante. Com o takfir foi diferente: nesta pesquisa, ele não apareceu em nenhum documento, processo ou declaração pública de entidade muçulmana brasileira, nem em caso judicial brasileiro. Também não encontramos produção acadêmica brasileira específica sobre o takfir como categoria jurídico-doutrinária, embora os mesmos autores já citados nos artigos-irmãos deste site tenham produção geral sobre islamismo e radicalização.

Não montamos, a partir dessa ausência, nenhum cenário hipotético. O Censo 2010 do IBGE registrou 35.167 muçulmanos no Brasil45, uma população pequena e diversa em escolas e correntes, na maioria sunita, com presença xiita significativa em Foz do Iguaçu, já detalhada nos artigos-irmãos. Se o takfir fosse aplicado com o rigor das correntes jihadistas, ele também excluiria parte da própria comunidade muçulmana brasileira. Isso é uma inferência lógica nossa, não um fato documentado, e a registramos como tal.

Leia antes

• Islã, islamismo e jihadismo: por que não são graus de uma mesma escala — fixa as definições operacionais e já apresenta takfir como um dos três elementos doutrinários do jihadismo, ao lado do salafismo e da reformulação da jihad.
• Jihad: os sentidos do termo — já registra o takfir como o mecanismo que o jihadismo contemporâneo usa para driblar a proibição clássica de jihad entre muçulmanos, e trata em profundidade a fatwa de Mardin e sua distorção moderna.
• Os "versículos da espada" — trata da leitura ab-rogacionista e da generalização de categorias abertas no texto corânico, mecanismo interpretativo irmão do que o takfir faz com "quem é muçulmano".
• Apostasia e blasfêmia — a distinção obrigatória entre sair (apostasia) e ser expulso (takfir).
• Verbete takfir — publicado; aqui aprofundamos o que o verbete resume.

Leia depois

• Vítimas muçulmanas do jihadismo (pauta própria) — os números completos, com metodologia detalhada.
• Perfis de grupos: Estado Islâmico, Al-Qaeda, Boko Haram, Al-Shabaab (pautas próprias) — aprofundam os casos usados aqui apenas como demonstração.
• Perfis de ideólogos: Ibn Abd al-Wahhab, Sayyid Qutb, Abd al-Salam Faraj, Zarqawi, al-Baghdadi (pautas próprias).

Fontes